TÉCNICO EM CULTURA

Na 2ª Sessão de discussão preliminar, o Projeto de Lei do Executivo nº 034/14, que altera os itens Recrutamento, Atribuições e Identificação de cargo de provimento efetivo de Técnico em Cultura, constante da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município, dispondo sobre o Plano de Pagamento e de outras providências e alterações posteriores.

Esta longa ementa é acompanhada de um projeto de lei bastante sucinto, que se esgota no seu art. 1º, que estabelece: “ficam alterados os requisitos, no item Recrutamento, as referências às áreas de identificação de provimento efetivo de Técnico em Cultura, constante da al. b, e  atribuições de cargos do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 1988, conforme Anexo dessa lei”. 

Essa leitura, a quem não está familiarizado com o assunto, não conduz a nada. É preciso que se vá olhar o Anexo que é estabelecido e, mais do que isso, que se leia a Exposição de Motivos que, de forma elucidativa, esclarece propriamente o que pretende essa proposta de alteração da forma de recrutamento,  dos técnicos em cultura. 

Diz a Exposição de Motivos do projeto: 

“O presente Projeto de Lei altera os Requisitos, no item Instrução Formal, o qual incluirá os cursos de graduação de Conservação e Restauro, Dança, Cinema, Antropologia, Arqueologia e Museologia, além daqueles já previstos, devido à necessidade de trabalho na Secretaria Municipal de Cultura e a exigências de órgãos fiscalizadores. A solicitação da Secretaria Municipal da Cultura visa atender as necessidades de realização de concursos públicos para recrutamento de servidores em novas áreas relacionadas à cultura, como o museólogo que deverá trabalhar no Museu de Porto Alegre Joaquim Felizardo, devido às exigências do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) ou na questão de licenciamentos ambientais, que necessita a análise do profissional em Arqueologia. Além dessas modificações, sugerimos, ainda, que seja alterado o item Idade, com o objetivo de adequação à legislação vigente, passando a constar como 18 anos completos, sem limitação superior e o item Referências da Identificação, incluindo as referências E e F recentemente incluídas na legislação.”

O esclarecimento é importante, porque, senão, ficamos numa leitura que, para quem não está convivendo com o projeto, quem não conhece o plano classificado de cargos fica obviamente sem identificar esse fato. Eu apenas vou ressaltar, para concluir, que não é, na emenda, repetida uma expressão que me parece necessário que seja mantida em outras formas a serem estabelecidas no edital de recrutamento. Para alguns segmentos da área da Cultura – a cultura popular, o tradicionalismo, o folclore, vários outros segmentos – não há cursos de formação de nível superior específico. Por isso, faço esse alerta; tão logo a matéria chegue às Comissões, vou me debruçar sobre ela e providenciar os ajustes necessários para que tramite com a maior rapidez possível.

PARTICIPE DO OUTUBRO ROSA

Saúdo o ilustre presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia Seccional do Rio Grande do Sul, Dr. Rogério Grossmann.

Foi um prazer recebê-lo no Plenário da Câmara, e ouvir as suas judiciosas palavras a respeito de um tema relevante e que se acentuam neste mês de outubro.

 Nós já estamos todos cooptados com o rosinha na lapela.

Eu quero, em nome do Democratas, saudar não só o Dr. Rogério Grossmann, mas a representação da campanha que o acompanha, dizendo que a Câmara Municipal tem, no período de Comunicações, nas quintas-feiras, um espaço para os grandes temas nacionais.

Eu acho que esse tema trazido não é um grande tema nacional; é um tema universal, um tema da solidariedade, enfocando um assunto que durante muito tempo foi um tabu e que, felizmente, os tempos modernos conseguiram transformar num assunto natural, que, cada vez mais, é mais bem exposto; e, na medida em que é bem exposto vai conscientizando as pessoas da absoluta necessidade de todos estarem irmanados neste trabalho, que é da própria preservação da essência da vida. Como muito bem disse o nosso palestrante, ele está presente no início da vida de todos nós.

Então, sejam bem-vindos, todos aqueles que estão nesta magnífica cruzada, e saibam que não estão pregando no deserto, que aqui na Câmara de Vereadores encontrarão todos nós, para somar a nossa voz, empenhar o nosso mandato e usar a nossa tribuna, não só para proclamar, mas, também, para apoiar decididamente o movimento. Conte sempre com o nosso apoio.

CONVITE DO DEM/PoA: SARTORI - 15 e AÉCIO - 45

 “Ao cumprimentar o companheiro informo-lhe que as campanhas de SARTORI-15 e AÉCIO-45 estão se desenvolvendo com grande intensidade, sendo amplamente acolhidas em todas as camadas sociais da cidade.

        

         Como é sabido, nosso Partido na última segunda-feira apoiou, formalmente, a candidatura SARTORI-15-GOVERNADOR e, naturalmente, consolidou sua integração no Movimento da Mudança, ratificando, por óbvio, nosso apoio à candidatura AÉCIO-45-PRESIDENTE, eis que estamos com ela comprometida desde os seus primórdios.

       

       Assim, e para articular nosso esforço nesta reta final, salientamos a relevância de três acontecimentos especiais para os quais sua presença é de suma importância. São eles:

1.           Hoje, sexta-feira, dia 17, às 20:30 horas, Reunião das Lideranças no Comitê Pluripartidário SARTORI-15 e AÉCIO-45 (Avenida Érico Veríssimo, 1450), evento esse que contará com a presença do candidato ao Governo do Estado que deseja, a um só tempo, organizar o esforço final e agradecer o empenho até agora demonstrado.

 2.          Amanhã, sábado, dia 18, às 9:30 horas, na quadra coberta da Escola de Samba Império da Zona Norte (Avenida Sertório, 1021), recepção ao candidato à Presidência, AÉCIO NEVES, que, em conjunto com SARTORI-15, realiza sua derradeira visita ao Rio Grande do Sul, com o objetivo de agradecer o apoio recebido, especialmente em Porto Alegre, onde já foi o mais votado do 1º turno. Desnecessário acentuar a relevância da sua presença.

3.           Terça-feira, dia 21, às 17:30 horas, último ato da campanha SARTORI-15 em Porto Alegre, com caminhada a se desdobrar da Praça Argentina (descida da Av. Salgado Filho), transitando pela Avenida Salgado Filho e Borges de Medeiros, concluindo no Largo Glênio Peres. Esse evento, por ser o último, contará com as lideranças de todos os Partidos que se somam ao Movimento da Mudança e destina-se a demonstrar com firmeza que Porto Alegre, mais uma vez, se faz presente nesse acontecimento vital para o futuro do Rio Grande do Sul e do Brasil.

A hora é de participar e não se omitir. E o DEMOCRATAS não se omite jamais.

Vereador Reginaldo Pujol

Presidente DEM/PoA”

DOMINGO 26 DE OUTUBRO

Estamos comprometidos com a mudança.

Agora é Aécio e Sartori. 

Sartori e Aécio.

Os dois juntos vão promover a mudança no Rio Grande e no Brasil.

Nada podia ser melhor, no final deste processo eleitoral, que isso.

A candidatura Sartori esta forte e a do Aécio se fortalece dia a dia.

Não estou acreditando nestas pesquisas. Pesquisa pra mim não vale mais nada. Depois do furo das pesquisas no 1º Turno, não acredito mais nisso. Não acreditem mais nisso minha gente.

Vamos acreditar na nossa pesquisa.

A pesquisa nossa vai ser no “domingão”, dia 26 de Outubro.

Vamos chegar lá e digitar, no começo 15 e depois o 45.

É a esperança geral para este país. Esperança que a mudança aconteça de cabo a rabo deste país. Do Rio Grande ao Oiapóque.

Em todo o Brasil a mudança é uma imposição do momento.  

APÓS AS ELEIÇÕES...

Começam a surgir sintomas claros, de que a partir da conclusão do 2º Turno, teremos muita agitação na Câmara Municipal.

Existem muitos processos que vem sendo, não vou dizer trancados, mas sobrestados em função da dificuldade em fazer o quórum necessário para o tratamento de matérias que, em grande parte, precisam de quórum qualificadíssimo de 24 votos.

Acho que isso vai acontecer logo depois do 2º Turno e também o exame de muitas matérias que estão aguardando, algumas delas desde 2013.

Tem um processo, de origem do Executivo, aliás se chama 1313, que recebeu uma mensagem retificativa na quarta-feira, que estou lendo, porque me fala o Prefeito em exercício, Sebastião Melo, que é um consenso entre vários setores interessados no processo, e eu fui relator na Comissão de Constituição e Justiça, apresentei algumas emendas, e tenho que encarar esta nova realidade que se encontra.

Além disso tenho processos de minha autoria, que tenho, deliberadamente deixado para votar mais tarde, porque são processos que eu quero que a Câmara vote com a maior segurança e a maior tranquilidade, porque não sou de vender nabos em sacos.  

COOPERATIVA HABITACIONAL MORADA DOS VENTOS

Recebemos na Tribuna Popular a Cooperativa Habitacional Morada dos Ventos – Coohamove, representada por Paulo René, advogado do Fórum de Ocupações Urbanas Metropolitanas, e Juliano Fripp.

Quero saudar o Dr. Paulo René, cuja atuação profissional é por todos nós reconhecida, de homem que busca enquadrar na legislação a situação de inúmeras localidades que se encontram em situação irregular pendentes de decisões judiciais, muitas das quais já em andamento.

Quero repetir, o que disse alguns dias atrás, quando provavelmente a maioria, senão a totalidade daqueles que nos honraram com a visita na Câmara, da sua luta reivindicatória e estiveram aqui presentes.

Indiscutivelmente, e isso é plenamente confirmado pela presença do Dr. Paulo René, toda essa reivindicação tem uma base absolutamente intransponível, sem a qual não vai nada adiante pelo aspecto jurídico que envolve essas várias propriedades, que mesmo que vierem a ser declaradas Área Especial de Interesse Social, sem superar os aspectos jurídicos, não há nenhum processo que possa andar.

Quero repetir, aqui e agora, parece que no sentido de uma demanda da Ver.ª Fernanda Melchionna, priorizando a análise desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a qual presido.

Quero assegurar, com toda a tranquilidade, que uma vez que este projeto chegue à Comissão de Constituição e Justiça, será prioritariamente examinado e irá se sobrepor a qualquer outro projeto, por mais relevante o ponto em que se encontre na Comissão.

E para tranquilidade de exame, o Relator dessa matéria, que eu poderia avocar para mim como Presidente, será sorteado entre os integrantes da Comissão para que a gente tenha a garantia tranquila de um exame isento, competente, consequente, que efetivamente ajude na equação do problema. Este é o compromisso que eu renovo neste momento.

HOSPITAL NOSSA SRª DA CONCEIÇÃO

Me manifesto sobre o PLE nº 033/14, que desafeta área de uso comum do povo, em área lindeira ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, situada no bairro Cristo Redentor, autoriza a dação em pagamento do imóvel e revoga a Lei nº 5.655, de 25 de outubro de 1985.

Esta lei esconde o essencial.

A revogação da lei é para que produza efeito uma vontade política do Executivo Municipal de prestigiar o Hospital Nossa Senhora da Conceição, o Grupo Hospitalar Conceição, ensejando a oportunidade de que ele, efetivamente, regularize, por incrível que pareça, mais de 50 anos depois, objetivamente, as construções que compõem aquele complexo, e, mais do que as que o compõem, algumas que estão em projeto para serem realizadas.

Ora, o Grupo Hospitalar Conceição, em que pese ter uma situação jurídica um tanto complexa, e, até, de certa forma, contraditória, porque o GHC ainda é uma sociedade anônima, não alterou esse quadro; sociedade anônima cujas ações, todas elas, são do Governo da União, que as desapropriou do interesse público para que não fechasse aquele grupo hospitalar, para que não tivessem descontinuidade os bons serviços que o Conceição, o Cristo Redentor, o Hospital da Criança, do Idoso e o Fêmina oferecem para a cidade de Porto Alegre.

Então, quero ressaltar este aspecto: essa é uma característica positiva do Governo do Município de Porto Alegre.

Se nós olharmos o Programa Minha Casa, Minha Vida, verificamos que Porto Alegre já deu mais de um milhão de metros quadrados para a Caixa Econômica Federal para a construção de habitações para pessoas que percebem de um a três salários mínimos.

E, por razões amplamente conhecidas, o país se encontra com uma crise econômica muito forte, e não estão sendo utilizados esses recursos para a construção do número necessário de habitações populares na Cidade.

Mas, no caso concreto, objeto do meu comentário, o GHC merece esse apoio do Município de Porto Alegre.

Dirão que os próprios empregados, servidores do GHC vieram aqui na Casa e denunciaram equívocos - para ser delicado na expressão - na política administrativa do órgão, na sua gestão administrativa, mas, mesmo considerando isso, por mais deficiente que seja a administração presente do GHC, apoiá-lo é uma questão de justiça, porque ele tem uma importância extraordinária em toda a Zona Norte de Porto Alegre e estende a sua atuação para outras áreas da Cidade; além da Zona Norte, entra forte na Zona Leste, ultrapassa os limites do Município, passa o Arroio Feijó, vai para Alvorada, passa por Gravataí, vai para Cachoeirinha, vai, enfim, para toda a Grande Porto Alegre, que se socorre, no geral, do Grupo Hospitalar Conceição e, muito especialmente, do Hospital Cristo Redentor, que é o pronto-socorro da Zona Norte de Porto Alegre.

E vamos acelerar esse processo o máximo possível, para que, com a brevidade devida, nós possamos concluir o seu exame, aprová-lo e dar condições legais para que o Município perpetue a sua boa intenção, transferindo a área desafetada para o domínio, posse e propriedade do GHC e, com isso, contribua objetiva e tranquilamente para a realização das expansões que o GHC está desenvolvendo na Zona Norte de Porto Alegre.  

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 -PLE nº 029/14

O Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2015 é uma proposta muito bem elaborada, com todos os requisitos formais impostos pela Legislação vigente no País, por regras constitucionais e pelas regras orgânicas, e mereceu um aprofundado exame do seu relator, o nosso colega Ver. Guilherme Socias Villela que, inclusive, com a experiência adquirida pelo período que se encontrou no comando do Executivo Municipal e no período que passou na Assembleia Legislativa do Estado, quando foi integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, elaborou uma verdadeira peça doutrinária e esclarecedora, em seu relatório.

Assim, conclui pela recomendação de que se aprovem três emendas e se rejeitem quatro emendas.

É de se perguntar:

“Será que o Ver. Villela, ao relatar a matéria, demonstrou simpatia com algumas propostas e antipatia com outras?”

Eu esclareço que não.

Eu tive o cuidado de ler todo esse relatório composto de inúmeras páginas, e nele estão muito bem esclarecidas as razões e também os fundamentos pelos quais são recomendadas as rejeições das emendas de um a quatro.

Coincidentemente, todas elas da Ver.ª Sofia Cavedon, na medida em que esclarece ao Relator, inclusive, de forma conceitual, o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o seu alcance, a sua razão de ser, por que foi colocado no contexto da Legislação Brasileira como uma preliminar para o próprio Orçamento Municipal, que tem que resguardar coerência com a proposta da Emenda de Diretrizes Orçamentárias.

Por isso, ao debater a matéria, eu pretendo fazê-lo de forma muito objetiva, esclarecendo a nossa posição pela aprovação do projeto e das Emendas nº 05, nº 06 e nº 07, feitas em conjunto com os técnicos da municipalidade.

Muitas vezes, por reconhecimento dos próprios técnicos, houve algumas necessárias correções do projeto.

Ao tomarmos essa posição – inclusive acompanhando o Relator nas rejeições propostas às Emendas de nº 01 a nº 04 –, nós não estamos fazendo outra coisa senão valorizar o exame técnico que a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul realizou.

Ela, de forma unânime, aprovou o Relatório do Ver. Guilherme Socias Villela, prolatado no dia 16 de setembro próximo passado, e que, agora, instrui a votação da matéria.

Por tudo isso, de forma muito responsável, estamos fazendo essa manifestação, esperando que sirva como recomendação aos distintos Pares para que, com tranquilidade e segurança, possam colocar as suas posições e, sobretudo, agasalhar, por serem corretas, as recomendações do ilustre Relator, sobre as quais já me debrucei e ofereci comentários.

Neste período de debate e de discussão, queria trazer à colação, num gesto de solidariedade, o belíssimo trabalho do Ver. Guilherme Socias Villela, a quem eu elogio no presente momento – e não é para ser cortês com ele, mas é um reconhecimento expresso da qualidade do trabalho por ele realizado.  

CUMPRIMENTOS ELEITORAIS

Nós já saudamos, com toda a justiça, o Ver. João Derly, eleito para a Câmara dos Deputados; o Ver. Pedro Ruas, para a Assembleia Legislativa, Vereador Líder do PSOL há bem pouco tempo, nosso companheiro de representação política, ainda que em campos opostos; a Ver.ª Any, eleita, há dois anos, numa chapa comum conosco, na aliança do PPS com os Democratas.

E eu quero, me dirigir, com todo o respeito e carinho, aos Vereadores Paulo Brum, Brasinha, Márcio Bins Ely, Dr. Thiago, Kevin, Lourdes, Fernanda Melchionna, Sofia, Canal, Ferronato, Paulinho Motorista, Valter Nagelstein, Bernardino, Janta e ao meu querido amigo Tarciso Flecha Negra, são 18 companheiros e companheiras que, em conjunto formaram uma frente democrática de atuação no processo político.

Acreditando que nas eleições, como a tradução de uma verdade insofismável, que é a vontade popular, eles se submeteram em postos diferentes ao julgamento popular. Eu, que já concorri em inúmeras eleições – venci várias, perdi outras tantas –, sei o que isso representa. Por isso eu quero homenageá-los.

A democracia não existiria, nem timidamente, se não houvesse homens e mulheres capazes de enfrentar com responsabilidade as grandes consultas populares. E, no esforço individualmente desenvolvido por cada um e por cada uma, está uma contribuição muito grande que este Parlamento oferece à democracia neste pleito aqui do Rio Grande do Sul.

Pessoalmente não participei do pleito diretamente, festejei vitórias, amarguei derrotas, mas também me envolvi no processo.

E agora estou mais envolvido do que nunca.

Tendo madrugado como coordenador do comitê pluripartidário em prol da eleição de Aécio Neves, amarguei por muito tempo com as pesquisas desfavoráveis, que teimavam em colocar a candidatura fora do processo.

Não fora a disposição de muitos por este Brasil afora, nós não estaríamos hoje nos preparando para, lisamente, enfrentar a proposta do Partido dos Trabalhadores que quer reeleger a Presidência da República e que contará, obviamente, com a nossa mais resoluta, respeitosa e definitiva oposição. 

Por isso quero, neste momento, saudar os colegas Vereadores do Partido do Partido Democrático Brasileiro, na figura do seu Líder, Ver. Idenir Cecchim, a quem já conclamei para que, oficialmente, em breve, possamos, consagrar uma unidade de palanque, porque parece que, mais do que nunca, os nossos objetivos políticos para o Estado e para o País são coincidentes.

A todos, por conseguinte, partidários das propostas que eu defendi, futuros aliados, destacados adversários, a todos vocês o meu respeito e o meu carinho, porque eu sempre proclamo como sendo meritória, digna do aplauso, merecedora do respeito a disposição individual de cada um e de cada uma de, em determinado momento, oferecer o seu nome para disputa eleitoral.

A todos vocês o meu mais profundo respeito e, sobretudo, o meu carinho; adversários ou não, nos limites das nossas posições políticas, todos vocês são portadores do meu carinho e respeito. Meus cumprimentos a todos.

ESTADO MAIOR DA RESTINGA

Eu não posso deixar de lado uma certa emoção nesta hora em que eu vejo a comunidade da Restinga muito bem representada, a pedir, de forma muito consistente, a manutenção da Estado Maior da Restinga, na quadra onde ela se encontra há mais de 30 anos, absolutamente documentada, em situação da mais absoluta regularidade, em função do documento que eu assinei como Diretor-Geral do DEMHAB.

Muito me alegra saber que a comunidade ama aquele local e esta escola que eu ajudei a fundar; muito me alegra saber que muitas vozes que até hoje silenciaram, estão solidárias àqueles que mantiveram a escola, bem ou mal, até o presente momento.

A escola não nasceu ontem, senhores; as coisas não acontecem da forma tão simples como uns apresentam.

Vou ser muito franco: a Estado Maior da Restinga não será vendida, não será permutada, mas também não vai ser utilizada como trampolim político, como alguns querem usar agora nas vésperas da eleição.

Minha cara Presidente Nídia Maria Andrade de Albuquerque, da AMOVIR, Associação de Moradores da Vila Restinga, a senhora me conhece e não é de hoje. 

Eu, rendo homenagens ao Prefeito Villela, por ter, num dia muito feliz da minha vida, me feito Diretor-Geral do DEMHAB em 1975; situação que me permitiu implantar o projeto da Restinga com todo o seu apoio.

Eu vejo várias pessoas que moram nas casas que eu construí, pessoas que têm ou tiveram negócio nos estabelecimentos do centro comercial que eu construí, escola e creches que eu construí, que eu mantive.

Estou falando com meu povo da Restinga.

Ninguém vai me intrigar com vocês, se vocês não sabem quem eu sou, perguntem aos seus pais, às suas mães, aos seus avós que eles lhes dirão.

Não venham fazer trampolim político nas minhas costas!

E nem aceito discórdias comerciais, porque eu não as administro!

Todos sabem que houve uma época em que eu tive que andar, como tivesse uma lamparina, pela Cidade escolhendo comerciantes que quisessem se estabelecer  na Restinga, porque ninguém queria ir para lá.

Na Restinga não tinha transporte, não tinha calçamento, não tinha energia elétrica, não tinha telefone; era um projeto que eu desenvolvi!

Agora, que a coisa está feita, tem muito “pai da criança”.

O coração da Tinga é muito grande; cabem todos, mas o verdadeiro tingueiro não vem embrulhado, não se deixa enganar. 

Vai estar na avenida com a escola, vai estar com a escola no coração, vai defendê-la com razão, vai defendê-la com emoção, mas não vai deixar-se enganar!

Enganam-se aqueles que acham que em cima do Estado Maior da Restinga, num assunto muito mais explorado e muito pouco explicado, haverão de conseguir dividendos eleitorais. Minha querida Restinga, que eu amo de coração e que ninguém vai tirar de mim o que eu ajudei a construir!

20% de COTAS PARA NEGROS

Este projeto, aprovado, que  assegura aos negros 20% das vagas em concursos públicos foi protocolado pelo Ver. Delegado Cleiton no dia 2 de janeiro do corrente ano, por conseguinte, há cerca de dez meses, e só agora ele veio à votação; já era para ter sido votado em Sessões anteriores, por situações que não valem nem a pena lembrar, acabou não sendo votado, e agora foi votado ontem.

Eu, confesso sinceramente o seguinte: não vou mais criticar as Casas Legislativas que fazem recesso no período pré-eleitoral, não vou mais criticar, porque é preferível que haja um recesso às claras do que este meio recesso que a gente vive, com uma dificuldade imensa de ter número aqui.

Ninguém tinha esperança de que projetos protocolados ou em via de protocolar pudessem produzir efeito neste ano, que dirá, neste mês.

Referente ao projeto do Ver. Cleiton, eu já anteriormente manifestei a minha posição, que é absolutamente favorável.

Conversei muito com o vereador Delegado Cleiton neste sentido - e eu gosto de um detalhe: o Vereador segue uma linha já inserida na legislação federal falando claramente no negro e não no afrodescendente, que é um eufemismo absolutamente ridículo, porque tem muita gente que é africana e não é negra, e o que se quer é resgatar uma dívida com os negros e não com os afrodescendentes.

Daqui a pouco vem um ariano lá da África do Sul e vão querer igualar - ele é afrodescendente também.

Então, o projeto é bem feito e extremamente legal, porque a legislação que hoje tem Porto Alegre - ele mesmo salientou na Exposição de Motivos -, foi pioneira neste processo, quando em 2013 estabeleceu 12% das vagas.

Agora, seguindo a regra nacional que estipulou 20%, avança-se para 20%, um avanço maior ainda do qual inteligentemente o Vereador Cleiton, desde o primeiro dia deste ano, se apercebeu e entrou com o projeto de lei. Então, eu estava lendo tudo isso, porque sinceramente não gostei da perda de tempo que a gente teve discutindo emendas que, a meu juízo, maculavam o projeto e que impediram inclusive que nós, já na semana passada, tivéssemos votado este projeto e ele já estivesse, hoje inclusive, com a Redação Final pronta, sendo encaminhado para o Prefeito para ser sancionado.

Então, não critico aqueles que usam a tribuna num discurso pré-eleitoral, mas, como nem sequer candidato sou, não vou ficar sendo incoerente, e atrasando mais uma votação que, a meu juízo, já está muito atrasada; já deveria ter sido objeto da decisão da Casa há mais tempo, com aprovação, com louvor, do projeto do Ver. Cleiton.

METRÔ, URNAS E PORTO ALEGRE

Eu comentava com o Vereador Cláudio Conceição, a respeito de uma preocupação que ele, como representante da Zona Norte, vê se agigantar a todo tempo. 

Dizia-me ele assim: “E esse metrô, que tanto se fala, sai ou não sai?” E o que eu disse para ti te digo agora aqui: eu tenho dúvidas muito sérias a respeito da possibilidade de concretizar esse sonho de várias pessoas, de várias lideranças, dentre as quais o Prefeito Fortunati é um dos mais entusiastas. O que o Fortunati tem lutado por esse metrô poucas pessoas testemunharam com tanta força como eu pude testemunhar. Ele continua lutando, mesmo com tantos obstáculos. Quando surge uma nova dificuldade, ele está sempre lutando sobre isso. Eu não quero que ele perca as esperanças, quero que ele continue lutando, mas acho, Ver. Conceição, que, independente de acreditarmos ou não no projeto do Tensurb, na melhor das hipóteses, se esse fato viesse a se realizar, concretamente as pessoas iriam andar nos trens daqui a uns sete anos, e, nesse tempo, muita coisa vai acontecer.

Todos sabem que a Zona Norte será, na medida em que se coloque o Trensurb, altamente beneficiada, porque a linha traçada vai até a FIERGS, ou até o triângulo da Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Mas enquanto isso não acontece, temos que cuidar de algumas situações. E aí é um problema que a Casa tem que pensar de forma global. Não pode pensar que isso é um problema do Governo Fortunati, pois este Governo daqui a dois anos termina! Quem vai ser o próximo Governo de Porto Alegre eu não sei! Pode ser da mesma corrente política dele, ou pode ser de uma corrente diferente! Agora, tem que ter um planejamento de longo prazo! O metrô é uma situação de longo prazo, na melhor das hipóteses. Enquanto esse longo prazo não se realiza, a médio prazo, temos que, indiscutivelmente, melhorar e organizar o transporte coletivo de massa na cidade de Porto Alegre. E aí, Ver. Conceição, é aquilo que eu comentava com Vossa Excelência: a grande perda que eu registro para a Casa e para o Município, no momento, é que nós, na busca de melhorias para o transporte coletivo de passageiros de Porto Alegre, repito, já disse isso há poucos dias aqui nesta tribuna: nós deixamos de nos debruçar sobre o essencial – erro que eu acho que o Brasil todo pratica com maior ou menor intensidade e que, em muitos lugares, está começando a corrigir –, que é a forma de financiar o transporte coletivo. Eu não posso imaginar que a gente eternamente vá conviver com esse sistema, em que o próprio usuário do transporte coletivo não só sustenta a utilização com o pagamento pelo seu transporte, como também paga pelo transporte de vários outros que são beneficiados por leis federais, estaduais e municipais, todas elas dentro desse espírito brasileiro predominante – não vou dizer populista, não vou, isso poderia ser entendido até como um gesto pouco elegante da minha parte – de excessiva bondade, da qual a Constituição brasileira. A Constituição brasileira previu a felicidade geral para todo mundo; tudo vai acontecer de bom para o delegado de polícia, para quem ganha salário mínimo, para quem não ganha salário mínimo, está tudo escrito ali; ou o direito à saúde, à educação, o apoio à velhice, à infância, à juventude, em todo lugar.

A nossa Carta Maior não disse como é que isso ia acontecer. De certa maneira, o Brasil, repete, é a repetição tupiniquim da tentativa europeia do estado de bem-estar social, perseguido pelos europeus durante muito tempo e que gerou a situação que hoje nós conhecemos da Europa. Até os remédios para esses devaneios anteriores, que são complexos e complicados, nem sempre estão dando resultado na Espanha, em Portugal e aí por diante, com a austeridade preconizada pela germânica líder da Alemanha, a Angela, que preconiza uma austeridade para os iberos, para os lusitanos e que para o alemão não é surpresa, porque são treinados na disciplina, mas para os latinos não é tão fácil de se absorver esse fato.

Então, quando pensamos na Zona Norte, acabamos falando na Alemanha, porque as coisas vão se vinculando umas com as outras e vão acontecendo. Mas, no fundo, o que eu queria dizer, respondendo aquela sua indagação inicial, é que no grande sonho há expectativa. Quem não sonha deixa de viver, não tem expectativa, não tem visão de maior alcance, desejo maior de que se realize aquilo que seria o ideal. Mas nós não podemos ficar só no sonho, temos que trabalhar no dia a dia. Agora mesmo, a Cidade festeja essa licitação que se abre para o transporte coletivo. É bom isso? Será bom? São justificados esses festejos? Ali dentro está incluída a solução do problema? Eu tenho as minhas dúvidas. Então, estou ficando o cético desta Casa. Eu sou o representante do ceticismo. É que, na minha idade, o sonho tem que ser o sonho de olho aberto. Eu tenho que sonhar acordado, não posso sonhar dormindo, porque dormindo eu não controlo o meu sonho e acordado eu controlo o meu sonho. E isso é que eu quero fazer.

Não dá para falarmos aqui partidariamente, nem se deve fazer, porque isso é verdade, os nossos companheiros que são candidatos, e eu não sou candidato a nada, não sou eu que vou criar esse tipo de conturbação aqui. Mas o objetivo do pronunciamento, provocado e instigado pelo meu querido colega Cláudio Conceição, foi dizer o seguinte: a Zona Norte não é diferente da Zona Sul; temos problemas em comum. E temos que trabalhar nesse conjunto, porque o Ver. Cleiton, lá do Espírito Santo, tem as reivindicações específicas daquela área. O Ver. Thiago pensa no Lami; pensa na Cidade, mas pensa no Lami de forma preponderante. O Vereador Líder do Governo, aqui na Casa, Mario Fraga, pensa em Belém. Eu até penso na minha Restinga – por que não? Todos temos algum núcleo para o qual temos uma atenção mais vinculada, mas há uma matriz geral a unir todas essas coisas, e não tem para determinados assuntos soluções parceladas, isoladas. É como ocorre na rede de esgotos: não adianta tu resolveres trinta metros de esgotos, se tu não tiveres sequência, porque, senão, tu estás transferindo problema de um lugar para outro, e não é isso o que se quer.

O que nós não podemos perder – e eu não perco mesmo com o meu ceticismo com relação às coisas – é a certeza de que não basta a gente ficar lamuriando e chorando em cima dos problemas. Alguma coisa dá para se fazer, e isso, certamente, as urnas vão determinar agora, os novos gestores deste País, deste Estado, os novos Parlamentares do Rio Grande do Sul e do Brasil haverão de – com responsabilidade cívica, respeitadas suas posturas ideológicas – realizar para o bem da Nação e para o bem deste Estado.

E tudo isso, há de se incrementar no ano vindouro.

EDUCANDÁRIO SÃO JOÃO BATISTA

Eu quero, em nome do meu Partido, em meu nome próprio, acrescer a nossa mais absoluta solidariedade e reconhecimento ao trabalho que a SRA. EVELINE BORGES STRECKL e o Educandário São João Batista, vem desenvolvendo na Zona Sul de Porto Alegre, nas proximidades da Rua Conselheiro Xavier da Costa, em benefício de toda a comunidade carente de Porto Alegre, especialmente no seu objetivo maior que é o atendimento do jovem, do adolescente, do menor que encontra dificuldades por deficiência física.

Esse é um trabalho que nós já conhecemos há muito tempo; já tivemos a satisfação de participar de alguns eventos realizados pelo Educandário na busca, inclusive, de apoio não tão voluntário, mas solicitado, para continuar nossas atividades.

Fico, de certa forma, muito gratificado com a sua presença aqui, mas um pouco preocupado com essa informação de que o nosso País rico, que ajuda vários países do mundo, está sendo chamado a ajudar internamente às suas entidades.

Eu até acho que, de certa maneira, isso é um recado que nós recebemos: cuidem de vocês com prioridade. Acho que essa pretensão de que nós somos uma grande potência no mundo e sair distribuindo apoio pelo mundo afora, quando nós temos todos esses problemas internos, é um equívoco que nós temos que corrigir.

Então, eu acho que é muito importante a gente contribuir através dos programas de utilização de parte do Imposto de Renda para doar a entidades como voluntário, etc.

Mas, sobremaneira, a gente tem que contribuir criando uma grande força política para que haja o reconhecimento de todas as entidades, quer municipais, estaduais ou federais, pela relevância de trabalhos que o terceiro setor realiza.

O Educandário é um dos mais eloquentes exemplos e uma das mais justificadas razões, pelas quais a subsidiariedade tem que ocorrer.

E nós temos que contribuir para que o Educandário continue fazendo o bom serviço que faz.

Agora, lamentavelmente, perdeu o apoio dos alemães, por isso, temos que retomar a nossa contribuição para fazer essa compensação e não haver nenhuma interrupção no bom trabalho que vocês realizam.

Deixo um abraço para a senhora EVELINE BORGES STRECKL, que bom que veio e conte sempre com o nosso coração, com a nossa solidariedade e também com o nosso apoio pelo bom trabalho que realiza.

PRODUTOS PARA DIABETES - ESPAÇO RESERVADO

Eu quero assinalar um Projeto, que, no meu ponto de vista, merece a nossa mais ampla consideração – o projeto do Ver. Delegado Cleiton, PLL nº 173/14.

E nós fomos frustrados de votar, em função da falta de quórum, outro de seus projetos, na medida em que nem mesmo o autor da emenda, sobre a qual nós o havíamos questionado, votou nessa ocasião.

Mas, o projeto que obriga os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios e que tenham mais de três caixas registradoras para atendimento aos consumidores a acomodar os produtos recomendados para pessoas com diabetes em espaço reservado e identificado de forma destacada, há de merecer, um exame bem aprofundado.

É uma proposta inteligente, mexe com um assunto da atualidade, tem, a primeira vista, absoluta regularidade sob o aspecto jurídico, e eu, desde logo vou confessando, tenho algumas dúvidas sobre a sua exequibilidade, como realizar essa proposta.

Então, desde já quero me inscrever, na lista daqueles que quer discutir os efeitos do projeto, como eu sempre faço com os projetos de que gosto de discutir. E o Vereador Delegado Cleiton já esteve, na Comissão de Constituição e Justiça, mais de uma vez, discutindo propostas suas, ou propostas de outros sobre as quais tenha demonstrado interesse.

Esse é um assunto que deve superar os demais aqui colocados em discussão preliminar, porque, se nem um demérito, ou mesmo a sua juridicidade é tão elementar, que boa parte deles independe, inclusive, da decisão do plenário.

Se as comissões vierem a aprovar, todos estarão automaticamente aprovados, serão transformados em lei, serão encaminhados à sanção do Sr. Prefeito Municipal, porque assim determina nossa Lei Orgânica e nosso Regimento, muito especialmente.

São aqueles projetos que as comissões têm o poder terminativo com relação a eles: ou o rejeito na Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, e ele pára; ou o aprovo na Comissão de Constituição e Justiça e nas comissões temáticas, e eles vão à sanção do Prefeito, independente da decisão do plenário da Casa.

Por isso, costumeiro que sou da utilização do espaço do Plenário, para discussão preliminar, possibilitado como foi, abro oficialmente um debate com relação à proposta do ilustre Ver. Delegado Cleiton, debate esse que haverá de ser profundo, bem colocado e, sobretudo, sem nenhum tipo de preconceito e sem buscar descaracterizar a proposição trazida a debate pela competência, diligência e inteligência do inteligente dignitário da mesma, Ver. Delegado Cleiton, a quem presto minhas homenagens nesta hora.  

PROJETO DE ADAPTAÇÃO AO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

PLCL nº 001/14 - Projeto de adaptação ao Estatuto da Igualdade Racial

Sobre o Projeto proposto pelo Ver. Delegado Cleiton, é muito importante que seja explicado algo. Foi dito que existe uma ADIn proposta pelo Democratas a respeito do assunto. Quero esclarecer que busquei informações que conferem com a orientação que eu já tinha: a matéria não é doutrinária do Democratas. Não existe nenhum compromisso nesse sentido. Nunca recebi, da parte do Diretório Nacional do Partido, nem do Diretório Regional, orientação nesse sentido; ao contrário, nós temos a maior liberdade de definição. Eu posso dizer que nós não só não somos contrários, como também somos a favor.

O que não implica que nós estejamos solidários com a segunda proposta, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que surge, ao final, praticamente altera todo o projeto, inclui algo que não tinha sido negociado pelo autor, que regulariza uma situação concreta da Cidade, e, no meio do entusiasmo da nossa solidariedade com o autor, traz à votação essa Emenda.

Quero, com toda sinceridade com que fui à tribuna e manifestei a minha proposta e a minha posição, juntamente com o meu colega de representação política, José Claudio Freitas Conceição, no sentido de apoiarmos, como estamos apoiando a proposição ordinária do ilustre Vereador proponente, manifesto-me agora em posição de contrariedade com a emenda. Acho que essa emenda que foi feita é um projeto novo, essa emenda tinha que ser acolhida como um Substitutivo; não como uma emenda.

Ela muda todo o projeto, altera-o no que tem de mais essencial, acrescenta situações que não estavam previstas, que não foram objeto de debate, da negociação, da tramitação desse projeto.

Então, reafirmo tranqüilamente que a posição dos Democratas continua de solidariedade com o autor e sua proposta originária, e de contrariedade absoluta com a emenda proposta, que é mais do que uma emenda, é um novo projeto, contrabandeado para dentro de um projeto bem feito, bem trabalhado pelo ilustre Vereador proponente da matéria.

AINDA O PLANO CICLOVIÁRIO

A Pauta de segunda-feira contemplou com muita ênfase assuntos vinculados ao Plano Cicloviário.

O PLL nº 354/13, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, estabelece a obrigatoriedade da substituição imediata das bicicletas do Sistema Bike Poa do Município de Porto Alegre em caso de avaria ocorrida durante o processo de locação.

Há projeto do Vereador que mais tem se ocupado das ciclovias, que é o Ver. Marcelo Sgarbossa, que propõe o PLCL nº 017/14, que “altera o § 2º do art. 32 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 710, de 18 de fevereiro de 2013, incluindo a construção, a reforma e a manutenção de estruturas físicas para a prática de esporte com bicicleta no rol em que deverá ser aplicado, no mínimo, 20% do montante arrecadado com multas de trânsito”.

No meu entender, essa proposta nada mais é do que a reedição de proposta que foi objeto de grande discussão aqui na Casa, inclusive na própria Lei que agora se pretende modificar, na qual se demonstrou a inconveniência da limitação de valores para utilização na atividade cicloviária, de valores condicionados à aplicação das multas.

Da sociedade, em geral, há uma reação muito forte a respeito da famosa indústria da multa.

Isto é, aquela multa que, alegadamente, é feita com o propósito corretivo, educacional e que, no fundo, é arrecadatório.

Longe de eu querer afirmar que essa seja a pretensão do autor, mas, de certa maneira, fortalece a ideia de que, quanto mais multas, é melhor para o Poder Executivo.

Isso estimula, inclusive, a multa pela multa e reduz, consideravelmente, o trabalho da educação, que, seguramente, é o que deve acontecer.

Mudar o Plano Cicloviário da Cidade nessa altura eu acho que é plenamente admissível.

Nós mesmos anunciamos, agora, o que já temos dito anteriormente: muito provavelmente, um estudo que alguns técnicos vêm realizando para nós desemboque num projeto de lei que eventualmente vimos a propor, alterando várias disposições do Plano Cicloviário, entre as quais, por exemplo, aquela determinação legal de se construir uma ciclovia na Av. Assis Brasil, especialmente no trecho entre o Viaduto da Volta do Guerino com o entroncamento entre as Av. Assis Brasil e Av. Baltazar de Oliveira Garcia.

Só quem mora naquele lado da Cidade sabe da inviabilidade de, já na escassa pista de rolamento que existe na Av. Assis Brasil, retirar uma delas para colocar uma ciclovia.

É absolutamente impensável!

Se se quer fazer uma ciclovia na Zona Norte, tem que pensar em outra alternativa, que pode ser a Av. Grécia, pode ser qualquer outra, mas nunca imaginar que é possível nesse trecho se colocar mais uma ciclovia.

Por isso eu acho que a discussão em torno dos projetos cicloviários vai continuar sendo muito candente aqui na Casa.

Ninguém é contra a utilização da bicicleta, todos nós estimulamos o uso da bicicleta, mas querer eleger, neste momento, a bicicleta como uma alternativa objetiva, como um modal de transporte coletivo, convenhamos, é um sonho, é um devaneio que não pode ser sustentado com racionalidade. A própria topografia da cidade de Porto Alegre obsta que possa haver um deslocamento permanente de forma vertical entre os vários usuários por via da bicicleta; Porto Alegre não é Roma, não está construída em cima de sete colinas, mas de várias colinas que compõem o nosso bloco residencial desde aqui da ilha, do istmo, do Gasômetro até os confins da nossa Cidade, com o Lami de um lado e, de outro, a Vila Nova Gleba, no Sarandi, enfim, São Borja e assim por diante. Concluo, dizendo que voltarei a esses temas. Acho que há uma proposta para discussão política, acho que querem desencadear uma discussão política, e, com isso, nós vamos dizer “presente” e participaremos da discussão.

TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO ALEGRE. QUEM PAGARÁ A CONTA???

No dia de ontem, tive três fortes razões para ocupar a tribuna.

A primeira delas é, por óbvio, saudar o meu colega, Cláudio Conceição, que vem fortalecer a nossa Bancada ainda que temporariamente, mas num prenúncio do que será, muito breve, de forma definitiva. O Conceição sabe muito bem do apreço que tenho por ele e da certeza de que, salvo coisas muito positivas que possam ocorrer na sua vida, entre as quais ser convocado para ir para a Assembleia Legislativa do Estado, o seu futuro é breve estar conosco aqui na Câmara Municipal.

De outro lado, Sr. Presidente, quero, dizer do meu júbilo, da minha satisfação com o êxito da programação da Semana Farroupilha em Porto Alegre, muito especialmente do acampamento nativista. Pessoalmente, tenho essa alegria redobrada na medida em que vejo que dela participou intensamente um jovem que já trabalhou nesta Casa, na minha assessoria, o Giovani Osório Tubino, que é um dedicado, é um trabalhador que tem muito a ver com o que está sendo decantado na Cidade como o melhor dos acampamentos nativistas ocorridos ao longo da história de suas realizações.

Finalmente, um assunto bem menos ameno, que não é de regozijo e em que, de certa forma, eu contrario a maioria desta Casa e, quiçá, a maioria da população da Cidade. Ontem estava sendo muito festejada a publicação do edital de licitação para o transporte coletivo na cidade de Porto Alegre.

Eu, particularmente, não participo desses festejos porque entendo que nós estamos perdendo, aqui no Município, uma grande oportunidade de enfrentar o problema na sua real situação, especialmente no seu grande fundamento e na grande etapa a ser transposta.

Eu não acredito que a licitação vai ser a panaceia que todos indicam, esperam ser, superando todas as dificuldades que o transporte coletivo vem apresentando na Cidade, como de resto apresenta em todo o Brasil.

Eu quero aproveitar o ensejo para dizer, com conhecimento de causa, que o transporte coletivo da cidade de Porto Alegre foi, até bem pouco tempo, o melhor do Brasil, e que hoje é um dos melhores, por situações que alteraram sua condição no momento presente.

Mas, de qualquer sorte, acho que o problema maior do transporte coletivo brasileiro, que se acentua aqui em Porto Alegre, é a forma de financiamento da sua realização.

Ocorre que, ao longo do tempo, a sociedade brasileira, através das suas representações, na maioria das vezes pela via legal adequada, introduziu, nos dispositivos legais e constitucionais que fazia, a política do chamado bem-estar, que muitos hoje estão dizendo que é a política do bonzinho, pela qual o Poder Público acumula determinados segmentos da sociedade com algumas vantagens, com alguns benefícios, muitos dos quais justificados, mas pagos de forma inadequada.

Hoje, mais acentuado do que na nossa época, a forma de financiamento do transporte coletivo em Porto Alegre está entregue exclusivamente ao usuário do transporte coletivo, que paga, em última instância, todos os benefícios que a bondade dos legisladores e do Prefeito possam, ao longo do tempo, ter oferecido. Hoje, sabidamente, aproximadamente 30% do custo da tarifa é decorrência dos benefícios que são concedidos. Benefícios que – repito – são justos, tipo a não cobrança de tarifa dos idosos, que, por legislação federal, é assegurada a todos aqueles que têm idade superior a 65 anos e, por legislação municipal, é concedida inclusive para aqueles outros que têm idade superior a 60 anos – único caso no Brasil.

Isso é correto? Isso é adequado?

Eu acho que é um benefício dado à maioria da população que contribuiu durante toda a sua vida, com seu esforço, com seu trabalho para chegar aonde chegaram - se justifica!

O que não se justifica é o legislador federal votar lei, conceder o benefício e esquecer de estabelecer quem é que vai pagar por esse benefício!

E o benefício, no fim, reverter nas costas do usuário do transporte coletivo que, normalmente, é pessoa de baixa renda e que, em muitos casos, está pagando a passagem daquele outro que tem uma renda maior do que a dele na sua aposentadoria.

Então o enfrentamento dessa questão, é o grande desafio que se tem hoje na sociedade brasileira. Em licitações, em discursos, em novas legislações, tudo isso contorna o problema. Ora, sabidamente, qualquer atividade econômica tem os seus custos, e esses, inclusive, por obrigação constitucional, devem ser cobertos ora pelo Poder Público, indiretamente, quando ele faz a exploração, ora com a devida indenização daqueles que têm essa atividade delegada pelo Poder Público concedente.

Em ambos os casos, isso não vem ocorrendo, quem paga a isenção da tarifa do funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, é o pobre, que não ganha o que ele ganha. Sabe quem paga a tarifa do seu colega policial isento, do brigadiano isento?

É o usuário!

Então esse sistema é injusto, e eu posso dizer mais, é cruel. Inclusive é tão cruel, que há bem pouco tempo pagava imposto, inclusive, para o Município.

O Município dava com uma mão e tirava com a outra. Hoje o transporte coletivo, a empresa gerida pelo próprio Município comprova toda essa minha afirmativa.

E o Município injeta, mês após mês, a titulo de aumento de capital na Companhia Carris valores que, segundo constam, superam R$ 2 bilhões por mês para financiar o custo da sua operação. Hoje o Município deixou, renunciou, através de lei municipal que nós aprovamos, nós, o Governo, até contrariando as vozes da oposição, a redução e a eliminação da cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza que, em nível de 3%, era pago pelas empresas até o momento em que foi dada a absorção por parte desse fato. Isso ia para a tarifa, porque empresário nenhum paga imposto. Ele recolhe imposto do contribuinte, recolhe o imposto do consumidor e paga para o Governo.

No fim, a corda estoura do lado do mais fraco, e o mais fraco é, no caso concreto, o usuário de transporte coletivo, que asfixiadamente paga uma tarifa que ele julga que é cara e que eu digo que poderia ser bem mais barata, se houvesse uma forma mais inteligente de financiar a operação do sistema aqui em Porto Alegre, como já está ocorrendo em algumas cidades brasileiras. E isso não tem mistério!

A forma que está sendo encontrada em São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro para manter uma tarifa mais baixa é o subsídio.

Não há outra maneira de ser!

Na França, um subsídio complicado por vários sistemas, mas em Paris é subsidiado o transporte coletivo, em Madri, em Barcelona, em Lisboa, no mundo inteiro. Nós aqui teríamos que ter, na ausência de outra solução, que eu não diviso, e eu não sou nenhum visionário, a ausência de outra solução teríamos que fazer com o conjunto o que hoje é parcialmente feito com a Companhia Carris Porto-Alegrense.

Por isso, com toda a tranquilidade, no momento em que se festeja a licitação que é reaberta a partir de hoje, eu não me incluo entre aqueles que festejam porque entendo, que perdura o problema na sua raiz, na sua base.

Quem vai pagar o custo de tudo isso?

Que o povo merece ter um bom coletivo, não há dúvida alguma; que o povo tenha que suportar o seu uso, ainda que discutindo se admite, mas o povo não pode pagar pelo que usa e pelo que os outros usam também, porque aí é cruel, é injusto, é incorreto e deveria ter sido objeto de um estudo nesse período em que se pretende modificar estruturalmente o sistema de transporte coletivo na Cidade.

É por essa razão, não é por outra razão que vim à tribuna, no dia de ontem, dizer que não estou festejando a licitação aberta.

Não sou daqueles que estão a passar para a população que essa licitação, ao final e ao cabo, vai resultar nos benefícios que alguém imagina.

Aliás, grande parte dos que pediam a licitação são os mesmos que pediam a estatização do transporte coletivo na Cidade, mas como fazer uma licitação e ao mesmo tempo, promovermos a estatização? São impossíveis essas situações.

Nesse conjunto de incoerências sobressai, a meu juízo, essa circunstância toda especial.

Eu sei o custo do meu pronunciamento, sei que será dito que vim à tribuna para defender os empresários, sei que será dito que sou comprometido com aqueles que operam o transporte de Porto Alegre legitimamente porque detêm essa delegação há mais tempo.

Assumo o risco, e tenho a consciência de que o meu pronunciamento, tem base na seriedade do exame aprofundado de uma realidade de quem, inclusive, conheceu no passado o pavor que foi o transporte público estatizado na cidade de Porto Alegre, o caos que era o atendimento à população. Por conhecer tudo isso, eu acho que é do meu dever, eu que tenho quase 75 anos de idade, nessa hora em que tudo é expectativa de que algo de muito bom possa surgir, tudo é festejo, dizer, antes que aconteça, que eu não me incluo entre os que estão festejando.

Tenho sérias dúvidas, e em muitos casos, até certeza de que a coisa não terminará do jeito que alguns sonham que possa terminar, muito antes pelo contrário, maus momentos estou preconizando, maus momentos, com certeza, haverão de surgir, e tenho expectativa de que não sejam os piores possíveis, mas, com toda a razão, não haverão de ser os melhores.

Aqueles que irão realizar a utopia de alguns, de achar que em Porto Alegre é possível ter um transporte público bom, barato, e, se possível, de graça, saibam que alguém tem que pagar o custo de toda essa festa.

Que não seja o povo, que não seja o usuário, é este o meu desejo, que, lamentavelmente, na atual circunstância, e dentro da lógica predominante, não irá acontecer.  

DIA DO RADIALISTA

Meus cumprimentos a todos os Radialistas do Estado,especialmente ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão do RS, Antonio Edisson “Caverna” Peres pelo trabalho desenvolvido, especialmente pela luta pela regulamentação, pela abertura democrática do processo, do qual, de certa forma participei, na medida em que no século passado, veja bem, no milênio passado, num determinado momento, senti a necessidade de fazer um pequeno curso na Fundação Educacional Padre Landell de Moura, e hoje tenho registrado na minha carteira de trabalho a habilitação como radialista, entrevistador e comentarista. 

Como não tenho atuado na área, não há condições nem tempo para tanto, eu não me encontro hoje registrado no sindicato, mas isso não me faz insensível a um trabalho bem feito, bem orientado que vem sendo desenvolvido, e tem a minha solidariedade. 

Como democrata e como liberal, poderia apontar algumas restrições, mas não as faço dentro da realidade brasileira: se todas as categorias podem se organizar da forma como se organizam e reivindicar em favor da sua atividade, por que não os radialistas?

Se a outros é dada essa possibilidade, com muito mais razão aos radialistas, àqueles que labutam nos meios de comunicação da Cidade, no rádio, na televisão, enfim, seus associados, ter uma forte representação, uma bela representação e uma grande luta, com a qual quero me solidarizar na pessoa de grande Líder e grande presidente. 

Meus parabéns.

PROPOSTAS DO EXECUTIVO

Por feliz coincidência, estando, provisoriamente na liderança do Governo, na segunda-feira, vimos aprovado, com alguma facilidade, duas importantes propostas do Executivo.

Que são os contratos a serem celebrados com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal.

E que visam, o primeiro à implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.

O segundo é o Projeto de Lei do Executivo nº 059/12 que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal.

O projeto também autoriza a contratação de operação de crédito externa junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina/Corporação Andina de Fomento para o Programa de Modernização Administrativa Fiscal e Requalificação Urbana de Porto Alegre.

Os empréstimos são de 85 milhões de dólares junto ao CAF e de R$ 35 milhões junto à Caixa.

Empréstimos do Executivo junto ao Banco do Brasil

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 059/12

Projeto de Lei do Executivo nº 059/12

PROJETOS NA CÂMARA DE VEREADORES

E parece que os Vereadores resolveram avançar sobre toda a cidade de Porto Alegre. Há um projeto que diz respeito à Praça da Saudade, localizado no bairro da Azenha; há o loteamento Wenceslau Fontoura, localizado no bairro Mário Quintana; há o Loteamento Ecoville Leste, localizado na Lomba do Pinheiro; há a Chácara da Fumaça I, também localizado no bairro Mário Quintana; e do Ver. Idenir Cecchim, uma referência à Praça 3.733, localizada no bairro Jardim Itu Sabará, e, finalmente, do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Manoel Fernandes, o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 5.107, no Loteamento Portal do Guarujá 2, localizado no bairro Guarujá.

Convém que saibam os senhores e as senhoras que nos distinguem com sua atenção que tudo isso representa um esforço coletivo. Alguns devem dizer que os Vereadores perdem muito tempo com denominações de ruas. 

Não, isso é um equívoco. Só pensam assim aquelas pessoas que não sabem a confusão que era esta Cidade há alguns anos, quando existiam 40, 50, 60 ruas A, B, C ou D;  cada loteamento colocava uma dessas letras no arruamento das mesmas, e obviamente  isso criava uma confusão enorme, gerando, inclusive, uma súplica da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que pedia aos Vereadores que pudesse haver uma denominação mais consistente, mais clara, mais indicativa das várias áreas de Porto Alegre. 

E o Ver. Cleiton, que mora lá no Guarujá ou no Espírito Santo, naquela zona limítrofe, zona mista, diria, no jargão da Copa do Mundo, ou o Ver. Paulinho Motorista, nosso artífice do Belém Novo, que sabem o que representa para uma população periférica ter a sua rua denominada. É a sua inclusão oficial no mapa da Cidade! 

E esse fato, para muitos, passa despercebido, mas para os Vereadores não passa despercebido. Alguns até, exageradamente, se introduzem nesse processo, e outros mais seletivamente, entre os quais eu incluo Vossa Excelência.

Por isso, eu aplaudo a Casa, que votou vários projetos importantes da Cidade, especialmente os dois financiamentos que o Município irá consagrar com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, que trazem para os próximos orçamentos municipais mais de R$ 100 milhões em termos de investimentos a serem diluídos no futuro com o pagamento parcelado que os mesmos haverão de ter.