Combate à Fome e à Miséria

Acho que não há dúvida alguma de que a Casa vai apoiar o Requerimento da Ver.ª Sofia Cavedon, sobre a criação da Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria. Acredito que não exista ninguém, em sã consciência, que possa ter uma posição contrária a esse objetivo, especialmente numa Casa de representação política em que todas as correntes de pensamento têm representação ou têm a possibilidade de serem representadas, como é o caso da nossa Câmara de Vereadores.

É verdade que nem todos os caminhos são para todos os caminhantes, e que as formas de se chegar aos objetivos são as mais variadas possíveis. Eu, por exemplo, entendo que não há uma forma mais adequada de se combater a fome e a miséria do que promovendo a ativação econômica, a geração de emprego e renda que possibilite as pessoas buscarem, com o seu trabalho, com a sua criatividade, os resultados mais consequentes do que uma política nesse sentido possa promover. Não desconheço que há dificuldades de toda a ordem. E os governos, neste País, têm enfrentado esse problema, através do Bolsa Família e de vários instrumentos de geração de renda pública.

Mas tudo isso, Ver. Brasinha, não me conforta, e aqui vai a postura de um Vereador que está apoiando a proposta da Ver.ª Sofia Cavedon - mas, ao mesmo tempo, estou altamente preocupado em saber que, neste País, os empregos que eram anunciados aqui, no início do ano - pois estávamos num regime de pleno emprego - estão desaparecendo! Eram os empregos do Governo, pois os empregos na indústria e no comércio estão reduzidos. Acho que temos que estancar esse processo com um primeiro movimento para não deixar que a miséria e a fome aumentem; porque ninguém alimenta mais esse processo do que o desempregado ou aquele que não tem condições de prover a sua renda pessoal.

Prossigo, Sr. Presidente, dizendo que isso não vai impedir de eu me juntar à iniciativa da Ver.ª Sofia Cavedon e participar dessa Frente Parlamentar, com a minha visão, com a minha ótica, até denunciando equívocos – vejam bem a minha colocação – que os bem-intencionados mentores de alguns programas que o Governo Federal vem realizando, procurando atacar o problema pela sua consequência e não pela sua raiz. Não se combate a miséria, não se combate a fome sem que haja empregabilidade, sem que haja a possibilidade de as pessoas conseguirem um local para desenvolver as suas atividades, sendo remuneradas, e, através da remuneração, promoverem o sustento próprio e da sua família.

Por isso, Vereador-Presidente, V. Exa. que preside esta importantíssima Sessão da Casa, e isso, por si só, já é um registro positivo que se faz, permita-me que eu insira nos Anais da Casa este pronunciamento, dizendo que minha adesão à proposta da Ver.ª Sofia Cavedon é porque entendo que nenhum cristão tem o direito de ignorar a fome e a miséria do seu semelhante, mas para combater a fome e a miséria, Vereador, há vários caminhos, e o caminho que nós recomendamos, Ver. Idenir Cecchim, é o trabalho, o salário, a ocupação, a criação de renda com o objetivo combate à fome e à miséria. Porque quem está empregado, quem tem possibilidade de produzir renda não tem fome e não tem miséria.

O PIB maquiado

Desde a reabertura do ano legislativo que ouvimos desta tribuna o discurso de que o Brasil está no pleno emprego, as coisas estão às mil maravilhas. Aí vem essa comprovação de que o próprio PIB maquiado – e nós sabemos o que é maquiado – e a própria inflação maquiada acabam nos demonstrando uma realidade completamente diferente. Então, vejam bem, senhores e senhoras, colegas Vereadores, que caiu a máscara. Não é mais aquele Brasil rosa que se falava, e o Ministro da Fazenda vem agora, cinco anos depois, dizer que nós estamos sofrendo os efeitos da crise internacional – aquela mesma crise que o Lula, enquanto Presidente, dizendo que era uma marolinha, que não ia chegar aqui no Brasil. Chegou! E com que tal vigor! Esse pibinho que apresenta o IBGE, num esforço extraordinário, para não dizer que foi negativo o crescimento econômico nacional desse Pib pequeníssimo, irrisório e insignificante, muito aquém da inflação maquiada. O Ver. Janta, que é um líder sindical, sabe que é maquiada essa inflação oferecida pelo IBGE para toda Nação. Então, nós estamos vivendo esse momento de grande dificuldade, e eu fico satisfeito em ver que pronunciamentos de pessoas com visão um tanto quanto diferentes acabam concentrando.

Quando o Ver. Brasinha vem aqui e defende a pequena empresa e quando o Ver. Janta defende o fortalecimento do mercado interno, nós estamos apontando claramente o desmando que está neste País. Ora, passamos o ano inteiro estimulando a compra de mais automóveis com a redução do IPI para a indústria automobilística, mas, em compensação, crescia o tributo para outras atividades econômicas que foram inibidas! Nunca o Brasil comprou tanta porcaria no Exterior como compra agora! Aliás, a roupa que eu visto, fiquei impressionado, porque não tem nenhuma das peças que estou vestindo que não sejam fabricadas na China! E olha que eu não visto nada de especial: é camisa, é calça, é meia - tudo fabricado na China! O desequilíbrio da balança de pagamento é um fato inquestionável nos dias atuais. São bilhões de dólares que anualmente estão saindo do País em favor da economia de outros países! É o suor brasileiro, em última instância, que vai ajudar a tentar consertar os desencontros da Europa e a enriquecer mais a economia chinesa, que é hoje o grande baluarte da economia mundial, pelo menos a que mais resultado apresenta, através de uma realidade, uma convivência em regime de relação de trabalho desumano, que o mundo inteiro conhece, mas acaba aceitando porque assim são as regras. Então, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero, nesse final de tarde, deixar claro o seguinte: lamento profundamente, fico triste em ter vaticinado há algum tempo que as coisas se encaminhavam para esse lado; mas digo mais, Ver. Villela, ainda é possível a gente conter esse processo para que a derrocada não seja tão forte. O PIB insignificante de hoje pode ser o PIB negativo de amanhã se continuar esse processo. E V. Exa., que me acena confirmando a minha projeção, é conhecedor do assunto. Eu aprendi muito de economia com V. Exa., professor que é dessa matéria. E V. Exa. sabe que, quando começa a cair na debandada, na queda, segurar é muito difícil; é mais do que um processo físico, é um processo econômico. Queda é queda e alta é alta. A própria Petrobras, que é o símbolo de toda a pujança econômica deste País, perdeu, em seis meses, 170 bilhões de dólares! Nós, que estamos assistindo ao sucateamento das principais estatais brasileiras, nós que vemos tudo isso não podemos dizer outra coisa aos colegas senão que ainda é tempo de a gente tentar, pela resistência, evitar que o mal se aprofunde e que o pior aconteça.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

           No Dia Internacional da Mulher renovo as posições que, ao longo do tempo, tenho sustentado em prol da renovação permanente da luta dos liberais em favor da emancipação política, social e econômica da mulher brasileira.

Essa luta, sustentada pelo Liberalismo desde a Idade Média, tem tido aqui, no Brasil, avanços consideráveis, nos quais a ação dos liberais tem sido extremamente positiva ainda que, na maioria dos casos, passe desapercebida dos observadores menos atentos.

Desde o Estado Novo quando, ironicamente, se assegurou à mulher o direito de voto num país que, à época, não praticava os mais elementares princípios da Democracia, entre os quais a soberania do voto popular e universal, é, fora de dúvidas, o mais eloqüente dos exemplos.

Presentemente, a luta continua sobre outro prisma, isto é, manter as conquistas e aproveitar os espaços abertos, utilizando-os em prol do objetivo último, ou seja, a valorização da mulher brasileira com a conseqüente manutenção e expansão de seus direitos, e no respeito que a dignidade humana está a exigir.

Neste contexto, saúdo a mulher brasileira e, em especial, a mulher gaúcha, cujos exemplos encontro nesta Casa Legislativa, na figura das oito colegas vereadoras que, legitimadas pelo voto popular, aqui se encontram, defendendo e lutando pela causa da mulher e seus direitos.

Neste sentido, exalto o valor da mulher e o faço buscando os exemplos que me são mais próximos, a partir do maior deles que me foi fornecido pela minha saudosa mãe, mulher guerreira e idealista, uma das maiores responsáveis pela minha formação política, liberal e democrática, postura sustentada no desconsolo com as aparentes imposições de uma lógica equivocada que por muito tempo se curvou a um falso determinismo que nós, liberais, nos recusamos a aceitar.

Agradeço a minha mãe o cultivo desses ideais, os quais compartilho hoje com a minha mulher Regina, a minha filha Cristina e espero, breve, muito breve, cultivar com a minha prometida neta Luiza, hoje no ventre da minha filha e, amanhã, com a Graça de Deus, na mesma Tribuna a qual lutamos a mais de 70 anos.

É assim que homenageamos a mulher, na sua integralidade de mãe, parceira, filha e neta, e, mais do que isso, nas colaboradoras que nos apóiam na vida pública, a Olga, Anna Carollina, Bianca, Claudeth, Juliana, Magda e Salete, as quais, no conjunto e na soma, nos responsabiliza a prosseguir, como liberal, pugnando pela valorização, respeito e dignidade da mulher brasileira, as quais homenageamos neste dia com o carinho e o reconhecimento de quem aprendeu muito cedo a compreender que a vida humana só tem sentido quando homens e mulheres, em conjunto, constroem os seus ninhos de felicidade, onde o amor, a paz, a compreensão e o desconsolo sejam os norteadores de uma vida comprometida com a realização pessoal e coletiva na busca verdadeira felicidade.

Praça Daltro Filho (Capitólio)

No dia 27 de fevereiro, o jornal Zero Hora publicou a seguinte matéria:

Este assunto foi pauta da Sessão Ordinária do dia 28, da Câmara Municipal, onde o vereador Pedro Ruas (PSOL), criticou a atitude da Prefeitura, sendo contestado em meu pronunciamento como líder do DEMOCRATAS, com a seguinte declaração, em Plenário:

" Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, os Anais da Casa registram com profusão as inúmeras oportunidades em que nós tivemos voz em oposição discordante com o Ver. Pedro Ruas. Provavelmente seja em decorrência das nossas posições ideológicas, das nossas visões diferentes de mundo. Mais uma vez, estamos em posições opostas. Eu, ontem, inclusive, anunciei da tribuna que estou preparando uma moção de solidariedade aos técnicos do Município e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que elaboraram esses equipamentos que impedem que se transforme a Praça Daltro Filho e outras praças de Porto Alegre em dormitório privado de determinadas pessoas que não querem ser recolhidas pelos albergues, que se negam a participar dos programas de ações do Município, que querem dormir nos lugares onde julgam adequado e que, além de quererem dormir nesses lugares, utilizam esses lugares para outras finalidades, e é inconveniente eu relatar quais são as outras atividades inerentes às necessidades humanas que os chamados moradores de rua entendem de poder fazer para garantir esse direito de ir e vir de que nos fala o Ver. Pedro Ruas. Ora, eu quero dizer o seguinte: estou aqui defendendo o direito dos moradores das cercanias da Praça Daltro Filho – a chamada Praça do Capitólio – de terem os equipamentos na sua praça para o seu lazer, ordenados, adequados à finalidade que deve ter um equipamento de lazer, que não é um dormitório público, Ver. Guilherme Socias Villela! As praças não são lugar para ser dormitório público! Não são lugar para ser latrina pública! Não são lugar para ser outra coisa senão praça, onde o povo tem direito de usufruir o lazer, o bem-estar que esses equipamentos determinam. Todo direito tem limitação!

Ora, o Ver. Pedro Ruas não mora nas cercanias da Praça Daltro Filho! Ele não sabe o que vinha acontecendo ali naquela praça. Se ele soubesse, eu tenho certeza de que, mesmo com o seu viés ideológico, ele não estaria recriminando as providências que estão sendo feitas para a restauração dessa praça como um verdadeiro equipamento de lazer de toda a sociedade que dela queira usufruir adequadamente. Adequadamente! Praça não é dormitório público! Se é verdade que a sociedade tem que oferecer apoio a todos, especialmente para aqueles que não detém de maior poder aquisitivo, é verdade, esse apoio tem que ser adequado! Por isso eu quero deixar aqui muito claro. O Ver. Idenir Cecchim me perguntou se eu queria a liderança de Governo. Não! Eu quero a liderança do Democratas, o Partido que eu lidero nesta Casa, porque a posição é minha! Eu não conheço a posição do Governo como um todo. A minha eu conheço! Eu estou defendendo, intransigentemente, o trabalho dos técnicos, a decisão da Secretaria de Meio Ambiente do Município de preservar a Praça Daltro Filho com equipamentos adequados ao lazer da cidadania. E quero deixar muito claro o seguinte: não confundo os direitos democráticos de ir e vir com o abuso desses direitos! E nem acho correto, digam o que quiserem a respeito da minha posição, que se transforme uma praça num dormitório público, num mictório público, numa latrina pública, que é o que parece que alguns pretendem: transformar novamente a Praça Daltro Filho, Ver. Villela, num local nessas condições. Eu sei, eu moro ali perto, eu fiz parte da luta para restaurar um equipamento de lazer que estava totalmente deteriorado porque era mal utilizado. Felizmente, parece que estamos conseguindo algum sucesso nessa luta. Com os novos equipamentos tem-se evitado que retorne aquela situação, que felizmente foi superada. Era isso, Sr. Presidente."



Lei Complementar 683/2011

Jornal do Comércio 14/01/13 - Coluna Danilo Ucha
Vitória

A Secretaria Municipal da Fazenda mandou recalcular a dívida do IPTU do edifício em construção Horizons, na avenida Protásio Alves, pela alíquota predial em vez da territorial. Desta forma, o valor a ser cobrado cai para um quinto do inicial. Foi uma vitória dos adquirentes dos 116 apartamentos e 22 lojas que lutam pela conclusão do prédio, abandonado pela construtora Ediba S.A. Edificações e Incorporações Barbieri, em 2006. Os proprietários foram representados pelo escritório Santos Silveiro Advogados, que também comemora a vitória, obtida graças à Lei Complementar 683/11, do vereador Reginaldo Pujol, segundo a qual são beneficiados terrenos cuja edificação esteja inacabada, não apenas por falência do incorporador, mas também em virtude da destituição do empreendedor por abandono de obra.

Nota: Esta é uma vitória para os proprietário deste tipo de empreendimento, que questões de falência trazem prejuizos aos compradores. A legislação trouxe justiça aos consumidores e viabiliza o termino da construção, o que melhora a cidade como um todo, foi este o espírito da Lei Complementar que criamos e juntamente com meus pares aprovamos.

Diplomação Eleitos 2012

Aniversário Pujol

Amigos, compartilho algumas imagens da festa que meus amigos ofereceram por passagem de meu aniversário.
Espero que gostem.

http://youtu.be/Ll-WdXnvSpc

Propostas PUJOL 25625

Imagens e Propostas

Restinga recebe a primeira carreata

Carreata

Neste sábado dia 11/8 estivemos juntos com companheiros do PDT numa bela carreata, que juntou mais de 180 carros e cerca de 300 pessoas.

O local escolhido foi a RESTINGA, passamos por praticamente toda comunidade, podendo nos apresentar juntamente com outros candidatos como uma opção para a população local, e apoiando a Candidatura a Prefeitura do nosso Fortunati 12.

Junto comigo e minha equipe esta de volta o nosso personagem que faz a alegria da criançada o “PUJOLITO”, que foi muito bem recepcionado como sempre ocorre com todos que visitam a RESTINGA.

Pudemos notar que há muitas melhorias a serem feitas nesta comunidade, limpeza de terrenos, como aquele próximo a escola Ildo Meneguete, que ainda na semana passada foi ateado fogo, percebemos em alguns lugares lixo em pontos que nos parece um bota fora.

Por estes motivos entre muitos outros é que estamos colocando nosso nome para continuar trabalhando pela cidade de Porto Alegre e de forma especial pela RESTINGA, por ser esta comunidade, por sua localização pouco vista pela maioria da cidade, mas nunca esquecida por mim.

A lotação conquista importante e o hospital são motivos para festejo, mas devemos estar mobilizados e buscar mais, muito mais, pois as famílias que lá moram e tanto trabalham para o desenvolvimento de nossa cidade e estado merecem qualidade de vida, com educação, saúde, emprego, segurança e lazer.

Até o final da campanha queremos fazer outras mobilizações como esta em outras localidades, porque é a forma que temos de visitar os amigos e rever as necessidades de cada localidade.

Obrigado pelo apoio de todos que lá estiveram.

Comitê Inaugurado

No dia primeiro de agosto foi inaugurado o nosso comitê, foi uma bela festa com a participação de diversas autoridades e amigos, destacamos entre os presentes o Prefeito Fotunati e o Vice Sebastião Melo, Deputado Estadual Paulo Borges, mas poderíamos ficar apontando aqui muitas outras, que para nós dispensaram sua fundamental e inestimável presença para abrilhantar nosso evento, pelo qual rendo meus agradecimentos.

Aguardo a visita de meus amigos neste espaço de trabalho e planejamento.

Aqueles que ainda não sabem, estamos na Av. João Pessoa, 1468 - ao lado do Centro de Saúde Modelo. 

Inauguração do Comitê Pujol 25625

Mas para que serve o comitê do candidato afinal?

Este espaço é destinado ao trabalho dos colaboradores, onde são feitos os debates de estratégias de atuação, onde as agendas são fechadas e principalmente onde o candidato pode receber seus amigos e apoiadores.

Escolhemos cuidadosamente este local por ser numa Avenida de grande fluxo, onde muitas linhas de ônibus passam, possibilitando o acesso mais fácil a todos e por ser numa região que tenho muito carinho, por ser próximo ao Brique da Redenção, que tive a honra de criar quando a frente da SMIC.

Assim aproveito este espaço para convidar meus amigos e colaboradores, que estando na região, venham nos visitar, minha equipe esta a disposição para auxilia-los sobre questões da campanha.

Temos neste local material para aqueles que quiserem nos ajudar e informar a seus familiares e amigos que somos candidato neste pleito de outubro a Vereador sob o número 25625.

Fraterno abraço a todos

Pujol

Confraria do PUJOL

Confraria do Pujol

Neste dia 17 de julho ocorreu a mais uma edição deste encontro que ocorre a muitos anos, onde os amigos do PUJOL utilizam para se reunir e confraternizar.

Em nome dos organizadores agradecemos aos participantes deste fantástico encontro, que teve a presença de superior a 350 amigos, colaboradores e incentivadores do nosso PUJOL.

Rumo a VITÓRIA PUJOL 25625
Segue as fotos da mobilização.

Equipe organizadora

Reconhecimento e até breve

026ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04ABR2012

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, a manifestação do Ver. Márcio Bins Ely, cujo retorno à Câmara eu saúdo, enaltece, enfatiza alguns assuntos que são cotidianos nesta Casa. Enfatiza, especialmente, os aspectos relativos aos últimos atos por ele praticados na Secretaria do Planejamento, relativamente à publicação do Plano Diretor retificado, revisado, trabalho feito nesta Casa há mais de um ano.

É evidente que o próprio Prefeito Fortunati, ao presidir os atos relativos a esta matéria, ressaltava que algumas revisões do Plano foram complementadas no passado e as outras continuam sendo débito do Município para com a Cidade, para com a Casa.

A primeira delas, o Estudo de Impacto de Vizinhança, aqui proposto e deferido por nós ainda no primeiro semestre, ainda no ano que passou e, agora, o retardamento, de certa forma inexplicável, das Áreas Culturais, que já deveriam há mais de um ano ter sido objeto de um Projeto a ser submetido nesta Casa, conforme deliberação da Revisão do Plano Diretor. Mas nada disso apaga a realidade que está muito bem exposta pelo ex-Secretário de Planejamento, e permite, inclusive, nos referirmos a uma notícia constante, hoje, no Jornal do Comércio, que, mais uma vez, realizando cobertura com muita isenção dos fatos e atos que ocorrem nesta Casa e no Município, noticia que o Prefeito Fortunati quer aperfeiçoar Projeto de nossa autoria que está tramitando na Casa.

Vários colegas me perguntaram se eu desisti do Projeto; muito antes pelo contrário. Não é o fato de que amanhã eu não esteja aqui na Casa, na posse do Ver. Kevin Krieger, para o seu reingresso na Casa que faz eu me descomprometer com esse Projeto. Mas eu não seria, de modo nenhum, digno de sustentar um Projeto da envergadura que estou projetando, se não contasse com a colaboração inestimável do Chefe do Poder Executivo, a quem caberá sancionar a Lei, que eventualmente venha a ser aprovada aqui nesta Casa. Vendo que o Prefeito concorda com a tese central, vendo que ele é, inclusive, entusiasta dessa tese, sabe que há necessidade de se adensar determinadas áreas de Porto Alegre como medida de revitalização prevista no Plano, é algo que precisa ocorrer, posiciona-se favoravelmente, dizendo que precisam ser realizados alguns ajustes. Inclusive, no diálogo aberto que tivemos, ele falou naquilo que ontem ele enfatizou: áreas como as da Praça Japão merecem ter, Ver. Todeschini, um tratamento especial.

Aliás, essa abertura, o Ver. Comassetto sabe perfeitamente bem, não se restringe ao Prefeito Municipal. Quando o Projeto já estava na Ordem do Dia, já estava priorizado, veio uma solicitação para o Trensurb no sentido de que fosse acatada uma emenda nesse Projeto, e nós permitimos que ela fosse apresentada com o maior prazer, e acho que agora ela merece ser melhor examinada.

Então, o que eu quero dizer, o meu tempo está se esgotando, é que, ao contrário de uma crítica que eu recebo aqui, o Projeto é muito bom, consulta o interesse público, respondeu por todos os atos de legalidade, remanesce de uma decisão ainda do Plano Diretor, quando um equívoco na proposição fez com que, por consenso, ele fosse não aprovado naquela oportunidade, já que, equivocadamente, ao invés dos 120 metros que nós propusemos e aprofundamento da área em 60 metros, que hoje já é área de revitalização, fossem propostos 300 metros, o que foi entendido uma demasia.

Por isso, inclusive, com a plena... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu já fiz essa consulta à Diretoria Legislativa. Não há regras sobre isso. Há apenas um entendimento de que poderíamos dar continuidade, haja vista que a Sessão se encerrou por falta de quórum. Quem sabe eu convoco os Líderes para ajustarmos a priorização da tarde de hoje? Pode ser assim, Ver. Pujol? Convido os Líderes para virem até a Mesa dos trabalhos.

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, antes disso, queria que V. Exa. submetesse ao Plenário uma proposição nossa de homenagem póstumas ao senhor Ubirajara Franco de Oliveira, ex-funcionário do Departamento Municipal de Habitação, e ex-Presidente da Estado Maior da Restinga, ocorrido na última sexta-feira, cujas homenagens póstumas não tivemos oportunidade de fazer anteriormente, em função do regime de excepcionalidade que a casa viveu na segunda e na terça. Da mesma forma, estenderia esta homenagem à Sra. Hermínia Cardoso, que ontem faleceu e está sendo sepultada hoje. Peço que, em ambos os casos, fossem participadas as famílias enlutadas. É o Requerimento que faça a Vossa Excelência.

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, estou aqui disciplinadamente esperando a oportunidade de lembrar V. Exa. que fiz um Requerimento pedindo uma homenagem póstuma a duas pessoas, e V. Exa. esqueceu de considerá-lo.

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu temo... Faz meia hora que solicitei isso!

O SR. REGINALDO PUJOL: O normal é que isso preceda qualquer outra situação.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, alertar a V. Exa. que o nosso Requerimento formulado há 42 minutos não foi atendido por V. Exa., equivocadamente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 222/05.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, este Projeto de Lei, de autoria do Ver. Adeli Sell está na Casa há sete anos. Este Projeto é de 2005. Até hoje, não foi votado. Eu fico em dúvida, Ver. Adeli Sell, se eu devo votar este Projeto dentro da idéia de que nós não podemos fazer lei que possa nos beneficiar. Em tese, eu seria beneficiado com este Projeto. Eu sou um idoso que teria a oportunidade de sentar nesses bancos que viriam a ser reservados para serem ocupados por pessoas idosas.

No meu tempo de estudante, não havia nenhuma lei nesse sentido, o que não impedia que nós, estudantes, respeitosamente, abríssemos, Ver. Haroldo de Souza, a oportunidade para os mais idosos, para que, quando subissem no bonde, tivessem garantido o seu assento, em detrimento dos mais jovens. Acho que é uma lei natural de respeito.

Não sei da sua eficácia e nem da sua necessidade, mas este Projeto, Ver. Elói, ao longo do tempo, passou por todas as Comissões da Casa, recebendo, inclusive, no ano de 2012, a aprovação na CEFOR, por unanimidade, com o Parecer do Ver. Idenir Cecchim, tendo o voto favorável do Ver. João Carlos Nedel, do Ver. José Freitas, do Ver. Airto Ferronato, Parecer este prolatado agora, no dia 1º de outubro de 2012. Aí, eu não entendo mais nada! Senhores, o Ver. Idenir Cecchim deu um parecer de 1º de outubro de 2012! Estamos no dia 4 de abril de 2012! Deve haver algum equívoco. Certamente foi em 2012, provavelmente no dia 1º de março, porque o Ver. Freitas assina esse voto e esse Parecer favorável, e ele só assumiu a Casa em fevereiro. Naturalmente, não pode ser antes de fevereiro, mas também não pode ser depois de abril, e não pode ser em outubro, porque nós ainda não chegamos lá, mas, mesmo com essa data equivocada, o Parecer do Ver. Idenir Cecchim é fundamental para sustentar uma posição favorável ao Projeto.

Durante todo o tempo em que fiquei nesta Casa – são 39 meses e alguns dias –, eu tenho sustentado sempre que não posso acompanhar todos os Projetos que aqui tramitam, então, eu tenho que me fundamentar nos Pareceres que são prolatados.

Este Projeto do Ver. Adeli Sell, Sr. Presidente, mereceu o Parecer dos Vers. Carlos Todeschini, Idenir Cecchim, Raul Carrion – provavelmente quando ele era integrante da Casa – e da Ver.ª Maria Celeste. Todos foram favoráveis, nenhum Parecer foi contrário. Então, esta matéria acho que não tinha nem que ser discutida no Plenário, em função do apoiamento que as Comissões deram a ele. Como eu sou muito zeloso na minha Comissão, discuto todos os Projetos, cuido dos Pareceres que dou, sou obrigado a acreditar que todos tenham o mesmo comportamento. Então, o meu voto favorável a este Projeto é em decorrência desse referendo especial que ele recebeu, de todas as Comissões que o examinaram e que votaram... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLCL n° 013/10.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os Vereadores que aqui se encontram, porque esta Sessão eu poderia classificar como relevante, histórica, porque ela está ressuscitando projetos que estiveram aqui na Casa por longo tempo. Votamos agora, Ver. João Bosco, um Projeto de 2005; agora estamos votando um Projeto de 2010. Evidentemente, é um Projeto que tem significado e que aparece aqui para ser votado, apoiado por vários pareceres favoráveis: o Parecer do Ver. Pedro Ruas, que entendeu, na Comissão de Constituição e Justiça, que existia óbice de natureza jurídica para tramitação do Projeto; do Relator, Ver. Adeli Sell, pela inexistência de óbice de natureza jurídica para tramitação da Emenda nº 01; da CEFOR - aí é o problema – , do Ver. João Antonio Dib, pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01. Obviamente que, em 2005, eu não me encontrava aqui na Casa, mas fui ver em que data o Ver. Pedro Ruas exarou o seu Parecer na Comissão de Constituição e Justiça, e observo que foi em 12 de agosto de 2012. Então, aí eu já me encontrava na Casa. Na ocasião, acompanhei o voto do Vereador, então Presidente da CCJ, dizendo que a matéria era legal, regimental e tinha condições de tramitar.

O que existe em contrário e verdade é o voto do Ver. João Dib, muito bem fundamentado e que difere do voto do Ver. Ferronato, que havia proposto a aprovação do Projeto e foi derrotado. O que é estranho, porque, pelo que observo, ele teve um voto contra, um voto a favor e outro voto a favor, com restrições. Em verdade, foi aprovado o Parecer do Ver. Ferronato. Nessas condições, Sr. Presidente, não sei por que há esse voto contrário do Ver. João Dib, se foi aprovado o Parecer do Ver. Ferronato.

Então, tenho tendência de acompanhar o voto das Comissões. Este processo está há dois anos na Casa, procuro achar o Parecer do Ver. João Dib e não o encontro. Ver.ª Maria Celeste, que é autora do Projeto, eu não vejo aqui o Parecer do Ver. João Dib; tem o Parecer do Ver. João Dib? Deve ser a Emenda. Acho que o Ver. João Dib não é contra o Projeto.

(Aparte antirregimental.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. João Dib...

O SR. REGINALDO PUJOL: O Ver. João Dib foi pela rejeição do Projeto, da Emenda nº 01. Não sei por que esse Projeto foi encaminhado para ele, mas já que realmente existe esse voto, que teve o Ver. Mauro Pinheiro contra, o Ver. Idenir Cecchim a favor e o Ver. Nedel a favor... Há uma restrição, na Comissão de Finanças e Orçamento, que eu gostaria então que o Ver. Dib esclarecesse qual é essa restrição que é a impugnação que existe, discordando, Ver. Braz - V. Exa. que aprovou o Projeto na Comissão de Constituição e Justiça comigo; nós estamos aqui dentro dessa discordância. Eu aguardo que o Ver. Dib esclareça qual é essa sua discordância, porque conforme o seu esclarecimento, eu poderei alterar a minha posição inicial que é de ser favorável ao Projeto. Era isso, Sr. Presidente.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, em 2ª Sessão, o primeiro Projeto que consta na Pauta é de minha autoria. O que pretende o PLCL nº 004/12, de nossa autoria? Alterar o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 666, de 30 de dezembro de 2010, incluindo os terrenos nos quais se tenha a finalidade de implantar clínicas ou sedes de entidades sindicais em rol para cujos projetos de reformas, adequações ou ampliações são definidos índices de aproveitamento e ampliando a data máxima de protocolização dos pedidos de aprovação desse rol perante a Administração Municipal para 31 de dezembro de 2013.

Ocorre, Sr. Presidente, que, até para conciliar situações anteriores, o Governo encaminhou esse Projeto de Lei aqui para a Casa, que foi votado e aprovado, estimulando a ampliação dos hospitais, das creches, dos centros esportivos, dos templos, das igrejas, enfim, de várias entidades arroladas no art. 1º da Lei, como hotéis, apart-hotéis, centro de eventos, centros comerciais, shopping centers, escolas, universidades e igrejas. Tudo isso dentro do chamado espírito da Copa, estimulando os hotéis de Porto Alegre e todas essas entidades que têm a ver com a presença da cidadania nos seus acontecimentos, estimulando-as, Ver. Bosco, a aumentar as suas dependências. Há um prazo para isso: até o final deste ano de 2012. Por que nós pretendemos alterar para 2013? Por uma razão muito simples: como é público e notório, por um largo período se teve discussão a respeito se teríamos ou não a Copa das Confederações em Porto Alegre em 2013, o que acabou não ocorrendo. E agora, mais recentemente, qual o local que efetivamente os jogos seriam realizados e, mais ainda, se existiria uma hipótese de que, em determinadas condições a Copa viesse não se realizar em Porto Alegre. Isso atrasou muitos estudos, a ideia de investimento, e justifica um alongamento deste prazo, Ver. Márcio Bins Ely, que conhece bem o assunto. Esta indefinição justifica o alongamento, até porque a ideia de que, na Copa das Confederações, isso já pudesse fazer sentido, desapareceu. Nós temos que começar é na Copa propriamente dita, que é 2014.

Eu incluo aqui duas expressões. Primeiro, incluo a expressão “hospitais e clínicas”, porque, quando nós votamos a lei, nós entendíamos que “hospitais” envolvia tudo. Não, há uma pequena diferenciação que, para efeito inclusive de tributação e de liberação de projeto, é muito relevante. Então fica no Projeto, e muito claro, que as clínicas também são integradas neste Projeto. De outro lado, a expressão “entidades sindicais” é porque as chamadas entidades administrativas, que nós entendíamos de grande abrangência, em verdade não acolhem as entidades sindicais, quer sejam patronais, quer sejam dos empregados. É injusto não termos incluído, e, daí, Ver. Dr. Raul, a sua inclusão neste particular. Era o que eu tinha a dizer, quase que me despedindo, pelo tempo, desta Casa. Mas não fiquem com saudades de mim, que, segunda-feira, estou aqui de volta, se Deus quiser. Um abraço.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ELIAS VIDAL: Eu quero cumprimentar a nossa Ver.ª Fernanda Melchionna que preside os trabalhos, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público das galerias, público que nos assiste pela televisão e que acompanha os trabalhos desta Casa Legislativa; venho a esta tribuna para parabenizar o Ver. Reginaldo Pujol, sempre preocupado com a Cidade - com uma experiência muito grande -, sempre envolvido com tudo aquilo que produz e dá mais qualidade de vida para a Cidade. A experiência de V. Exa. tem contribuído muito para a Cidade.

O que me traz a esta tribuna é que a Lei Complementar nº 666, de dezembro de 2010: (Lê) “Define índices de aproveitamento para os terrenos nos quais se tenha a finalidade de implementar projetos, reformas ou ampliações de centros esportivos, clubes, equipamentos administrativos, hospitais, hotéis, apart-hotéis, centros de eventos, centros comerciais, shopping centres, escolas, universidades e igrejas...”. Este Projeto foi um grande avanço, para que, até o ano de 2012, existisse esse benefício de tirar de uma situação de engessamento, esses projetos.

Agora, V. Exa. traz uma ementa que eu acho que é muito importante, pois não estavam inclusas as clínicas e as sedes de entidades sindicais, que prestam também um relevante trabalho para a sociedade. Achei interessante a inclusão da prorrogação de prazo, em vez de ser até 2012, fica para 2013, por conta das indefinições.

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Elias. Quero agradecer pela oportunidade e dizer que faço a minha última intervenção neste período de cinco anos e dois meses em que estive aqui na Casa; amanhã já não serei mais Vereador, serei substituído pelo Ver. Valter Nagelstein. Quero ressaltar sempre a presença e a intensidade do trabalho junto à área da Saúde, facilitando, procurando melhorar a saúde de todos, como o Ver. Reginaldo Pujol tem demonstrado e mais uma vez demonstra, através desse processo que agora está apresentando. Obrigado.

O SR. ELIAS VIDAS: Ver. Dr. Raul, que é médico, muito tem contribuído com a saúde desta Cidade e vem se somar aos demais Vereadores e apoiar a ementa do Ver. Reginaldo Pujol. Acredito, Ver. Pujol que essa ampliação de mais um ano, em virtude das indefinições que pairaram sobre a cidade de Porto Alegre, que hoje estão bem mais claras, como por exemplo, o caso do Estádio Beira-Rio, que hoje está definido e outros tantos projetos, penso que chega em boa hora essa prorrogação do prazo, de 2012 para 2013. Isso mostra que V. Exa. é um Vereador de visão, de experiência, que soma muito e que faz diferença na cidade de Porto Alegre.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero cumprimentá-lo. Vossa Excelência, que é um Vereador inteligente, logo percebeu a sutileza e a importância desse evento. Já que V. Exa. me fez algumas homenagens, eu quero reconhecer publicamente que V. Exa. foi, durante esses 39 meses que caminhamos juntos, sempre um parceiro muito leal, muito firme, muito seguro e muito competente. Eu sou muito reconhecido a vários apoios que recebi de V. Exa. nos meus projetos. E certamente V. Exa. vai ajudar para que esses projetos que eu deixo na Casa continuem andando.

O SR. ELIAS VIDAL: Muito obrigado. Saiba que para este Vereador foi uma honra muito grande ter estado sempre ao seu lado, aprendendo com toda a sua experiência.

006ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 03ABR2012

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, eu queria fazer uma proposta objetiva à Mesa para que fossem priorizados aqueles Projetos que têm necessidade de, amanhã de manhã, ter elaborada a sua redação final, que são em número bastante considerável. Nós temos alguns outros Projetos importantes também, mas que podem ser votados no dia de amanhã, sem nenhum prejuízo por esse fato. Então, o que eu proponho é que os Projetos que necessariamente tenham que ser votados hoje sejam priorizados.

ORDEM DO DIA

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, no dia de ontem, eu solicitei o adiamento, por duas Sessões, do PLCE nº 005/11, para poder examinar o que efetivamente havia sido revogado naquele Projeto. Junto, por precaução, coloquei uma Ementa suprimindo o art. 83. Eu estou desistindo da Ementa, pedindo a sua retirada.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu observo que existe algum pequeno problema, vou ser muito rápido e muito objetivo. É que nós temos, com muita justiça, louvado a capacidade de luta dos servidores e a qualidade das suas reivindicações, que vêm sendo progressivamente atendidas. Eu sou independente nesta Casa, mas tenho o dever de fazer justiça. Ao lado desta indiscutível qualidade dos trabalhos das entidades representativas dos servidores, que é fundamental nessas conquistas, nós não podemos apagar e deixar de reconhecer a sensibilidade do Prefeito Municipal, que encaminhou para a Casa esse Projeto, sem o qual não estaríamos festejando esta situação. Aliás, ontem, quando se votou aquele Projeto relativo ao DMAE, tive oportunidade de cumprimentar o Diretor-Geral do Sindicato dos Municipários pela habilidade com que se conduziu, demonstrando que, quando há sensibilidade de um e firmeza na condução do outro lado, sempre vamos ter oportunidade de celebrar aqui bons acordos, boas soluções e bons avanços. Era isso, Sr. Presidente.

Missão cumprida

005ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 03ABR2012

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta Casa vive um dia muito especial hoje, depois de nós termos, no dia de ontem, aqui permanecido por mais de 12 horas ininterruptamente, com pequenos intervalos, enfrentando uma quantidade muito grande de projetos que havíamos acordado inicialmente que seriam votados, enfrentados e decididos nesse esforço concentrado, que hoje vive o seu segundo dia, com sessões pela manhã e à tarde. Eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer um registro, que me parece ser ainda possível, Presidente Mauro Zacher, de ter uma resposta objetiva. Dentre a infinidade de projetos que a Casa recebeu nos derradeiros dias do mês de março, um deles representa o resgate desta Casa com um equívoco por nós produzido ao final do ano legislativo anterior, quando votamos um projeto de origem do Executivo e esquecemos de juntar uma nova tabela com relação a novas taxas, revisando os valores de inúmeras taxas que o Município, confessadamente, produziu para poder honrar seus compromissos com os engenheiros, arquitetos, agrônomos, beneficiados por uma lei especial que nós havíamos votado naquela oportunidade. Quando esses projetos chegaram aqui na Casa, eu lembro-me que, com o apoio do PT, ficou estabelecido que esses projetos seriam prioritários nas nossas votações, acima de qualquer outro projeto, pelas suas características, por não onerar a sociedade; pelo contrário, desoneravam setores expressivos da sociedade gaúcha de valores excessivos que constavam na tabela originária que agora se busca corrigir. Evidentemente, nós pleiteamos e tivemos o apoio generalizado das Lideranças para que esse projeto fosse prioritariamente votado. Sob alegação de que não dá implicações, Ver. Freitas, no programa eleitoral, ele não foi colocado para exame conjunto das Comissões da Casa, o que, no nosso entendimento é, de certa maneira, um descumprimento do que foi acordado, na medida em que foi acertado que eles teriam prioridade absoluta, independente de ter ou não reflexos com a legislação eleitoral. Por isso, Presidente, eu quero formalmente solicitar a V. Exa. que considere esse Projeto também como aqueles – e esse faz parte do acordo – que devem ser examinados, merecendo Parecer Conjunto das Comissões e criando condições. Se não um Parecer votado no dia de hoje ou amanhã, mas para ser votado com uma brevidade bem maior do que ocorrerá se ele ficar na vala comum, como parece que está colocado no presente momento. Nesse sentido, eu faço um lembrete a todas as Lideranças da Casa de que isso é a renovação de um compromisso por nós assumido no término do ano legislativo, reenfatizado quando do surgimento dessas inúmeras matérias, uma das quais nós deveremos enfrentar agora, dentro de poucos minutos, já que o nosso acordo de ontem foi de votar prioritariamente, na manhã de hoje, o Projeto dos Procuradores, o que haveremos de fazer em seguida.

Por isso, Sr. Presidente, fica este registro acompanhado de um apelo absolutamente fundamentado na realidade e no cenário que se estabeleceu na Casa, que já enfrentou, nesse período, inúmeros Projetos de interesse do Executivo. Quero agora que ela enfrente um Projeto que é de interesse enorme de um grande segmento da vida socioeconômica da Cidade, que ficará procrastinado se não houver uma providência imediata por parte da Casa, o que eu cobro neste momento. Era isso, Sr. Presidente.