DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 -PLE nº 029/14

O Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2015 é uma proposta muito bem elaborada, com todos os requisitos formais impostos pela Legislação vigente no País, por regras constitucionais e pelas regras orgânicas, e mereceu um aprofundado exame do seu relator, o nosso colega Ver. Guilherme Socias Villela que, inclusive, com a experiência adquirida pelo período que se encontrou no comando do Executivo Municipal e no período que passou na Assembleia Legislativa do Estado, quando foi integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, elaborou uma verdadeira peça doutrinária e esclarecedora, em seu relatório.

Assim, conclui pela recomendação de que se aprovem três emendas e se rejeitem quatro emendas.

É de se perguntar:

“Será que o Ver. Villela, ao relatar a matéria, demonstrou simpatia com algumas propostas e antipatia com outras?”

Eu esclareço que não.

Eu tive o cuidado de ler todo esse relatório composto de inúmeras páginas, e nele estão muito bem esclarecidas as razões e também os fundamentos pelos quais são recomendadas as rejeições das emendas de um a quatro.

Coincidentemente, todas elas da Ver.ª Sofia Cavedon, na medida em que esclarece ao Relator, inclusive, de forma conceitual, o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o seu alcance, a sua razão de ser, por que foi colocado no contexto da Legislação Brasileira como uma preliminar para o próprio Orçamento Municipal, que tem que resguardar coerência com a proposta da Emenda de Diretrizes Orçamentárias.

Por isso, ao debater a matéria, eu pretendo fazê-lo de forma muito objetiva, esclarecendo a nossa posição pela aprovação do projeto e das Emendas nº 05, nº 06 e nº 07, feitas em conjunto com os técnicos da municipalidade.

Muitas vezes, por reconhecimento dos próprios técnicos, houve algumas necessárias correções do projeto.

Ao tomarmos essa posição – inclusive acompanhando o Relator nas rejeições propostas às Emendas de nº 01 a nº 04 –, nós não estamos fazendo outra coisa senão valorizar o exame técnico que a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul realizou.

Ela, de forma unânime, aprovou o Relatório do Ver. Guilherme Socias Villela, prolatado no dia 16 de setembro próximo passado, e que, agora, instrui a votação da matéria.

Por tudo isso, de forma muito responsável, estamos fazendo essa manifestação, esperando que sirva como recomendação aos distintos Pares para que, com tranquilidade e segurança, possam colocar as suas posições e, sobretudo, agasalhar, por serem corretas, as recomendações do ilustre Relator, sobre as quais já me debrucei e ofereci comentários.

Neste período de debate e de discussão, queria trazer à colação, num gesto de solidariedade, o belíssimo trabalho do Ver. Guilherme Socias Villela, a quem eu elogio no presente momento – e não é para ser cortês com ele, mas é um reconhecimento expresso da qualidade do trabalho por ele realizado.