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O prefeito na época, Villela e Reginaldo Pujol na Restinga em 07/08/1975 |
Com entusiasmo, eu me somo àqueles que estão manifestando o seu apoio a essa iniciativa, a essa proposta, a esse projeto de lei oriundo do Governo do Município sobre as Áreas Especiais de Interesse Social, que demonstrou grande sensibilidade ao acolher reclamações, ponderações, anseios da comunidade que bem haviam repercutido internamente, aqui na Casa. Acho que as Áreas Especiais de Interesse Social são um mecanismo altamente positivo, disponibilizado na legislação urbanística da Cidade a facultar iniciativas como essa que contribuem objetivamente para que se regularizem várias áreas de Porto Alegre que, há anos, estão a merecer atenção do Poder Público. No primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade, ainda quando o Prefeito era Guilherme Socias Villela, esboçou-se a abertura para essas possibilidades que aqui ocorrem. E eu posso assegurar, sem nenhum risco e nenhum temor, que foi esse pensamento positivo inserido na legislação urbana que permitiu que várias regularizações ocorressem no Município de Porto Alegre, muitas delas com excelente noticiário de imprensa; outras simplesmente ignoradas, mas que são as mais significativas. E eu diria, que entre as mais significativas, está a nossa querida Vila São Gabriel, que, sem maiores alterações, tão somente com sensibilidade, com brechas que a lei nos permitia, nós traçamos essa viabilidade de se regularizar os núcleos populares, respeitando as condições existentes na área, fazendo com que vielas e artérias se transformassem em ruas, fazendo com que ocupações, muitas vezes até irregulares, quando não clandestinas, se transformassem em posse, e logo adiante, propriedade, como é hoje a totalidade dos moradores da Vila São Gabriel, da Vila São Vicente Mártir, sem falar da Vila Nova Brasília, Vila Nova Santa Rosa e outras tantas, onde o período fértil da administração Villela lançou a semente da regularização. Por isso, eu tenho regozijo em verificar que a mesma sensibilidade que, no passado, o Prefeito Villela teve, hoje é demonstrada pelo Prefeito Fortunati, que não tem se omitido, e antes, pelo contrário, tem tido iniciativas como essas, valendo-se de novas disposições legais que os planos diretores sucessivos foram introduzindo com a criação das Áreas Especiais de Interesse Social, que é, em última instância, a consequência do fermento que foi lançado pelo Prefeito Villela em sua administração: a regularização com base na realidade do quotidiano e da realidade urbana. Não fora assim, o Jardim Europa, não aquele bonitão lá do Parque Germânia, o Jardim Europa ali na queda do Morro Santa Tereza, não estaria regularizado, da antiga União dos Moradores das Vilas Populares, que simplesmente marcavam um canto e diziam que aquilo era um terreno para o pobre morar, e que nós, com a graça de Deus e o apoio de Villela, conseguimos regularizar em grande parte: Passo das Pedras. São Borja, Santo Agostinho, Santa Rosa, Nova Santa Rosa, Batista Xavier e assim por diante. Hosanas, portanto, daqueles que foram pioneiros, e entre eles eu o coloco em posição de destaque, hoje colega Guilherme Socias Villela, e da mesma forma saliento, que um ex-colega, aquele que foi um dia Vereador aqui nesta Casa, eleito que foi com 40 mil votos, hoje Prefeito José Fortunati, mantém a mesma sensibilidade e a mesma disposição de promover a regularização fundiária em toda a extensão deste Município, dando a segurança jurídica que a periferia de Porto Alegre impõe neste momento histórico da Cidade.