120 ANOS DO CORPO DE BOMBEIROS DE PORTO ALEGRE

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Saúdo, em primeiro plano a Ver.ª Séfora Mota pela iniciativa muito especial, a assinalar o transcurso dos 120 anos do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, que marca, inclusive, um momento muito especial aqui da Câmara. Simultaneamente com a homenagem, nós estamos assinando a nossa concordância para a realização desse fato, que não tinha tido a homologação do plenário por falta de tempo anteriormente. Foi tão relevante, foi tão sensível a homenagem que a Presidência dispensou as formalidades prévias para garantir que nós pudéssemos estar homenageando os representantes do Corpo de Bombeiros, não só os oficiais que estiveram a Mesa, o Tenente-Coronel Adriano Krukoski Ferreira, Comandante do Comando Estadual dos Bombeiros; e o Major Jarbas Trois de Ávila, Comandante do Primeiro Comando Regional dos Bombeiros, como todos os que aqui estiveram presentes, nos prestigiando com a sua jovial presença. Eu conversava com o Ver. Professor Garcia há pouco, e ele me lembrava algumas coisas. É que, como a gente está há mais tempo aqui na Casa, ele me lembrou da luta pela constituição do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – Funrebom -, que é algo que, inclusive, há alguns anos, quando eu estive lá visitando o Corpo de Bombeiros, ressaltava a importância que Porto Alegre tem na integração com o Corpo de Bombeiros pela ação objetiva de criar esse Fundo pelo qual foi possível obter equipamentos para a qualificação maior ainda do trabalho do nosso glorioso Corpo de Bombeiros – carros, viaturas, lanchas, enfim, equipamentos.

Então esta Casa tudo tem para se unir ao Corpo de Bombeiros, e todos esses discursos que ocorreram com visões diferentes, com olhares diferentes, de posições políticas às vezes antagônicas, foram todos convergentes com a mesma finalidade: ressaltar a importância do trabalho dos senhores, e agora das suas colegas também – isso é muito relevante que se acentue. Porque, no conjunto, são esses equipamentos, essas ferramentas positivas que a sociedade dispõe para minimizar as mazelas que esses acidentes proporcionam ao longo do tempo, não só quando da incidência dos incêndios, mas também nos alagamentos, também nas calamidades, também nas situações especiais em que os senhores estão presentes, pois, quando a Corporação  é chamada, sempre responde positivamente.

Então eu quero cumprimentar todos e dizer, de coração, o seguinte: não só pelo fato de que gente da minha família já comandou o Corpo de Bombeiros, mas, sobretudo, por viver há quase 70 anos aqui em Porto Alegre, eu sou testemunha dos trabalhos heroicos que os senhores e as senhoras resolveram e realizaram. Por isso, em meu nome e em nome do Ver. Dinho, o aplauso, a solidariedade e a integração nesta bela homenagem que o seu tirocínio, Ver.ª Séfora, a sua inteligência e a sua sensibilidade feminina souberam fazer no dia de hoje. Meus parabéns, Ver.ª Séfora, e abraços solidários de afirmação da convicção de que nós temos que estar sempre apoiando o nosso Corpo de Bombeiros em homenagem à Cidade e em defesa da cidadania. 

PORTO ALEGRE É DEMAIS

Foto: Elson Sempé Pedroso /CMPA

Com muita alegria, ouvi várias manifestações a respeito do aniversário da Cidade. Essa Cidade que me acolheu nos idos de 1954. Eu ainda estou, sob o alegre impacto dos festejos do aniversário da Cidade dos quais participamos - nós e vários outros colegas - lá no Auditório Araújo Vianna, com a apresentação da Gal Costa. Cantora nacionalmente conhecida, que a mim surpreendeu, inclusive, matando alguns dos meus preconceitos de ver uma baiana cantar com muito charme e extrema competência as músicas do nosso grande compositor Lupicínio Rodrigues. Mas esse dia, junto com essas alegrias, nos jogou, fatalmente, para reminiscências. E hoje aqui, acredito que um dos colegas, não precisaria bem qual deles, lembrou o Lar Santo Antônio, no extremo da Av. Ipiranga - aquela que se quer ver prolongada exatamente naquele local -, falando do Prefeito Villela. E falando num período em que nós fomos partícipes ali, ele como servidor do Município, nós como eventual diretor do DEMHAB, no crescimento desta Cidade. Uma Cidade que é uma obra multifacetada, e que várias mãos, vários olhares, várias visões a construíram. Visões diferentes, muitas vezes, mas que no fim, ao longo do caminho, acabam se conciliando, na medida em que, apesar do paisano afirmar que nem todos os caminhos são para todos os caminhantes, na vida pública, se busca o bem comum, às vezes, em posições aparente e absolutamente divergentes que, no fundo, têm alguma convergência. Aliás, Tancredo Neves dizia com muita propriedade que, quando não é possível se obter a convergência, é necessário que se organize a divergência, de tal sorte que ela não seja negativa e, sim, positiva.

Nesse contexto, e dentro desta cidade de Porto Alegre que hoje apresenta os seus conflitos sociais, as suas dificuldades urbanas, mas sobretudo o empenho de Vereadores, administradores, lideranças comunitárias, de fazê-la cada vez mais próxima dos anseios gerais da comunidade, mesmo sabendo que as reivindicações sempre serão superiores à capacidade do enfrentamento que se possa ter a todo momento e a toda hora, eu quero, em nome dos Democratas, me somar a essas manifestações que aqui ocorreram. Quero reafirmar a nossa disposição de continuar com o mesmo empenho com o qual, em 1972, iniciávamos a nossa caminhada na vida pública. Agora, aos 75 anos de idade, espero eu, até que num esforço extraordinário, numa manifestação juvenil, continuar a contribuir para que a Cidade se desenvolva.

Penso que é um bom momento para uma reflexão maior. Divergências numa Casa Legislativa são o mínimo que se possa esperar de uma ferramenta do Poder Público, onde a diversidade de opiniões é, Sr. Presidente, a característica mais fundamental que possa se registrar. Por isso, eu diria o seguinte: que o aniversário da Cidade, como qualquer aniversário, se não tem aquele bolinho simbólico, o cantar do parabéns a você - o nacional e o nosso gaudério - se não se canta isso, que se cante um hino de amor ao Rio Grande e à nossa Cidade, comprometido para que, de toda maneira possível, vencendo as nossas dificuldades e as nossas diversidades, façamos uma soma para que Porto Alegre seja, cada vez, uma Porto Alegre demais.

UM APELO A PRESIDENTE DILMA

Foto: Elson Sempé Pedroso / CMPA

Os vários pronunciamentos que ouvi, no Plenário da Câmara, demonstram a necessidade de, com a responsabilidade histórica desta Casa do Povo, de nós nos posicionarmos com clareza diante do momento histórico desta Nação.

Eu acredito que não podemos ficar jogando pedras uns nos outros, na busca da reconstituição do processo democrático deste País, mas, com esta mesma isenção que eu estou fazendo esta afirmação, eu digo que não podemos, de forma nenhuma, deixar de registrar algumas omissões que, certamente, contradizem este objetivo, digamos pacifista, de se encontrar uma equação para a crise nacional, independente de conflitos ideológicos ou político-partidários.

Indiscutivelmente, uma das maiores razões da crise brasileira é a quebra da credibilidade; é indiscutível que a construção do processo político que ensejou a reeleição da Presidente Dilma Rousseff fundou-se em inverdades que, ao longo do tempo, vieram a ser amplamente demonstradas.

Reconstruir a credibilidade é uma tarefa daqueles que se encontram em oposição ao Governo – e nós estamos neles incluídos. Cabe-nos cobrar e almejar que ela seja encontrada, enquanto que àqueles que estão no Governo impõe-se a responsabilidade de construir ou reconstruir essa credibilidade e alcançar ou retomar a confiança nacional, que hoje está amplamente demonstrado, não se encontra em perspectiva favorável à Presidência da República.

Por isso, Sr. Presidente, nesta semana, neste dia e nesta hora é preciso que se fale com a mais absoluta clareza: não adianta nós discursarmos em oposição ou em apoio ao Governo se não ocorrer, efetivamente, uma disposição de se buscar o acerto e com ele se comprometer. Existem indicativos, os mais claros possíveis, de dificuldades nesse objetivo. Basta que se diga que em menos de 90 dias da presença do segundo governo da Presidente Dilma Rousseff já se registrem, efetivamente, três substituições de ministérios, ou, pelo menos, três vagas nos ministérios da Presidente Dilma. Dentre os quais da pasta mais relevante deste País, que é, indiscutivelmente, a pasta da Educação, onde se concentram os maiores recursos da contribuição nacional, arrecadada compulsoriamente via tributos.

Por isso, nesta semana festiva para Porto Alegre, comemorada por seu festejo de aniversário de fundação, de instituição, e diante de pronunciamentos que aqui ocorreram, estamos aqui fazendo essa exortação. Eu não sou daqueles que trabalho no sentido de crescer politicamente pelo erro do adversário. Acho que, politicamente, para o meu partido, toda essa confusão que existe seria altamente favorável, seria objeto de belos discursos, Durante as eleições. Afinal, os Democratas não têm nada que ver com esse quadro negativo que a Nação está vivendo nos dias de hoje. O que não pode ser dito por outros tantos partidos. Mas não é por aí que eu pretendo, aos 75 anos de idade, realizar os meus propósitos políticos. Eu não torço pelo erro do Governo, não quero me afirmar pelos seus equívocos; muito antes pelo contrário: quero me afirmar pelos meus acertos e pelas minhas convicções. Por isso, então, não querendo que o governo erre, almejando que ele possa acertar, eu faço este registro absolutamente tranquilo numa tentativa que pode ser até pretensiosa de alguém que usando a tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre possa entender que ela reflita na Presidência da República. Mas se ela ao menos refletir no consenso da nossa sociedade, eu já alcancei o meu objetivo. É preciso, sim, que se retome, se reafirme e se reconquiste a confiança das autoridades deste País, hoje totalmente comprometida, hoje altamente demonstrada pelos índices de popularidade do Governo registrado em pesquisas as mais diferentes, mas absolutamente suficientes para nós dizermos num apelo de responsabilidade nacional, de responsabilidade democrática. Presidente Dilma, eu tenho certeza de que entre os seus apoiadores existem muitos homens e muitas mulheres que querem ajudar; deixe-os ajudá-la e revise algumas das suas posições, retome a confiança nacional e recoloque este País num ambiente de prosperidade, de conquistas, de melhorias sociais, e, sobretudo, de reafirmação democrática.

OS 80 ANOS DA ARI

Homenagear os 80 anos de Associação Rio-Grandense de Imprensa é reverenciar a liberdade de opinião.

É lembrar a história de talentos que dedicaram a vida ao exercício da nobre função do Jornalismo.

É também recordar a Revista do Globo, onde Érico Veríssimo (primeiro presidente da ARI) atuou.

É preciso também destacar a pujança dos nossos jornais; o 

pioneirismo do rádio-jornalismo e a interiorização de emissoras de

televisão no Rio Grande do Sul. 

É preciso mais ainda: 

é preciso ressaltar que a Imprensa esteve sempre ao lado e, muitas vezes, na liderança de grandes conquistas do nosso Estado.

Foram os veículos de Imprensa que deram suporte ao setor primário.

Assim como impulsionaram o crescimento industrial. 

Na Educação, nas Artes, nos Esportes, a Imprensa do Rio Grande do Sul foi uma propulsora decisiva.

É preciso enaltecer o propósito de construção, que sempre inspirou e norteou veículos e profissionais.

Isso, sem abrir mão do dever de fiscalizar as administrações públicas.

Figuras notáveis colaboraram e comandaram a ARI, ao longo de 

décadas.

Entre nomes históricos da ARI, destaco Alberto André, que integrou esta Câmara Municipal.

A sociedade gaúcha deve a Alberto André, não só os serviços prestados à ARI, mas as incontáveis reportagens sobre Porto Alegre, sobretudo quando abordou o Plano Diretor.

O trabalho de Alberto André serviu como bússola para o desenvolvimento da Capital.

Trabalho tão importante, como foi o de defensor da entidade que chega aos 80 anos e  defensor da dignidade profissional.

Parabéns e vida longa à Associação Rio-Grandense de Imprensa.

Que continue conciliando capital e trabalho.

Que siga contribuindo, de forma exemplar, por uma sociedade melhor.

Fotos: Ederson Nunes / CMPA

VOTOS... E VETOS

Foto: Guilherme Almeida / CMPA

Ouvi, estes dias, um pronunciamento, dizendo que as pessoas cobravam que os votos dados aqui na Câmara de Vereadores, deveriam ser dados com consciência, que não poderiam ser colocados, simplesmente, na condição de que o que é do meu amigo é bom, o que não é do meu amigo não é bom; o que é do Governo é bom, o que não é do Governo não é bom.

Hoje eu tenho uma especial situação para manifestar a minha coerência nos votos que tenho proferido nesta Casa. Semana passada o projeto de lei do Ver. Paulinho Motorista foi aprovado com 21 votos, entre os quais o meu voto e do Ver. Dinho. 

Por que foi votado assim, meus caros? 

Porque na Comissão de Constituição e Justiça, que eu presidi por dois anos, nós tínhamos examinado exaustivamente aquele projeto de lei e concluímos que o mesmo não tinha o vício de inconstitucionalidade. E como o Veto era baseado na inconstitucionalidade, seria extremamente incoerente da nossa parte, depois de ter sustentado tecnicamente a constitucionalidade, depois de termos votado a favor do projeto, numa ampla composição que teve aqui no mês de dezembro, chegar dois meses depois e dizer: “Não, tudo o que eu escrevi esqueçam. Tudo o que eu disse não vale nada”. Mais do que independência, mais do que consciência na votação, eu quero dizer que é preciso ter coerência na votação!  É claro que é fácil para os vereadores do PT, pois fizeram um acordo: se for do Governo, eles votam contra, não examinam nada.

Esse projeto, que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica em finais de semana, do meu querido amigo Paulinho Motorista – o mesmo Paulinho Motorista com quem me envolvi para a aprovação do seu projeto de lei que acabou tendo o veto derrotado –, ninguém melhor do ele mesmo para saber que, desde o começo, eu disse que era inconstitucional. Ninguém mais do que o Ver. Paulinho Motorista sabe que, por duas vezes, eu escrevi que era inconstitucional. Mais do que isso, no dia em que votaram, como o ambiente era todo favorável à aprovação, o meu voto foi consignado com abstenção.

Então, ninguém, nem sequer dirigentes e lideranças da oposição vai me cobrar coerência. Eu sou responsável pelos meus atos, a minha vida nesta Casa pode até surpreender alguns, como tem gente hoje surpresa com o voto que eu dei favoravelmente à derrubada do veto do Ver. Paulinho Motorista, na segunda-feira passada, é porque eu exerci a coerência! Eu entendi e entendo que a proposição não era inconstitucional e, por isso, vim à tribuna – e expliquei o voto, o que foi motivo de interpretações das mais diversas. Agora, discordar de mim é algo que é natural numa Casa política onde todos nós temos as nossas posições. 

O que eu não vou subscrever é cobrança dessa lógica: “Ah, quando não vota a meu favor, não tem independência, não tem consciência no voto”. 

Não.
Lamentavelmente, alguns vereadores deixaram o plenário. Saíram.
Eu tenho consciência no meu voto! Tenho independência na minha posição! Jamais vou sacrificar os meus conceitos, as minhas posições por qualquer situação transitória! Não o farei!
Por isso, inclusive, até com amargor, voto pela manutenção do Veto do Sr. Prefeito Municipal, porque, de fato, lamentavelmente, o projeto do Ver. Paulinho Motorista, repleto de mérito, é inconstitucional. Há meses, eu já sugeri a ele: “Transforme em uma Indicação, terá o meu apoio e a minha solidariedade”. É absolutamente impossível que alguém acredite que um Vereador de Porto Alegre possa fazer uma lei para alterar a ação de um órgão estadual. Se assim fosse possível, eu faria uma lei para que o Banco do Brasil não me cobrasse mais juros, e que a Caixa Econômica Federal agisse da mesma forma! Mas não é assim. Existem as esferas do Poder, todos nós sabemos disso. O Ver. Paulinho manteve o seu discurso, nós mantemos a nossa posição, e amanhã estarei junto com ele reescrevendo a proposta de uma Indicação, consagrando a sua proposta, que é boa, é muito boa, mas é inconstitucional.

ANIVERSÁRIO DO PMDB

Na foto: Vereadora Lourdes Sprenger
Foto: Tonico Alvares /CMPA

Fiz um aparte a Vereadora Lourdes Sprenger, porque na história do seu partido, o PMDB, há uma certa mistura com a história do meu partido. O meu partido, verdadeiramente, é o Partido da Frente Liberal; o Democratas é uma contingência das mudanças legais que ocorreram neste País. Eu entendo que, infelizmente, é uma característica que nenhum dos nossos partidos conseguem superar e que, no Brasil, os partidos nascem de cima para baixo; nascem em Brasília, e nós temos de sustentar nas bases.

O PMBD, herdeiro do MDB, atenua e muito essa circunstância por ter uma base espalhada e capilarizada por todo esse País que, com muita freqüência, se faz ouvir. Acho que, no momento nacional, ela está sendo ouvida, na medida em que nas manifestações que hoje ocorrem no País, indiscutivelmente, a velha militância do MDB, exigente, está presente. Então, nesta hora, em que festejam, com toda razão, uma data significativa para a história política do partido e, por que não dizer, de todos os seus militantes, eu me solidarizo ao verdadeiro PMDB que eu conheço; o PMDB que tem assento aqui nesta Casa, que a Vereadora Lourdes integra, o Ver. Idenir Cecchim, Ver. Professor Garcia, Ver. Pablo integram; que o Valter Nagelstein, hoje afastado, integra; enfim as pessoas com quem eu dialogo e que são todas pessoas de bem, comprometidas com o melhor interesse público, e certamente merecedoras do meu maior respeito e da minha mais carinhosa admiração. Parabéns a vocês, vida longa ao PMDB, e queira Deus, tenha sempre as características do PMDB de Porto Alegre.

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE PORTO ALEGRE

Foto: Vicente Carcuchinski / CMPA

Nós vivemos na tarde de quinta-feira, na Câmara de Vereadores, felizes paradoxos.

Recebemos a visita de Diogo Chamun, Presidente do Observatório Social de Porto Alegre; Marice Fronchetti, Vice-Presidente; Dionísio de Souza Nascimento da Silva, Vice-Presidente; Pedro Gabril Kenne da Silva, Presidente do Conselho Consultivo; Edson Garcia, Coordenador Executivo; Air Fagundes, representante do Conselho Consultivo; Professor Meneghetti, representante do Conselho Consultivo; Silvia Grewe, representante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul.

O mais saliente é que os senhores estão todos aqui sentados, muito bem recebidos, altamente elogiados por suas ações de voluntariado em uma Casa em que ninguém senta nessas cadeiras, se não tiver um partido político. Então, nós que somos vedados de participar do Observatório temos prazer em recebê-los. Eu acho que, nesse exército que, em primeira mão, a gente não podia admitir que pudesse ocorrer, representa um quadro dessa Nação nos dias presentes: a falência dos atuais partidos políticos. Eu sei que todos os que estão – até porque conheço o Gabril de longa data, e conheço o meu Presidente – aqui são pessoas altamente democratas, que não admitem o totalitarismo. E o único lugar onde os partidos políticos foram dispensados não é o lugar que vocês elegeriam adequado para viver e colocar em prática suas ideias. Ninguém de vocês, acredito, gostaria de entrar na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas ou na nossa ilha da fantasia, a ilha de Cuba. A Nação brasileira se encontra vivendo tamanhos paradoxos, e esse é mais um deles. Eu louvo vocês por defenderem posições que, de certa maneira, venho defendido ao longo dos meus 75 anos de idade, desde o tempo em que eu era estudante. Certamente, eu era excomungado porque tinha uma posição divergente daquela que era sempre vitoriosa nas eleições acadêmicas, e já teimavam por ter posições que se identificavam com o dito de esquerda. E, desde aquela ocasião, eu fui rotulado como posição de direita, o que eu assumo com toda a tranquilidade nos dias presentes, porque sou o único liberal assumido desta Casa. Para mim, ter bandeira política, ter lado político é algo absolutamente imprescindível, é ter posição! E acho que a posição de vocês – dos amigos e das amigas –, de buscarem pelo voluntariado para obter alguns resultados práticos que a Nação brasileira não tem vivido nos últimos dias, justifica até aquilo que pode parecer um grande paradoxo, que é esse desgosto, esse desapreço com a atuação dos partidos políticos. Acho que o que vocês estão desaprovando são os partidos políticos que hoje existem, não a vida de pessoas que têm posição, que têm ideias e que delas justificam plenamente toda a sua integridade. Por isso eu quero dizer da minha alegria em vê-los, especialmente os mais jovens – e o Chamun não é porque tem pouco cabelo que eu não possa chamá-lo de jovem, porque nós, de poucos cabelos, somos eternos jovens –, a empunhar essas bandeiras, que são as minhas bandeiras, que são as bandeiras que eu tenho defendido como liberal, como homem de posição, como homem que nunca deixou de se firmar na defesa daquilo em que acredito. E eu acredito naquilo que vocês estão fazendo! Pode ser que essa momentânea impossibilidade de eu participar junto com vocês – porque sou um homem partidário – me criasse alguma dificuldade. Mesmo impedido de participar diretamente, eu fico do lado de fora torcendo por vocês, para que consigam os objetivos, porque esses são os bons objetivos, são os necessários objetivos, são os objetivos que eu acredito e que são indiscutivelmente aquilo que o Brasil está precisando nessa hora. Sejam sempre bem-vindos nesta Casa do Povo.

REGULARIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

Foto: Ederson Nunes / CMPA

É impressionante o número de projetos importantes que estão na 1ª Sessão de Pauta. Além dos três projetos envolvendo a denominação das áreas adjacentes do complexo do Estádio Beira-Rio, com a designação de vários nomes que foram sugeridos, provavelmente, por próceres do Sport Club Internacional. Se nós fossemos homenagear um colorado de expressão, pessoalmente, eu, o Pujol, o gremista, não deixaria de incluir algumas pessoas no rol dos homenageados, como o Paulo Rogério Amoretty Souza, que foi um grande Presidente do Internacional e que foi vítima daquele acidente pavoroso da TAM, há pouco tempo, e outros valores do Sport Club Internacional, mas isso é coisa que eu não me arvoro a interceder.

Quero interceder muito fortemente, por exemplo, no PLE nº 004/15, que desafeta parte da área destinada a parque na Vila Nova Restinga, visando regularizar a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, com autorização para doação ao Departamento Municipal de Águas e Esgotos – DMAE, autoriza doação ao Departamento Municipal De Habitação – DEMHAB, de área destinada à regularização do loteamento Bela Vista e autoriza a desafetação de áreas públicas e comunitárias do loteamento Vila Jardim das Orquídeas.

Vejam a extensão e a relevância desse projeto, envolvendo cinco ou seis assuntos da maior relevância, da maior importância, desde o esgoto cloacal lá na Vila Nova Restinga, onde está havendo um problema hoje. A interrupção do escoamento do esgoto misto, como era feito até agora, sem que seja ligado ao esgoto cloacal está criando problemas, então tem que enfrentar com a maior prioridade possível, não é a burocracia que impedirá isso. Então, acho que já deveria estar sendo enfrentado independentemente da lei, mas se for preciso lei, vamos fazê-la.

De outro lado, nós temos aqui um projeto de lei muito significativo que autoriza o Município de Porto Alegre a desafetar e a doar área à ação comunitária e cultural Quilombo do Ariel, áreas municipais destinadas ao reconhecimento de propriedade definitiva da área que descreve, institui a Área Especial de Interesse Cultural no selo do art. 92, da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – PDDUA. Tudo isso em dois projetos, e tudo isso são matérias que têm que ter a nossa maior e melhor atenção. As Áreas Especiais de Interesse Cultural, eu já disse, que nós temos que redirecionar essa política de interesse cultural. Nós não podemos criar situações em desacordo com a própria realidade. Aqui nós vivemos uma situação específica. Essa área que o Município quer declarar como Área Especial de Interesse Cultural, tem a concordância, pelo menos assim me parece, se não da totalidade, da maioria dos moradores que ali estão vivendo, e, obviamente, com esse objetivo irão se comprometer. Por isso, concluo, atendendo à recomendação e afirmando da relevância e da importância  desses projetos de lei, com os quais voltarei a ter contato na próxima Sessão Ordinária da nossa Casa.

EM DEFESA DA PETROBRAS... MAS, SÓ AGORA?

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Eu, lamentavelmente, vou tratar de um tema que, sinceramente, não gostaria de tratar, até porque acho que a discussão histérica em torno dele não conduz à coisa nenhuma. Agora, com a mesma sinceridade com que fui acusado por alguns companheiros, de eu ser omisso com relação a esse tema, eu digo que a gente não pode simplesmente deixar que se inverta uma situação e que se estabeleça agora,  no meu entendimento, tardiamente, uma cortina de proteção à Petrobras, depois que ela foi saqueada, roubada violentamente como foi nos últimos anos. Nós, há mais tempo, até em outras legislaturas, alertávamos sobre essa situação. Nós alertávamos que existia algo de podre, não no Reino da Dinamarca, mas na própria Petrobras. E esses avisos dados eram ditos como histeria de uma oposição inconsequente que o meu partido representava neste País, por ser um dos raros que não participou do butim do primeiro período do Governo Dilma, que resultou nessa situação que hoje estamos registrando.

Quero que isso seja muito claro, que estou na linha do ex-Presidente Fernando Henrique, não estou na linha daqueles que querem, a qualquer custo, o impedimento da Presidente. Acho que outros caminhos nós podemos construir. Mas também não posso ficar assistindo, impavidamente, a essa colocação de que vamos proteger a Petrobras agora! Mas proteger de quem? Já roubaram tudo que podiam roubar da Petrobras.

Tem algumas coisas, que a gente treme quando ouve. Algumas pessoas boazinhas dizerem que vão devolver milhões de dólares, em horário nacional, para, em delação premiada, reduzir a pena a que serão, provavelmente, submetidas.

Então eu quero ser muito claro no seguinte: a Petrobras, orgulho nacional; a Petrobras do Gabriel Passos; a Petrobras do Petróleo é Nosso não é essa que está hoje aí: roubada, saqueada, vilmente saqueada, num butim inexplicável jamais imaginado que pudesse acontecer.

Querer, agora, inverter o jogo diante do risco de contestações políticas as quais não subscrevemos, vir tardiamente, num discurso de proteção à Petrobras, é – desculpe a expressão – farisaísmo, porque, agora, já “cantou a cotovia”. O que nós podemos é limpar a Petrobras e fazer um esforço nacional, do qual vai ter que participar todo o povo brasileiro, o qual já participa, há muito tempo, pagando imposto, pagando um petróleo caro, pagando gasolina cara, pagando óleo diesel caro, pagando o CIDE, todos esses tributos que são incidentes no custo dos derivados do petróleo. Todos esses tributos que o povo paga, vai ter que pagar mais ainda. Não há dúvida de que, dentro de meses, será majorada novamente a gasolina e majorado, mais uma vez, o óleo diesel. Esse é um tributo que nós não vamos escapar.

Queira Deus que todos se somem, para que, de um lado, o País suporte esse sacrifício para salvar a nossa Petrobras, e, de outro, para que se criem mecanismos pelos quais os ladrões, de toda a ordem, não voltem a surrupiá-la, como a surrupiaram até agora. 

VIADUTO OTÁVIO ROCHA

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Eu quero dizer que esse tema me apaixona, até porque as suas implicações... de certa forma, eu vou fazer uma proclamação, quando não um desabafo. Nós temos o exemplo do que eu considero o maior monumento público da cidade de Porto Alegre, que é o nosso Viaduto Otávio Rocha. Vejam todos que nós usamos a expressão “o nosso viaduto”, numa cidade em que tem dez viadutos. O único viaduto que ninguém chama pela denominação, simplesmente o identifica como viaduto, é o primeiro, ali, na Av. Borges de Medeiros. Quando cheguei me arrastando, guri, lá de Quaraí, eu o encontrei construído. E vivi todos esses 60 anos que tenho de Porto Alegre, sabendo que viaduto é o Viaduto Otávio Rocha, localizado na Av. Borges de Medeiros, e que a Rua Duque de Caxias passa por cima dele.

Vou fazer uma referência positiva ao Partido dos Trabalhadores. Há mais ou menos dez anos, fez-se uma bela reforma no viaduto, não foi total mas consistiu no fundamental, no visual. Inclusive, a pavimentação e a calçada ficaram inacabadas, depois foi uma briga para continuar. Quando chegou o fim, começou a ser estragado o começo. A SMOV com esse belo trabalho, esse estudo bem feito, deve ter quantificado as necessidades, o custo da elaboração. O Viaduto merece e precisa de fortes recursos.

Nós nos acostumamos, nos Municípios - Porto Alegre não foge à regra - eles dizem: “Não, isso só com verba Federal”. É a primeira coisa que dizem. Tem de ter verba, em matéria de cultura tem a Lei Rouanet ou tem que estar no projeto Pró-Memória; são as únicas soluções.

Eu acho que Porto Alegre comete um exagero. Nós cometemos um absurdo, temos mais de dois mil prédios tombados como patrimônio histórico  ou listados como bem cultural. Acontece que essa quase totalidade está abandonada porque o Município não tem recurso para preservar tudo isso, e, entre esses abandonados, fica o nosso viaduto.

Tenho sustentado que temos de mudar, transformar a quantidade inconsequente em uma qualidade objetiva, restringindo o número de imóveis. Aqueles mais expressivos, que, com muito mais justiça, mereçam ser preservados e apresentados como modelo histórico para a posteridade, minorar a quantidade. Estou engajado nesta luta. Sabemos que vai custar um dinheirinho pesado fazer o que tem que ser feito ali no Viaduto. Não adianta pintar. Tem que cuidar do esgoto, tem que recuperar os elevadores, tem que restabelecer, na integralidade, o nosso Viaduto Otávio Rocha. E, depois disso feito, nós temos que cuidar, porque, hoje, se passarmos lá, veremos que está pichado, pintado, tem gente dormindo, tem centro de hospitalidade, tem de tudo! Concluo, dizendo que me faltou objetividade, mas o assunto é muito amplo. O que eu posso dizer de mais objetivo é que a luta pela efetiva preservação deste prédio de valor histórico é muito mais ampla. E eu estou engajado nesta luta, com visão própria, com compromisso amplamente assumido e reassumido, capaz de dizer ao Secretário Mauro Zacher: Mauro, isso começa lá no 4º Distrito, com aquela bagunça que fizeram lá de 400 prédios, que lá estão atirados ao léu, e chega aqui, escancarado, no Centro de Porto Alegre! Não pode continuar! O nosso Viaduto tem que ser prioridade um, na frente de todas as outras! 

A MANIFESTAÇÃO DE DOMINGO

Foto: Guilherme Almeida / CMPA

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, solidarizei-me com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O motivo é que o mesmo, apesar de ser de outro partido, não quer entrar nessa disputa que estão querendo impingir ao povo brasileiro, que é a disputa de um terceiro turno. 

Coisa que não é prevista na legislação eleitoral brasileira.

Meu partido, o DEM, não vai se colocar à margem da realidade, pois a manifestação que se programa para este domingo, 15 de março, é em resposta ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que em mais um ato de irresponsabilidade e demagogia, disse que colocaria um exército nas ruas. E convocou a CUT, o MST, a Via Campesina e várias outras organizações, ditas de esquerda, para tomarem as ruas, em uma defesa do governo Dilma e contra a venda da Petrobrás. 

Ora, a maior estatal brasileira, perdeu no último ano, fruto de vários saques promovidos pelos atuais ocupantes do poder, mais de 50% de seu valor. 

Hoje, as ações da Petrobrás, na bolsa, são papéis de alto risco. A estatal não pode ser vendida, até mesmo porque, na atual conjuntura ninguém a compraria.

E lembro a todos que estão me lendo, que no domingo, pelo menos de minha parte, a passeata não será pelo impeachment da presidente Dilma. 

Estarei nas ruas contra a corrupção. Pois esta manifestação é espontânea e apartidária, merecendo amplo apoio popular. Pessoalmente estarei presente na última fileira como cidadão, e não como parlamentar e dirigente político.

TERRENOS DO MÃE DE DEUS: ÁREA DE INTERESSE INSTITUCIONAL

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Em primeira Sessão, na pauta, ontem, dois projetos de grande relevância, um de autoria do Ver. Cassio Trogildo, e outro de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que cria e institui como Área Especial de Interesse Institucional na Subunidade 05 na Unidade de Estruturação Urbana 66 da Macrozona 01, constituída pelo conjunto de terrenos ocupados pelo Complexo Hospitalar Mãe de Deus, definindo-lhe regime urbanístico e padrões para cálculo de guarda de veículos e altera limites das Subunidades 01 e 02 dessa Unidade Especial de Urbanização. O projeto tem uma ampla Exposição de Motivos que, obviamente, deve ser devidamente considerada, e, se refere, inclusive, a leis anteriores, entre as quais, uma, eu tive forte participação, que era relativamente a esse assunto, que gerou a Lei Complementar nº 666, de 30 de dezembro de 2010, que depois viria a sofrer alguma alteração com a Lei Complementar nº 714, de 27 de maio de 2013, que por sua vez, também seria alterada pela Lei Complementar nº 727, de 7 de janeiro de 2014.

Por que toda essa citação, meus caros?

É porque nesta lei, e nessas que referi até agora, na qual tive participação direta, com muita satisfação e muito espírito público, se procurava criar estímulo para algumas atividades na cidade de Porto Alegre, especialmente porque, em princípio, se falou na preparação da Cidade para a Copa do Mundo. E, mais tarde, se viu que a Copa do Mundo seria um marco importante para a história da Cidade, mas não um marco definitivo; a história não ia se encerrar com a realização de uma Copa do Mundo. E eu me lembro que desde aquele momento se olhavam os equipamentos hospitalares com um olhar diferente. Eu sustentava que deveriam se criar estímulos especiais para que se expandisse a rede hospitalar de Porto Alegre. Até porque, por sonho, era difícil o surgimento de novos hospitais em Porto Alegre, o que viria ocorrer, depois de longa caminhada, com o Hospital da Restinga Extremo Sul. Agora, o Projeto proposto pelo Ver. Márcio Bins Ely contempla, de forma direta, sem nenhum subterfúgio, com expressa confissão de objetivo, o Complexo Hospitalar Mãe de Deus, que já está inserido na malha da Cidade, com reconhecimento pela sociedade como referência na área da saúde. Acho que o Ver. Márcio Bins Ely foi muito correto ao fazer a Exposição de Motivos com a clareza que buscou fazer, porque não deve ser motivo de nenhum constrangimento a quem quer que seja dizer que nós achamos – e eu me somo a ele nesse particular, até por coerência – que os complexos hospitalares existentes hoje em Porto Alegre têm que ter do Poder Público o melhor estímulo possível. E não há estímulo melhor do que criar regimes urbanísticos apropriados e adequados capazes de permitir a expansão dos bons exemplos de que nós dispomos na Cidade. E o Complexo Mãe de Deus é um dos melhores que nós podemos apresentar.

Por isso, neste primeiro dia que transcorreu na Pauta, eu me inclui no rol daqueles que irão discutir.

Que vão se debruçar sobre essa matéria com o claro objetivo de endereçá-la à sua finalidade última, que é, a meu juízo, pelo menos nesse exame prima facie, o interesse público representado na melhoria das condições de atuação dos já bons atendimentos do Complexo Hospitalar Mãe de Deus, que agora seria expandido com as propostas aqui colocadas.  

SEMPRE É DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Antes de mais nada, queria saudar a Maria Cristina Peixoto Correa, que foi a oradora da Tribuna Popular, bem como, com muita alegria, registrar a presença entre nós da Vera Daisy Barcellos, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e 2º Vice-Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, eu diria, por minha conta e risco, minha grande amiga, parceira do carnaval de rua, organizadora do carnaval da Cidade Baixa, qualificação bem atual, acompanhada da representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Silvana Conti, que estavam presentes na Sessão do dia 09 de Março.

Eu, tenho que dizer mais ou menos o óbvio, porque tudo que já foi dito pelos meus colegas vereadores no Plenário. E eu posso subscrever sem nenhuma restrição e acrescentar muito pouco, porque eles praticamente esgotaram o assunto. Mas quero saudar as minhas companheiras de trabalho que estiveram presentes, a Jussara, a Mônica, a nossa querida Lourdes e a Sofia, minha eterna parceira de discussões históricas aqui nesta Casa, a quem eu tenho muito respeito, por incrível que pareça, apesar da nossa dessintonia. Vocês representam o conjunto das mulheres aqui da Casa, que são maiores, nós temos algumas ausências, em verdade, pela vontade popular, 20% da Câmara Municipal é constituído de grandes mulheres guerreiras e combatentes. Então, não há elogio maior para se falar a essa altura senão dizer o seguinte: esta Câmara é muito melhor com a presença de vocês, sem dúvida nenhuma. Eu posso assinalar, com todo o vigor, porque até mesmo implica que nós tenhamos um comportamento um pouco melhor. Ainda que seja um pouco ultrapassado o que eu irei dizer, sou do regime anterior, nasci na primeira metade do século passado, e, desde lá, aprendíamos a respeitar muito bem a mulher, como ser fundamental na vida humana, sem o qual ninguém existiria. Então, em vocês eu vejo a minha mãe, vejo a minha mulher, vejo a minha filha, vejo a minha neta, estou rodeado por mulheres de todos os lados – e sou muito feliz por isso. Um beijo no coração de todas vocês, meus parabéns pela data. E convidar a todas, e todos, para participarem do 1º Papo Democrata Feminino. 

AS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE

Sem prévio aviso visitei, neste final de semana, vários locais da cidade com os quais eu tenho alguma coisa em comum.

Comecei ali na Praça XV, onde tirei minha primeira fotografia em Porto Alegre, com o competente lambe-lambe que lá era estabelecido. Entre o Chalé recuperado e as obras inacabadas da Praça XV, me oportunizaram razões para ir em frente e visitar outras áreas com as quais eu tenho tido, ao logo do tempo, convivência.

De imediato passei pela Feira Ecológica na José Bonifácio. Foi uma breve passagem, preliminar de minha ida no dia 

posterior ao Brique da Redenção.

Fui adiante. Lembrei-me da pracinha que o “Moita”, proprietário daquele estabelecimento comercial na Ipiranga com João Guimarães, havia me confiado estar zelando pela pequena praça em frente ao edifício Salamandra, na rua João Guimarães, 465. 

E que é um dos melhores exemplos de integração entre a comunidade e as atividades econômicas. O Moita tem como retorno o reconhecimento da comunidade. Nada mais do que isso. E se sente feliz, eis que a pequena praça que ele “adotou”e em retribuição os moradores do edifício zelam, é um belíssimo exemplo de correlação entre a sociedade organizada, a comunidade e os estabelecimentos comerciais bem dirigidos. Ou seja: dirigidos com inteligência, porque afinal e ao cabo o Moita esta cativando seus amigos e vizinhos da redondeza, para um trabalho comunitário que faz com que seu estabelecimento seja ponto de convergência para todos que pretendem ter algum lazer.

Do outro lado na rua Francisco Otaviano, temos a praça Marselhesa. Bela homenagem dos Portoalegrenses a França seu hino. A praça, felizmente continua sendo ocupada por pessoas, inobstante há marcas de vândalos que não se pejaram, de inclusive mutilar a placa que identifica a praça e a razão de seu nome.

Ali eu vi um contraste.

 

Na parte da Avenida Ipiranga, o pessoal da COOTRAVIPA, trabalhava e muito bem, abaixo do sol inclemente limpava as sarjeta e as bocas de lobo. No outro lado da praça a boca de lobo só não ficou mais entupida porque eu mesmo tirei uma prosaica garrafa de refrigerante. Isso evidencia uma situação que mais tarde eu confirmaria quando visitei a praça Isaac Ainhorn e observei que o canteiro central da Avenida Princesa Izabel estava sendo rigorosamente higienizado pela equipe da COOTRAVIPA. Consultei um de seus trabalhadores se idênticas providências seriam tomadas na praça lindeira ao canteiro que eles eficientemente limpavam e organizavam. Fui informado que não era com eles e sim que isso era atribuição da SMAN. Isso não me convence. Vou providenciar mais uma vez, numa tentativa para que se organize uma verdadeira brigada de serviços em Porto Alegre, com a SMAN, DEP, DMLU, enfim, todos os órgão do Município, se organizem para trabalhar em conjunto. Afinal a Prefeitura é uma só. E o contribuinte não contribui somente para os órgãos. Ele faz isso para o Erário Público.

 

Eu sei que em alguns lugares, com a presença da SMED, salva parte da praça. E o restante como é que fica?

Aliás, depois de visitar a praça Isaac Ainhorn visitei a Henrique Alpern, o meu querido “Ferrugem”. Fiquei triste porque aquela pracinha está merecendo uma boa hogienização. Ali verifiquei que a Escola de Enfermagem da UFRGS, se encontra localizada de forma lindeira com a pracinha.

Acho que a Universidade Federal poderia ser chamada para ajudar na conservação. E todo mundo tem que somar neste sentido.

Finalmente fui bater com os costados lá na praça Jaime Telles. Praça onde, a 40 ou 50 anos atrás, atirei algumas bolas e consegui, não muitas, mas algumas cestas com meus parentes que moravam na rua Santana.

As árvores, maravilhosas, continuam lá, até algumas merecendo ser podadas, Mas grandes, frondosas, não digo jogadas aos léu, mas cercadas de detritos, garrafas de vários tipos, de lixo, enfim, sem o devido cuidado.  Ora, no passado a praça Jaime Telles foi sede de grandes competições esportivas. Hoje é uma das tantas áreas que merece ser olhada com a atenção que não tem recebido. 

Até mesmo porque na esquina ainda existe os resquícios do antigo posto da Sagol, que está coberto pelo madeirame, não sei se na espera de uma vistoria para tratar de sua reutilização. 

Foi uma tarde boa, girei por muitos lugares. Cheguei até a beira do Guaíba e fui terminar minha noite na minha Restinga. No aniversário do CTG Porteira da Restinga.

E concluo, dizendo o que disse ao meu parceiro de jornada:

Fico na dúvida, se quem me disse que o mundo é inviável,está correto, porque as coisas não param de acontecer de forma equivocada, ou se o que constatamos é uma prova de que tem muitas coisas que a gente pode fazer.

Se cada um fizer o seu bocadinho.

Vou procurar fazer a minha parte.   

VISITA A PRACINHA FLORIDA

Foto: Cassiana Martins / CMPA

Como decorrência da condição de integrante da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, distinguido, inclusive, pelos colegas, com a escolha para a presidência, estive nesta semana, juntamente com o Vereador Vice-Presidente da Comissão, Tarciso Flecha Negra, e com os nossos dois colegas de Comissão, Ver. Dinho do Grêmio e Ver. Professor Garcia, visitando a Praça Florida, uma praça que tem outro nome, Praça Bartolomeu de Gusmão, mas que a Cidade inteira conhece pelo nome de Praça Florida. Que é um lugar situado de forma muito visível na cidade de Porto Alegre, porque se encontra à margem da artéria principal de ingresso de veículos rodoviários coletivos ou individuais na Cidade, que é a Av. Farrapos. A Praça Florida é perímetro entre a Rua São Carlos, a Av. Farrapos e duas outras ruas laterais. No passado, a Praça Florida foi palco de belos acontecimentos esportivos; ali, grandes e belas competições de basquete, cestobol, e, mais tarde, nos primórdios do futebol de salão. Hoje, o Ver. Tarciso e o Ver. Dinho, que são especialistas na área, concordam, que para essa finalidade a área está desatualizada, especialmente porque a principal área para a prática de basquete e do futebol de salão é piso de cimento, absolutamente inaceitável nos tempos atuais, já que a tecnologia, forçada por uma realidade, criou soluções diversificadas capazes de permitir a evolução desse particular. Porque inúmeros jovens tiveram seus joelhos, seus membros prejudicados por se acidentarem na prática do esporte, caírem sobre os joelhos, etc., e terem essas partes completamente comprometidas. Então, a reunião foi extremamente produtiva. Em que pesem alguns acidentes pitorescos que ocorreram, ficou claro, no meu entendimento - e eu vou, depois, dialogar mais diretamente com os companheiros da comissão -  que a ideia de revitalização da área é absolutamente consequente, e, mais do que isso, é indutora de uma posição. 

Foto: Cassiana Martins /CMPA

Ao revitalizá-la, nós vamos ter que cogitar uma nova determinação, uma nova forma de ocupação daquela área. É uma região extremamente conturbada devido a outros fatores, mas que refletem na praça; a comunidade local procura reagir. Ali está um grupo de artesãos, de artistas, de ativistas culturais que criaram o que eles chamam de distrito criativo. Há algumas boas experiências na área, a mobilização da comunidade trouxe para a área da Praça Florida uma feira que se desdobra todas as terças-feiras. Existe, de baixo para cima, uma revitalização em andamento que precisa agora ser ordenada e, para tanto, penso eu, precisamos articular os esforços do Parlamento Municipal com vários segmentos da Administração Municipal na busca de uma reformulação de objetivo e da consequente reutilização nessa área. É verdade que junto com a área inadequada para a prática do esporte, pelo menos nas circunstâncias atuais, existe uma escola infantil, funcionando ali há vários anos, realizando um excelente trabalho, e esta também vai precisar dispor de uma área de recreação, e por que não numa área de esportes adjacente? Vamos convir que não há como se produzir uma boa educação infantil sem considerarmos a utilização da prática esportiva que é, sabidamente, a fórmula mais adequada, mais correta, mais objetiva e mais consequente de se empolgar o jovem, a criança, o adolescente na atividade escolar através do esporte, que é a forma de aprender brincando, se divertindo, aprender transformando em realidade alguns sonhos, alguns objetivos. Como hoje, na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, há dois especialistas, o Ver. Dinho do Grêmio e o Ver. Tarciso Flecha Negra, acho que vou ter um campo aberto para que a gente faça um bom trabalho de planejamento da revitalização da pracinha Florida.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

Foto Ederson Nunes / CMPA

A Moção de Solidariedade do nosso querido Paulo Brum é suficientemente capaz de nos introduzir no contexto em que o nosso colega, Dilto Marques Nunes se viu envolvido no Município de São Francisco de Paula. Evidentemente isso não está explícito, mas quando aprovamos essa Moção de Solidariedade, eu conversava com o Ver. Dinho, e formamos convicção nesse sentido, quando aprovarmos isso não só estaremos sendo solidários com o profissional cadeirante que se viu obstado de exercer a profissão da forma com que gostaria de fazê-lo, não só estamos sendo solidários com ele como também é um desagravo a ele e, consequentemente, um agravo ao magistrado que não teve a sensibilidade de entender uma realidade que está, não só plasmada na lei, mas que pertence ao universo do bom senso e da solidariedade neste País. Por isso, insisto para deixar bem claro que a nossa solidariedade ao Ver. Paulo Brum e, consequentemente, ao advogado Marques Nunes é muito mais ampla, vai além do que está escrito aqui, é um brado contra a insensibilidade das pessoas. Por um simples gesto, nada impedia que o magistrado saísse do seu gabinete, saísse da sala e improvisasse um lugar para fazer essa audiência, seria a coisa mais simples do mundo; qualquer pessoa de bom senso agiria dessa forma. Não sei seu nome, não sei quem é, nem sei por que razões, pouco me importa quais foram as razões, nenhuma delas há de se sobrepor à ausência de bom senso da parte do magistrado que não teve a sensibilidade de reconhecer que alguém, um cadeirante, fazendo um esforço extraordinário, se transformou em advogado, estava  exercendo dignamente a sua profissão, e de uma hora para outra era obstado de praticar um ato inerente ao patrocínio do seu cliente, que era representá-lo ou acompanhá-lo na audiência judicial que ali se realizava. Por isso, venho aqui, em nome do nosso Partido, o Democratas, em nome do Ver. Dinho do Grêmio, em nome próprio, para trazer a mais ampla solidariedade ao Ver. Paulo Brum, que é um legendário na luta pelos cadeirantes. Olha que conheço o Ver. Paulo Brum desde o final do mês de fevereiro de 1994, quando nós dois assumimos o mandato de Vereador, eu retornando de um período e ele, pela primeira vez, assumindo o mandato, e desde aquela ocasião, assistimos, na Assembleia, o prosseguimento desta luta, e sabemos o quanto o Ver. Paulo Brum tem lutado, o quanto ele tem conquistado e o quanto ele tem avançado, mas ainda tem alguns obstáculos, e não  há obstáculo maior do que a falta de acessibilidade e de bom senso de parte do magistrado, que dá esse péssimo exemplo de deixar de contribuir para que a  solidariedade não fosse um discurso aqui da Câmara de Vereadores, e sim o ato dele como profissional, que distribui justiça, e que, no caso,  sofreu uma grave injustiça.

ANIVERSÁRIO PMDB

Foto Elson Sempé Pedroso / CMPA

Com a maior tranquilidade do mundo, quero dizer que, nesse dia em que fundaram o PMDB, eu estava me inscrevendo noutro Partido, no PDS. Não sei se essa homenagem é ao PMDB, mas não é ao velho MDB. O PMDB é a transformação do velho MDB no PMDB em função de isenções legais que surgiram aí. Quando, então, surgiu o PMDB, surgiu o PDS, o Partido Democrático Social, de cuja formação eu fiz parte. Eu não tenho a menor dúvida em afirmar que a homenagem que os integrantes do PMDB querem fazer à fundação de seu Partido se justifica, na medida em que o PMDB foi importantíssimo para a redemocratização deste País. Acho que mais importante do que o PMDB só o Partido da Frente Liberal, sem o qual o PMDB não teria conseguido dar o último lance da redemocratização, que foi a eleição do Tancredo Neves naquele momento histórico para o Brasil: lá no Colégio Eleitoral, a vitória do Tancredo, com o Sarney de Vice-Presidente, e tudo o que aconteceu depois disso, a história nós conhecemos. Para não deixar a menor dúvida, eu tive a cautela de ouvir o Ver. Dinho do Grêmio, que mostrou absoluta sintonia com esse ponto de vista. É justo, é legítimo que o PMDB promova aqui na Casa o festejo do seu aniversário. Nós, evidentemente, estaremos aqui para ouvir, provavelmente para aplaudir e para prestigiar esse acontecimento histórico, que, por iniciativa da Ver.ª Lourdes e do nosso novo colega, Ver. Mendes Ribeiro, começa a ocorrer a partir da decisão da Casa.

ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE TAXAS E TRIBUTOS

Foto Ederson Nunes / CMPA

Eu me detenho, exclusivamente, ao que está no projeto; o projeto, sua Exposição de Motivos, a manifestação da Procuradoria da Casa, a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça, enfim, os vários pareceres que aqui ocorreram. Fundamentalmente, a Comissão de Constituição e Justiça se socorreu do parecer prévio da Procuradoria da Casa e, fundado nele, rejeitou um primeiro parecer da lavra do Ver. Márcio Bins Ely, que entendia inexistir óbice à tramitação da matéria. Designado substituto a narrar o voto vitorioso, vimos o nosso parecer ser apoiado por ampla maioria da Comissão. Impugnado o parecer e, dentro do Regimento, houve a manifestação do autor, que também não foi acolhida pela CCJ, que, numa maioria maior ainda, ficou com o nosso parecer. Assim, eu venho à tribuna numa posição de mais absoluta coerência. Nós entendemos que é uma matéria completamente inconstitucional, na medida em que fere disposições da própria Constituição, das leis reguladoras da Constituição e da própria Lei Orgânica do Município. No mérito, muito sustentado pelos pareceres da Comissão de Finanças e da Comissão de Saúde quanto aos aspectos humanitários da proposição, nós não teríamos restrição a oferecer. Só que as injustiças que eventualmente o sistema tributário possa ocasionar ao contribuinte, não será por mera disposição humanitária que vamos corrigi-las. As leis, enquanto existentes, têm que ser respeitadas. O ilustre Líder do Governo, meu particular amigo, Ver. Airto Ferronato, com grande espírito humanitário, grande sensibilidade política, busca construir uma saída, dizendo que essa lei, uma vez aprovada, a sua aplicação ficaria pendente de um decreto do Executivo estabelecendo os locais e as situações em que ela seria aplicada. Isso, acentua uma circunstância que está sendo amplamente utilizada aqui na Casa. Este é um projeto, por seus aspectos humanitários e sociais, que deveria ser um projeto de lei indicativo, já que é uma matéria privativa da competência do Poder Executivo; a Indicação, daria tranquilidade de sua aprovação, como normalmente a Casa tem aprovado, agora, as Indicações, por reconhecer o mérito, e, às vezes, até tendo alguma resistência contra o mérito, mas reconhecendo que é uma proposta legítima que o integrante da Casa faz sugerindo alguma medida para o Prefeito da Cidade.  Lembro que este projeto vem do ano de 2013; depois de 10 de setembro de 2013, quando ele foi proposto, houve essa profunda alteração, na legislação do Município, com o ressurgimento da Indicação, com maior força, capaz de traduzir com absoluta o restabelecimento da Indicação como um novo instrumento, como uma nova ferramenta à disposição do legislador capaz de permitir a tradução de situações como essa. Então, não discutindo o mérito, que esse permitiria amplas discussões, conforme foi muito bem colocado pelo Ver. Alex, do PSOL, que impugna a ideia daqueles que como se estivéssemos diante de desastres ecológicos em São Paulo, quando ele diz que lá nós temos gente de incompetência administrativa. Então, esperando que a nossa posição seja compreendida, e até entendendo que, por solidariedade, muito provavelmente essa proposta seja aprovada, nós queremos com firmeza dizer que é aberta a questão. Nós coerentemente, manteremos a nossa posição, sustentada amplamente na Comissão de Constituição e Justiça, onde tivemos vários apoios importantes dentro dos quais o do ilustre Ver. Nereu D’Avila que em ambas as ocasiões nos acompanhou.

DOAÇÃO DE MUDAS

Foto Ederson Nunes / CMPA

Este projeto se encontra na Casa desde 2009. Tem seis anos aqui este projeto. E em 2009, me alertou o Ver. Nereu D'Avila, quando a matéria foi examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, o Ver. Luiz Braz, à época seu integrante, exarou Parecer contrário à tramitação do projeto de lei, por conter vício de inconstitucionalidade. Este Projeto, na ocasião, havia tido primeiro uma manifestação do Ver. Bernardino Vendruscolo, que foi derrotada na Comissão por quatro votos contra dois, daí o novo Parecer do Ver. Bernardino Vendruscolo foi aprovado por cinco votos contra um, em 8 de dezembro de 2009 – há seis anos.

Olhando este Projeto, afora a inconstitucionalidade, que é absoluta, nós vemos que em vez de trazer algum benefício, alguma vantagem para o adquirente do veículo, cria um problema para ele, pois, ao comprar um automóvel zero, ganhará uma muda, e com ela, a obrigação de plantá-la, de cuidá-la, etc. e tal. Ora, assim nós estamos invadindo o direito comercial; o vendedor de automóvel que faça a promoção que quiser, ofereça um tanque de gasolina cheio por seis meses, pagamento de IPVA, qualquer coisa, porque, realmente, é direito dele oferecer alguma coisa, mas não os obrigue a entregar uma muda de planta que teremos que arrumar um lugar para plantá-la. É complicado, nem eu consigo plantar na Ponte de Pedra, é difícil! Mais do que plantar,  é manter, é cultivar essa planta, como vou cultivar? Se eu conseguir, por absurdo que possa ser, na Ponte de Pedra, plantar uma árvore, como eu vou cuidar dessa árvore? Na primeira confusão, vai dançar, aí eu vou ser multado porque não cuidei direito da árvore.

O autor da matéria, meu querido Ver. Dr. Thiago, tem aqui belíssimos projetos que poderíamos votar e aprovar, porque são muito bem elaborados e muito bem propostos. Mas com a sinceridade que me é particular, e com o carinho que tenho pelo Ver. Dr. Thiago, um homem valente, um homem de posição, um homem que não fica em cima do muro em situação nenhuma; gosto muito de tê-lo ao meu lado, mas, infelizmente, neste particular, não vou estar ao seu lado, Ver. Dr. Thiago. Acho que a sua proposta tem alguns aspectos positivos, e quer manter Porto Alegre como a Cidade mais bem arborizada deste País, e o Prefeito Villela, é responsável diretamente por isso, pois inclusive me obrigava a, em cada casa que entregasse, plantar três árvores. Mas aí tinha lugar para plantar! Grande parte dessas árvores não foi cuidada e não vingaram. O projeto tem um fundamento bom, tem uma base muito consistente em termos de apoio à permanência de Porto Alegre como cidade muito bem arborizada. A situação de hoje é muito positiva sob vários aspectos, e sobre outros, não.  Nós temos árvores de Porto Alegre com as quais temos que ter muito cuidado, porque há muito tempo se pediu uma vistoria da SMAM sobre essas árvores, isso está sendo  procrastinado, e podemos ter outros acidentes. Então, dentro da linha que me é tradicional, com todo o carinho que tenho pelo autor, me manifesto contrário ao seu projeto de lei.

VEREADOR DINHO DO GRÊMIO

Na foto: Vereadores Dinho do Grêmio e João Carlos Nedel
Foto: Leonardo Contursi / CMPA

Quero cumprimentar o Vereador Dinho do Grêmio, por sua primeira manifestação na tribuna da Câmara de Vereadores no Período de Grande Expediente, e o Vereador coerentemente, utilizou esse espaço, que é um espaço privilegiado, com tempo de sobra para enfatizar a tônica da sua atuação política, o apoio ao esporte, a recreação e a preservação das áreas públicas. Como ele disse, lá na Zona Norte, e eu tenho certeza que em toda a cidade de Porto Alegre, há áreas públicas que estão a merecer uma atenção maior do Poder Público, com higienização, vitalização recuperação. Aliás, eu quero dizer que o Vereador Dinho do Grêmio, como integrante da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude, ontem, por proposição do Ver. Professor Garcia, tivemos a oportunidade de estar lá na praça de esporte chamada Pracinha da Florida, ali junto à Av. Farrapos, uma praça tradicional de Porto Alegre, que já foi, inclusive, palco de grandes acontecimentos esportivos, especialmente, do basquetebol, do futebol de salão, e a comunidade quer que essa área seja revitalizada. Nós fomos lá, com o apoio do Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, Edgar Meurer, apoiar a população. É mais uma oportunidade, inclusive, em que o Vereador Dinho do Grêmio levou o seu discurso à prática, porque é isso que nós queremos. E temos certeza de que o Vereador Dinho do Grêmio será um grande impulsor do esporte, especialmente do esporte amador.

Até nós, como gremistas, temos a alegria de ver que ontem os grandes destaques do Grêmio foram os jovens oriundos das nossas camadas inferiores, nossas equipes de base. Meus parabéns, Ver. Dinho do Grêmio, é uma alegria tê-lo na Bancada, pugnando pelo esporte, pelo lazer, pelas nossas praças, pela vida comunitária em geral.

HOMENAGEM AO CHIMARRÃO

Foto Ederson Nunes / CMPA

Esse projeto tem alguma coisa de especial que não está bem explicitado. Não que diga respeito a seu mérito, mas diz respeito à sua tramitação. Esse projeto foi proposto pelo Ver. Bernardino Vendruscolo em 1º de setembro de 2010, vale dizer, na Legislatura que passou. E assim, tramitou e foi merecendo pareceres, sendo que o último parecer, pela aprovação, é do Ver. Elias Vidal, Presidente e Relator da CUTHAB, que, da mesma forma que os pareceristas anteriores, se manifesta pela aprovação do projeto.

Na mesma linha, na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, o Ver. Haroldo de Souza, em 8 de fevereiro de 2011, manifesta-se favoravelmente ao projeto. Aí, com os pareceres das Comissões Permanentes, é encaminhado para a Ordem do Dia, para que o plenário possa deliberar sobre esse assunto. Isso é de 29 de fevereiro de 2011. O processo ficou parado esse tempo todo, foi arquivado em 28 de dezembro de 2012 pelo término do período legislativo, foi revigorado e, agora, cinco anos depois, vem à votação.

Sr. Ver. Bernardino Vendruscolo, esse projeto tem méritos, e eu não sei por que cargas d’água ele levou cinco anos para chegar ao plenário. Algo de estranho está acontecendo. Eu até pensei que houvesse alguma restrição de ordem jurídica porque, a meu juízo, não está muito claro quem vai fazer esse monumento, porque diz que a construção e a instalação, bem como a conservação, a segurança e o gerenciamento do memorial em homenagem ao chimarrão poderão ser realizados por meio de Parcerias Público-Privadas. O artigo 3º diz que o memorial em homenagem ao chimarrão desenvolverá, além de pesquisas sobre a erva-mate, atividades culturais e educacionais, ensinando sobre as propriedades medicinais do chimarrão e seu preparo. Tudo o que está escrito aqui é absolutamente correto. Só não sei por que levou quatro anos para chegar até aqui para ser votado. Não entendo, não consigo entender. Por isso, para que não leve mais quatro anos, eu vim à tribuna para alertar que tem outras situações semelhantes a essa na Casa. E, no caso concreto, eu acompanhei os pareceres, todos favoráveis à aprovação, entendendo que o projeto, há mais tempo, já deveria ter sido enfrentado pelo plenário da Casa e decidido favoravelmente, como é o que eu propus.