LEI SECA?

Foto Elson Sempé Pedroso / CMPA

Acho que, com toda razão, hoje se instituiu no País o procedimento politicamente certo. As pessoas, no mais das vezes, não tomam uma posição que julgam ser a mais correta, e sim aquela que, no senso geral, é a mais aconselhável para que não fique numa situação de desconforto no conjunto da sociedade e da comunidade brasileira. Há pouco, deixei de votar a proposição do Ver. Nereu D’Avila, de repúdio ao Deputado Bolsonaro, pelas suas afirmações feitas na Câmara dos Deputados. Fi-lo tranquilamente. Acho que a Casa não pode, cada vez que os Deputados batem boca em Brasília, ofendem-se reciprocamente, tomar a postura de Comissão de Ética e querer, pela Câmara dos Deputados decidir. O que se diz, lá em Brasília, não é o mesmo que se diz aqui. Eu, há muito conclamo que aqui também tem que se ter muito respeito. Agora, por muito tempo só um partido falou neste País, xingando todo mundo, dizendo que todo mundo era desonesto, comprometido, estava a cavar o retrocesso, o atraso, etc. Agora, virou a moeda, e não se quer mais que se use o que era o exercício natural da democracia e agora passou a ser um excesso deplorável. Eu não gosto de trabalhar com dois pesos e duas medidas. Agora mesmo, o Ver. Nereu D'Avila parece que tomou conta do debate aqui na Casa. Seu pronunciamento a respeito do projeto de lei no Ver. Brasinha, já aprovado, praticamente tomou conta do debate que aqui aconteceu. E eu, na ocasião, não quis dele partilhar, dele participar, não só por respeito ao Ver. Nereu D'Avila, mas porque achei inoportuno naquele momento que se falasse. Mas, eu devo dizer que, no meu entendimento, com o maior respeito que tenho ao Vereador Nereu, o mesmo se encontra equivocado na análise dos fatos, inclusive tirando algumas ilações e conclusões de fatos indevidamente. A briga, a quebra das cadeiras no Sport Club Internacional, no domingo, não é porque as pessoas tenham tomado cerveja lá, até porque é proibido vender cerveja lá. Para os doidos de toda ordem, não vai ser um copo de cerveja a mais ou a menos que vai alterar essa situação; o que altera é a ausência de providências.

Eu quero dizer, sinceramente, o seguinte: eu acho que a maioria das pessoas, inclusive o grande jornalista, meu pessoal amigo, Brito, não leram adequadamente a proposta do Ver. Brasinha, honestamente acho que não leram. Se leram, não escreveriam o que escreveram. Aliás, o título da manifestação do jornalista Brito, enfaticamente trazida à tribuna pelo Ver. Nereu D'Avila, é significativo, fala na Lei Seca. Ora, a Lei Seca é o período mais crítico, mais vergonhoso da história política dos Estados Unidos, em que mais corrupção foi ensejada, em que mais falcatrua se perpetrou, em que se estabeleceu, inclusive, o regime da segurança privada com a venda de segurança feita pelas gangues, que proliferaram por causa da Lei Seca. Ora, esse exemplo não serve para nós. Ademais, eu tenho informações seguras de que nos Municípios e nos Estados americanos, onde existe maior rigidez com relação ao consumo do álcool, existe maior incidência de problemas de ordem pública; aqueles malucos que pegam uma arma e saem detonando crianças, esses não tomaram cerveja em lugar nenhum! São loucos e tiveram a sua loucura, acrescentado pelo próprio meio em que estão inseridos. Então, o Ver. Brasinha está sendo homenageado. Criaram uma confusão tal em torno da sua lei que, daqui a pouco, nós vamos ser chamados na ONU para explicar que nós não queremos que ninguém entre com um copo na mão, com uma garrafa na mão, pois vão jogar a garrafa no juiz, no bandeirinha, enfim, no adversário. Não, a lei é expressa, o Vereador Brasinha foi muito inteligente ao fazê-la, limitando lugares onde podem ser comercializadas e ingeridas as bebidas - leia-se cerveja -, e como, estabelecendo que é com copo plástico. E a única ligação que isso pode ter com o estatuto do torcedor é que aqui diz que o torcedor não pode entrar portando nenhum instrumento capaz de promover agressões em torno dele. Não é isso que a lei enseja! Ela enseja o consumo de cerveja nos bares, nos restaurantes, na lanchonete, nas áreas VIPs e nos camarotes. É isso! Quem está lá, sentadinho, não pode! Aliás, já não pode hoje. Hoje não pode estar com um guaraná. Não pode ter nenhum instrumento na mão capaz de gerar qualquer tipo de agressão. Então, estão fazendo uma confusão deliberada, não sei por que razão, o projeto do Brasinha é muito bom, eu votei nele conscientemente, espero que o Prefeito Fortunati não seja violentado por essas críticas inadequadas, sancione o Projeto e permita que se faça uma experiência.

Eu estive na Copa do Mundo, ao meu lado, as pessoas tomavam cerveja em copos especiais, e não aconteceu absolutamente nada! Um dia fui recepcionado durante a Copa do Mundo, tomei três ou quatro copos de champanhe que me foram oferecidos, não perdi o controle, não bati em ninguém, não violentei nada, não criei problema nenhum. Então, eu vou ao estádio, eu vou a todos os jogos do Grêmio, vou a todos os jogos do Grêmio aqui em Porto Alegre, a alguns fora da cidade de Porto Alegre, sei onde os problemas se localizam. Essa tentativa de combate à violência com esse discurso pela Lei Seca está se dando de forma equivocada, não vai contribuir absolutamente em nada para que se alcance essa melhoria de tranquilidade, que somente será alcançada com lances inteligentes, como ontem foi alcançado: gremistas e colorados saindo de mãos dadas pela rua. O meu filho estava lá na área mista junto com o amigo dele assistindo ao jogo. Isso não impediu que alguns malucos fizessem bagunça, e esses malucos não tinham tomado cerveja coisa nenhuma, são malucos pela própria natureza.

Então, eu quero deixar muito clara não só a minha repetida solidariedade com o projeto de lei do nosso querido Ver. Brasinha, como também a minha expectativa de que ele possa ser experimentado e que se possa demonstrar para Porto Alegre como é possível se fazer segurança num regime de liberdade, onde num restaurante eu possa levar a minha esposa, meus filhos, a minha família, os seus amigos, os meus amigos, fazer uma refeição dentro da nossa Arena do Grêmio e, depois de almoçar e tomar um copo de cerveja, me dirigir para assistir ao jogo com tranquilidade, como sempre fiz até o presente momento, sem nunca estar alcoolizado! A verdade é que os que entram alcoolizados no estádio bebem fora do estádio!

Para concluir, eu diria: vamos discutir este tema à exaustão. Na parte da legalidade, eu duvido que alguém tenha elementos suficientemente capazes de desfazer o relatório que eu fiz na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado por unanimidade. Eu conheço lei, eu me especializei nessa matéria e, sem falsa modéstia, conheço muito mais lei do que muitos desses palpiteiros que andam por aí. Fica aqui a minha solidariedade plena com o Ver. Brasinha e com o belo projeto que a Casa aprovou.