MUDANÇA DE NOMES

Foto: Elson Sempé Pedroso /CMPA

Logo depois que a Câmara entendeu, por maioria, de decidir pela alteração do nome da Av. Castelo Branco para Av. da Legalidade e da Democracia, algumas pessoas me procuraram me propondo que, com base no raciocínio que havido sido exposto nos meios de comunicação, nós promovêssemos uma proposta, um projeto de lei para retirar o nome do ex-Presidente Getúlio Vargas de uma rua de Porto Alegre sob o argumento de que, por muito mais tempo do que o Castelo Branco, o Presidente Getulio Vargas havia sido Presidente da República sem o voto popular. E que, durante o seu período, os 15 anos, especialmente no Estado Novo, várias atrocidades ocorreram, Filinto Müller  era o grande coordenador; até agora ele poderia ser, historicamente, responsabilizado. Obviamente nós rejeitamos essa proposta, porque entendemos que temos que ter uma linha de posição. Hoje, eu me sinto confortado, porque, na Pauta, tem dois projetos absolutamente antagônicos, e eu discordo dos dois. Discordo dos dois e acho que ficar remexendo no MR-8, no Fleury, enfim, em ambos os lados da Guerra Fria, que se estabeleceu aqui neste País durante algum tempo, é um retrocesso lamentável. Acredito que alguns possam até utilizar o prolongamento dessa discussão como uma forma de faturar prestigio, de manter eleitorado, de tensionar uma discussão política e dela tirar partido. Posso até entender que as pessoas possam ter os seus objetivos, e eu respeito esses objetivos. Mas acho honestamente que nós não daremos nenhuma contribuição positiva para o processo democrático especialmente desenvolvido aqui na Cidade.

Então, falo sobre esses dois assuntos e fico triste, porque eu teria outros assuntos muito melhores aqui para falar que não esses, assuntos nos quais eu sou acostumado a falar na Casa. Hoje falo nisso, no tom em que estou falando, em relação a esses dois projetos, com uma certa mágoa, e até sob um certo desencanto. Essa discussão não leva à coisa alguma, não melhora o custo de vida, não legitima a atual Presidente da República, não desfaz os problemas que o País está vivenciando no dia de hoje, não termina com a crise da Petrobras, do Lava Jato, de coisíssima nenhuma. Essa discussão não leva a lugar algum e, por não levar a lugar algum, é uma discussão absolutamente inconsequente, sem a menor consistência, sobretudo, sem a menor razão de ser. Porto Alegre não merece que a tribuna, que o povo de Porto Alegre conferiu a 36 legítimos e legítimas representantes, seja utilizada numa discussão tão inconsequente, tão infundada e tão sem propósito como esta. Chega de radicalismo! Sou contra essas duas propostas.

AINDA A FUSÂO

Na condição de Líder dos Democratas na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e Presidente do Diretório Municipal de Porto Alegre, faço uma manifestação político-partidária. Ocorre que recebemos a visita do Senador Ronaldo Caiado Gomes em Porto Alegre, que foi um dos integrantes do painel inicial do Fórum da Liberdade, na PUCRS E esse fato, por si só, reacendeu uma discussão que tem ocorrido e tomado conta dos veículos de imprensa local e nacional acerca da propalada fusão do PTB com o Democratas ou do Democratas com o PTB. Acho que é oportuno que se fale nesse assunto no momento em que as démarches, que haviam se aprofundado, recuaram para a estaca zero, na medida em que ambos os partidos  tinham proposições diferentes nos seus objetivos de construir um partido com a grande base parlamentar no Congresso Nacional. E entre essas diferenciações, uma é fundamental. No nosso juízo, a maioria do Partido Trabalhista Brasileiro, especialmente da sua bancada com assento no Congresso Nacional, Senado e  Câmara dos Deputados, se encontra absolutamente confortável em integrar a base do Governo Federal, do Governo da Presidente Dilma Rousseff. E nós, do Democratas, há 12 anos, nos opomos ao Governo, primeiramente do Lula e agora da Dilma. O nosso objetivo, então, fica extremamente comprometido. A fusão, lamentavelmente, pela estrutura política brasileira, se dá a partir de uma orientação nacional e não da análise feita das bases. Eu acredito que, se as bases se fizessem ouvir, certamente ambos os partidos haveriam de dizer que não seria esse o novo partido que estariam imaginando, o PTB querendo continuar no Governo, nós querendo continuar na oposição de forma muito coerente. Afinal, os Senadores que se elegeram pelo Democratas,  e os Deputados Federais, todos eles se elegeram com o discurso de oposição à Presidente Dilma; vir agora integrar um novo partido com o objetivo de apoiar o Governo Federal, o Governo da Presidente Dilma Rousseff, é a incoerência das incoerências. Então nós estamos fazendo questão de colocar essas posições nossas muito claramente, porque nós respeitamos muito o PTB, achamos que o PTB tem direito de ter as posições que seus integrantes julgam as mais convenientes. Respeitamos pessoalmente – eu quero fazer essa afirmação no meu caso concreto – muito mais o PTB que tem assento na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o PTB de Porto Alegre, com quem, há  até bem pouco tempo, nós tínhamos uma divergência, na medida em que ele apoiava o Governo Tarso Genro, ao qual nós éramos contrários, mas isso não comprometia a nossa unidade na política  municipalista, e isso nos dava condição, inclusive,  de discutir com ele possíveis composições que, no interesse de ambos os partidos e da comunidade porto-alegrense, poderiam ser celebradas. Então, com todo o respeito, todo o carinho e  apreço que tenho com o PTB, quero consolidar essa posição do Diretório Regional, de uma grande maioria dos nossos Parlamentares com assento no Senado Federal e com assento na Câmara dos Deputados, de contribuir, isso sim, para uma tentativa de fazer uma composição em que o partido viesse a se aliar conosco numa posição de oposição ao Governo Federal e nunca de solidariedade. Então, se isso não é possível, nós estamos aqui dizendo, em nome do partido, o que está sendo dito em todo o território brasileiro: nós, que queremos ser coerentes, não apoiamos uma fusão onde existam riscos de nos levar a uma postura de incoerência. Nós não podemos ir para a incoerência. Até ontem, estávamos nos opondo a Presidente. Seria, além de ser incoerente, muita burrice nossa, logo agora que as nossas posições estão sendo reconhecidas, quando a grande maioria do povo brasileiro se manifesta contra a continuação da Presidente Dilma Roussef, e nós, incoerentemente, íamos tomar uma posição diversa da que temos sustentado nos últimos 12 anos. Então, com todo o respeito ao PTB, nós não queremos essa composição.

PEDIDO DE INDICAÇÂO

Elson Sempé Pedroso / CMPA

O Vereador Paulo Brum apresentou a Indicação nº 013/14, cobrando informações sobre o serviço Atende de Porta a Porta, para oferecer transporte às pessoas com deficiência física com alto grau de comprometimento, projeto aprovado pela Câmara e vetado pelo Prefeito Fortunati, em 2014. O pedido de indicação foi aprovado. Eu quero saudar o trabalho do Ver. Paulo Brum; a forma inteligente como ele desenvolve esse trabalho, até, se valendo desse instrumento que foi revitalizado na Casa pela cruzada que o Vereador Bernardino desenvolveu, que é a indicação, pela qual pode a Casa expressar sua vontade política sem que com isso fira dispositivos legais e dispositivos constitucionais. É muito verdade que nós, na ânsia de simplificar, simplificamos em demasia. Me parece, que tem que complementar a tarefado Vereador Bernardino e dizer que esses projetos de lei indicativos terão que ter um mínimo de audiência nas Comissões para depois chegarem aqui para serem votados. Não simplificando em demasia, não deixando tão isolada assim a vontade política da Câmara, que será ou não aproveitada pelo Executivo. Aqui, no caso concreto, a Exposição de Motivos, a justificativa feita pelo Ver. Paulo Brum poderia até dispensar essa colocação, porque ele apresenta, inclusive, aqui, de um lado o suporte jurídico, o suporte legal para sua proposta ao mencionar a disposição constitucional, especialmente da Carta Magna do Estado, que lhe dá cobertura na proposta. Em segundo plano, porque usa uma ferramenta muito especial na prática jurídica: não se preocupar tanto com a lei, mas ir buscar o precedente, mostrando que se em outros lugares do País foi possível se encontrar uma solução, nós não devemos deixar de pugnar, de batalhar, de providenciar uma solução assemelhada, igual, ou, por que não, copiada do que já foi feito em outros lugares deste País.  Então, Ver. Paulo Brum, eu o cumprimento fortemente por essa forma inteligente com que V. Exa. encaminha suas propostas. Muitas vezes, a gente vem aqui e acaba votando o que, aparentemente, é uma contradição nossa, porque são situações agradáveis, justas, mas que não têm base jurídica, que não são feitas pelo instrumento próprio, quando a gente gostaria de aplaudir a proposta se ela fosse devidamente encaminhada. É o caso concreto da sua proposição, projeto indicativo, que vai ao Prefeito, sugerindo providências, dando caminho, abrindo espaços, convocando-o a aderir, com a vontade política que a Casa vai expressar, porque eu acredito que sua proposta será aprovada por unanimidade. Por conseguinte, a unanimidade da vontade da Casa do Povo é no sentido do aproveitamento da sua proposição. Isso, certamente, irá sensibilizar o Chefe do Poder Executivo, que haverá de encontrar, junto com os seus técnicos e assessores, o bom caminho para a solução desse problema. Nós sabemos, que os Municípios hoje, estão todos na penúria, e que cada vez mais, nós transferimos para o Executivo a responsabilidade que caberia a outros níveis da população e do Governo, da estrutura do Estado e da União - especialmente esta, que detém a maior parte dos recursos arrecadados neste País.  Mas se ao Município cabe mais um encargo, queira Deus que a sensibilidade e a competência do Prefeito Fortunati possa aquilatar devidamente na proposta do Ver. Paulo Brum, com ela se solidarizar e pôr em prática. É o meu desejo e a minha posição.

ESCOLA DE SAMBA ESTADO MAIOR DA RESTINGA

Dr. Goulart, Pujol e Danilo do Oxum

Procuro reduzir a emocionalidade, para, de coração aberto, falar sobre um assunto que também me toca profundamente. Há uma proposta da Ver.ª Fernanda Melchionna, a qual não vou criticar, porque ela atende a solicitações de pessoas – e esse grupo de pessoas esteve aqui na Câmara – que pedem que seja tombada a quadra da Escola de Samba Estado Maior da Restinga, para evitar que ela tenha outro destino que não aquele que teve até o dia de hoje. Sobre esse assunto, eu quero fazer um alerta muito importante. O instituto de tombamento é um instituto perversamente antidemocrático, que, inclusive, é mal interpretado. A título de se preservar bens de interesse público e de interesse cultural - a quadra da Escola de Samba Estado Maior da Restinga seria um dos casos -, nós delimitamos o direito de propriedade, o gozo e o uso dos imóveis, que no caso seriam de comodatários e não de proprietários. Não se pode mexer naqueles imóveis. O imóvel do Estado Maior da Restinga do jeito que está hoje não se sustenta, será interditado pelo Corpo de Bombeiros ou por outro segmento qualquer, porque nos seus 20 ou 30 anos de atividade desconfiguraram a sua finalidade, e ele não pode sobreviver nos dias de hoje. Então eu faço esse alerta de coração aberto, para cuidarem do que querem fazer. Enganam-se aqueles que acham que declarando de Interesse Cultural do Município o Governo vai preservar, ele não preserva coisa alguma! O Governo passa para o particular a responsabilidade, lhe tira as prerrogativas e não lhe dá vantagem alguma sobre isso, sequer reduz a cobrança de impostos, de lhe tributar. Então, com muita emoção e respeito, estão falando de uma quadra que eu ajudei a construir, que eu botei tijolo, meti a mão na argamassa, em um terreno cujo comodato eu assinei e pelo qual eu batalhei. Uma escola que eu ajudei a construir e que ano após ano ajuda a cumprir a sua finalidade primeira como escola de samba, que é a sua apresentação perante a comunidade. Falo com muito carinho e respeito. Sei que essa polêmica está envolvendo facções das mais diferentes, pessoas que até ontem eram meus grandes amigos, hoje não me entendem, enfim, é um processo que está em marcha. Agora, em cima dessa discussão positiva que deve no final reservar melhor interesse para a escola de samba, se vai permanecer ou não, isso é positivo. Mas não caiam na tentativa altamente enganosa de pretender declarar e tombar a escola, julgar que ela será preservada, ela vai ficar é engessada, não vai dar para fazer nada, nem mesmo as mais elementares reformas, como mostrei ao Ver. Kevin, que lia um decreto que nem pintura poderá ser feita, se não tiver um processo administrativo nesse sentido. Há anos, àqueles que se manifestaram sobre o tema, eu terminaria com uma frase símbolo: não deixem a Tinga cair. Ali ou em qualquer lugar, a Tinga tem de ser preservada. O lugar, o território não interessa, o que interessa é a Escola. Em qualquer lugar, a Tinga sempre será a minha Tinga, a Tinga de todos nós. Muito obrigado para todos.

REMINISCÊNCIAS

Foto: Leonardo Contursi / CMPA

Fui surpreendido pelo pronunciamento do Ver. Kevin Krieger, lembrandos dos prefeitos Villela e Dib, pronunciamento este, que me tocou profundamente. Eu cheguei um pouco mais tarde, aqui na Casa, porque participei de um almoço que deve ter 500 anos de existência, porque participaram umas 40 pessoas que remanescem de uma época em que eu era o mais jovem dos integrantes da equipe do Prefeito Villela. E, quando falam que a data de 09 de abril, é importante, eu acho que o mais importante de tudo, no meu entendimento, é o dia 11 de abril, quando, pela primeira vez, eu assumi a Direção do

Foto: Francielle Caetano / CMPA

Departamento Municipal de Habitação, em Porto Alegre, o que mudou a minha vida por inteiro. Eu, que era um teórico, não sabia que casa, Vereadora, tinha pé alto, pé baixo. Eu não sabia nada disso! Eu era um advogado trabalhista que conhecia a Consolidação das Leis do Trabalho, conhecia a Constituição brasileira, no que dava para conhecer, o Ato Adicional, que vigorou por muito tempo aqui no País, e nada mais.

Então, fiquei muito feliz em ouvir a manifestação do Vereador Kevin Krieger, porque acho que o Prefeito Villela tem que ser entendido, inclusive, na circunstância da época.

Foto: Elson Sempé Pedroso / CMPA

E, na época, ele foi um Prefeito notável, sob todos os aspectos, inclusive quanto à sua postura como Prefeito da Cidade. Eu sou testemunha de alguns acontecimentos que, em meu entendimento, são tão ou mais importantes do que construir a Restinga, o Brique da Redenção, os corredores de transporte, o Parque Marinha do Brasil, o Parque da Harmonia e tudo mais que, nos sete anos do Villela, foi construído.

Eu estava no seu gabinete em uma ocasião em que a Câmara de Porto Alegre – eu me emociono lembrando isso! – produzia um ato histórico. Ela restabelecia o mandato popular do Glênio Peres e Marcos Klassmann. O Prefeito Villela, naquela ocasião, recebeu um telefonema de uma autoridade – não revelo qual –, dizendo que tinha recebido a incumbência de transferir a ele uma mensagem, e usava o jargão da época, que vinha de Brasília, segundo o qual ele teria que mover uma ação contra a decisão da Câmara. O Prefeito pensou um pouco e respondeu da seguinte forma: “Vou tomar duas iniciativas: primeiro, iniciar essa ação; segundo, devolver o mandato, porque não tenho mais condições de dirigir o Município de Porto Alegre”. E o assunto acabou, porque ninguém queria que ele saísse. Foi o golpe do

Foto: Vicente Carcuchinski / CMPA

“João sem braço”, como a gente costuma dizer. O Villela é uma figura que hoje os Vereadores dificilmente conseguem entender. Ele é meio casmurro, em grande parte, é quieto, fica a tarde inteira ouvindo, parece até que ele está desligado do assunto, mas não está. Acho que não é bem o campo dele aqui. Aliás, quando começo a lembrar esse tempo, eu me lembro de que eu fui de tudo um pouco no período do Villela: fui diretor do DEMHAB, fui Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio; fui seu líder na Câmara de Vereadores por longos anos, com minoria. E, respeitando a maioria, nós discutíamos o projeto sem cooptação; e, com conversação positiva, com diálogo sincero, aprovamos todos os projetos, sem exceção, porque os Vereadores da época tinham muito espírito público, como, de resto, têm nos dias de hoje.

Em me lembro da Vereadora Jussara Cony, porque, além de tudo isso, eu fui, por 75 dias, Secretário de Transporte. E, nesses 75 dias, eu a conheci. A Vereadora Jussara tinha sido eleita pela primeira vez, pelo PMDB, e me convocava para eu explicar o aumento da tarifa o ônibus já naquela ocasião. Eu tive tanta sorte, Vereadores, que eu tinha concedido um aumento que era recorde na Cidade na ocasião, a inflação era enorme, eu tinha dado um aumento de 30% para a tarifa de ônibus. Imaginem! Hoje, 30%, invadem aqui o Conlutas e os demais. Mas 15 dias se passaram e, no 16º, eu fui atender à convocação da Vereadora na Câmara de Vereadores. Para lá eu levei algumas informações, inclusive algumas fotografias da cidade de São Paulo, que, nesses 15 dias, tinha ficado em chamas, porque o novo Prefeito da cidade, que era o Mário Covas, não tinha dado aumento para a tarifa. Aí houve um locaute, queimaram os ônibus, foi uma bagunça geral na cidade de São Paulo, um transtorno enorme. Isso me permitiu que eu lhe desse uma explicação lógica, que eu quis evitar esse fato, e a senhora compreendeu que o momento que estávamos vivendo era muito especial. Só cito isso porque eu convivo com a Vereadora Jussara de longo tempo, e foi lembrada a sua militância no Partido Comunista do Brasil. Nós temos discutido, muitas vezes, com muita dureza de ambos os lados, mas sem perder o respeito mútuo, e, num momento em que estou salvando os anos de ouro do Município de Porto Alegre, sob o comando do Prefeito Guilherme Socias Villela, eu também quero homenagear suas oposições, que, num momento muito difícil para a história desta Cidade, deste Estado e deste País, momento chamado “anos de chumbo” da ditadura, da reorganização nacional – deem o apelido que quiserem –, Legislativo e Executivo não deixaram de aproveitar aquele momento e produziram a construção de grande parte da Cidade em que hoje nós vivemos. E, para isso, uma bancada de Vereadores minoritários trabalhou muito, o Dib fazia a parte dela, e para isso contribuíram também homens equilibrados, como José Aloisio Filho, Cesar de Mesquita, Pessoa de Brum, radicais como Glênio Peres e Marcos Klassmann, que tinham uma radicalidade limitada no interesse público e que geraram todo aquele contexto positivo que marcou os anos do Villela na Prefeitura. Obrigado, Vereador Kevin, por ter lembrado, e obrigado à Vereadora Jussara Cony que, em certa medida, foi uma das partícipes daquele momento. Muito obrigado.

PROJETO DO ARADO

Foto: Elson Sempé Pedroso /CMPA

Eu devo ser um dos mais assíduos Parlamentares que participam deste importante momento das nossas Sessões Ordinárias, o período de discussão de Pauta, que é o primeiro contato que a Casa tem com uma série de projetos de lei, centenas de projetos de lei, que, anualmente, tramitam no Parlamento metropolitano, o Parlamento da nossa Capital.

Esta semana dois assuntos mereceram atenção dos colegas. O primeiro deles, o Vereador-Líder do Partido dos Trabalhadores, Comassetto, faz comentários e considerações a respeito do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/15 deste ano, que altera os limites da macrozona 8 entre a Unidade de Estruturação Urbana 78 e a Unidade de Estruturação Urbana 80. É o chamado Projeto do Arado, na medida em que envolve antiga propriedade da família Caldas, inteiramente preservada no projeto e sobre o qual o mesmo apresentou judiciosas colocações que merecem a nossa atenção. Apenas – e eu tive a oportunidade de colocar para o mesmo – que a simples apresentação do desenho da área não nos permite um raciocínio mais aprofundado. É que a área apresentada no desenho é uma área plena, única, quando, na verdade, é uma área com alterações topográficas considerável entre os quais uma elevação, um morro onde se encontra a residência da tradicional família Caldas Júnior de Porto Alegre. Numa participação em que eu estive, acredito que no ano passado ou retrasado, lá em Belém Novo, uma audiência pública, eu vi uma exposição ampla, em que dá para observar claramente que o projeto teve um critério de pluralidade e de multiutilidade, reservando algumas áreas, como sendo Áreas de Preservação Permanente, áreas onde não vai ser permitida a realização de construções, e que ficarão integrando o condomínio, com acesso da comunidade numa verdadeira unidade ecológica dentro do conjunto, próxima do rio, próxima das bacias; outras que, para as suas características são zonas altas, se pretende um tipo de urbanização; e da mesma forma que outras tantas que não se encontram nem nas zonas mais altas nem mais baixas, merecem outro tratamento urbanístico na proposta que os urbanistas que fizeram projetos nos apresentaram.

Mas o que eu quero dizer é que esse meu conhecimento superficial da matéria não me autoriza a me dar por satisfeito. Acho que esse projeto, que vai continuar tramitando aqui na discussão preliminar, vai passar por vários estágios na Casa, e, em determinado momento, vai chegar na Comissão de Urbanismo, que é presidida pelo Ver. Engº Comassetto, e, nesse momento, acredito que possamos, aprofundar toda a análise e todo o debate.

Da mesma forma, o Ver. Bernardino Vendruscolo faz uma manifestação a respeito do projeto de lei legislativo do Ver. Delegado Cleiton, que altera a lei que oficializa, no âmbito do Município, a Semana Farroupilha. Essa lei que oficializa no Município a Semana Farroupilha é antiga, é de minha autoria, é do século passado, lá dos anos de 1995, 1996; já foi, várias vezes alterada, e precisa ser novamente alterada. O Vereador Bernardino, está levantando a alteração sob um ângulo que eu não vou nem discutir o mérito se o ângulo é esse, mas a lei precisa ser alterada, até por razões objetivas. Por exemplo: da comissão que o vereador quer alterar – a Câmara de Vereadores integra essa comissão –, a Câmara, sistematicamente, tem se negado a apresentar representantes, entendendo que, sendo órgão de fiscalização do Município, não pode participar de uma comissão que define normas a serem executadas pela Administração Pública Municipal. E a outra situação amplamente clara, que tem que ser substituída, é o Ministério Público Estadual, que, por razão idêntica, manifesta contrariedade em participar dessas reuniões.

Então, revisar a constituição dessa comissão se impõe por várias razões, e eu quero, Vereador Bernardino, lhe cumprimentar, porque, provavelmente, com esse projeto que ingressa objetivando uma situação, vai ser o canal pelo qual ajustaremos todas as situações equivocadas ou contrariadas que existem hoje no dia a dia, no cotidiano da organização da Semana Farroupilha. E não podia vir de melhores, veio do Vereador Bernardino Vendrusculo., que, eu sou testemunha, é um participante muito ativo dos nossos acampamentos sobre os quais quero fazer uma ressalva: são reconhecidos pelos órgãos de pesquisa como sendo a melhor das atividades desenvolvidas pelo Município durante os anos que se sucedem. Era o segundo, até o ano retrasado, e no ano passado, com a realização dos dois acampamentos, o extraordinário e o tradicional, ganhou esse reconhecimento público. É por isso, inclusive, que vou pedir autorização para o Ver. Bernardino Vendruscolo para solicitar a transcrição do seu pronunciamento para eu tentar contribuir com o mesmo para ver onde esse assunto está emperrado. Já que, como ele diz, discute o mesmo desde 2009. Então nesses seis anos já era para ter apresentado algum tipo de solução definitiva. Algumas pessoas me dizem que já ofereceram e o Vereador não achou satisfatório.

O TRANSPORTE DE ANIMAIS, E OS VOTOS

Foto: Elson Sempé Pedroso / CMPA

A ampla discussão a respeito desse Projeto de Lei do Executivo - PLE 027/13, que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhados por seus responsáveis, nos meios integrantes do sistema de transporte coletivo, seletivo ou individual do Município de Porto Alegre, com o apelido de cópia, enfim, a descaracterização que se procura fazer do mesmo, não esconde um fato que tem, repetidamente, sido praticado no Plenário da Câmara de Vereadores. Eu honestamente quero fazer um apelo aos colegas, indistintamente das suas posições políticas, para procurar pensar melhor a respeito disso. Quem acredita que alguém mude de voto pelos discursos aqui da tribuna, está cometendo um grave erro. É parte do pressuposto que as pessoas venham aqui para a Câmara e que não leram os projetos antes, que não procuraram se esclarecer. Numa situação de uma emenda de última hora, apresentada no projeto, pode ser que algumas alterações ocorram, mas em condições normais não vão ocorrer. Então ficar aqui na tribuna, fazendo cobrança, pedindo coerência; ora, é o pressuposto de que coerente neste Brasil só existe o PT. Eu poderia até dizer, me prevalecendo numa situação clara, no presente momento, que o PT, hoje, é a própria incoerência nacional, mas não vou fazer isso, não vou porque iria cometer o mesmo erro que estou criticando. 

Então, ninguém vai, de jeito nenhum, capitanear o meu voto. 

Como disse muito bem o nosso novo colega, que há bem pouco estava na Secretaria da Saúde e hoje está aqui junto conosco, o Casartelli, deram tempo para pensar; se alguém tinha uma posição e mudou, vai ser no Plenário questionado? 

Olha tu não podes votar a favor disso, porque votou o outro de forma diversa. Ora, o ex-Vereador Pedro Américo Leal, dizia o seguinte: voto não se explica, se assume. 

Os meus votos são assumidos, e quero até dizer com toda a clareza, que este tipo de jogo, não sei com relação aos demais colegas, mas com relação a mim, toda a vez que eu sou cobrado nas minhas posições eu fico mais fortalecido nas minhas posições, porque não vou precisar receber lições de como é que eu vou me comportar nessa Casa. Quando o PT era governo e eu era da oposição, era muitas vezes acusado, pelos meus colegas, de ser auxiliar do PT, por ter decidido várias votações a favor do PT, a favor do Governo. Porque, sim, eu entendi de fazê-lo na ocasião. Então, vamos parar por aí, está havendo um clima horrível nesta Casa. Não há dia em que não esteja algum colega às rusgas com outro. Isso não leva a coisa nenhuma.

Olha, essa matéria era mais do que conhecida, havia discussão sobre a precedência, se o ovo veio antes da galinha ou a galinha veio antes do ovo, não é o que nós deliberamos e decidimos nessa hora. Votamos esse projeto, e cada um votou na conformidade daquilo que entende que tinha que votar, e não seja cobrado, porque a cobrança não tem pertinência numa Casa Legislativa – Vereadores, Deputados, Senadores, enfim –, aqueles que têm mandato popular têm consciência, posição política e nela situam as suas posições, entre as quais, eu me incluo, modestamente, há 40 anos de vida pública que faço.

DIA MUNDIAL DA SAÚDE

Carmem Rosane Masson, presidente do CREF2/RS
 Foto: Vicente Carcuchinski/CMPA

Recebemos ontem na Tribuna Popular, da Câmara de Vereadores as presenças de Ana Lice Bernardi, Conselheira do Conselho Regional de Nutrição; o Professor Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar, 1º Secretário do Conselho Regional de Educação Física da 2º Região; e a Sra. Carmen Rosane Masson,  Presidente do Conselho de Educação Física, e Vice-Presidente do Fórum dos Conselhos de Saúde, para falarem do Dia Mundial da Saúde.

Ontem dia, 6 de Abril, foi o Dia Mundial da Atividade Física, e hoje, 7 de Abril é o Dia Mundial da Saúde. 

Em 1946, a OMS aprovou um conceito que visava ampliar a visão do mundo a respeito do que seria estar saudável. Ficou definido então que “a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.

De acordo com a lei 8.080 de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A lei também enfoca que, para ter saúde, alguns fatores são determinantes, tais como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

No dia 07 de abril comemora-se o Dia Mundial da Saúde, data criada em 1948 pela Assembleia Mundial da Saúde que tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional. Essa data foi estabelecida para coincidir com a data de fundação da Organização Mundial da Saúde. Parabéns a todos que labutam nesta área tão necessária a todos os seres.

AR CONDICIONADO NOS ÔNIBUS

Uma boa leitura da Lei 11.806, promulgada pelo Presidente da Câmara, Mauro Pinheiro, observa que muito do que vem sendo dito a respeito de seus efeitos não está correto.

Por isso estou publicando aqui o inteiro teor da Lei, salientando que deve ser considerado que as disposições contidas nesta Lei, buscam alterar a Lei 20.758, de 4 de Dezembro de 1964, que tratava objetivamente das características mínimas da inclusão de veículos na frota de prestação do serviço de ônibus.

Ora, as alterações agora propostas na Lei, especialmente de que as empresas tem que possuir condicionador de ar, com capacidade adequada ao tamanho dos veículos, diz respeito a inclusão de novos veículos na frota hoje operante. E não sobre toda a frota como alguns querem afirmar

presentemente.

Então recomendo a todos que leiam com atenção os termos da lei já citada, que esta aqui a disposição de todos.

120 ANOS DO CORPO DE BOMBEIROS DE PORTO ALEGRE

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Saúdo, em primeiro plano a Ver.ª Séfora Mota pela iniciativa muito especial, a assinalar o transcurso dos 120 anos do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, que marca, inclusive, um momento muito especial aqui da Câmara. Simultaneamente com a homenagem, nós estamos assinando a nossa concordância para a realização desse fato, que não tinha tido a homologação do plenário por falta de tempo anteriormente. Foi tão relevante, foi tão sensível a homenagem que a Presidência dispensou as formalidades prévias para garantir que nós pudéssemos estar homenageando os representantes do Corpo de Bombeiros, não só os oficiais que estiveram a Mesa, o Tenente-Coronel Adriano Krukoski Ferreira, Comandante do Comando Estadual dos Bombeiros; e o Major Jarbas Trois de Ávila, Comandante do Primeiro Comando Regional dos Bombeiros, como todos os que aqui estiveram presentes, nos prestigiando com a sua jovial presença. Eu conversava com o Ver. Professor Garcia há pouco, e ele me lembrava algumas coisas. É que, como a gente está há mais tempo aqui na Casa, ele me lembrou da luta pela constituição do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – Funrebom -, que é algo que, inclusive, há alguns anos, quando eu estive lá visitando o Corpo de Bombeiros, ressaltava a importância que Porto Alegre tem na integração com o Corpo de Bombeiros pela ação objetiva de criar esse Fundo pelo qual foi possível obter equipamentos para a qualificação maior ainda do trabalho do nosso glorioso Corpo de Bombeiros – carros, viaturas, lanchas, enfim, equipamentos.

Então esta Casa tudo tem para se unir ao Corpo de Bombeiros, e todos esses discursos que ocorreram com visões diferentes, com olhares diferentes, de posições políticas às vezes antagônicas, foram todos convergentes com a mesma finalidade: ressaltar a importância do trabalho dos senhores, e agora das suas colegas também – isso é muito relevante que se acentue. Porque, no conjunto, são esses equipamentos, essas ferramentas positivas que a sociedade dispõe para minimizar as mazelas que esses acidentes proporcionam ao longo do tempo, não só quando da incidência dos incêndios, mas também nos alagamentos, também nas calamidades, também nas situações especiais em que os senhores estão presentes, pois, quando a Corporação  é chamada, sempre responde positivamente.

Então eu quero cumprimentar todos e dizer, de coração, o seguinte: não só pelo fato de que gente da minha família já comandou o Corpo de Bombeiros, mas, sobretudo, por viver há quase 70 anos aqui em Porto Alegre, eu sou testemunha dos trabalhos heroicos que os senhores e as senhoras resolveram e realizaram. Por isso, em meu nome e em nome do Ver. Dinho, o aplauso, a solidariedade e a integração nesta bela homenagem que o seu tirocínio, Ver.ª Séfora, a sua inteligência e a sua sensibilidade feminina souberam fazer no dia de hoje. Meus parabéns, Ver.ª Séfora, e abraços solidários de afirmação da convicção de que nós temos que estar sempre apoiando o nosso Corpo de Bombeiros em homenagem à Cidade e em defesa da cidadania. 

PORTO ALEGRE É DEMAIS

Foto: Elson Sempé Pedroso /CMPA

Com muita alegria, ouvi várias manifestações a respeito do aniversário da Cidade. Essa Cidade que me acolheu nos idos de 1954. Eu ainda estou, sob o alegre impacto dos festejos do aniversário da Cidade dos quais participamos - nós e vários outros colegas - lá no Auditório Araújo Vianna, com a apresentação da Gal Costa. Cantora nacionalmente conhecida, que a mim surpreendeu, inclusive, matando alguns dos meus preconceitos de ver uma baiana cantar com muito charme e extrema competência as músicas do nosso grande compositor Lupicínio Rodrigues. Mas esse dia, junto com essas alegrias, nos jogou, fatalmente, para reminiscências. E hoje aqui, acredito que um dos colegas, não precisaria bem qual deles, lembrou o Lar Santo Antônio, no extremo da Av. Ipiranga - aquela que se quer ver prolongada exatamente naquele local -, falando do Prefeito Villela. E falando num período em que nós fomos partícipes ali, ele como servidor do Município, nós como eventual diretor do DEMHAB, no crescimento desta Cidade. Uma Cidade que é uma obra multifacetada, e que várias mãos, vários olhares, várias visões a construíram. Visões diferentes, muitas vezes, mas que no fim, ao longo do caminho, acabam se conciliando, na medida em que, apesar do paisano afirmar que nem todos os caminhos são para todos os caminhantes, na vida pública, se busca o bem comum, às vezes, em posições aparente e absolutamente divergentes que, no fundo, têm alguma convergência. Aliás, Tancredo Neves dizia com muita propriedade que, quando não é possível se obter a convergência, é necessário que se organize a divergência, de tal sorte que ela não seja negativa e, sim, positiva.

Nesse contexto, e dentro desta cidade de Porto Alegre que hoje apresenta os seus conflitos sociais, as suas dificuldades urbanas, mas sobretudo o empenho de Vereadores, administradores, lideranças comunitárias, de fazê-la cada vez mais próxima dos anseios gerais da comunidade, mesmo sabendo que as reivindicações sempre serão superiores à capacidade do enfrentamento que se possa ter a todo momento e a toda hora, eu quero, em nome dos Democratas, me somar a essas manifestações que aqui ocorreram. Quero reafirmar a nossa disposição de continuar com o mesmo empenho com o qual, em 1972, iniciávamos a nossa caminhada na vida pública. Agora, aos 75 anos de idade, espero eu, até que num esforço extraordinário, numa manifestação juvenil, continuar a contribuir para que a Cidade se desenvolva.

Penso que é um bom momento para uma reflexão maior. Divergências numa Casa Legislativa são o mínimo que se possa esperar de uma ferramenta do Poder Público, onde a diversidade de opiniões é, Sr. Presidente, a característica mais fundamental que possa se registrar. Por isso, eu diria o seguinte: que o aniversário da Cidade, como qualquer aniversário, se não tem aquele bolinho simbólico, o cantar do parabéns a você - o nacional e o nosso gaudério - se não se canta isso, que se cante um hino de amor ao Rio Grande e à nossa Cidade, comprometido para que, de toda maneira possível, vencendo as nossas dificuldades e as nossas diversidades, façamos uma soma para que Porto Alegre seja, cada vez, uma Porto Alegre demais.

UM APELO A PRESIDENTE DILMA

Foto: Elson Sempé Pedroso / CMPA

Os vários pronunciamentos que ouvi, no Plenário da Câmara, demonstram a necessidade de, com a responsabilidade histórica desta Casa do Povo, de nós nos posicionarmos com clareza diante do momento histórico desta Nação.

Eu acredito que não podemos ficar jogando pedras uns nos outros, na busca da reconstituição do processo democrático deste País, mas, com esta mesma isenção que eu estou fazendo esta afirmação, eu digo que não podemos, de forma nenhuma, deixar de registrar algumas omissões que, certamente, contradizem este objetivo, digamos pacifista, de se encontrar uma equação para a crise nacional, independente de conflitos ideológicos ou político-partidários.

Indiscutivelmente, uma das maiores razões da crise brasileira é a quebra da credibilidade; é indiscutível que a construção do processo político que ensejou a reeleição da Presidente Dilma Rousseff fundou-se em inverdades que, ao longo do tempo, vieram a ser amplamente demonstradas.

Reconstruir a credibilidade é uma tarefa daqueles que se encontram em oposição ao Governo – e nós estamos neles incluídos. Cabe-nos cobrar e almejar que ela seja encontrada, enquanto que àqueles que estão no Governo impõe-se a responsabilidade de construir ou reconstruir essa credibilidade e alcançar ou retomar a confiança nacional, que hoje está amplamente demonstrado, não se encontra em perspectiva favorável à Presidência da República.

Por isso, Sr. Presidente, nesta semana, neste dia e nesta hora é preciso que se fale com a mais absoluta clareza: não adianta nós discursarmos em oposição ou em apoio ao Governo se não ocorrer, efetivamente, uma disposição de se buscar o acerto e com ele se comprometer. Existem indicativos, os mais claros possíveis, de dificuldades nesse objetivo. Basta que se diga que em menos de 90 dias da presença do segundo governo da Presidente Dilma Rousseff já se registrem, efetivamente, três substituições de ministérios, ou, pelo menos, três vagas nos ministérios da Presidente Dilma. Dentre os quais da pasta mais relevante deste País, que é, indiscutivelmente, a pasta da Educação, onde se concentram os maiores recursos da contribuição nacional, arrecadada compulsoriamente via tributos.

Por isso, nesta semana festiva para Porto Alegre, comemorada por seu festejo de aniversário de fundação, de instituição, e diante de pronunciamentos que aqui ocorreram, estamos aqui fazendo essa exortação. Eu não sou daqueles que trabalho no sentido de crescer politicamente pelo erro do adversário. Acho que, politicamente, para o meu partido, toda essa confusão que existe seria altamente favorável, seria objeto de belos discursos, Durante as eleições. Afinal, os Democratas não têm nada que ver com esse quadro negativo que a Nação está vivendo nos dias de hoje. O que não pode ser dito por outros tantos partidos. Mas não é por aí que eu pretendo, aos 75 anos de idade, realizar os meus propósitos políticos. Eu não torço pelo erro do Governo, não quero me afirmar pelos seus equívocos; muito antes pelo contrário: quero me afirmar pelos meus acertos e pelas minhas convicções. Por isso, então, não querendo que o governo erre, almejando que ele possa acertar, eu faço este registro absolutamente tranquilo numa tentativa que pode ser até pretensiosa de alguém que usando a tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre possa entender que ela reflita na Presidência da República. Mas se ela ao menos refletir no consenso da nossa sociedade, eu já alcancei o meu objetivo. É preciso, sim, que se retome, se reafirme e se reconquiste a confiança das autoridades deste País, hoje totalmente comprometida, hoje altamente demonstrada pelos índices de popularidade do Governo registrado em pesquisas as mais diferentes, mas absolutamente suficientes para nós dizermos num apelo de responsabilidade nacional, de responsabilidade democrática. Presidente Dilma, eu tenho certeza de que entre os seus apoiadores existem muitos homens e muitas mulheres que querem ajudar; deixe-os ajudá-la e revise algumas das suas posições, retome a confiança nacional e recoloque este País num ambiente de prosperidade, de conquistas, de melhorias sociais, e, sobretudo, de reafirmação democrática.

OS 80 ANOS DA ARI

Homenagear os 80 anos de Associação Rio-Grandense de Imprensa é reverenciar a liberdade de opinião.

É lembrar a história de talentos que dedicaram a vida ao exercício da nobre função do Jornalismo.

É também recordar a Revista do Globo, onde Érico Veríssimo (primeiro presidente da ARI) atuou.

É preciso também destacar a pujança dos nossos jornais; o 

pioneirismo do rádio-jornalismo e a interiorização de emissoras de

televisão no Rio Grande do Sul. 

É preciso mais ainda: 

é preciso ressaltar que a Imprensa esteve sempre ao lado e, muitas vezes, na liderança de grandes conquistas do nosso Estado.

Foram os veículos de Imprensa que deram suporte ao setor primário.

Assim como impulsionaram o crescimento industrial. 

Na Educação, nas Artes, nos Esportes, a Imprensa do Rio Grande do Sul foi uma propulsora decisiva.

É preciso enaltecer o propósito de construção, que sempre inspirou e norteou veículos e profissionais.

Isso, sem abrir mão do dever de fiscalizar as administrações públicas.

Figuras notáveis colaboraram e comandaram a ARI, ao longo de 

décadas.

Entre nomes históricos da ARI, destaco Alberto André, que integrou esta Câmara Municipal.

A sociedade gaúcha deve a Alberto André, não só os serviços prestados à ARI, mas as incontáveis reportagens sobre Porto Alegre, sobretudo quando abordou o Plano Diretor.

O trabalho de Alberto André serviu como bússola para o desenvolvimento da Capital.

Trabalho tão importante, como foi o de defensor da entidade que chega aos 80 anos e  defensor da dignidade profissional.

Parabéns e vida longa à Associação Rio-Grandense de Imprensa.

Que continue conciliando capital e trabalho.

Que siga contribuindo, de forma exemplar, por uma sociedade melhor.

Fotos: Ederson Nunes / CMPA

VOTOS... E VETOS

Foto: Guilherme Almeida / CMPA

Ouvi, estes dias, um pronunciamento, dizendo que as pessoas cobravam que os votos dados aqui na Câmara de Vereadores, deveriam ser dados com consciência, que não poderiam ser colocados, simplesmente, na condição de que o que é do meu amigo é bom, o que não é do meu amigo não é bom; o que é do Governo é bom, o que não é do Governo não é bom.

Hoje eu tenho uma especial situação para manifestar a minha coerência nos votos que tenho proferido nesta Casa. Semana passada o projeto de lei do Ver. Paulinho Motorista foi aprovado com 21 votos, entre os quais o meu voto e do Ver. Dinho. 

Por que foi votado assim, meus caros? 

Porque na Comissão de Constituição e Justiça, que eu presidi por dois anos, nós tínhamos examinado exaustivamente aquele projeto de lei e concluímos que o mesmo não tinha o vício de inconstitucionalidade. E como o Veto era baseado na inconstitucionalidade, seria extremamente incoerente da nossa parte, depois de ter sustentado tecnicamente a constitucionalidade, depois de termos votado a favor do projeto, numa ampla composição que teve aqui no mês de dezembro, chegar dois meses depois e dizer: “Não, tudo o que eu escrevi esqueçam. Tudo o que eu disse não vale nada”. Mais do que independência, mais do que consciência na votação, eu quero dizer que é preciso ter coerência na votação!  É claro que é fácil para os vereadores do PT, pois fizeram um acordo: se for do Governo, eles votam contra, não examinam nada.

Esse projeto, que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica em finais de semana, do meu querido amigo Paulinho Motorista – o mesmo Paulinho Motorista com quem me envolvi para a aprovação do seu projeto de lei que acabou tendo o veto derrotado –, ninguém melhor do ele mesmo para saber que, desde o começo, eu disse que era inconstitucional. Ninguém mais do que o Ver. Paulinho Motorista sabe que, por duas vezes, eu escrevi que era inconstitucional. Mais do que isso, no dia em que votaram, como o ambiente era todo favorável à aprovação, o meu voto foi consignado com abstenção.

Então, ninguém, nem sequer dirigentes e lideranças da oposição vai me cobrar coerência. Eu sou responsável pelos meus atos, a minha vida nesta Casa pode até surpreender alguns, como tem gente hoje surpresa com o voto que eu dei favoravelmente à derrubada do veto do Ver. Paulinho Motorista, na segunda-feira passada, é porque eu exerci a coerência! Eu entendi e entendo que a proposição não era inconstitucional e, por isso, vim à tribuna – e expliquei o voto, o que foi motivo de interpretações das mais diversas. Agora, discordar de mim é algo que é natural numa Casa política onde todos nós temos as nossas posições. 

O que eu não vou subscrever é cobrança dessa lógica: “Ah, quando não vota a meu favor, não tem independência, não tem consciência no voto”. 

Não.
Lamentavelmente, alguns vereadores deixaram o plenário. Saíram.
Eu tenho consciência no meu voto! Tenho independência na minha posição! Jamais vou sacrificar os meus conceitos, as minhas posições por qualquer situação transitória! Não o farei!
Por isso, inclusive, até com amargor, voto pela manutenção do Veto do Sr. Prefeito Municipal, porque, de fato, lamentavelmente, o projeto do Ver. Paulinho Motorista, repleto de mérito, é inconstitucional. Há meses, eu já sugeri a ele: “Transforme em uma Indicação, terá o meu apoio e a minha solidariedade”. É absolutamente impossível que alguém acredite que um Vereador de Porto Alegre possa fazer uma lei para alterar a ação de um órgão estadual. Se assim fosse possível, eu faria uma lei para que o Banco do Brasil não me cobrasse mais juros, e que a Caixa Econômica Federal agisse da mesma forma! Mas não é assim. Existem as esferas do Poder, todos nós sabemos disso. O Ver. Paulinho manteve o seu discurso, nós mantemos a nossa posição, e amanhã estarei junto com ele reescrevendo a proposta de uma Indicação, consagrando a sua proposta, que é boa, é muito boa, mas é inconstitucional.

ANIVERSÁRIO DO PMDB

Na foto: Vereadora Lourdes Sprenger
Foto: Tonico Alvares /CMPA

Fiz um aparte a Vereadora Lourdes Sprenger, porque na história do seu partido, o PMDB, há uma certa mistura com a história do meu partido. O meu partido, verdadeiramente, é o Partido da Frente Liberal; o Democratas é uma contingência das mudanças legais que ocorreram neste País. Eu entendo que, infelizmente, é uma característica que nenhum dos nossos partidos conseguem superar e que, no Brasil, os partidos nascem de cima para baixo; nascem em Brasília, e nós temos de sustentar nas bases.

O PMBD, herdeiro do MDB, atenua e muito essa circunstância por ter uma base espalhada e capilarizada por todo esse País que, com muita freqüência, se faz ouvir. Acho que, no momento nacional, ela está sendo ouvida, na medida em que nas manifestações que hoje ocorrem no País, indiscutivelmente, a velha militância do MDB, exigente, está presente. Então, nesta hora, em que festejam, com toda razão, uma data significativa para a história política do partido e, por que não dizer, de todos os seus militantes, eu me solidarizo ao verdadeiro PMDB que eu conheço; o PMDB que tem assento aqui nesta Casa, que a Vereadora Lourdes integra, o Ver. Idenir Cecchim, Ver. Professor Garcia, Ver. Pablo integram; que o Valter Nagelstein, hoje afastado, integra; enfim as pessoas com quem eu dialogo e que são todas pessoas de bem, comprometidas com o melhor interesse público, e certamente merecedoras do meu maior respeito e da minha mais carinhosa admiração. Parabéns a vocês, vida longa ao PMDB, e queira Deus, tenha sempre as características do PMDB de Porto Alegre.

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE PORTO ALEGRE

Foto: Vicente Carcuchinski / CMPA

Nós vivemos na tarde de quinta-feira, na Câmara de Vereadores, felizes paradoxos.

Recebemos a visita de Diogo Chamun, Presidente do Observatório Social de Porto Alegre; Marice Fronchetti, Vice-Presidente; Dionísio de Souza Nascimento da Silva, Vice-Presidente; Pedro Gabril Kenne da Silva, Presidente do Conselho Consultivo; Edson Garcia, Coordenador Executivo; Air Fagundes, representante do Conselho Consultivo; Professor Meneghetti, representante do Conselho Consultivo; Silvia Grewe, representante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul.

O mais saliente é que os senhores estão todos aqui sentados, muito bem recebidos, altamente elogiados por suas ações de voluntariado em uma Casa em que ninguém senta nessas cadeiras, se não tiver um partido político. Então, nós que somos vedados de participar do Observatório temos prazer em recebê-los. Eu acho que, nesse exército que, em primeira mão, a gente não podia admitir que pudesse ocorrer, representa um quadro dessa Nação nos dias presentes: a falência dos atuais partidos políticos. Eu sei que todos os que estão – até porque conheço o Gabril de longa data, e conheço o meu Presidente – aqui são pessoas altamente democratas, que não admitem o totalitarismo. E o único lugar onde os partidos políticos foram dispensados não é o lugar que vocês elegeriam adequado para viver e colocar em prática suas ideias. Ninguém de vocês, acredito, gostaria de entrar na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas ou na nossa ilha da fantasia, a ilha de Cuba. A Nação brasileira se encontra vivendo tamanhos paradoxos, e esse é mais um deles. Eu louvo vocês por defenderem posições que, de certa maneira, venho defendido ao longo dos meus 75 anos de idade, desde o tempo em que eu era estudante. Certamente, eu era excomungado porque tinha uma posição divergente daquela que era sempre vitoriosa nas eleições acadêmicas, e já teimavam por ter posições que se identificavam com o dito de esquerda. E, desde aquela ocasião, eu fui rotulado como posição de direita, o que eu assumo com toda a tranquilidade nos dias presentes, porque sou o único liberal assumido desta Casa. Para mim, ter bandeira política, ter lado político é algo absolutamente imprescindível, é ter posição! E acho que a posição de vocês – dos amigos e das amigas –, de buscarem pelo voluntariado para obter alguns resultados práticos que a Nação brasileira não tem vivido nos últimos dias, justifica até aquilo que pode parecer um grande paradoxo, que é esse desgosto, esse desapreço com a atuação dos partidos políticos. Acho que o que vocês estão desaprovando são os partidos políticos que hoje existem, não a vida de pessoas que têm posição, que têm ideias e que delas justificam plenamente toda a sua integridade. Por isso eu quero dizer da minha alegria em vê-los, especialmente os mais jovens – e o Chamun não é porque tem pouco cabelo que eu não possa chamá-lo de jovem, porque nós, de poucos cabelos, somos eternos jovens –, a empunhar essas bandeiras, que são as minhas bandeiras, que são as bandeiras que eu tenho defendido como liberal, como homem de posição, como homem que nunca deixou de se firmar na defesa daquilo em que acredito. E eu acredito naquilo que vocês estão fazendo! Pode ser que essa momentânea impossibilidade de eu participar junto com vocês – porque sou um homem partidário – me criasse alguma dificuldade. Mesmo impedido de participar diretamente, eu fico do lado de fora torcendo por vocês, para que consigam os objetivos, porque esses são os bons objetivos, são os necessários objetivos, são os objetivos que eu acredito e que são indiscutivelmente aquilo que o Brasil está precisando nessa hora. Sejam sempre bem-vindos nesta Casa do Povo.

REGULARIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

Foto: Ederson Nunes / CMPA

É impressionante o número de projetos importantes que estão na 1ª Sessão de Pauta. Além dos três projetos envolvendo a denominação das áreas adjacentes do complexo do Estádio Beira-Rio, com a designação de vários nomes que foram sugeridos, provavelmente, por próceres do Sport Club Internacional. Se nós fossemos homenagear um colorado de expressão, pessoalmente, eu, o Pujol, o gremista, não deixaria de incluir algumas pessoas no rol dos homenageados, como o Paulo Rogério Amoretty Souza, que foi um grande Presidente do Internacional e que foi vítima daquele acidente pavoroso da TAM, há pouco tempo, e outros valores do Sport Club Internacional, mas isso é coisa que eu não me arvoro a interceder.

Quero interceder muito fortemente, por exemplo, no PLE nº 004/15, que desafeta parte da área destinada a parque na Vila Nova Restinga, visando regularizar a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, com autorização para doação ao Departamento Municipal de Águas e Esgotos – DMAE, autoriza doação ao Departamento Municipal De Habitação – DEMHAB, de área destinada à regularização do loteamento Bela Vista e autoriza a desafetação de áreas públicas e comunitárias do loteamento Vila Jardim das Orquídeas.

Vejam a extensão e a relevância desse projeto, envolvendo cinco ou seis assuntos da maior relevância, da maior importância, desde o esgoto cloacal lá na Vila Nova Restinga, onde está havendo um problema hoje. A interrupção do escoamento do esgoto misto, como era feito até agora, sem que seja ligado ao esgoto cloacal está criando problemas, então tem que enfrentar com a maior prioridade possível, não é a burocracia que impedirá isso. Então, acho que já deveria estar sendo enfrentado independentemente da lei, mas se for preciso lei, vamos fazê-la.

De outro lado, nós temos aqui um projeto de lei muito significativo que autoriza o Município de Porto Alegre a desafetar e a doar área à ação comunitária e cultural Quilombo do Ariel, áreas municipais destinadas ao reconhecimento de propriedade definitiva da área que descreve, institui a Área Especial de Interesse Cultural no selo do art. 92, da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – PDDUA. Tudo isso em dois projetos, e tudo isso são matérias que têm que ter a nossa maior e melhor atenção. As Áreas Especiais de Interesse Cultural, eu já disse, que nós temos que redirecionar essa política de interesse cultural. Nós não podemos criar situações em desacordo com a própria realidade. Aqui nós vivemos uma situação específica. Essa área que o Município quer declarar como Área Especial de Interesse Cultural, tem a concordância, pelo menos assim me parece, se não da totalidade, da maioria dos moradores que ali estão vivendo, e, obviamente, com esse objetivo irão se comprometer. Por isso, concluo, atendendo à recomendação e afirmando da relevância e da importância  desses projetos de lei, com os quais voltarei a ter contato na próxima Sessão Ordinária da nossa Casa.

EM DEFESA DA PETROBRAS... MAS, SÓ AGORA?

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Eu, lamentavelmente, vou tratar de um tema que, sinceramente, não gostaria de tratar, até porque acho que a discussão histérica em torno dele não conduz à coisa nenhuma. Agora, com a mesma sinceridade com que fui acusado por alguns companheiros, de eu ser omisso com relação a esse tema, eu digo que a gente não pode simplesmente deixar que se inverta uma situação e que se estabeleça agora,  no meu entendimento, tardiamente, uma cortina de proteção à Petrobras, depois que ela foi saqueada, roubada violentamente como foi nos últimos anos. Nós, há mais tempo, até em outras legislaturas, alertávamos sobre essa situação. Nós alertávamos que existia algo de podre, não no Reino da Dinamarca, mas na própria Petrobras. E esses avisos dados eram ditos como histeria de uma oposição inconsequente que o meu partido representava neste País, por ser um dos raros que não participou do butim do primeiro período do Governo Dilma, que resultou nessa situação que hoje estamos registrando.

Quero que isso seja muito claro, que estou na linha do ex-Presidente Fernando Henrique, não estou na linha daqueles que querem, a qualquer custo, o impedimento da Presidente. Acho que outros caminhos nós podemos construir. Mas também não posso ficar assistindo, impavidamente, a essa colocação de que vamos proteger a Petrobras agora! Mas proteger de quem? Já roubaram tudo que podiam roubar da Petrobras.

Tem algumas coisas, que a gente treme quando ouve. Algumas pessoas boazinhas dizerem que vão devolver milhões de dólares, em horário nacional, para, em delação premiada, reduzir a pena a que serão, provavelmente, submetidas.

Então eu quero ser muito claro no seguinte: a Petrobras, orgulho nacional; a Petrobras do Gabriel Passos; a Petrobras do Petróleo é Nosso não é essa que está hoje aí: roubada, saqueada, vilmente saqueada, num butim inexplicável jamais imaginado que pudesse acontecer.

Querer, agora, inverter o jogo diante do risco de contestações políticas as quais não subscrevemos, vir tardiamente, num discurso de proteção à Petrobras, é – desculpe a expressão – farisaísmo, porque, agora, já “cantou a cotovia”. O que nós podemos é limpar a Petrobras e fazer um esforço nacional, do qual vai ter que participar todo o povo brasileiro, o qual já participa, há muito tempo, pagando imposto, pagando um petróleo caro, pagando gasolina cara, pagando óleo diesel caro, pagando o CIDE, todos esses tributos que são incidentes no custo dos derivados do petróleo. Todos esses tributos que o povo paga, vai ter que pagar mais ainda. Não há dúvida de que, dentro de meses, será majorada novamente a gasolina e majorado, mais uma vez, o óleo diesel. Esse é um tributo que nós não vamos escapar.

Queira Deus que todos se somem, para que, de um lado, o País suporte esse sacrifício para salvar a nossa Petrobras, e, de outro, para que se criem mecanismos pelos quais os ladrões, de toda a ordem, não voltem a surrupiá-la, como a surrupiaram até agora. 

VIADUTO OTÁVIO ROCHA

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Eu quero dizer que esse tema me apaixona, até porque as suas implicações... de certa forma, eu vou fazer uma proclamação, quando não um desabafo. Nós temos o exemplo do que eu considero o maior monumento público da cidade de Porto Alegre, que é o nosso Viaduto Otávio Rocha. Vejam todos que nós usamos a expressão “o nosso viaduto”, numa cidade em que tem dez viadutos. O único viaduto que ninguém chama pela denominação, simplesmente o identifica como viaduto, é o primeiro, ali, na Av. Borges de Medeiros. Quando cheguei me arrastando, guri, lá de Quaraí, eu o encontrei construído. E vivi todos esses 60 anos que tenho de Porto Alegre, sabendo que viaduto é o Viaduto Otávio Rocha, localizado na Av. Borges de Medeiros, e que a Rua Duque de Caxias passa por cima dele.

Vou fazer uma referência positiva ao Partido dos Trabalhadores. Há mais ou menos dez anos, fez-se uma bela reforma no viaduto, não foi total mas consistiu no fundamental, no visual. Inclusive, a pavimentação e a calçada ficaram inacabadas, depois foi uma briga para continuar. Quando chegou o fim, começou a ser estragado o começo. A SMOV com esse belo trabalho, esse estudo bem feito, deve ter quantificado as necessidades, o custo da elaboração. O Viaduto merece e precisa de fortes recursos.

Nós nos acostumamos, nos Municípios - Porto Alegre não foge à regra - eles dizem: “Não, isso só com verba Federal”. É a primeira coisa que dizem. Tem de ter verba, em matéria de cultura tem a Lei Rouanet ou tem que estar no projeto Pró-Memória; são as únicas soluções.

Eu acho que Porto Alegre comete um exagero. Nós cometemos um absurdo, temos mais de dois mil prédios tombados como patrimônio histórico  ou listados como bem cultural. Acontece que essa quase totalidade está abandonada porque o Município não tem recurso para preservar tudo isso, e, entre esses abandonados, fica o nosso viaduto.

Tenho sustentado que temos de mudar, transformar a quantidade inconsequente em uma qualidade objetiva, restringindo o número de imóveis. Aqueles mais expressivos, que, com muito mais justiça, mereçam ser preservados e apresentados como modelo histórico para a posteridade, minorar a quantidade. Estou engajado nesta luta. Sabemos que vai custar um dinheirinho pesado fazer o que tem que ser feito ali no Viaduto. Não adianta pintar. Tem que cuidar do esgoto, tem que recuperar os elevadores, tem que restabelecer, na integralidade, o nosso Viaduto Otávio Rocha. E, depois disso feito, nós temos que cuidar, porque, hoje, se passarmos lá, veremos que está pichado, pintado, tem gente dormindo, tem centro de hospitalidade, tem de tudo! Concluo, dizendo que me faltou objetividade, mas o assunto é muito amplo. O que eu posso dizer de mais objetivo é que a luta pela efetiva preservação deste prédio de valor histórico é muito mais ampla. E eu estou engajado nesta luta, com visão própria, com compromisso amplamente assumido e reassumido, capaz de dizer ao Secretário Mauro Zacher: Mauro, isso começa lá no 4º Distrito, com aquela bagunça que fizeram lá de 400 prédios, que lá estão atirados ao léu, e chega aqui, escancarado, no Centro de Porto Alegre! Não pode continuar! O nosso Viaduto tem que ser prioridade um, na frente de todas as outras! 

A MANIFESTAÇÃO DE DOMINGO

Foto: Guilherme Almeida / CMPA

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, solidarizei-me com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O motivo é que o mesmo, apesar de ser de outro partido, não quer entrar nessa disputa que estão querendo impingir ao povo brasileiro, que é a disputa de um terceiro turno. 

Coisa que não é prevista na legislação eleitoral brasileira.

Meu partido, o DEM, não vai se colocar à margem da realidade, pois a manifestação que se programa para este domingo, 15 de março, é em resposta ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que em mais um ato de irresponsabilidade e demagogia, disse que colocaria um exército nas ruas. E convocou a CUT, o MST, a Via Campesina e várias outras organizações, ditas de esquerda, para tomarem as ruas, em uma defesa do governo Dilma e contra a venda da Petrobrás. 

Ora, a maior estatal brasileira, perdeu no último ano, fruto de vários saques promovidos pelos atuais ocupantes do poder, mais de 50% de seu valor. 

Hoje, as ações da Petrobrás, na bolsa, são papéis de alto risco. A estatal não pode ser vendida, até mesmo porque, na atual conjuntura ninguém a compraria.

E lembro a todos que estão me lendo, que no domingo, pelo menos de minha parte, a passeata não será pelo impeachment da presidente Dilma. 

Estarei nas ruas contra a corrupção. Pois esta manifestação é espontânea e apartidária, merecendo amplo apoio popular. Pessoalmente estarei presente na última fileira como cidadão, e não como parlamentar e dirigente político.