ORÇAMENTO 2015

O que ouvimos em pronunciamentos no Plenário da Câmara, foram discursos, um oba-oba em favor da Presidente eleita e de restrição à soberana decisão do Congresso Nacional.

Aliás, é muito comum no linguajar do Partido dos Trabalhadores, porque, toda vez que os Parlamentos se manifestam contra as posições deles, enchem de desaforos os Parlamentos, dão como sendo desvirtuosos os seus integrantes, não se calam e não se pejam de atribuírem aos Parlamentares todos os defeitos do mundo.

O Orçamento do Município, que estamos examinando agora, é um dos melhores exemplos que se tem de participação popular consequente. É confessado, na Exposição de Motivos, que antecede a proposta, que foram ouvidas as várias instâncias do Orçamento Participativo, que entregaram sugestões, acolhidas pelo Governo do Município e encaminhadas à decisão desta Casa.

Nós pretendíamos nos aprofundar na análise a respeito destas propostas. Se não o fazemos, é porque se me afigura absolutamente necessário, até para que os Anais da Casa possam registrar, que a opinião aqui reforçada e renovada no pronunciamento que me antecedeu na tribuna não é o pronunciamento dominante nesta Casa, onde somos solidários com a decisão do Congresso Nacional, que, na sua soberania, entendeu de sustar um decreto que, desde o começo, havia sido combatido, porque é uma farsa, é uma tentativa de dominar o Congresso Nacional, asfixiando-o e fazendo com que fique dócil na mão do Executivo. Ora, como bem disse o Deputado Mendonça Filho, reeditar no Brasil a Venezuela não é o que o povo votou nas urnas ao reeleger a Presidente Dilma.

Reeditarem, aqui no Brasil, práticas de outro país onde o Executivo asfixiou por inteiro o Poder Legislativo não é o que o povo decidiu nas urnas.

Tanto isso é verdade, que a maioria dos votos favoráveis à sustação desse famigerado decreto partiu de apoiadores da reeleição da Presidente Dilma Rousseff, que, a esta altura, deve estar arrependida de ter seguido maus aconselhamentos e proposto essa aberração ao Congresso Nacional.

Então, nesta Casa, que é um orgulho para a cidadania em Porto Alegre, onde a oposição sempre tem voz e sempre é respeitada, não podem ser feitas afirmações que não sejam fortemente contraditadas, porque elas desmerecem a nossa tradição. Nós não estamos aqui para diminuir a decisão do Congresso, muito antes pelo contrário, nós estamos aqui aplaudindo a sua independência e a forma altaneira com que a grande maioria dos congressistas, especialmente aqueles que, no Maranhão, em Alagoas, no Rio Grande do Norte, na Bahia, em Minas Gerais, apoiaram a reeleição da Presidente Dilma Rousseff. Essa maioria, diante da tentativa de reduzir, de retirar a prerrogativa do Congresso Brasileiro, reagiu, e reagiu positivamente. Então, nesta Casa não tem que ter, repúdio ao Congresso, e sim aplauso, porque, em verdade, é de surpreender que, mesmo dentro dessa empolgação da vitória nas urnas, tivesse tido independência o Congresso Brasileiro de perceber a monstruosidade que era colocada em votação e com a qual se iniciava a “venezualização” do processo político nacional! Não vão conseguir. Pelo menos, nasce uma experiência. Ainda existem homens e mulheres neste País que, independente de posições político-partidárias, são suficientemente capazes de tomar posições altaneiras, dignificando-se, e sobretudo adequadas à realidade brasileira. Enganam-se aqueles que acham que, em função da reeleição da Presidenta Dilma Roussef, o resto do País será tratorado. Não, a Presidente, alertada inclusive, pelas urnas, saberá ter tranquilidade para não permitir que isso aconteça. Vejam bem, senhores, não é a maioria dos brasileiros que disse que a Presidente Dilma deveria continuar como Presidente, foram menos de 40% dos votantes, que, obviamente, não disseram que o Aécio é que tinha que ser Presidente, mas isso é significativo e tem que ser levado em consideração.

É por isso que, nesta hora, jogar pedras e lama sobre o Congresso Brasileiro é uma atitude antidemocrática com a qual não podemos concordar e sobre a qual temos o dever de usar esta tribuna e oferecer o mais amplo protesto.

Porque é a partir de posições inadequadas como essa que se prospera o pior dos fascismos no mundo: aquele que dá aos executivos a plenitude das condições - independente da soberania e da vontade popular, pois os parlamentos são a representação do todo e não de parte da posição democrática dos países – de conseguirem, através de medidas como essa que já conceituei como sendo negativa, que seja amordaçada a representação legítima da população.

Foi bem o Congresso Brasileiro, pode ter outros erros, certamente os terá, mas não se diga que nesta hora, mesmo sobre o amplexo da decisão eleitoral, soube tomar uma posição de acordo com os melhores princípios que preservam a democracia representativa.

Nós que queremos intercambiar a democracia participativa com a democracia representativa não o faremos amordaçando os parlamentos, não o faremos negando legitimidade aos parlamentos, não o faremos pugnando pela derrocada das instituições representativas da maior democracia, porque um povo sem parlamento é um povo escravo, é um povo órfão, um povo sem norte, sem perspectiva, sem fundamento e sem possibilidade de alcançar os objetivos legítimos do bem-estar das comunidades amplamente representadas, com todos os defeitos que possa ter o Congresso.

O Congresso tem todas as opiniões ali representadas. E esse Congresso se manifestou no dia de ontem, e hoje foi aqui repudiado pelo Partido dos Trabalhadores. Nós que somos a ampla minoria desta Casa queremos, em alto e bom tom, repudiar essa tentativa de menosprezar a decisão soberana dos Parlamentares brasileiros.

E, de forma muito positiva, ao concluir, quero acentuar, de forma absolutamente transparente, que isso, que é decisão soberana do Congresso Nacional, é uma esperança nova que o brasileiro tem. Porque, acima do interesse político-partidário, que saibam os Parlamentares brasileiros, os de hoje e os que assumirão amanhã, preservar a democracia.

E não há democracia com Parlamento amordaçado, com o Parlamento com os seus poderes diminuídos, especialmente sem as prerrogativas constitucionalmente estabelecidas e que se pretendia verem revogadas.

CONSELHOS POPULARES

O Congresso Nacional possui maioria governista absoluta; fez um gesto de autodefesa: diante da iminência de ver as prerrogativas constitucionais postas em xeque, reagiu e se somou aos alertas que a pequena oposição congressual, liderada pelo PMDB e acompanhada pelo DEM, vinha realizando, desde quando esta medida provisória foi apresentada, para que fosse sustada e encaminhada ao Senado Federal, onde ela terá o seu reexame. Ora, é preciso que se diga com toda a clareza que nada no Congresso Nacional, especialmente nesse, acontece sem que a base do Governo autorize que venha a acontecer. A oposição tem, quando muito, 20% do Congresso. Então, o discurso da Ver.ª Sofia é contra a própria base do Governo, é contra o PMDB, responsável direto pela reeleição da Presidente Dilma Rousseff, é contra o PR, é contra o PDT, que votou em massa com a Presidente Dilma Rousseff, mas que ante à sua solidariedade a Presidente da República, contribuindo com a degola das prerrogativas do Congresso, entendeu de votar meramente com as oposições e sustar esse famigerado decreto, que é, no Brasil, uma réplica dos Decretos que Chavez e Garcia introduziram na Venezuela para manietar o Congresso, para transformar o Poder Legislativo numa marionete, à sua disposição. E eu quero, inclusive, salientar um detalhe - leiam os jornais e verifiquem -: as Bancadas que mais se opuseram a esse famigerado decreto, a maioria dos votos do Maranhão, terra do Sarney, terra do Lobão, onde a Presidente Dilma teve a maioria, cerca de 80% dos votos, a maioria da Bancada, a totalidade da Bancada do PMDB e até votos do próprio PT, votaram contra o famigerado decreto, pedindo a sua sustação. Então não venham com esse discurso para cá! Estão querendo invadir o País, estão querendo nos colocar, os gaúchos, os homens do Sul, como racistas, que ensejamos contra os nordestinos. Muito pelo contrário, temos admiração pelos nordestinos, que souberam reagir e, diante de tamanha corrupção, não se dobraram. Deixo nossa homenagem a eles.

Os maiores vigaristas deste País estavam no palanque da Presidente Dilma: o Collor de Mello, o Presidente do Senado Federal! A Presidente da República teve a sua maior votação onde a corrupção campeou. Mudaram a eleição em Pernambuco, por quê? Porque a corrupção campeou naquela refinaria, que iriam fazer em sociedade com o Chávez - até o Chávez pulou fora. E nós, brasileiros, vimos a Petrobras ficar com o prejuízo. Então eu posso ter um pouco de esperança. Acho que o Congresso, com todos os defeitos que possa ter, ainda tem capacidade de resistência. Diante do excesso, não vai se dobrar; diante do excesso, não vai se calar. A derrota não é da base do Governo, é daqueles que quiseram manietar oCongresso Nacional. De tirar do congressista a prerrogativa legítima que o povo brasileiro lhe oferece. Por isso, ao contrário do protesto da Líder do PT, o meu aplauso ao Congresso Nacional, que, ao menos esta vez, foi digno, altaneiro, respeitável, merecendo o nosso aplauso. Muito obrigado.

CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Está passando agora, o último dia de discussão preliminar do PLCE nº 006/14, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Porto Alegre. Eu quero chamar a atenção da Casa para este fato. “Mais um conselho” - dirão alguns, e eu concordarei: é mais um conselho, mas esse, em especial, decorrente de uma exposição legal. O Governo Federal impõe que se criem esses conselhos municipais de saneamento para ajustar a participação dos Municípios no Plano Nacional de Saneamento. Vale dizer: é a porta pela qual terão os Municípios acesso a financiamentos na hora do saneamento. E nós sabemos que a cidade de Porto Alegre já tomou vultosa soma para aplicação nesse projeto global que nós estamos desenvolvendo, que chega lá na nossa Zona Sul, lá na Ponta Grossa, mas essa quantidade de recursos não é suficiente para que se enfrentem todos os problemas. O principal foi executado, mas o acessório periga, sobre determinadas circunstâncias, ser mais complicado do que o principal, porque envolve agora, Ver. Garcia, a ligação dos domicílios e das redes internas dos bairros à rede geral do esgotamento. Isso parece ser muito simples, mas não é. Na hora em que tem que quebrar a calçada, o pátio de uma residência para fazer isso, já começa aparecer a dificuldade. Quem de nós já não teve o dissabor de ter que ver uma obra realizada no nosso apartamento, ou na nossa casa como decorrência de uma necessidade nova? Isso sempre é complicado!

Por isso, então, eu entendo que a criação desse Conselho – e sobre isso já me advertia o Presidente do DMAE outro dia – é uma matéria que vai merecer de nós um cuidado muito especial. Daqui, hoje, concluída a tramitação em pauta, a matéria segue para a Diretoria Legislativa e, de lá, imediatamente para a Comissão de Constituição e Justiça, onde eu já estou no aguardo há mais dias para não vacilar um minuto sequer e procurar, dentro do mais breve espaço de tempo possível, permitir, inclusive, se for o caso, a agilização através do art. 81 e, evidentemente, a colocação em Regime Especial de Urgência.

Então, Sr. Presidente, mesmo no apagar das luzes desta nossa reunião, esta Sessão em que nós enfrentamos várias matérias e deliberamos, acredito, sobre uma dezena de projetos de lei, neste final de tarde, eu insisti em me manifestar porque quero deixar muito claro esse compromisso que, soberanamente, eu assumo, sem o menor constrangimento, de agilizar o máximo possível a tramitação desta proposta do Executivo, que é mais uma decorrência de uma exigência da legislação federal. E, com toda a reserva que eu tenho com essa continuada intromissão da legislação federal no cotidiano da Cidade, mesmo assim eu sou obrigado a raciocinar dentro da realidade: ou a gente faz como os homens lá de cima determinam, ou estamos fora do jogo. E, nesse jogo, nós não podemos estar fora; nesse jogo, nós temos que estar presentes, prontos para disputá-lo e, se possível, ganhar até por WO.

HOMENAGEM AO DRº SEABRA

Eu estava no meu gabinete atendendo, por coincidência, um médico que a Casa vai homenagear, muito em breve, e que tem as suas atividades diversificadas na Cidade, mas, fundamentalmente, é o Diretor Médico do Hospital Porto Alegre.

Este Hospital é mantido pela AFM e o médico se relaciona muito bem com o nosso Presidente - estou falando do Dr. Seabra -, quando ouvi no microfone, exatamente, a manifestação do Ver. Janta sobre a área da Saúde.

Tema este que, durante esses quatro meses entre a campanha e as eleições, tomou conta de todas as rádios e todas as emissoras de televisão, era o assunto que mais se ouvia: saúde pública.

E acho que não há nenhum exagero em isso ocorrer, porque se algo tem que ter prevalência aos demais, é exatamente a manutenção da integridade física, para que a pessoa possa valorizar o bem maior que o Criador nos deu, que é a vida e a fazer na sua plenitude, no interesse das suas potencialidades, e, sobretudo, boa saúde.

O Ver. Janta fala com muita propriedade numa redução de 2.68% nos recursos colocados no Orçamento de 2015, e isso relativamente é o que estava estabelecido no Orçamento de 2014, numa variação de R$ 931 milhões para R$ 906 milhões.

Há de se dizer: “Ora! Mas são 2,5% de redenção”. E nós sabemos que o Município está em grande contingenciamento. Mas é justo - e o Ver. Janta bem acentuou nesse particular - que a gente buscasse que em atividades especiais, como a atividade de pronto-atendimento para promoção e atenção à saúde, 24 horas, as demandas agudas e agudizadas, essa redução fosse zerada, ou, então, fortemente amenizada.

Ver. Garcia, V. Exa., que preside a Casa, esteve nos últimos anos, quase que inteiramente lá na Comissão de Finanças e Orçamento; inúmeras vezes foi o grande Relator da matéria e procurou, de forma muito ajuizada, controlar eventuais exageros reivindicatórios e não comprometer o desempenho fiscal do Município, o que conseguiu, muitas vezes, com um êxito muito grande. Eu acho que este ano, mais do que nunca, a Câmara tem que se fazer presente nesse sentido.

Eu aprendi, ao longo do tempo, que é nos momentos de crise que se agiganta a inteligência do homem; do homem como ser humano, homem e mulher, por conseguinte. Então, nessa hora em que os recursos estão escassos, temos que trabalhar para que ele seja o máximo possível bem aplicado. Eu não tenho dúvida nenhuma que há correção na aplicação dos recursos, mas aqui e acolá há um pequeno senão que pode ser objeto de correção. Então, eu aproveito esta manifestação em Pauta Especial para fazer uma conclamação à Comissão de Finanças e Orçamento, que olha em profundidade esse aspecto, que atente sobre essas circunstâncias, até porque, com toda a certeza, o acúmulo de debate que tem ocorrido em torno desse assunto, fará, certamente, aflorar muitas emendas nesse sentido.

Então, vamos priorizar, até mesmo dentro do espectro amplo da saúde, que tem algumas áreas mais sensíveis do que outras e algumas áreas justifica a maior excepcionalidade que a própria excepcionalidade da saúde já impõe e determina.

Por isso, eu quero, no tempo que saúdo o Ver. Janta por ter levantado este assunto e me fornecido, inclusive, os dados – sem os quais eu não me atreveria ingressar no assunto –,que, vamos também, nesse particular, procurar azeitar esse orçamento da crise, orçamento das dificuldades, os Municípios todos – não é só Porto Alegre, são todos os Municípios brasileiros – estão passando enormes dificuldades. Mas, mesmo dentro desse quadro difícil, complicado, não desejável, vão procurar as melhores saídas e as melhores soluções. Conto com a sua liderança, Presidente, e ultimamente, até por decorrência de alguns acidentes, sabe o que representa a prontidão no atendimento de saúde, que, às vezes, não se obtém nem com os recursos; outras vezes, nem com o prestígio pessoal. Se para nós já é difícil, imaginem para os carentes, aqueles que são mais dependentes da ação do SUS, mais dependentes da ação das políticas sociais desenvolvidas pelos governos da área de saúde pública. Vamos comprometer a nossa Câmara na qualificação e, mais do que isso, na otimização dos recursos, que já são escassos, e que precisam ser muito bem aplicados nessa hora de crise e de profunda necessidade.

DESCONTO SOBRE VALOR DE INGRESSOS A PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS - PLL nº 047/13

Esclarecendo bem e enfatizando, inclusive o que o autor já fez, nós estamos votando o Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que obriga os estabelecimentos em que se realizam eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer a fixar placas, ou cartazes, informando o desconto de pelo menos 50% sobre o valor do ingresso, ao qual as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm direito. Obviamente que matéria tão importante não poderia ter outro encaminhamento com melhor sorte do que teve essa proposta. Nas cinco Comissões em que ela foi examinada, mereceu aprovação da CCJ, da CEFOR, da CUTHAB, da CECE e da CEDECONDH. É uma matéria que chega pacificada ao Plenário, não justificando, inclusive, a confusão que eventualmente possa ter sido firmada, quando, aqui, de forma absolutamente antirregimental, se procurou fazer uma cantoria em favor da candidata reeleita à presidência da República, com menos de 40% dos votos dos brasileiros aptos a votar na última eleição, querendo fazer uma fantasia de quem teria, nesta hora, que estar festejando a eficiência de petistas de Alagoas que se somaram ao Collor de Mello, ao Presidente do Senado, para fazer a vitória consagradora da candidata em Alagoas. Ou, quem sabe, o pessoal do Maranhão, porque mais de 50% da população recebe o Bolsa Família, e que misturado com a família Sarney que, inclusive desistiu de concorrer ao governo do Estado para garantir a vitória e conseguiu a maior votação da candidatura aqui no País. Ora! Parar de querer festejar o que não é merecido ser festejado, e nem (Ininteligível.) antirregimentalmente uma discussão que não cabia nessa hora. O que cabe agora é cumprimentar o Vereador, autor do projeto, pela sua proposta clara, cristalina, de valorização e de qualificação da aplicação do Estatuto do Idoso, para que não seja mais uma letra morta na legislação brasileira descumprida e não respeitada. Meus parabéns, Ver. Elizandro, é assim que trabalhamos no Legislativo, não é sofisticando, nem sofismando; é trabalhando com seriedade, de forma clara e bem intencionada, como o Vereador vem fazendo nesta Legislatura, o que me faz lhe render as minhas melhores e maiores homenagens. Meus parabéns pelo seu projeto de lei, que já deveria ter sido aprovado antes, com aplauso, e não com sofisticação e sofismação em torno de um processo, trazendo ao debate o que não está sendo debatido nesta hora.

PROGRAMA PORTO ALEGRE MAIS SAUDÁVEL - PLL nº 077/13

Este projeto foi por mim analisado na Comissão de Constituição e Justiça, quando nos debruçamos sobre o mesmo, merecendo parecer favorável. Eis que acolhemos o teor do parecer prévio do órgão consultivo da Câmara com a recomendação do prosseguimento da tramitação do projeto de lei, concluindo pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do projeto. Claro está,, que este parecer está rigorosamente dentro da competência da Comissão que presido; foi aprovado por unanimidade, dado que não existe óbice à sua tramitação. Quanto ao seu mérito, a conveniência ou não de ser acolhida a proposta do Ver. Janta, passa a ser algo a ser considerado individualmente por cada um dos integrantes da Casa.

Honestamente fico acompanhando, por exemplo, o Ver. Marcelo Sgarbossa - na Comissão em que fazia parte no ano que passou, ele apresentava ressalvas ao projeto e à análise feita pela Ver.ª Luiza Neves, então nossa colega aqui na Casa.

Mas tudo isso me permite fazer uma afirmação muito tranquila e muito segura: o projeto de lei tem um objetivo muito claro - definir situações que hoje não estão precisas. Hoje há uma dúvida: para a possibilidade desse serventuário estacionar o veículo, tem que ser um veículo com aviso na porta de que ele está a serviço do Poder Judiciário ou pode ser seu próprio veículo na realização da sua tarefa.

Então, o que nós estamos isentando não é exatamente a pessoa do serventuário, mas a tarefa do serventuário, porque nós queremos contribuir para que ele coloque a sua atividade em dia, fazendo o procedimento que lhe cabe fazer.

Por isso, como eu tinha estabelecido, no exame da emenda, que haveria de me manifestar sobre o mérito, o estou fazendo agora, porque obviamente cabe a mim, Ver. Bernardino Vendruscolo, V. Exa. que foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça em outubro de 2013, por conseguinte, há um ano, e agora nós estamos decidindo. Os fundamentos que V. Exa. levantou na ocasião são suficientemente satisfatórios para que eu possa, com toda tranquilidade, recomendar a esta Casa não apenas a tramitação do projeto, o que fiz enquanto relator na Comissão de Constituição e Justiça, mas agora, na hora da decisão, votando a matéria, decidindo sobre o mérito, eu recomendo a aprovação porque repleta do mérito, esclarecedora, absolutamente consequente e sobretudo adequada à realidade do nosso quotidiano. 

ELEIÇOES - UMA ANÁLISE, UM AGRADECIMENTO...

A coincidência de nós dispormos do Grande Expediente com o grande pleito nacional que  foi celebrado neste País nos impõem, naturalmente, a uma manifestação nesse sentido. 

Desde logo eu quero cumprimentar os vitoriosos, vários são os vitoriosos, desde os componentes das bancadas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, do Partido Socialista Brasileiro, do Partido Popular Socialista, que, desde o primeiro turno, deflagraram a bandeira de José Ivo Sartori, até aqueles outros partidos que a eles se somaram no projeto da mudança que acabou sendo consolidado nas urnas de forma majoritária, muito expressiva. 

Por igual e por outras razões, congratulo-me com o Partido dos Trabalhadores e com os seus aliados gaúchos ou nacionais, PMDB nacional e o PTB local, pela vitória da sua candidata à Presidência da República. Nós, do Democratas, neste dia e nesta hora, ainda que eventualmente frustrados por não termos consumado a mudança que perseguimos com obstinação no apoio à candidatura de Aécio Neves, fizemos o registro de que neste dia nos cabe até mesmo parafrasear o Governador eleito José Ivo Sartori, que declarava que o partido dele é o Rio Grande. Em verdade nós, Democratas, podemos dizer, num plágio confessado, que o nosso partido é o Brasil e em que pesem os temores e o ceticismo que nos envolve, razão maior da nossa obstinação na campanha eleitoral, nós desejamos que, ao final e ao cabo, possa a Sra. Presidente da República realizar, no comando da Nação, os projetos anunciados durante o período pré-eleitoral e até mesmo o Brasil, decantado em prosa e verso nesses programas, o qual, honestamente, nós desconhecemos por não vê-lo na realidade do quotidiano. 

Um pronunciamento nosso nesta hora pode, com toda a razão, ser entendido como um esperneio de perdedor, coisa que nós somos confessos, em que pese nós nos solidarizarmos e integrarmos, modestamente, o conjunto de forças que transformou José Ivo Sartori no Governador eleito do Rio Grande, no nosso empenho, desde a primeira hora, muito mais forte, muito mais firme, era em prol da candidatura de Aécio Neves para Presidente da República. 

Não logramos êxito, em que pese termos amealhado considerável parcela de votos dos brasileiros, muito diverso daqueles que foram preconizados, há pouco tempo, e até mesmo na véspera da eleição pelos famosos institutos de pesquisa. Apesar de tudo isso, não logramos êxito e isso estamos registrando com a maior firmeza e segurança. 

É claro, que as urnas nos revelam algumas verdades. Primeiro, que o Rio Grande altaneiro, numa demonstração inquestionável da vocação de independência que os gaúchos proclamam, viam neste pleito eleitoral, pelo menos, duas grandes manifestações dessa sua independência: nas posturas do PMDB gaúcho e do PT gaúcho de, independente da orientação nacional do seu Partido, firmar posição pela mudança, um hino de louvor à melhor tradição da política do Rio Grande. ós, que estivemos com Aécio desde o primeiro momento, somos eternamente reconhecidos a essa postura tão correta da parte dessas duas grandes agremiações partidárias do Estado. 

Aos nossos companheiros Tucanos, aos companheiros do Solidariedade, àqueles companheiros que acompanharam a decisão nacional do PTB e estiveram conosco durante todo tempo, queremos também apresentar a nossa solidariedade e o nosso abraço entusiasmado, como de resto, ao Partido Socialista Brasileiro, através da sua grande liderança consolidada neste pleito, do Deputado Beto Albuquerque, as mais respeitosas homenagens de parte dos Democratas. Por fim, os pleitos muitas vezes escondem, algumas realidades, que se não são uma mentira eleitoral, são uma mentira da própria democracia. Temos hoje, comprovados, que mais de 60% dos brasileiros com condições eleitorais, não queriam e não apoiavam a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff. Muitos deles erraram na alternativa, lavaram as mãos como Pilates, não comparecendo às urnas em número de 21%; anularam os seus votos, possivelmente, votaram em branco. Isso é uma característica de um processo democrático que consolida a maioria dos presentes, a maioria dos atuantes e que despreza, por inteiro, a omissão dos faltosos, daqueles que não comparecem às urnas, ou daqueles que abrem mão do seu direito de opinar e decidir. A todos cabe algum tipo de razão; a nós cabe este registro: perdemos, como disse o nosso candidato, fazendo um bom combate, mas não perdemos a nossa fé nos destinos deste País, tormentosos nos dias atuais, registrando escabrosas situações que foram evidenciadas durante o pleito, com situações que não enriquecem a história política desta Nação.

Mas, ao final e ao cabo, decorre da vontade democrática expressa pelas urnas. As urnas sempre falam mais alto, as urnas sempre falam mais claro, as urnas decidiram que o PT e seus aliados continuarão governando o Brasil: que o PMDB e seus aliados irão governar o Rio Grande nos próximos quatro anos. A nós, nacionalmente, não cabe outra postura, senão continuarmos firmes na nossa oposição responsável, que jamais estará contra os interesses da Nação, mas que haverá de ser zelosa e guardiã das nossas responsabilidades democráticas. 

Hoje, a palavra resistir, faz-se mais presente do que nunca, é preciso resistir às tentações, que levam até o esmorecimento, à vontade de parar, de renunciar à capacidade de luta, coisa que, para alguns, entre os quais, orgulhosamente, me incluo, é receita inaplicável. Vamos continuar defendendo as posições que defendemos e que neste pleito foram sustentadas pelo Aécio Neves, mas que, em verdade, decorrem da nossa disposição de vermos o Brasil sob uma determinada ótica, muito diversa daquela que foi consagrada nas urnas. 

Os mais de 50 milhões de brasileiros que nos acompanharam são a prova de que não estamos sós, e que a nossa vigilância há de continuar, de forma fixa, firme e decidida, almejando aos eleitos toda a sorte de felicidade, especialmente toda a possibilidade de poder realizar com êxito as suas propostas, e a certeza de que, hoje, como ontem e como será no futuro, nós estaremos firmes, não comprometendo os nossos ideais, não abdicando dos nossos princípios, não tornando nulos os nossos compromissos com as nossas idéias e com as nossas condições e, sobretudo, comprometidos tão somente com aquilo que nós entendemos que seja o melhor caminho para o desenvolvimento da democracia brasileira. 

Afinal, um partido que nasceu de uma rebeldia, de uma dissidência parlamentar, para propiciar que o País ingressasse neste estágio do processo político em que ele se encontra, não poderia ter outra posição senão a de agora. Ficaremos na oposição responsável, na oposição democrática, na oposição séria, na oposição comprometida com os ideais da resistência de quem almeja para este País uma história diferente da que hoje está sendo contada, coisa que só poderá ser alcançada se nós persistirmos na luta, permanecermos no combate e, sobretudo, reafirmarmos as nossas posições. 

É o que eu faço hoje, em nome do meu partido, derrotado nas urnas, mas firme nas suas convicções.

OPOSIÇÃO CONSCIENTE

As urnas estabelecem as posições.

O DEMOCRATAS que foram conscientemente de oposição ao governo Dilma, nos seus primeiros quatro anos, permanecem nessa posição.

Assim definiram as urnas.

É claro que nós, o DEMOCRATAS, somos oposição ao PT, a sua forma de governar, as suas alianças espúrias, e consequentemente a Presidenta reeleita.

Isso não implica que nós sejamos contra o Brasil.

Nós queremos que a Presidente Dilma nos responda de forma positiva, e até prove que a nossa oposição ficará sem razão de ser nos próximos anos.

A medida em que oposição responsável: se a Dilma vier a acertar nós iremos aplaudir. Se ela não acertar, responsavelmente estaremos apontando os erros e fazendo oposição de uma forma digna, transparente e correta, como o fizemos até agora.

O MEU PARTIDO É O BRASIL

Caros amigos, alguns dias atrás atendi uma determinação do meu partido, especialmente do Senador José Agripino, coordenador nacional da campanha de Aécio Neves, e assumi a coordenação do Comitê Pluripartidário aqui em Porto Alegre.

A esse Comitê aderiram, obviamente de imediato, companehiros do PSDB, partido do candidato, amigos do PP e do Solidariedade.

No conjunto, iniciamos uma ação aqui no Estado, em prol do Aécio, no momento em que o mesmo pontuava com quatorze por cento nas pesquisas, decaindo diante da explosão que o país sofria com o crescimento extraordinário da candidatura de Marina Silva.

Os tempos passaram.

Conseguimos, ao longo deste período, agregar novos apoios. Sendo que a partir do primeiro turno, a soma se completou quando unimos o palanque com o PMDB e os partidos que apoiavam José Ivo Sartori, e numa composição ampla, pugnamos no Rio Grande pela mudança.

Os gaúchos disseram “SIM” aos nossos apelos, mudando o Rio Grande e retirando o PT do governo, colocando no comando do estado nos próximos quatro anos, a experiência, a simplicidade, honestidade e transparência de José Ivo Sartori.

Ao mesmo tempo Aécio Neves obteve, aqui no Rio Grande do Sul, uma das maiores votações, que teve em todo o território brasileiro. Em poucos lugares do Brasil, o percentual favorável a candidatura Aécio, foi tão grande como em nosso estado. Que, de forma altaneira, também nesse particular, reafirmou seu compromisso com a mudança.

Não deu certo.

Faltou nacionalizar este processo.

O Sul, Sudeste e Centro-Oeste brasileiro, áreas de maior produção e de maior pujança da economia nacional, e consequentemente o maior nível de informações, se somaram ao Rio Grande em favor da candidatura Aécio Neves. Sucumbimos a unidade do Nordeste, inexpugnável em seu compromisso com o governo aqui estabelecido.

E apesar do sucesso no Pará, acabamos derrotados também no Norte do País.

Esse é o novo quadro a partir de hoje.

Dilma Rouseff está reeleita. Será Presidente do País durante os próximos quatro anos.

Eu não quero externar pensamentos nada positivos nesta hora, que pareceria dor de cotovelo de quem se viu frustrado no seu propósito de promover uma mudança de Sula a Norte do país.

Como brasileiro, tenho esperança, de que o Brasil que foi pintado nos programas eleitorais, do Partido dos Trabalhadores e dos adeptos da candidatura de Dilma e de Temer, realmente se construa nesses quatro anos.

Eu hoje posso parafrasear o Sartori e dizer: “Gente, o meu partido é o Brasil”.

Eu temo por ele. Mas rezo a Deus para que o pior não aconteça.

Um abraço agradecido do seu amigo Reginaldo Pujol.

AS PESQUISAS E A ELEIÇÃO DE DOMINGO

Os próprio dados revelados pelo DATAFOLHA, cuja confirmação é relativo, afinal o DATAFOLHA foi um dos tantos órgãos de pesquisa de opinião pública que errou fortemente no primeiro turno das eleições.

Mas agora apresentando a Dilma a frente do AÉCIO - 45 no segundo turno, nas suas pesquisas, entra em rigorosa contradição com os dados que ela mesma apresenta.

Por esses dados, nosso candidato AÉCIO – 45, logra dez pontos de vantagem sobre a adversária na região Sudeste do País, o que representa quarenta e tres por cento do eleitorado nacional. Na região Sul, que é também das mais populosas, segundo o DATAFOLHA, essa diferença é da ordem de dezoito por cento. E no Centro-Oeste, que também é razoavelmente populosa, é de dezenove por cento.

Ora, em cerca de oitenta por cento do eleitorado, o nosso candidato AÉCIO – 45, vence por uma distância, em alguns casos, excepcional de quase vinte por cento.

Perde, é bem verdade, por uma margem bastante considerável, na região Nordeste. O que não chega a ser uma novidade, em que pese os nordestinos estarem impugnando estes resultados, entendendo que houve uma melhoria considerável da candidatura AÉCIO – 45, na Bahia, que é o mais populoso estado do Nordeste e em Pernambuco e Ceará, também muito populosos.

Mesmo admitindo como verdadeira esta informação, da diferença, muito grande em favor da Dilma, no Nordeste, a contradição é incrível.

Não pode, alguém que tem a supremacia absoluta dos votos em oitenta por cento do território brasileiro ser derrotado, porque em uma determinada região há uma votação desfavorável.

Ora, com a votação que vai alcançar AÉCIO – 45, no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, é muito difícil que alguém possa alcançá-lo no Norte e Nordeste do País. Até porque no Norte a diferença não é tão grande assim e é ampalmente compensada pela votação do Centro-Oeste.

Então trabalhando exclusivamente em cima das edições da FOLHA DE SÃO PAULO, que divulga as pesquisas do DATAFOLHA, verifica-se uma contradição enorme.

E isso eu estou frisando aos amigos, aqueles que estão como eu comprometidos com a idéia da mudança, de que não dá para esmorecer diante destas informações que são equivocadas.

Absolutamente equivocadas, muito próprias de organismos que estão comprometidos em criar um clima de euforia em favor da candidatura da Dilma, e que mais uma vez vão, ao final e ao cabo, ser derrotados nas urnas.

O AÉCIO – 45 vai ganhar é no domingo.

Não é nas pesquisas. É no domingo que ele vai ganhar.

Garanto.

Escrevo.

E subscrevo.

Ao final AÉCIO – 45, será o vitorioso e a mudança se instalará neste país, para alegria dos brasileiros que produzem e consomem, que tem preocupação com o País.

Que necessariamente não pode ficar nas mãos inábeis e incompetentes, de quem de uma forma ou de outra, dá cobertura a todos esses desmandos que ocorrem na Petrobrás.

Que são responsáveis por estes aumentos absurdos, ainda que protelado, nas contas de energia elétrica, em cerca de trinta por cento, enfim...

Esses responsáveis pela retomada da inflaçao no Brasil, o decrescimento econômico, a desmoralização do País internacionalmente, esse Brasil onde a Petrobrás e a Eletrobrás, deixam de serem, algumas da maiores empresas do mundo, para serem empresas sem credibilidade e aparelhadas.

Esse país não pode mais continuar nas mão de quem hoje se encontra.

Tem que mudar.

E a mudança se chama AÉCIO – 45.  

CAMINHADA SÁBADO

O SARTORI - 15 está com sua eleição muito bem encaminhada.

Mas não devemos esmorecer.

Apesar de que, até as famosas pesquisas lhe dão uma vantagem, isso não deve nos convencer.

Pesquisa é pesquisa. Eleição é eleição. Urna é urna.

Vamos apostar na mudança gaúcha.

Vamos de SARTORI – 15.

Domingo com muita força.

E até lá, gente, bandeiraço, caminhada, vamos nos integrar, em tudo isso.

Sábado por exemplo, estaremos acompanhando o SARTORI – 15, em uma longa caminhada que começa no Partenon, continua no Campo da Tuca, Vila Cruzeiro, Altos da Glória, chega na Restinga e termina na Lomba do Pinheiro.

Quero estar na maioria destes momentos.

Onix Lorenzoni, Fogaça, Cláudio Janta, muito provavelmente estarão na Restinga. E o mais votado naquela região, consagrado no Extremo Sul de Porto Alegre, Doutor Thiago Duarte, estará conosco nesta caminhada, em nome de nosso candidato ao governo do Estado, José Ivo SARTORI - 15.  

O HOMEM DAS PROPOSTAS

O homem das propostas é o Tarso.

Já as tem decoradas. São as mesmas promessas feitas a quatro anos atrás e que não cumpriu.

Acho que o SARTORI – 15 está sendo extremamente honesto, comedido. Não está anunciando grandes novidades porque ele tem consciência do descalabro das finanças do Estado, e sabe que vai ser muito difícil conduzir o mesmo.

Faz bem o SARTORI – 15 em não repetir os erros de seu oponente, que prometeu tudo que podia prometer na eleição anterior.

Elencamos cerca de quarenta propostas, e promessas, não cumpridas.

Agora o povo vai cobrar isso nas urnas.

O SARTORI – 15 faz bem em não prometer, e sim se comprometer, em restabelecer a harmonia no Estado, desaparelhar o Estado, que hoje está aparelhado pelo PT, e devolver o Rio Grande para os gaúchos.

Esse é o grande compromisso do SARTORI – 15.

Vale mais do que quaquer programa, e muito mais do que promessas repetidas, e não cumpridas.

Até porque o povo vai dispensar os trabalhos do Tarso e vai fazer com que o Estado seja comandado pela tranquilidade, serenidade e sobretudo a segurança de José Ivo SARTORI -15.

13ª SEMANA DA ODONTOLOGIA

Sr. Andrews Lemos Pacheco, Presidente do SOERGS
Foto: Cassiana Martins / CMPA

Dia 25 de outubro é comemorado o dia do cirurgião dentista brasileiro. 

O Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul – SOERGS, na presença do seu presidente ANDREW LEMOS PACHECO, vem até a tribuna da Câmara para, mais uma vez, se compromissar  éticamente, com a população de Porto Alegre e de todo o Rio Grande do Sul. Neste ano, mais uma vez, será realizada a 13ª Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal e a 4ª Semana Municipal de Saúde Bucal de Porto Alegre, o tema escolhido para marcar as atividades foi “Saúde Bucal na Sociedade Plural e Transversal”.

Quero me somar às manifestações da Casa, no que diz respeito aos cumprimentos ao Dr. Andrew Lemos Pacheco, Presidente do Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul. 

Por isso, em nome do Democratas, eu quero não só dizer da satisfação de poder recebê-lo aqui, Dr. Andrew, como também dizer que nós estaremos permanentemente submetidos, neste particular, à vigorosa liderança do Ver. Manfro, pela sua identidade como odontólogo, pelo seu conhecimento de causa, e, sobretudo, pela forma ética com que ele conduz esse projeto e esse processo aqui no Estado.

Da Esq.: Vereadores Reginaldo Pujol e Mario Manfro
Foto: Leonardo Contursi /CMPA

Desde logo, quero lhe dizer que temos todas as condições de fazer com que a sua proposta não incida contra a Constituição, contra a Lei Orgânica ou contra o Regimento e que produza os efeitos desejados. 

Há mecanismos que permitem que procedimentos dessa ordem possam prosperar, e, para tanto, já estou me colocando à disposição, não só como seu amigo, não só como Líder do Democratas, como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, mas, também, como um homem comprometido com a causa que V. Exa. representa aqui na Casa. 

Seja bem-vindo sempre, Dr. Andrew; leve aos seus colegas a certeza de que não pregou no deserto e que aqui, os frutos que o senhor deixou no seu pronunciamento vão prosperar, vão produzir efeitos e que, certamente, cedo ou tarde, estaremos, de novo, juntos, comemorando os avanços maiores do que já ocorreram na Administração Municipal. 

E que nós vamos, aqui, estar atentos, liderados pelo Ver. Manfro, para que outros tantos avanços, como a abertura de concurso público, possam ocorrer com a maior brevidade possível. 

MOVIMENTO DA MUDANÇA - SARTORI 15

Terça-feira, dia 21, às 17:30 horas, último ato da campanha SARTORI-15 em Porto Alegre, com caminhada a se desdobrar da Praça Argentina(descida da Av. Salgado Filho), transitando pela Avenida Salgado Filho e Borges de Medeiros, concluindo no Largo Glênio Peres. 

Esse evento, por ser o último, contará com as lideranças de todos os Partidos que se somam ao Movimento da Mudança e destina-se a demonstrar com firmeza que Porto Alegre, mais uma vez, se faz presente nesse acontecimento vital para o futuro do Rio Grande do Sul e do Brasil.

A hora é de participar e não se omitir. 

E o DEMOCRATAS não se omite jamais.

Vereador Reginaldo Pujol

Presidente Municipal DEM/PoA

TÉCNICO EM CULTURA

Na 2ª Sessão de discussão preliminar, o Projeto de Lei do Executivo nº 034/14, que altera os itens Recrutamento, Atribuições e Identificação de cargo de provimento efetivo de Técnico em Cultura, constante da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município, dispondo sobre o Plano de Pagamento e de outras providências e alterações posteriores.

Esta longa ementa é acompanhada de um projeto de lei bastante sucinto, que se esgota no seu art. 1º, que estabelece: “ficam alterados os requisitos, no item Recrutamento, as referências às áreas de identificação de provimento efetivo de Técnico em Cultura, constante da al. b, e  atribuições de cargos do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 1988, conforme Anexo dessa lei”. 

Essa leitura, a quem não está familiarizado com o assunto, não conduz a nada. É preciso que se vá olhar o Anexo que é estabelecido e, mais do que isso, que se leia a Exposição de Motivos que, de forma elucidativa, esclarece propriamente o que pretende essa proposta de alteração da forma de recrutamento,  dos técnicos em cultura. 

Diz a Exposição de Motivos do projeto: 

“O presente Projeto de Lei altera os Requisitos, no item Instrução Formal, o qual incluirá os cursos de graduação de Conservação e Restauro, Dança, Cinema, Antropologia, Arqueologia e Museologia, além daqueles já previstos, devido à necessidade de trabalho na Secretaria Municipal de Cultura e a exigências de órgãos fiscalizadores. A solicitação da Secretaria Municipal da Cultura visa atender as necessidades de realização de concursos públicos para recrutamento de servidores em novas áreas relacionadas à cultura, como o museólogo que deverá trabalhar no Museu de Porto Alegre Joaquim Felizardo, devido às exigências do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) ou na questão de licenciamentos ambientais, que necessita a análise do profissional em Arqueologia. Além dessas modificações, sugerimos, ainda, que seja alterado o item Idade, com o objetivo de adequação à legislação vigente, passando a constar como 18 anos completos, sem limitação superior e o item Referências da Identificação, incluindo as referências E e F recentemente incluídas na legislação.”

O esclarecimento é importante, porque, senão, ficamos numa leitura que, para quem não está convivendo com o projeto, quem não conhece o plano classificado de cargos fica obviamente sem identificar esse fato. Eu apenas vou ressaltar, para concluir, que não é, na emenda, repetida uma expressão que me parece necessário que seja mantida em outras formas a serem estabelecidas no edital de recrutamento. Para alguns segmentos da área da Cultura – a cultura popular, o tradicionalismo, o folclore, vários outros segmentos – não há cursos de formação de nível superior específico. Por isso, faço esse alerta; tão logo a matéria chegue às Comissões, vou me debruçar sobre ela e providenciar os ajustes necessários para que tramite com a maior rapidez possível.

PARTICIPE DO OUTUBRO ROSA

Saúdo o ilustre presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia Seccional do Rio Grande do Sul, Dr. Rogério Grossmann.

Foi um prazer recebê-lo no Plenário da Câmara, e ouvir as suas judiciosas palavras a respeito de um tema relevante e que se acentuam neste mês de outubro.

 Nós já estamos todos cooptados com o rosinha na lapela.

Eu quero, em nome do Democratas, saudar não só o Dr. Rogério Grossmann, mas a representação da campanha que o acompanha, dizendo que a Câmara Municipal tem, no período de Comunicações, nas quintas-feiras, um espaço para os grandes temas nacionais.

Eu acho que esse tema trazido não é um grande tema nacional; é um tema universal, um tema da solidariedade, enfocando um assunto que durante muito tempo foi um tabu e que, felizmente, os tempos modernos conseguiram transformar num assunto natural, que, cada vez mais, é mais bem exposto; e, na medida em que é bem exposto vai conscientizando as pessoas da absoluta necessidade de todos estarem irmanados neste trabalho, que é da própria preservação da essência da vida. Como muito bem disse o nosso palestrante, ele está presente no início da vida de todos nós.

Então, sejam bem-vindos, todos aqueles que estão nesta magnífica cruzada, e saibam que não estão pregando no deserto, que aqui na Câmara de Vereadores encontrarão todos nós, para somar a nossa voz, empenhar o nosso mandato e usar a nossa tribuna, não só para proclamar, mas, também, para apoiar decididamente o movimento. Conte sempre com o nosso apoio.

CONVITE DO DEM/PoA: SARTORI - 15 e AÉCIO - 45

 “Ao cumprimentar o companheiro informo-lhe que as campanhas de SARTORI-15 e AÉCIO-45 estão se desenvolvendo com grande intensidade, sendo amplamente acolhidas em todas as camadas sociais da cidade.

        

         Como é sabido, nosso Partido na última segunda-feira apoiou, formalmente, a candidatura SARTORI-15-GOVERNADOR e, naturalmente, consolidou sua integração no Movimento da Mudança, ratificando, por óbvio, nosso apoio à candidatura AÉCIO-45-PRESIDENTE, eis que estamos com ela comprometida desde os seus primórdios.

       

       Assim, e para articular nosso esforço nesta reta final, salientamos a relevância de três acontecimentos especiais para os quais sua presença é de suma importância. São eles:

1.           Hoje, sexta-feira, dia 17, às 20:30 horas, Reunião das Lideranças no Comitê Pluripartidário SARTORI-15 e AÉCIO-45 (Avenida Érico Veríssimo, 1450), evento esse que contará com a presença do candidato ao Governo do Estado que deseja, a um só tempo, organizar o esforço final e agradecer o empenho até agora demonstrado.

 2.          Amanhã, sábado, dia 18, às 9:30 horas, na quadra coberta da Escola de Samba Império da Zona Norte (Avenida Sertório, 1021), recepção ao candidato à Presidência, AÉCIO NEVES, que, em conjunto com SARTORI-15, realiza sua derradeira visita ao Rio Grande do Sul, com o objetivo de agradecer o apoio recebido, especialmente em Porto Alegre, onde já foi o mais votado do 1º turno. Desnecessário acentuar a relevância da sua presença.

3.           Terça-feira, dia 21, às 17:30 horas, último ato da campanha SARTORI-15 em Porto Alegre, com caminhada a se desdobrar da Praça Argentina (descida da Av. Salgado Filho), transitando pela Avenida Salgado Filho e Borges de Medeiros, concluindo no Largo Glênio Peres. Esse evento, por ser o último, contará com as lideranças de todos os Partidos que se somam ao Movimento da Mudança e destina-se a demonstrar com firmeza que Porto Alegre, mais uma vez, se faz presente nesse acontecimento vital para o futuro do Rio Grande do Sul e do Brasil.

A hora é de participar e não se omitir. E o DEMOCRATAS não se omite jamais.

Vereador Reginaldo Pujol

Presidente DEM/PoA”

DOMINGO 26 DE OUTUBRO

Estamos comprometidos com a mudança.

Agora é Aécio e Sartori. 

Sartori e Aécio.

Os dois juntos vão promover a mudança no Rio Grande e no Brasil.

Nada podia ser melhor, no final deste processo eleitoral, que isso.

A candidatura Sartori esta forte e a do Aécio se fortalece dia a dia.

Não estou acreditando nestas pesquisas. Pesquisa pra mim não vale mais nada. Depois do furo das pesquisas no 1º Turno, não acredito mais nisso. Não acreditem mais nisso minha gente.

Vamos acreditar na nossa pesquisa.

A pesquisa nossa vai ser no “domingão”, dia 26 de Outubro.

Vamos chegar lá e digitar, no começo 15 e depois o 45.

É a esperança geral para este país. Esperança que a mudança aconteça de cabo a rabo deste país. Do Rio Grande ao Oiapóque.

Em todo o Brasil a mudança é uma imposição do momento.  

APÓS AS ELEIÇÕES...

Começam a surgir sintomas claros, de que a partir da conclusão do 2º Turno, teremos muita agitação na Câmara Municipal.

Existem muitos processos que vem sendo, não vou dizer trancados, mas sobrestados em função da dificuldade em fazer o quórum necessário para o tratamento de matérias que, em grande parte, precisam de quórum qualificadíssimo de 24 votos.

Acho que isso vai acontecer logo depois do 2º Turno e também o exame de muitas matérias que estão aguardando, algumas delas desde 2013.

Tem um processo, de origem do Executivo, aliás se chama 1313, que recebeu uma mensagem retificativa na quarta-feira, que estou lendo, porque me fala o Prefeito em exercício, Sebastião Melo, que é um consenso entre vários setores interessados no processo, e eu fui relator na Comissão de Constituição e Justiça, apresentei algumas emendas, e tenho que encarar esta nova realidade que se encontra.

Além disso tenho processos de minha autoria, que tenho, deliberadamente deixado para votar mais tarde, porque são processos que eu quero que a Câmara vote com a maior segurança e a maior tranquilidade, porque não sou de vender nabos em sacos.  

COOPERATIVA HABITACIONAL MORADA DOS VENTOS

Recebemos na Tribuna Popular a Cooperativa Habitacional Morada dos Ventos – Coohamove, representada por Paulo René, advogado do Fórum de Ocupações Urbanas Metropolitanas, e Juliano Fripp.

Quero saudar o Dr. Paulo René, cuja atuação profissional é por todos nós reconhecida, de homem que busca enquadrar na legislação a situação de inúmeras localidades que se encontram em situação irregular pendentes de decisões judiciais, muitas das quais já em andamento.

Quero repetir, o que disse alguns dias atrás, quando provavelmente a maioria, senão a totalidade daqueles que nos honraram com a visita na Câmara, da sua luta reivindicatória e estiveram aqui presentes.

Indiscutivelmente, e isso é plenamente confirmado pela presença do Dr. Paulo René, toda essa reivindicação tem uma base absolutamente intransponível, sem a qual não vai nada adiante pelo aspecto jurídico que envolve essas várias propriedades, que mesmo que vierem a ser declaradas Área Especial de Interesse Social, sem superar os aspectos jurídicos, não há nenhum processo que possa andar.

Quero repetir, aqui e agora, parece que no sentido de uma demanda da Ver.ª Fernanda Melchionna, priorizando a análise desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a qual presido.

Quero assegurar, com toda a tranquilidade, que uma vez que este projeto chegue à Comissão de Constituição e Justiça, será prioritariamente examinado e irá se sobrepor a qualquer outro projeto, por mais relevante o ponto em que se encontre na Comissão.

E para tranquilidade de exame, o Relator dessa matéria, que eu poderia avocar para mim como Presidente, será sorteado entre os integrantes da Comissão para que a gente tenha a garantia tranquila de um exame isento, competente, consequente, que efetivamente ajude na equação do problema. Este é o compromisso que eu renovo neste momento.

HOSPITAL NOSSA SRª DA CONCEIÇÃO

Me manifesto sobre o PLE nº 033/14, que desafeta área de uso comum do povo, em área lindeira ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, situada no bairro Cristo Redentor, autoriza a dação em pagamento do imóvel e revoga a Lei nº 5.655, de 25 de outubro de 1985.

Esta lei esconde o essencial.

A revogação da lei é para que produza efeito uma vontade política do Executivo Municipal de prestigiar o Hospital Nossa Senhora da Conceição, o Grupo Hospitalar Conceição, ensejando a oportunidade de que ele, efetivamente, regularize, por incrível que pareça, mais de 50 anos depois, objetivamente, as construções que compõem aquele complexo, e, mais do que as que o compõem, algumas que estão em projeto para serem realizadas.

Ora, o Grupo Hospitalar Conceição, em que pese ter uma situação jurídica um tanto complexa, e, até, de certa forma, contraditória, porque o GHC ainda é uma sociedade anônima, não alterou esse quadro; sociedade anônima cujas ações, todas elas, são do Governo da União, que as desapropriou do interesse público para que não fechasse aquele grupo hospitalar, para que não tivessem descontinuidade os bons serviços que o Conceição, o Cristo Redentor, o Hospital da Criança, do Idoso e o Fêmina oferecem para a cidade de Porto Alegre.

Então, quero ressaltar este aspecto: essa é uma característica positiva do Governo do Município de Porto Alegre.

Se nós olharmos o Programa Minha Casa, Minha Vida, verificamos que Porto Alegre já deu mais de um milhão de metros quadrados para a Caixa Econômica Federal para a construção de habitações para pessoas que percebem de um a três salários mínimos.

E, por razões amplamente conhecidas, o país se encontra com uma crise econômica muito forte, e não estão sendo utilizados esses recursos para a construção do número necessário de habitações populares na Cidade.

Mas, no caso concreto, objeto do meu comentário, o GHC merece esse apoio do Município de Porto Alegre.

Dirão que os próprios empregados, servidores do GHC vieram aqui na Casa e denunciaram equívocos - para ser delicado na expressão - na política administrativa do órgão, na sua gestão administrativa, mas, mesmo considerando isso, por mais deficiente que seja a administração presente do GHC, apoiá-lo é uma questão de justiça, porque ele tem uma importância extraordinária em toda a Zona Norte de Porto Alegre e estende a sua atuação para outras áreas da Cidade; além da Zona Norte, entra forte na Zona Leste, ultrapassa os limites do Município, passa o Arroio Feijó, vai para Alvorada, passa por Gravataí, vai para Cachoeirinha, vai, enfim, para toda a Grande Porto Alegre, que se socorre, no geral, do Grupo Hospitalar Conceição e, muito especialmente, do Hospital Cristo Redentor, que é o pronto-socorro da Zona Norte de Porto Alegre.

E vamos acelerar esse processo o máximo possível, para que, com a brevidade devida, nós possamos concluir o seu exame, aprová-lo e dar condições legais para que o Município perpetue a sua boa intenção, transferindo a área desafetada para o domínio, posse e propriedade do GHC e, com isso, contribua objetiva e tranquilamente para a realização das expansões que o GHC está desenvolvendo na Zona Norte de Porto Alegre.  

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 -PLE nº 029/14

O Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2015 é uma proposta muito bem elaborada, com todos os requisitos formais impostos pela Legislação vigente no País, por regras constitucionais e pelas regras orgânicas, e mereceu um aprofundado exame do seu relator, o nosso colega Ver. Guilherme Socias Villela que, inclusive, com a experiência adquirida pelo período que se encontrou no comando do Executivo Municipal e no período que passou na Assembleia Legislativa do Estado, quando foi integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, elaborou uma verdadeira peça doutrinária e esclarecedora, em seu relatório.

Assim, conclui pela recomendação de que se aprovem três emendas e se rejeitem quatro emendas.

É de se perguntar:

“Será que o Ver. Villela, ao relatar a matéria, demonstrou simpatia com algumas propostas e antipatia com outras?”

Eu esclareço que não.

Eu tive o cuidado de ler todo esse relatório composto de inúmeras páginas, e nele estão muito bem esclarecidas as razões e também os fundamentos pelos quais são recomendadas as rejeições das emendas de um a quatro.

Coincidentemente, todas elas da Ver.ª Sofia Cavedon, na medida em que esclarece ao Relator, inclusive, de forma conceitual, o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o seu alcance, a sua razão de ser, por que foi colocado no contexto da Legislação Brasileira como uma preliminar para o próprio Orçamento Municipal, que tem que resguardar coerência com a proposta da Emenda de Diretrizes Orçamentárias.

Por isso, ao debater a matéria, eu pretendo fazê-lo de forma muito objetiva, esclarecendo a nossa posição pela aprovação do projeto e das Emendas nº 05, nº 06 e nº 07, feitas em conjunto com os técnicos da municipalidade.

Muitas vezes, por reconhecimento dos próprios técnicos, houve algumas necessárias correções do projeto.

Ao tomarmos essa posição – inclusive acompanhando o Relator nas rejeições propostas às Emendas de nº 01 a nº 04 –, nós não estamos fazendo outra coisa senão valorizar o exame técnico que a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul realizou.

Ela, de forma unânime, aprovou o Relatório do Ver. Guilherme Socias Villela, prolatado no dia 16 de setembro próximo passado, e que, agora, instrui a votação da matéria.

Por tudo isso, de forma muito responsável, estamos fazendo essa manifestação, esperando que sirva como recomendação aos distintos Pares para que, com tranquilidade e segurança, possam colocar as suas posições e, sobretudo, agasalhar, por serem corretas, as recomendações do ilustre Relator, sobre as quais já me debrucei e ofereci comentários.

Neste período de debate e de discussão, queria trazer à colação, num gesto de solidariedade, o belíssimo trabalho do Ver. Guilherme Socias Villela, a quem eu elogio no presente momento – e não é para ser cortês com ele, mas é um reconhecimento expresso da qualidade do trabalho por ele realizado.  

CUMPRIMENTOS ELEITORAIS

Nós já saudamos, com toda a justiça, o Ver. João Derly, eleito para a Câmara dos Deputados; o Ver. Pedro Ruas, para a Assembleia Legislativa, Vereador Líder do PSOL há bem pouco tempo, nosso companheiro de representação política, ainda que em campos opostos; a Ver.ª Any, eleita, há dois anos, numa chapa comum conosco, na aliança do PPS com os Democratas.

E eu quero, me dirigir, com todo o respeito e carinho, aos Vereadores Paulo Brum, Brasinha, Márcio Bins Ely, Dr. Thiago, Kevin, Lourdes, Fernanda Melchionna, Sofia, Canal, Ferronato, Paulinho Motorista, Valter Nagelstein, Bernardino, Janta e ao meu querido amigo Tarciso Flecha Negra, são 18 companheiros e companheiras que, em conjunto formaram uma frente democrática de atuação no processo político.

Acreditando que nas eleições, como a tradução de uma verdade insofismável, que é a vontade popular, eles se submeteram em postos diferentes ao julgamento popular. Eu, que já concorri em inúmeras eleições – venci várias, perdi outras tantas –, sei o que isso representa. Por isso eu quero homenageá-los.

A democracia não existiria, nem timidamente, se não houvesse homens e mulheres capazes de enfrentar com responsabilidade as grandes consultas populares. E, no esforço individualmente desenvolvido por cada um e por cada uma, está uma contribuição muito grande que este Parlamento oferece à democracia neste pleito aqui do Rio Grande do Sul.

Pessoalmente não participei do pleito diretamente, festejei vitórias, amarguei derrotas, mas também me envolvi no processo.

E agora estou mais envolvido do que nunca.

Tendo madrugado como coordenador do comitê pluripartidário em prol da eleição de Aécio Neves, amarguei por muito tempo com as pesquisas desfavoráveis, que teimavam em colocar a candidatura fora do processo.

Não fora a disposição de muitos por este Brasil afora, nós não estaríamos hoje nos preparando para, lisamente, enfrentar a proposta do Partido dos Trabalhadores que quer reeleger a Presidência da República e que contará, obviamente, com a nossa mais resoluta, respeitosa e definitiva oposição. 

Por isso quero, neste momento, saudar os colegas Vereadores do Partido do Partido Democrático Brasileiro, na figura do seu Líder, Ver. Idenir Cecchim, a quem já conclamei para que, oficialmente, em breve, possamos, consagrar uma unidade de palanque, porque parece que, mais do que nunca, os nossos objetivos políticos para o Estado e para o País são coincidentes.

A todos, por conseguinte, partidários das propostas que eu defendi, futuros aliados, destacados adversários, a todos vocês o meu respeito e o meu carinho, porque eu sempre proclamo como sendo meritória, digna do aplauso, merecedora do respeito a disposição individual de cada um e de cada uma de, em determinado momento, oferecer o seu nome para disputa eleitoral.

A todos vocês o meu mais profundo respeito e, sobretudo, o meu carinho; adversários ou não, nos limites das nossas posições políticas, todos vocês são portadores do meu carinho e respeito. Meus cumprimentos a todos.