TERRENOS DO MÃE DE DEUS: ÁREA DE INTERESSE INSTITUCIONAL

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Em primeira Sessão, na pauta, ontem, dois projetos de grande relevância, um de autoria do Ver. Cassio Trogildo, e outro de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que cria e institui como Área Especial de Interesse Institucional na Subunidade 05 na Unidade de Estruturação Urbana 66 da Macrozona 01, constituída pelo conjunto de terrenos ocupados pelo Complexo Hospitalar Mãe de Deus, definindo-lhe regime urbanístico e padrões para cálculo de guarda de veículos e altera limites das Subunidades 01 e 02 dessa Unidade Especial de Urbanização. O projeto tem uma ampla Exposição de Motivos que, obviamente, deve ser devidamente considerada, e, se refere, inclusive, a leis anteriores, entre as quais, uma, eu tive forte participação, que era relativamente a esse assunto, que gerou a Lei Complementar nº 666, de 30 de dezembro de 2010, que depois viria a sofrer alguma alteração com a Lei Complementar nº 714, de 27 de maio de 2013, que por sua vez, também seria alterada pela Lei Complementar nº 727, de 7 de janeiro de 2014.

Por que toda essa citação, meus caros?

É porque nesta lei, e nessas que referi até agora, na qual tive participação direta, com muita satisfação e muito espírito público, se procurava criar estímulo para algumas atividades na cidade de Porto Alegre, especialmente porque, em princípio, se falou na preparação da Cidade para a Copa do Mundo. E, mais tarde, se viu que a Copa do Mundo seria um marco importante para a história da Cidade, mas não um marco definitivo; a história não ia se encerrar com a realização de uma Copa do Mundo. E eu me lembro que desde aquele momento se olhavam os equipamentos hospitalares com um olhar diferente. Eu sustentava que deveriam se criar estímulos especiais para que se expandisse a rede hospitalar de Porto Alegre. Até porque, por sonho, era difícil o surgimento de novos hospitais em Porto Alegre, o que viria ocorrer, depois de longa caminhada, com o Hospital da Restinga Extremo Sul. Agora, o Projeto proposto pelo Ver. Márcio Bins Ely contempla, de forma direta, sem nenhum subterfúgio, com expressa confissão de objetivo, o Complexo Hospitalar Mãe de Deus, que já está inserido na malha da Cidade, com reconhecimento pela sociedade como referência na área da saúde. Acho que o Ver. Márcio Bins Ely foi muito correto ao fazer a Exposição de Motivos com a clareza que buscou fazer, porque não deve ser motivo de nenhum constrangimento a quem quer que seja dizer que nós achamos – e eu me somo a ele nesse particular, até por coerência – que os complexos hospitalares existentes hoje em Porto Alegre têm que ter do Poder Público o melhor estímulo possível. E não há estímulo melhor do que criar regimes urbanísticos apropriados e adequados capazes de permitir a expansão dos bons exemplos de que nós dispomos na Cidade. E o Complexo Mãe de Deus é um dos melhores que nós podemos apresentar.

Por isso, neste primeiro dia que transcorreu na Pauta, eu me inclui no rol daqueles que irão discutir.

Que vão se debruçar sobre essa matéria com o claro objetivo de endereçá-la à sua finalidade última, que é, a meu juízo, pelo menos nesse exame prima facie, o interesse público representado na melhoria das condições de atuação dos já bons atendimentos do Complexo Hospitalar Mãe de Deus, que agora seria expandido com as propostas aqui colocadas.  

SEMPRE É DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Antes de mais nada, queria saudar a Maria Cristina Peixoto Correa, que foi a oradora da Tribuna Popular, bem como, com muita alegria, registrar a presença entre nós da Vera Daisy Barcellos, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e 2º Vice-Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, eu diria, por minha conta e risco, minha grande amiga, parceira do carnaval de rua, organizadora do carnaval da Cidade Baixa, qualificação bem atual, acompanhada da representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Silvana Conti, que estavam presentes na Sessão do dia 09 de Março.

Eu, tenho que dizer mais ou menos o óbvio, porque tudo que já foi dito pelos meus colegas vereadores no Plenário. E eu posso subscrever sem nenhuma restrição e acrescentar muito pouco, porque eles praticamente esgotaram o assunto. Mas quero saudar as minhas companheiras de trabalho que estiveram presentes, a Jussara, a Mônica, a nossa querida Lourdes e a Sofia, minha eterna parceira de discussões históricas aqui nesta Casa, a quem eu tenho muito respeito, por incrível que pareça, apesar da nossa dessintonia. Vocês representam o conjunto das mulheres aqui da Casa, que são maiores, nós temos algumas ausências, em verdade, pela vontade popular, 20% da Câmara Municipal é constituído de grandes mulheres guerreiras e combatentes. Então, não há elogio maior para se falar a essa altura senão dizer o seguinte: esta Câmara é muito melhor com a presença de vocês, sem dúvida nenhuma. Eu posso assinalar, com todo o vigor, porque até mesmo implica que nós tenhamos um comportamento um pouco melhor. Ainda que seja um pouco ultrapassado o que eu irei dizer, sou do regime anterior, nasci na primeira metade do século passado, e, desde lá, aprendíamos a respeitar muito bem a mulher, como ser fundamental na vida humana, sem o qual ninguém existiria. Então, em vocês eu vejo a minha mãe, vejo a minha mulher, vejo a minha filha, vejo a minha neta, estou rodeado por mulheres de todos os lados – e sou muito feliz por isso. Um beijo no coração de todas vocês, meus parabéns pela data. E convidar a todas, e todos, para participarem do 1º Papo Democrata Feminino. 

AS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE

Sem prévio aviso visitei, neste final de semana, vários locais da cidade com os quais eu tenho alguma coisa em comum.

Comecei ali na Praça XV, onde tirei minha primeira fotografia em Porto Alegre, com o competente lambe-lambe que lá era estabelecido. Entre o Chalé recuperado e as obras inacabadas da Praça XV, me oportunizaram razões para ir em frente e visitar outras áreas com as quais eu tenho tido, ao logo do tempo, convivência.

De imediato passei pela Feira Ecológica na José Bonifácio. Foi uma breve passagem, preliminar de minha ida no dia 

posterior ao Brique da Redenção.

Fui adiante. Lembrei-me da pracinha que o “Moita”, proprietário daquele estabelecimento comercial na Ipiranga com João Guimarães, havia me confiado estar zelando pela pequena praça em frente ao edifício Salamandra, na rua João Guimarães, 465. 

E que é um dos melhores exemplos de integração entre a comunidade e as atividades econômicas. O Moita tem como retorno o reconhecimento da comunidade. Nada mais do que isso. E se sente feliz, eis que a pequena praça que ele “adotou”e em retribuição os moradores do edifício zelam, é um belíssimo exemplo de correlação entre a sociedade organizada, a comunidade e os estabelecimentos comerciais bem dirigidos. Ou seja: dirigidos com inteligência, porque afinal e ao cabo o Moita esta cativando seus amigos e vizinhos da redondeza, para um trabalho comunitário que faz com que seu estabelecimento seja ponto de convergência para todos que pretendem ter algum lazer.

Do outro lado na rua Francisco Otaviano, temos a praça Marselhesa. Bela homenagem dos Portoalegrenses a França seu hino. A praça, felizmente continua sendo ocupada por pessoas, inobstante há marcas de vândalos que não se pejaram, de inclusive mutilar a placa que identifica a praça e a razão de seu nome.

Ali eu vi um contraste.

 

Na parte da Avenida Ipiranga, o pessoal da COOTRAVIPA, trabalhava e muito bem, abaixo do sol inclemente limpava as sarjeta e as bocas de lobo. No outro lado da praça a boca de lobo só não ficou mais entupida porque eu mesmo tirei uma prosaica garrafa de refrigerante. Isso evidencia uma situação que mais tarde eu confirmaria quando visitei a praça Isaac Ainhorn e observei que o canteiro central da Avenida Princesa Izabel estava sendo rigorosamente higienizado pela equipe da COOTRAVIPA. Consultei um de seus trabalhadores se idênticas providências seriam tomadas na praça lindeira ao canteiro que eles eficientemente limpavam e organizavam. Fui informado que não era com eles e sim que isso era atribuição da SMAN. Isso não me convence. Vou providenciar mais uma vez, numa tentativa para que se organize uma verdadeira brigada de serviços em Porto Alegre, com a SMAN, DEP, DMLU, enfim, todos os órgão do Município, se organizem para trabalhar em conjunto. Afinal a Prefeitura é uma só. E o contribuinte não contribui somente para os órgãos. Ele faz isso para o Erário Público.

 

Eu sei que em alguns lugares, com a presença da SMED, salva parte da praça. E o restante como é que fica?

Aliás, depois de visitar a praça Isaac Ainhorn visitei a Henrique Alpern, o meu querido “Ferrugem”. Fiquei triste porque aquela pracinha está merecendo uma boa hogienização. Ali verifiquei que a Escola de Enfermagem da UFRGS, se encontra localizada de forma lindeira com a pracinha.

Acho que a Universidade Federal poderia ser chamada para ajudar na conservação. E todo mundo tem que somar neste sentido.

Finalmente fui bater com os costados lá na praça Jaime Telles. Praça onde, a 40 ou 50 anos atrás, atirei algumas bolas e consegui, não muitas, mas algumas cestas com meus parentes que moravam na rua Santana.

As árvores, maravilhosas, continuam lá, até algumas merecendo ser podadas, Mas grandes, frondosas, não digo jogadas aos léu, mas cercadas de detritos, garrafas de vários tipos, de lixo, enfim, sem o devido cuidado.  Ora, no passado a praça Jaime Telles foi sede de grandes competições esportivas. Hoje é uma das tantas áreas que merece ser olhada com a atenção que não tem recebido. 

Até mesmo porque na esquina ainda existe os resquícios do antigo posto da Sagol, que está coberto pelo madeirame, não sei se na espera de uma vistoria para tratar de sua reutilização. 

Foi uma tarde boa, girei por muitos lugares. Cheguei até a beira do Guaíba e fui terminar minha noite na minha Restinga. No aniversário do CTG Porteira da Restinga.

E concluo, dizendo o que disse ao meu parceiro de jornada:

Fico na dúvida, se quem me disse que o mundo é inviável,está correto, porque as coisas não param de acontecer de forma equivocada, ou se o que constatamos é uma prova de que tem muitas coisas que a gente pode fazer.

Se cada um fizer o seu bocadinho.

Vou procurar fazer a minha parte.   

VISITA A PRACINHA FLORIDA

Foto: Cassiana Martins / CMPA

Como decorrência da condição de integrante da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, distinguido, inclusive, pelos colegas, com a escolha para a presidência, estive nesta semana, juntamente com o Vereador Vice-Presidente da Comissão, Tarciso Flecha Negra, e com os nossos dois colegas de Comissão, Ver. Dinho do Grêmio e Ver. Professor Garcia, visitando a Praça Florida, uma praça que tem outro nome, Praça Bartolomeu de Gusmão, mas que a Cidade inteira conhece pelo nome de Praça Florida. Que é um lugar situado de forma muito visível na cidade de Porto Alegre, porque se encontra à margem da artéria principal de ingresso de veículos rodoviários coletivos ou individuais na Cidade, que é a Av. Farrapos. A Praça Florida é perímetro entre a Rua São Carlos, a Av. Farrapos e duas outras ruas laterais. No passado, a Praça Florida foi palco de belos acontecimentos esportivos; ali, grandes e belas competições de basquete, cestobol, e, mais tarde, nos primórdios do futebol de salão. Hoje, o Ver. Tarciso e o Ver. Dinho, que são especialistas na área, concordam, que para essa finalidade a área está desatualizada, especialmente porque a principal área para a prática de basquete e do futebol de salão é piso de cimento, absolutamente inaceitável nos tempos atuais, já que a tecnologia, forçada por uma realidade, criou soluções diversificadas capazes de permitir a evolução desse particular. Porque inúmeros jovens tiveram seus joelhos, seus membros prejudicados por se acidentarem na prática do esporte, caírem sobre os joelhos, etc., e terem essas partes completamente comprometidas. Então, a reunião foi extremamente produtiva. Em que pesem alguns acidentes pitorescos que ocorreram, ficou claro, no meu entendimento - e eu vou, depois, dialogar mais diretamente com os companheiros da comissão -  que a ideia de revitalização da área é absolutamente consequente, e, mais do que isso, é indutora de uma posição. 

Foto: Cassiana Martins /CMPA

Ao revitalizá-la, nós vamos ter que cogitar uma nova determinação, uma nova forma de ocupação daquela área. É uma região extremamente conturbada devido a outros fatores, mas que refletem na praça; a comunidade local procura reagir. Ali está um grupo de artesãos, de artistas, de ativistas culturais que criaram o que eles chamam de distrito criativo. Há algumas boas experiências na área, a mobilização da comunidade trouxe para a área da Praça Florida uma feira que se desdobra todas as terças-feiras. Existe, de baixo para cima, uma revitalização em andamento que precisa agora ser ordenada e, para tanto, penso eu, precisamos articular os esforços do Parlamento Municipal com vários segmentos da Administração Municipal na busca de uma reformulação de objetivo e da consequente reutilização nessa área. É verdade que junto com a área inadequada para a prática do esporte, pelo menos nas circunstâncias atuais, existe uma escola infantil, funcionando ali há vários anos, realizando um excelente trabalho, e esta também vai precisar dispor de uma área de recreação, e por que não numa área de esportes adjacente? Vamos convir que não há como se produzir uma boa educação infantil sem considerarmos a utilização da prática esportiva que é, sabidamente, a fórmula mais adequada, mais correta, mais objetiva e mais consequente de se empolgar o jovem, a criança, o adolescente na atividade escolar através do esporte, que é a forma de aprender brincando, se divertindo, aprender transformando em realidade alguns sonhos, alguns objetivos. Como hoje, na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, há dois especialistas, o Ver. Dinho do Grêmio e o Ver. Tarciso Flecha Negra, acho que vou ter um campo aberto para que a gente faça um bom trabalho de planejamento da revitalização da pracinha Florida.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

Foto Ederson Nunes / CMPA

A Moção de Solidariedade do nosso querido Paulo Brum é suficientemente capaz de nos introduzir no contexto em que o nosso colega, Dilto Marques Nunes se viu envolvido no Município de São Francisco de Paula. Evidentemente isso não está explícito, mas quando aprovamos essa Moção de Solidariedade, eu conversava com o Ver. Dinho, e formamos convicção nesse sentido, quando aprovarmos isso não só estaremos sendo solidários com o profissional cadeirante que se viu obstado de exercer a profissão da forma com que gostaria de fazê-lo, não só estamos sendo solidários com ele como também é um desagravo a ele e, consequentemente, um agravo ao magistrado que não teve a sensibilidade de entender uma realidade que está, não só plasmada na lei, mas que pertence ao universo do bom senso e da solidariedade neste País. Por isso, insisto para deixar bem claro que a nossa solidariedade ao Ver. Paulo Brum e, consequentemente, ao advogado Marques Nunes é muito mais ampla, vai além do que está escrito aqui, é um brado contra a insensibilidade das pessoas. Por um simples gesto, nada impedia que o magistrado saísse do seu gabinete, saísse da sala e improvisasse um lugar para fazer essa audiência, seria a coisa mais simples do mundo; qualquer pessoa de bom senso agiria dessa forma. Não sei seu nome, não sei quem é, nem sei por que razões, pouco me importa quais foram as razões, nenhuma delas há de se sobrepor à ausência de bom senso da parte do magistrado que não teve a sensibilidade de reconhecer que alguém, um cadeirante, fazendo um esforço extraordinário, se transformou em advogado, estava  exercendo dignamente a sua profissão, e de uma hora para outra era obstado de praticar um ato inerente ao patrocínio do seu cliente, que era representá-lo ou acompanhá-lo na audiência judicial que ali se realizava. Por isso, venho aqui, em nome do nosso Partido, o Democratas, em nome do Ver. Dinho do Grêmio, em nome próprio, para trazer a mais ampla solidariedade ao Ver. Paulo Brum, que é um legendário na luta pelos cadeirantes. Olha que conheço o Ver. Paulo Brum desde o final do mês de fevereiro de 1994, quando nós dois assumimos o mandato de Vereador, eu retornando de um período e ele, pela primeira vez, assumindo o mandato, e desde aquela ocasião, assistimos, na Assembleia, o prosseguimento desta luta, e sabemos o quanto o Ver. Paulo Brum tem lutado, o quanto ele tem conquistado e o quanto ele tem avançado, mas ainda tem alguns obstáculos, e não  há obstáculo maior do que a falta de acessibilidade e de bom senso de parte do magistrado, que dá esse péssimo exemplo de deixar de contribuir para que a  solidariedade não fosse um discurso aqui da Câmara de Vereadores, e sim o ato dele como profissional, que distribui justiça, e que, no caso,  sofreu uma grave injustiça.

ANIVERSÁRIO PMDB

Foto Elson Sempé Pedroso / CMPA

Com a maior tranquilidade do mundo, quero dizer que, nesse dia em que fundaram o PMDB, eu estava me inscrevendo noutro Partido, no PDS. Não sei se essa homenagem é ao PMDB, mas não é ao velho MDB. O PMDB é a transformação do velho MDB no PMDB em função de isenções legais que surgiram aí. Quando, então, surgiu o PMDB, surgiu o PDS, o Partido Democrático Social, de cuja formação eu fiz parte. Eu não tenho a menor dúvida em afirmar que a homenagem que os integrantes do PMDB querem fazer à fundação de seu Partido se justifica, na medida em que o PMDB foi importantíssimo para a redemocratização deste País. Acho que mais importante do que o PMDB só o Partido da Frente Liberal, sem o qual o PMDB não teria conseguido dar o último lance da redemocratização, que foi a eleição do Tancredo Neves naquele momento histórico para o Brasil: lá no Colégio Eleitoral, a vitória do Tancredo, com o Sarney de Vice-Presidente, e tudo o que aconteceu depois disso, a história nós conhecemos. Para não deixar a menor dúvida, eu tive a cautela de ouvir o Ver. Dinho do Grêmio, que mostrou absoluta sintonia com esse ponto de vista. É justo, é legítimo que o PMDB promova aqui na Casa o festejo do seu aniversário. Nós, evidentemente, estaremos aqui para ouvir, provavelmente para aplaudir e para prestigiar esse acontecimento histórico, que, por iniciativa da Ver.ª Lourdes e do nosso novo colega, Ver. Mendes Ribeiro, começa a ocorrer a partir da decisão da Casa.

ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE TAXAS E TRIBUTOS

Foto Ederson Nunes / CMPA

Eu me detenho, exclusivamente, ao que está no projeto; o projeto, sua Exposição de Motivos, a manifestação da Procuradoria da Casa, a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça, enfim, os vários pareceres que aqui ocorreram. Fundamentalmente, a Comissão de Constituição e Justiça se socorreu do parecer prévio da Procuradoria da Casa e, fundado nele, rejeitou um primeiro parecer da lavra do Ver. Márcio Bins Ely, que entendia inexistir óbice à tramitação da matéria. Designado substituto a narrar o voto vitorioso, vimos o nosso parecer ser apoiado por ampla maioria da Comissão. Impugnado o parecer e, dentro do Regimento, houve a manifestação do autor, que também não foi acolhida pela CCJ, que, numa maioria maior ainda, ficou com o nosso parecer. Assim, eu venho à tribuna numa posição de mais absoluta coerência. Nós entendemos que é uma matéria completamente inconstitucional, na medida em que fere disposições da própria Constituição, das leis reguladoras da Constituição e da própria Lei Orgânica do Município. No mérito, muito sustentado pelos pareceres da Comissão de Finanças e da Comissão de Saúde quanto aos aspectos humanitários da proposição, nós não teríamos restrição a oferecer. Só que as injustiças que eventualmente o sistema tributário possa ocasionar ao contribuinte, não será por mera disposição humanitária que vamos corrigi-las. As leis, enquanto existentes, têm que ser respeitadas. O ilustre Líder do Governo, meu particular amigo, Ver. Airto Ferronato, com grande espírito humanitário, grande sensibilidade política, busca construir uma saída, dizendo que essa lei, uma vez aprovada, a sua aplicação ficaria pendente de um decreto do Executivo estabelecendo os locais e as situações em que ela seria aplicada. Isso, acentua uma circunstância que está sendo amplamente utilizada aqui na Casa. Este é um projeto, por seus aspectos humanitários e sociais, que deveria ser um projeto de lei indicativo, já que é uma matéria privativa da competência do Poder Executivo; a Indicação, daria tranquilidade de sua aprovação, como normalmente a Casa tem aprovado, agora, as Indicações, por reconhecer o mérito, e, às vezes, até tendo alguma resistência contra o mérito, mas reconhecendo que é uma proposta legítima que o integrante da Casa faz sugerindo alguma medida para o Prefeito da Cidade.  Lembro que este projeto vem do ano de 2013; depois de 10 de setembro de 2013, quando ele foi proposto, houve essa profunda alteração, na legislação do Município, com o ressurgimento da Indicação, com maior força, capaz de traduzir com absoluta o restabelecimento da Indicação como um novo instrumento, como uma nova ferramenta à disposição do legislador capaz de permitir a tradução de situações como essa. Então, não discutindo o mérito, que esse permitiria amplas discussões, conforme foi muito bem colocado pelo Ver. Alex, do PSOL, que impugna a ideia daqueles que como se estivéssemos diante de desastres ecológicos em São Paulo, quando ele diz que lá nós temos gente de incompetência administrativa. Então, esperando que a nossa posição seja compreendida, e até entendendo que, por solidariedade, muito provavelmente essa proposta seja aprovada, nós queremos com firmeza dizer que é aberta a questão. Nós coerentemente, manteremos a nossa posição, sustentada amplamente na Comissão de Constituição e Justiça, onde tivemos vários apoios importantes dentro dos quais o do ilustre Ver. Nereu D’Avila que em ambas as ocasiões nos acompanhou.

DOAÇÃO DE MUDAS

Foto Ederson Nunes / CMPA

Este projeto se encontra na Casa desde 2009. Tem seis anos aqui este projeto. E em 2009, me alertou o Ver. Nereu D'Avila, quando a matéria foi examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, o Ver. Luiz Braz, à época seu integrante, exarou Parecer contrário à tramitação do projeto de lei, por conter vício de inconstitucionalidade. Este Projeto, na ocasião, havia tido primeiro uma manifestação do Ver. Bernardino Vendruscolo, que foi derrotada na Comissão por quatro votos contra dois, daí o novo Parecer do Ver. Bernardino Vendruscolo foi aprovado por cinco votos contra um, em 8 de dezembro de 2009 – há seis anos.

Olhando este Projeto, afora a inconstitucionalidade, que é absoluta, nós vemos que em vez de trazer algum benefício, alguma vantagem para o adquirente do veículo, cria um problema para ele, pois, ao comprar um automóvel zero, ganhará uma muda, e com ela, a obrigação de plantá-la, de cuidá-la, etc. e tal. Ora, assim nós estamos invadindo o direito comercial; o vendedor de automóvel que faça a promoção que quiser, ofereça um tanque de gasolina cheio por seis meses, pagamento de IPVA, qualquer coisa, porque, realmente, é direito dele oferecer alguma coisa, mas não os obrigue a entregar uma muda de planta que teremos que arrumar um lugar para plantá-la. É complicado, nem eu consigo plantar na Ponte de Pedra, é difícil! Mais do que plantar,  é manter, é cultivar essa planta, como vou cultivar? Se eu conseguir, por absurdo que possa ser, na Ponte de Pedra, plantar uma árvore, como eu vou cuidar dessa árvore? Na primeira confusão, vai dançar, aí eu vou ser multado porque não cuidei direito da árvore.

O autor da matéria, meu querido Ver. Dr. Thiago, tem aqui belíssimos projetos que poderíamos votar e aprovar, porque são muito bem elaborados e muito bem propostos. Mas com a sinceridade que me é particular, e com o carinho que tenho pelo Ver. Dr. Thiago, um homem valente, um homem de posição, um homem que não fica em cima do muro em situação nenhuma; gosto muito de tê-lo ao meu lado, mas, infelizmente, neste particular, não vou estar ao seu lado, Ver. Dr. Thiago. Acho que a sua proposta tem alguns aspectos positivos, e quer manter Porto Alegre como a Cidade mais bem arborizada deste País, e o Prefeito Villela, é responsável diretamente por isso, pois inclusive me obrigava a, em cada casa que entregasse, plantar três árvores. Mas aí tinha lugar para plantar! Grande parte dessas árvores não foi cuidada e não vingaram. O projeto tem um fundamento bom, tem uma base muito consistente em termos de apoio à permanência de Porto Alegre como cidade muito bem arborizada. A situação de hoje é muito positiva sob vários aspectos, e sobre outros, não.  Nós temos árvores de Porto Alegre com as quais temos que ter muito cuidado, porque há muito tempo se pediu uma vistoria da SMAM sobre essas árvores, isso está sendo  procrastinado, e podemos ter outros acidentes. Então, dentro da linha que me é tradicional, com todo o carinho que tenho pelo autor, me manifesto contrário ao seu projeto de lei.

VEREADOR DINHO DO GRÊMIO

Na foto: Vereadores Dinho do Grêmio e João Carlos Nedel
Foto: Leonardo Contursi / CMPA

Quero cumprimentar o Vereador Dinho do Grêmio, por sua primeira manifestação na tribuna da Câmara de Vereadores no Período de Grande Expediente, e o Vereador coerentemente, utilizou esse espaço, que é um espaço privilegiado, com tempo de sobra para enfatizar a tônica da sua atuação política, o apoio ao esporte, a recreação e a preservação das áreas públicas. Como ele disse, lá na Zona Norte, e eu tenho certeza que em toda a cidade de Porto Alegre, há áreas públicas que estão a merecer uma atenção maior do Poder Público, com higienização, vitalização recuperação. Aliás, eu quero dizer que o Vereador Dinho do Grêmio, como integrante da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude, ontem, por proposição do Ver. Professor Garcia, tivemos a oportunidade de estar lá na praça de esporte chamada Pracinha da Florida, ali junto à Av. Farrapos, uma praça tradicional de Porto Alegre, que já foi, inclusive, palco de grandes acontecimentos esportivos, especialmente, do basquetebol, do futebol de salão, e a comunidade quer que essa área seja revitalizada. Nós fomos lá, com o apoio do Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, Edgar Meurer, apoiar a população. É mais uma oportunidade, inclusive, em que o Vereador Dinho do Grêmio levou o seu discurso à prática, porque é isso que nós queremos. E temos certeza de que o Vereador Dinho do Grêmio será um grande impulsor do esporte, especialmente do esporte amador.

Até nós, como gremistas, temos a alegria de ver que ontem os grandes destaques do Grêmio foram os jovens oriundos das nossas camadas inferiores, nossas equipes de base. Meus parabéns, Ver. Dinho do Grêmio, é uma alegria tê-lo na Bancada, pugnando pelo esporte, pelo lazer, pelas nossas praças, pela vida comunitária em geral.

HOMENAGEM AO CHIMARRÃO

Foto Ederson Nunes / CMPA

Esse projeto tem alguma coisa de especial que não está bem explicitado. Não que diga respeito a seu mérito, mas diz respeito à sua tramitação. Esse projeto foi proposto pelo Ver. Bernardino Vendruscolo em 1º de setembro de 2010, vale dizer, na Legislatura que passou. E assim, tramitou e foi merecendo pareceres, sendo que o último parecer, pela aprovação, é do Ver. Elias Vidal, Presidente e Relator da CUTHAB, que, da mesma forma que os pareceristas anteriores, se manifesta pela aprovação do projeto.

Na mesma linha, na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, o Ver. Haroldo de Souza, em 8 de fevereiro de 2011, manifesta-se favoravelmente ao projeto. Aí, com os pareceres das Comissões Permanentes, é encaminhado para a Ordem do Dia, para que o plenário possa deliberar sobre esse assunto. Isso é de 29 de fevereiro de 2011. O processo ficou parado esse tempo todo, foi arquivado em 28 de dezembro de 2012 pelo término do período legislativo, foi revigorado e, agora, cinco anos depois, vem à votação.

Sr. Ver. Bernardino Vendruscolo, esse projeto tem méritos, e eu não sei por que cargas d’água ele levou cinco anos para chegar ao plenário. Algo de estranho está acontecendo. Eu até pensei que houvesse alguma restrição de ordem jurídica porque, a meu juízo, não está muito claro quem vai fazer esse monumento, porque diz que a construção e a instalação, bem como a conservação, a segurança e o gerenciamento do memorial em homenagem ao chimarrão poderão ser realizados por meio de Parcerias Público-Privadas. O artigo 3º diz que o memorial em homenagem ao chimarrão desenvolverá, além de pesquisas sobre a erva-mate, atividades culturais e educacionais, ensinando sobre as propriedades medicinais do chimarrão e seu preparo. Tudo o que está escrito aqui é absolutamente correto. Só não sei por que levou quatro anos para chegar até aqui para ser votado. Não entendo, não consigo entender. Por isso, para que não leve mais quatro anos, eu vim à tribuna para alertar que tem outras situações semelhantes a essa na Casa. E, no caso concreto, eu acompanhei os pareceres, todos favoráveis à aprovação, entendendo que o projeto, há mais tempo, já deveria ter sido enfrentado pelo plenário da Casa e decidido favoravelmente, como é o que eu propus.

LEI SECA?

Foto Elson Sempé Pedroso / CMPA

Acho que, com toda razão, hoje se instituiu no País o procedimento politicamente certo. As pessoas, no mais das vezes, não tomam uma posição que julgam ser a mais correta, e sim aquela que, no senso geral, é a mais aconselhável para que não fique numa situação de desconforto no conjunto da sociedade e da comunidade brasileira. Há pouco, deixei de votar a proposição do Ver. Nereu D’Avila, de repúdio ao Deputado Bolsonaro, pelas suas afirmações feitas na Câmara dos Deputados. Fi-lo tranquilamente. Acho que a Casa não pode, cada vez que os Deputados batem boca em Brasília, ofendem-se reciprocamente, tomar a postura de Comissão de Ética e querer, pela Câmara dos Deputados decidir. O que se diz, lá em Brasília, não é o mesmo que se diz aqui. Eu, há muito conclamo que aqui também tem que se ter muito respeito. Agora, por muito tempo só um partido falou neste País, xingando todo mundo, dizendo que todo mundo era desonesto, comprometido, estava a cavar o retrocesso, o atraso, etc. Agora, virou a moeda, e não se quer mais que se use o que era o exercício natural da democracia e agora passou a ser um excesso deplorável. Eu não gosto de trabalhar com dois pesos e duas medidas. Agora mesmo, o Ver. Nereu D'Avila parece que tomou conta do debate aqui na Casa. Seu pronunciamento a respeito do projeto de lei no Ver. Brasinha, já aprovado, praticamente tomou conta do debate que aqui aconteceu. E eu, na ocasião, não quis dele partilhar, dele participar, não só por respeito ao Ver. Nereu D'Avila, mas porque achei inoportuno naquele momento que se falasse. Mas, eu devo dizer que, no meu entendimento, com o maior respeito que tenho ao Vereador Nereu, o mesmo se encontra equivocado na análise dos fatos, inclusive tirando algumas ilações e conclusões de fatos indevidamente. A briga, a quebra das cadeiras no Sport Club Internacional, no domingo, não é porque as pessoas tenham tomado cerveja lá, até porque é proibido vender cerveja lá. Para os doidos de toda ordem, não vai ser um copo de cerveja a mais ou a menos que vai alterar essa situação; o que altera é a ausência de providências.

Eu quero dizer, sinceramente, o seguinte: eu acho que a maioria das pessoas, inclusive o grande jornalista, meu pessoal amigo, Brito, não leram adequadamente a proposta do Ver. Brasinha, honestamente acho que não leram. Se leram, não escreveriam o que escreveram. Aliás, o título da manifestação do jornalista Brito, enfaticamente trazida à tribuna pelo Ver. Nereu D'Avila, é significativo, fala na Lei Seca. Ora, a Lei Seca é o período mais crítico, mais vergonhoso da história política dos Estados Unidos, em que mais corrupção foi ensejada, em que mais falcatrua se perpetrou, em que se estabeleceu, inclusive, o regime da segurança privada com a venda de segurança feita pelas gangues, que proliferaram por causa da Lei Seca. Ora, esse exemplo não serve para nós. Ademais, eu tenho informações seguras de que nos Municípios e nos Estados americanos, onde existe maior rigidez com relação ao consumo do álcool, existe maior incidência de problemas de ordem pública; aqueles malucos que pegam uma arma e saem detonando crianças, esses não tomaram cerveja em lugar nenhum! São loucos e tiveram a sua loucura, acrescentado pelo próprio meio em que estão inseridos. Então, o Ver. Brasinha está sendo homenageado. Criaram uma confusão tal em torno da sua lei que, daqui a pouco, nós vamos ser chamados na ONU para explicar que nós não queremos que ninguém entre com um copo na mão, com uma garrafa na mão, pois vão jogar a garrafa no juiz, no bandeirinha, enfim, no adversário. Não, a lei é expressa, o Vereador Brasinha foi muito inteligente ao fazê-la, limitando lugares onde podem ser comercializadas e ingeridas as bebidas - leia-se cerveja -, e como, estabelecendo que é com copo plástico. E a única ligação que isso pode ter com o estatuto do torcedor é que aqui diz que o torcedor não pode entrar portando nenhum instrumento capaz de promover agressões em torno dele. Não é isso que a lei enseja! Ela enseja o consumo de cerveja nos bares, nos restaurantes, na lanchonete, nas áreas VIPs e nos camarotes. É isso! Quem está lá, sentadinho, não pode! Aliás, já não pode hoje. Hoje não pode estar com um guaraná. Não pode ter nenhum instrumento na mão capaz de gerar qualquer tipo de agressão. Então, estão fazendo uma confusão deliberada, não sei por que razão, o projeto do Brasinha é muito bom, eu votei nele conscientemente, espero que o Prefeito Fortunati não seja violentado por essas críticas inadequadas, sancione o Projeto e permita que se faça uma experiência.

Eu estive na Copa do Mundo, ao meu lado, as pessoas tomavam cerveja em copos especiais, e não aconteceu absolutamente nada! Um dia fui recepcionado durante a Copa do Mundo, tomei três ou quatro copos de champanhe que me foram oferecidos, não perdi o controle, não bati em ninguém, não violentei nada, não criei problema nenhum. Então, eu vou ao estádio, eu vou a todos os jogos do Grêmio, vou a todos os jogos do Grêmio aqui em Porto Alegre, a alguns fora da cidade de Porto Alegre, sei onde os problemas se localizam. Essa tentativa de combate à violência com esse discurso pela Lei Seca está se dando de forma equivocada, não vai contribuir absolutamente em nada para que se alcance essa melhoria de tranquilidade, que somente será alcançada com lances inteligentes, como ontem foi alcançado: gremistas e colorados saindo de mãos dadas pela rua. O meu filho estava lá na área mista junto com o amigo dele assistindo ao jogo. Isso não impediu que alguns malucos fizessem bagunça, e esses malucos não tinham tomado cerveja coisa nenhuma, são malucos pela própria natureza.

Então, eu quero deixar muito clara não só a minha repetida solidariedade com o projeto de lei do nosso querido Ver. Brasinha, como também a minha expectativa de que ele possa ser experimentado e que se possa demonstrar para Porto Alegre como é possível se fazer segurança num regime de liberdade, onde num restaurante eu possa levar a minha esposa, meus filhos, a minha família, os seus amigos, os meus amigos, fazer uma refeição dentro da nossa Arena do Grêmio e, depois de almoçar e tomar um copo de cerveja, me dirigir para assistir ao jogo com tranquilidade, como sempre fiz até o presente momento, sem nunca estar alcoolizado! A verdade é que os que entram alcoolizados no estádio bebem fora do estádio!

Para concluir, eu diria: vamos discutir este tema à exaustão. Na parte da legalidade, eu duvido que alguém tenha elementos suficientemente capazes de desfazer o relatório que eu fiz na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado por unanimidade. Eu conheço lei, eu me especializei nessa matéria e, sem falsa modéstia, conheço muito mais lei do que muitos desses palpiteiros que andam por aí. Fica aqui a minha solidariedade plena com o Ver. Brasinha e com o belo projeto que a Casa aprovou.

HOMENAGEM

Foto Ederson Nunes / CMPA

São inúmeros os projetos que estão tramitando na Câmara de Vereadores, mais precisamente cinco em primeira sessão e outros cinco em segunda sessão.

Na segunda sessão de Pauta, está tramitando um projeto de lei de autoria do Ver. Cláudio Conceição, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Pastor Samuel Dietrich Espíndola.

O Ver. Cláudio Conceição, que na ordem hierárquica é o segundo suplente da nossa Bancada, quando aqui assumiu, deixou algumas contribuições, entre as quais esta proposta.

O currículo do Pastor Samuel Dietrich Espíndola, que o Ver. Conceição quer homenagear, é por si só eloquente e suficientemente positivo no que diz com a celebração e a justificativa plena da homenagem que lhe está sendo proposta.

A nós, como Líder da Bancada do Democratas, incumbe zelar pela tramitação deste projeto, especialmente agora que, transcorrida a segunda Sessão de Pauta, ele será encaminhado às comissões temáticas e especialmente, num primeiro momento e necessário, à Comissão de Constituição e Justiça, que, sabidamente, funciona como a verdadeira corte com juízo de admissibilidade dos processos que tramitam aqui na Casa. Passado pela Procuradoria do Legislativo, ele chega à Comissão de Constituição e Justiça, que estabelece, com clareza, a existência ou não de óbice jurídico capaz de obstar a tramitação do projeto de lei. Tanto isso é verdadeiro que, na eventualidade de a Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, apontar que o projeto apresenta óbice jurídico, isso determina o seu arquivamento pleno, cessa a tramitação.

Aliás, nesse sentido, nós estamos estudando e discutindo com a Diretoria Legislativa a possibilidade de alterarmos a disposição regimental que exige o número pleno, ou seja, a totalidade dos integrantes da corte da comissão para que se estabeleça a existência de óbice. Estamos cogitando alguma coisa como dois terços dos membros da comissão, o que já seria um número suficientemente forte. Lembro que, na Assembleia Legislativa do Estado, que é, com muita frequência, utilizada por nós como referência, a simples decisão majoritária – sete votos contra cinco, lá as comissões são formadas por 12 membros –, ou mesmo o empate – seis votos contra seis – determinam o trancamento do projeto.

Por isso, estou atentamente zelando pela tramitação dessa proposição, de certa maneira, de forma mais intensa do que eu costumeiramente cuido dos meus projetos, para que o Ver. Cláudio Conceição não fique frustrado no seu objetivo, na sua iniciativa de prestar essa justíssima homenagem ao pastor Samuel Dietrich Espíndola, que passará a ser um dos tantos homenageados na medida em que lhe for concedido o troféu Câmara Municipal de Porto Alegre.  

VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS - I

Foto Elson Sempé Pedroso / CMPA

Sobre a aprovação do projeto de lei permitindo a venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais determinados de Arenas e estádios esportivos, vem merecendo críticas e aplausos, as quais não raro incluem referências ao parecer que prolatei na Comissão de Constituição e Justiça que sustenta a inexistência de óbice jurídico na proposição em análise.

Por oportuno esclareço, o parecer por mim prolatado, foi aprovado por unanimidade na CCJ e serviu como base para o encaminhamento do projeto, merecendo portanto ser melhor divulgado. Nesse sentido estou disponibilizando aqui o inteiro teor do referido parecer.

VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS - II

Vejo nos comentários que se opõem a aprovação do projeto do vereador Brasinha, total desconhecimento de seu reais objetivos, os quais se destinam a, sem contrariar legislação federal e estadual, oferecer solução inteligente para uma questão polêmica, atual e não enfrentada devidamente, no município.

VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS - III

Foto Elson Sempé Pedroso / CMPA

Interpretar um texto fora do contexto, gera, invariavelmente, análise distorcida. Quem conhece a realidade da Arena do Grêmio, bem como a do Gigante da Beira-Rio, reconhece que a venda de bebidas alcoólicas e seu consumo, ocorrem com grande intensidade em torno de seu perímetro. O que o vereador Brasinha, inteligentemente propõe, é que essa venda, hoje informal, seja feita em locais adequados (bares, camarotes, restaurantes e lancherias) e nos devidos momentos. Quem enxerga na lei somente a venda de bebidas para os assistentes do espetáculo esportivo se engana, pois o que se pretende é que a venda e o consumo, se ocorrer, seja antes, nos intervalos e no final dos respectivos espetáculos, nunca durante sua realização.

VISITA A ESCOLA MUNICIPAL MORADAS DA HÍPICA

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Ontem a nossa equipe de trabalho deslocou-se até a Moradas da Hípica para um contato com a Escola Municipal Moradas da Hípica, dentro de uma programação que, juntamente com o Ver. Professor Garcia, o Ver. Dinho do Grêmio, o Ver. Tarciso Flecha Negra, com o conhecimento da nossa companheira, Ver.ª Sofia Cavedon, nós organizamos no sentido de otimizar as atividades da nossa Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Nossa equipe contatou com muito entusiasmo com a Professora Luciana Fraga Cardoso, diretora da Escola, que ainda que seja período de férias escolares, lá estava se organizando para retomar o ano letivo na semana vindoura. Era nossa intenção que a primeira escola que nós visitaríamos fosse exatamente essa escola. E a programação seria desenvolvida na próxima terça-feira à tarde, no dia 13 de março, um dia após a retomada do ano letivo nas escolas municipais de Porto Alegre. A pedido da professora Luciana e da sua colaboradora, a Viviane, estamos transferindo essa data porque, pela sua argumentação, gostaria que estivessem com o andamento escolar pleno e. nessa primeira semana, certamente, haveria algum problema de rematrícula, de transferência de aluno, de novos alunos, que envolveria a atenção da direção da escola e também de seus professores e colaboradores. Compreendemos essa situação e remarcamos a data para duas semanas depois, mais precisamente no dia 17, quando lá estaremos, juntamente com os Vereadores já referidos, e muito especialmente com o Ver. Professor Garcia, um educador por excelência e os Vereadores esportistas, Tarciso Flecha Negra e Dinho do Grêmio. Acredito que pelo esporte pode se encontrar excelentes resultados para a educação. A informação que nos traz a equipe nos indica que essa escola, que é uma das últimas construídas pelo Município, é dotada de todas as condições materiais para desenvolver esse trabalho integrador, especialmente naquelas chamadas horas mortas, em que a escola não está em funcionando em seu todo, mas que pode trazer para dentro de si a comunidade. Esse bairro, Moradas da Hípica, tem tido um progresso extraordinário, tem pouco mais de dez anos e hoje já abriga milhares de pessoas, e essa escola passa a ser o ponto fundamental, o centro social, o centro da comunidade, enfim, o polo onde as atividades do bairro têm repercussão, têm resposta e têm atendimento. Por isso, com muita alegria e muita satisfação, recebi esse retorno da nossa equipe de trabalho que para lá se deslocou e que, evidentemente, já se comprometeu a adiar essa nossa disposição de lá comparecermos no próximo dia 13 de março do corrente ano para fazer a nossa visita; visita essa que não pode ser confundida como sendo uma inspeção na escola, não. Nós queremos fazer uma visita para ver onde nós, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, podemos contribuir para que aquilo que já é bom possa melhorar ainda mais e que as boas, as excelentes performances do Ensino Fundamental de Porto Alegre tenham lá na Escola Moradas da Hípica mais um fator de referência e um fator de afirmação.

O NATAL NA PRAÇA

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Entrou na Pauta e na discussão preliminar o Projeto de Lei do Legislativo nº 254/14, de nossa autoria, que inclui, no Anexo II, da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, o evento Natal na Praça, em período do mês de dezembro, a ser definido anualmente.

O que é o Natal na Praça?

É uma promoção que o Simers, a Santa Casa de Misericórdia, e, sobretudo, o Museu do Médico e a Beneficência Portuguesa já realizaram, em três oportunidades, com o maior sucesso, naquela praça que envolve o Colégio Rosário, a Rua Irmão José Otão, o Hospital Beneficência Portuguesa, a Santa Casa de Misericórdia, enfim, praça amplamente conhecida, especialmente por aqueles saudosistas que, como eu, há 30 anos, iniciaram e frequentaram o curso de direito ali na Praça Dona Sebastiana, nos dois primeiros anos de realização da nossa formação jurídica. Ao concluir, nós já estávamos lá, na cidade universitária da PUCRS, então nascente, na Av. Ipiranga, onde hoje se encontra todo aquele complexo. O local, então, para nós, é muito peculiar. E não poderia ser mais sensível, porque fica em frente ao Hospital da Criança Santo Antônio, da Santa Casa de Misericórdia.

O Corpo de Bombeiros de Porto Alegre dá um apoio muito grande a esse evento, e já está absolutamente consagrado que um bombeiro, sustentado por fios, no escuro, desce do alto do edifício do Hospital da Criança e vai até o solo vestido de Papai Noel, o que as crianças acham maravilhoso. Então é um momento em que se une a solidariedade cristã com o apoio às crianças doentes e, sobretudo, com a divulgação da nossa cultura cristã e ocidental.

Neste ano, se apresentaram vários grupos, vários corais – amadores, todos eles. A Cultura do Município contribuiu com a montagem do palco. Por determinação do Prefeito Fortunati, do Secretário Roque Jacoby e do seu colaborador direto da Descentralização, Leonardo Maricato, providenciaram a colocação do palco, onde houve as apresentações, e também na sonorização do evento. Foi um espetáculo maravilhoso! Eu já tinha entrado com esse projeto, a pedido do meu particular amigo, o ex-Deputado Germano Mostardeiro Bonow, e vejo que, agora, começa a tramitar, objetivamente, queiram todos que muito breve ele possa superar esses obstáculos ou esses procedimentos normais e regimentais e que seja encaminhado às Comissões e possa vir à votação do plenário.

INDICAÇÂO PARA CRIAR COMPLEXO ESPORTIVO NA RESTINGA

Foto: Ederson Nunes / CMPA

O Ver. Mario Fraga, com a sensibilidade de quem atua politicamente no Extremo-Sul de Porto Alegre, mais precisamente em Belém Novo, requer que o atual campo de futebol Zero Hora, localizado no bairro Restinga, seja transformado em um complexo esportivo com os seguintes equipamentos: dois campos de futebol sete, uma cancha de bocha e uma quadra polivalente, com vôlei, basquete, futsal e atletismo. Obviamente, que o Ver. Mario Fraga está valorizando, nesse momento, uma alteração regimental que a Casa procedeu no exercício anterior e que tem muito a ver com uma luta do Ver. Bernardino Vendruscolo, que procurou recuperar a força da Indicação, uma das ferramentas previstas no nosso Regimento e que estava desgastada porque se transformou, em algo absolutamente obsoleto dentro do processo na medida em que não recebia uma definição do plenário da Casa. O Ver. Garcia pegou ainda o período em que as Indicações eram submetidas às Comissões, que opinavam sobre a sua legalidade e, mais do que isso, sobre o seu mérito, e só então eram submetidos ao plenário. Foi eliminada essa etapa, as matérias vêm diretamente para o plenário da Casa e aqui são analisadas. O Ver. Mario Fraga, com essa sua Indicação, consolida o desejo de vários moradores do entorno do hoje reconhecido e denominado popularmente - e por Decreto Municipal - Centro Esportivo Zero Hora. Eu inaugurei, em 1975 ou 1976, esse Centro Esportivo, com a presença do Prefeito da época, Guilherme Socias Villela. Mais tarde, em 1985, quando estava desgastada essa área, Ver. Garcia estava junto comigo, nós recuperamos a área. Hoje, está desgastada de novo: não é centro esportivo e não é coisa nenhuma. Então a Indicação do Ver. Mario Fraga é, por todas as razões, absolutamente merecedora do nosso apoio. Aliás, acho que ela torna dispensável um projeto nosso que está em gestação, que procurava reformular inclusive a denominação do Centro Esportivo Zero Hora para ser o Complexo Esportivo Zero Hora, localizado naquela área. E nós vamos mais além: nós abrimos a possibilidade de que possa haver patrocinadores da manutenção. Porque, nesses últimos 30 anos, eu cansei de construir essa área e vê-la ser destruída por falta de manutenção. Então eu acho que o mais importante, ou tão importante quanto, é renovar e transformar a área do campo de futebol, que sempre foi inadequada porque não tinha a dimensão regulamentada, em áreas de futebol sete, bem como criar uma área para a prática de outros esportes, entre os quais, o futebol de salão, basquete, vôlei e outros tantos, e, da mesma forma, atender, a terceira idade, que gosta, fundamentalmente, de ter à sua disposição um local para fazer a prática da bocha, que é muito tradicional entre os moradores da Restinga, da qual não sou um aficionado, literalmente falando, porque nunca pratiquei esse esporte. E, evidentemente, reconheço a validade de ele ser feito. Aliás, fui intimado pelo Jornal do Comércio, perguntando se a lei que aprovamos há 20 anos, proibindo o vale-tudo em Porto Alegre, estava em vigor. Eu respondi que sim. Então, perguntaram: e isso que aconteceu aqui na Cidade, com o UFC. Eu disse: olha, não foi liberado pelo Município ou foi liberado contrariando a lei existente. Nós estamos diante de um equívoco ou de uma omissão? O vereador Professor Garcia me ajudou sobremaneira nessa lei. Quando era Secretário do esporte, aplicava essa lei. Eu pedia licença; ele não permitia. E até ironizava: “vou reclamar do Pujol, que proibiu”. No meu entendimento, isso deveria ser mantido. Mas, com relação à Indicação, para concluir: é boa, é ótima, deve ser aprovada.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

Falando no Plenário da Câmara, em Liderança, o vereador do DEM-Poa, Dinho do Grêmio, parabenizou o colega vereador Nereu D'ávila que concedeu o título de Cidadão de Porto Alegre ao ídolo do Inter Fernandão. Também parabenizou o colega Valter Nagelstein que concedeu o título de Cidadão de Porto Alegre ao Paulo Cezar Fonseca do Nascimento, carinhosamente conhecido por todos os torcedores gaúchos e brasileiros como TINGA.

Ainda cumprimentou o vereador Valter por estar assumindo a Secretaria Municipal de Urbanismo. E sobre o GRE-NAL do próxino domingo, dia 01 de março, louvou a decisão de termos torcida mista no Beira-Rio, e a abertura da Borges de Medeiros para que pacificamente GREMISTAS e COLORADOS possam ir até o estádio, usando o Caminho do Gol, criado em Porto Alegre e consagrado mundialmente durante a Copa 2014, como um exemplo de pacifismo e congraçamento entre torcidas adversárias.  

A GENI DE PORTO ALEGRE

Foto: Guilherme Almeida / CMPA

Me sinto no dever de externar uma posição da mais absoluta discordância com a manifestação da Ver.ª Fernanda Melchiona. 

Acho que o silêncio da Casa diante de alguma manifestação pode ser entendido como cumplicidade. Acho que podemos legislar, propor todas as medidas que julgarmos adequadas e necessárias, mas tem algumas coisas que nós não vamos poder alterar, como a lei da gravidade, a lei da oferta e da procura, assim como não podemos contrariar regras absolutamente incompreensíveis pelas pessoas mais incultas, menos esclarecidas, que haverão de entender. 

Ora, eu não entendo por que escolheram os empresários do transporte como sendo “a Geni da época”. Quer dizer, a Dilma aumenta em 40% a eletricidade, e fica por isso mesmo; o petróleo, e derivados, aumentam assustadoramente, mais de uma vez nesse período, e nada acontece; a gente pega a conta de energia elétrica e vê que 40% do valor dessa energia elétrica é imposto, e não há nenhum tipo de protesto; e quando se levantam os custos da manutenção do sistema de transporte coletivo da Cidade e se verifica que aumentou consideravelmente, desproporcionalmente, com a redução da utilização dos pagantes desses equipamentos, as pessoas falam: “vamos fazer um manifesto contra o aumento da passagem”. 

Por que não fizeram um movimento contra o aumento do petróleo? 

Por que não fizeram um movimento contra o aumento do óleo diesel, da eletricidade? 

Ora, tem cumplicidade com o Governo Federal? 

A oposição é só ao Governo do Município? 

Não! Vamos ser sinceros. 

Nós todos sabemos que custos não são inventados, são constatados. Alguém tem dúvida de que do último reajuste da tarifa até hoje os custos foram consideravelmente aumentados? Alguém tem dúvidas contra isso?  Ninguém pode ter dúvidas, porque isso é um fato notório! Os aumentos, a volta da inflação, estão estampados todos os dias nos jornais da Cidade. 

E agora nós vamos fazer dos empresários do transporte coletivo “a Geni da época”, esquecendo que o Município de Porto Alegre também é empresário, na medida em que detém o controle da Companhia Carris de Porto Alegre, que é responsável por cerca de 35% dos transportados nesta Cidade, e que mês após mês precisa ter injeção de recursos do Município, que são gerados pelo pagamento de impostos, que todos nós pagamos, para poder se sustentar? 

Isso nos diz como é que as coisas acontecem. 

Ora, se a Carris, que é empresa do Governo, precisa desse socorro mensal, por que os outros têm que se sustentar com a gordura que não tem, com a gordura que pode ter tido um dia e que não tem mais? Por isso, quero, de peito aberto, dizer o seguinte: acho que é farisaico, é demagógico, é politicagem esses discursos unilaterais, contrários à fixação antecipada no valor das tarifas de Porto Alegre, que tem que ser ajustada à realidade socioeconômica ,como forma de sustentabilidade de todos aqueles que estão envolvidos no esquema de transporte coletivo da Cidade. 

Por isso, a minha discordância total, aberta, sincera, tranquila, escancarada nesse sentido. 

Não dá para se reinventar a roda.