AS "ETERNAS" OBRAS NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO

Foto: Tonico Alvares/CMPA

Eu gostaria de prestar meu integral apoio à atuação conjunta que o Município de Porto Alegre coordenou, com várias das suas secretarias, e o Estado se integrou com a presença absolutamente necessária da nossa gloriosa Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul no trabalho de início de uma grande atividade de restauração, recuperação e preservação desse nosso grande monumento histórico e cultural do Município de Porto Alegre que é o Viaduto Otávio Rocha.

Ao mesmo tempo em que eu faço este registro positivo, eu tenho que confessar a minha mágoa de verificar que a recuperação do outro prédio histórico significativo de Porto Alegre, esse de responsabilidade direta do Estado do Rio Grande do Sul, que é o prédio do Instituto Educacional Flores da Cunha, o nosso Instituto de Educação, continua sem perspectiva de conclusão de suas obras de restauro. Já há cerca de dois anos ou mais sem atividade no seu ponto histórico ali junto à Faculdade de Arquitetura, à Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ao nosso Parque da Redenção, lá está o prédio do Instituto de Educação inconcluso na sua restauração, porque a primeira empresa que havia ganhado uma licitação, depois de realizar 10% da obra, desistiu com as mais diversas alegações. 

Finalmente, e ainda nesse corolário, a segunda empresa chamada se viu questionada judicialmente e o impasse se instalou entre o Judiciário, a Administração, os licitantes e os licitados. Enfim, tudo isso tem postergado indefinidamente a restauração, a recuperação do Instituto de Educação, que eu repito: é o patrimônio histórico cultural do Estado do Rio Grande do Sul por lei de minha iniciativa, na minha curta passagem pela Assembleia Legislativa do Estado, e que eu tenho, com tristeza, acompanhado essa omissão, digamos assim, essa contradição entre os vários segmentos da representação do poder da sociedade, vale dizer o Governo do Estado, vale dizer o Poder Judiciário, vale dizer as empresas atuantes na área que tem prolongado a equação desse assunto, uma verdadeira novela onde só aparecem malfeitores. 

Eu não consigo encontrar nessa novela nenhum mocinho. Para mim, são todos bandidos, porque todos estão contribuindo para que se eternize essa situação negativa, absolutamente inconcebível, com relação a um prédio que representa a história da educação no Rio Grande do Sul. Por isso faço esse registro com profundo pesar, grande mágoa e com pequeníssima expectativa de que muito em breve possa ser revertida essa situação.

HOMENAGENS E PREOCUPAÇÃO

oto: Leonardo Contursi/CMPA

O colega vereador João Bosco Vaz apresentou várias propostas muito boas e com as quais eu me solidarizo por inteiro, especialmente na escolha de alguns homenageados que, seguramente, são pessoas que o Bosco, com a sua vinculação com a área do Esporte, soube muito bem reconhecer. É o caso do nosso ex-colaborador aqui da Casa, jornalista do esporte amador, Luiz Carlos Pires de Oliveira, o "BOLINHA", cujo nome, o colega vereador João Bosco Vaz denomina "Campo de Futebol Luiz Carlos Oliveira", o próprio municipal existente dentro do Parque Ararigbóia. 

Meus cumprimentos, bem pensada a homenagem. 

De outro lado, quero salientar, e todos sabem perfeitamente bem da minha sinceridade, ao elogiar a decisão do colega vereador Cassiá Carpes, que concede o título de cidadão de Porto Alegre ao Sr. Edir de Quadros, um baluarte do esporte amador da cidade de Porto Alegre. A quem homenageei no passado com outro título que infelizmente foi extinto, que era do DESPORTISTA EMÉRITO, que seria por inteiro na figura do Edir. Então, aos dois eu quero enfatizar a minha solidariedade em relação a essas propostas. 

O vereador Bosco me falou que está homenageando também o Rui, o França, figuras notáveis que quem viveu o esporte de Porto Alegre nos últimos 30, 40 anos não pode desconhecer. 

Bosco, meus cumprimentos. Cassiá, meus cumprimentos. 

Depois das felicitações, quero mais uma vez tornar pública uma preocupação minha.

Preocupação esta que tenho com a quantidade de áreas que o Município, via DEMHAB, transfere para a Caixa Econômica Federal para execuções dos projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida, que, se não está extinto, está batendo asas. Muitos lembram que eu o alertava que a Caixa Econômica Federal ia ser a maior latifundiária do Município de Porto Alegre, pois há milhares de metros quadrados transferidos para a Caixa Econômica para a execução desses projetos, que nos encantam no anúncio e nos desencantam na não realização. Então, eu quero anunciar, desde já, que vou cuidar muito bem desse projeto. Eu acho que o atual Diretor do DEMHAB é uma bela criatura, é originário da Caixa Econômica Federal, um técnico da área, creio que vamos ter que chamá-lo aqui para discutirmos os termos de mais essa área, lá no bairro Liberdade, próximo da Arena do Grêmio, que é cedido para regularização da situação daqueles posseiros que há mais tempo postulam por isso. Então, eu acho que a nossa Câmara de Vereadores, ultimamente – eu presto até uma homenagem ao Prefeito da Cidade –, tem sido muito destacada na mídia pela quantidade de projetos que nós, aqui, estamos discutindo, dizendo que nós estamos deixando de ser um lugar onde só se denominavam ruas e se faziam homenagem. E eu quero protestar, pois fazer homenagens é uma das importantes tarefas da Casa, que não pode somente ser um centro de lamúrias, também tem de ser um centro de reconhecimento a valores daqueles que, em vida ou até mesmo na atualidade, dão sua contribuição a um ou a outro setor da cidade, muito da sua vida, muito do seu entusiasmo. É o caso dos homenageados aqui referidos no dia de hoje, e é também a razão pela qual eu antecipo, desde já, a renovação da minha pugna dentro da área da minha competência, em relação a essa utópica disposição anunciada pelos planos governamentais na área federal, de fazer milhões de casas populares nesse País, quando não consegue fazer nem centenas, que dirá milhares ou milhões. 

PROJETO MONUMENTA EM DISCUSSÃO

Foto: Ederson Nunes/CMPA

Gostaria de cumprimentar o arquiteto, Lucas Volpatto, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/RS, Departamento do Rio Grande do Sul pelo seu pronunciamento na Tribuna Popular do dia 23 de agosto.

Acho extremamente importante e atual, na medida em que estamos vivendo algumas situações, até mesmo aqui na Câmara de Vereadores, onde o Projeto Monumenta entra em discussão direta ou indireta.

Acho que suas inteligentes observações feitas devem contribuir para que algumas coisas aconteçam em nível Legislativo, muitas das quais já preparadas para acontecer. A primeira delas, faço questão de realçar, é que não é a intenção do Parlamento Municipal dar guarida a qualquer ação que, eventualmente, possa diligenciar direta ou indiretamente na extinção ou negação da participação do Município no Fundo Monumenta.

Talvez quem fala em sua extinção, esteja vivendo momentos de complicação que já começam em Brasília, muitos dos quais falando lá em até extingui-lo. Nós aqui não entraríamos em nenhum projeto dessa ordem. Aliás o próprio Governo Municipal, protocolou uma emenda mês passado, excluindo, de forma explícita, o Fundo Monumenta e estabelecendo o seu permanente compromisso com a finalidade pelos quais ele foi instaurado. Isso não importa que a gente deixe de discutir o projeto global de preservação dos prédios de valor histórico-cultural no Município de Porto Alegre, os quais eu, declaradamente, entendo que têm sido vítimas de exageros absolutamente desnecessários e contrários à verdadeira preservação. Porto Alegre, hoje – não tombados, mas listados –, tem cerca de 5 mil imóveis e não tem condições sequer de cumprir as suas finalidades em 500, que são 10% do total. 

O arquiteto, Lucas Volpatto, com muita propriedade, colocou que, na ênfase de preservar os prédios públicos, patrimônios tombados e atirados, se pratique exageros que comprometam seus objetivos. Ultimamente, a gente vê com alegria que a antiga Escola de Engenharia foi recuperada pela Universidade Federal e vai ser aberta ao público dentro de muito breve, com um bom auditório, com várias situações dignas de serem preservadas e, mais do que dignas, que obrigatoriamente precisam ser preservadas. Então a sua vinda ao Plenário da Câmara, nos permite o enfrentamento desse assunto com a maior tranquilidade possível, porque, muitas vezes, as pessoas dizem "olha, o Ver. Pujol é contra o patrimônio histórico". 

Muito antes pelo contrário, sou a favor, tanto que quero preservar mesmo, não atirado como ficou por muito tempo, e ainda continua, o viaduto Otávio Rocha, completamente desvirtuado da sua finalidade, o qual espero que, com um esforço coletivo de toda a sociedade porto-alegrense, possa ser restaurado na sua plenitude não só pelo seu valor arquitetônico e cultural, mas, sobretudo, pela simbologia que representa dentro da cidade de Porto Alegre. 

Agradeço a vinda do representante do IAB/RS, Lucas Volpatto, assim como suas sábias e bem formuladas colocações a respeito do tema.