CARLOS MEDINA

Foto: Guilherme Almeida/CMPA

Amigos, obviamente que eu não diria novidade nenhuma ao reafirmar a minha condição de gremista, conselheiro do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, mas respeitador permanente do Sport Club Internacional, não por ser aquele adversário do meu Grêmio e que mais alegria me produz, mas por ter sido o clube do meu pai, que foi o maior homem do mundo, a quem eu respeitava e por quem era respeitado. Nós dois liberais nas nossas divergências esportivas. Agora, depois de um largo período de discussão observo que há um desacerto entre os nossos amigos do Sport Club Internacional a respeito da definição das ruas do entorno do novo Gigante da Beira Rio. Pessoalmente quero confessar lisamente que a circunstância de que um dos homenageados é a figura do Carlos Medina, proposta pela Mesa da Câmara, em acordo com a direção do Sport Club Internacional, em homenagem também aos Imperadores do Samba, escola a quem pertenceu, na maior parte de sua vida o homenageado. Eu quero dizer que, com relação a esse fato, até porque o Medina também foi um bom colorado, eu me sinto muito à vontade de com isso me familiarizar e me solidarizar, na medida em que indiscutivelmente aquele entorno do Internacional ficou muito tempo gravado pela circunstância de ali mourejarem duas escolas de samba, uma banda, enfim, um conteúdo carnavalesco. Aliás, vinculavam muito a Imperadores com o Sport Club Internacional, como foi visto no desfile carnavalesco do ano do centenário do Sport Club Internacional. Por isso, eu não tenho nenhuma dificuldade em sustentar este meu voto favorável a esta homenagem. E almejo sinceramente que haja um entendimento entre as várias lideranças do Internacional, com assento na Câmara de Vereadores, com os dirigentes do Clube, com o movimento em favor de determinados homens do Sport Club Internacional, dizendo que até eu, como gremista, se tivesse que propor algum nome, iria propor nomes como Rafael Strougo, Paulo Rogério Amoretty Souza, enfim, nomes de pessoas com quem tive convivência durante a vida. Sei que foram presidentes do Internacional. Arthur Dallegrave foi um dos homens que mais participou de festividades conjuntas, exatamente naquele período de festejos do Grêmio Porto Alegrense. Todos merecedores! Entenderam de colocar o nome do Fernandão, com quem eu tive a oportunidade de falar uma única vez na vida: quando era Deputado na Assembleia Legislativa, o Tinga levou o Fernandão lá para uma causa extremamente nobre. E eu fiquei deveras impressionado com as qualidades pessoais daquele rapaz, que após ter tido grandes desempenhos desportivos, teve uma morte acidentada, que a comunidade vermelha, juntamente com a tricolor, muito lamenta e muito reclama que tenha ocorrido esse final tão trágico para o grande Fernandão. Então, não há dúvida com relação ao Fernandão, e todos dizem nesse sentido.

Parece que a outra rua teria problema. O nome proposto é também de Nestor Luwig, grande colorado, grande demais até. Eu, como gremista, reclamei muitas vezes a sua atuação na Comissão de Arbitragem. Um cidadão de bem, acima de tudo, eu não terei dificuldade em votar no nome de nenhum desses dois nomes que estão sendo sugeridos. Mas quanto aos entendimentos em tendência de mudar essa situação, eu haverei de compreender, porque entendo e resguardo à comunidade colorada a prerrogativa de propor os nomes do entorno do seu estádio. Como gremista, quero proclamar esse direito, como Vereador votarei tranquilamente, dignamente a proposta que me for considerada. Se hoje há um adiamento dessa situação, aguardemos os acontecimentos para um posicionamento final. 

A BILHETAGEM ELETRÔNICA

A matéria sobre a bilhetagem eletrônica era antiga na Câmara de Vereadores, estava desde 1973 conosco, já tinha sido objeto de alguns adiamentos. E, em todas as oportunidades em que ela foi examinada, ficou caracterizada a rejeição por parte da maioria da Casa que, inclusive, derrubou um parecer conjunto que era favorável à aprovação do projeto por larga maioria. O Ver. Ferronato, ainda no ano de 2014, da Tribuna, explicou objetivamente onde as dificuldades surgiam para uma possível aprovação do projeto de lei. Além de ser manifestamente inconstitucional – inconstitucionalidade essa decidida e proclamada não só pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que por grossa maioria assim o fez, mas também pela própria Procuradoria da Casa, que claramente identificava essa inconstitucionalidade. Ademais, o mérito anunciado como matéria salvadora, no fundo, como bem assevera o parecer técnico da Empresa Porto-Alegrense de Transportes e Circulação, geraria repercussões tarifárias, contra o usuário e não a favor do usuário. Isso porque, hoje, a bilhetagem eletrônica não custa nada para o Município, para os cofres públicos e não é, por conseguinte, transferido para o custo tarifário, e, evidentemente, para sustentar o usuário, que, sabidamente, é quem paga todos esses benefícios, todas essas experiências, todas essas situações que se criam aqui e acolá pela aprovação de leis nesta Casa.

Por isso, nós já tinhamos discutimos amplamente a matéria. O Governo, de forma muito clara, muito precisa, alertava a Casa da inconsequência da aprovação do projeto de lei, totalmente inconstitucional e com um mérito altamente discutível no que diz respeito aos seus efeitos. Discussão esta que esbarraria, inclusive, na conveniência ou não da sua manutenção. Por isso, objetivamente, encerramos a nossa participação nos debates, recomendando, em nome do Governo, o voto contrário, o voto pela rejeição do projeto de lei e, consequentemente, da sua emenda, porque o acessório segue o principal. Se o projeto é inconstitucional, como consequência, a emenda é crucificada neste particular, e, evidentemente, também se tornou merecedora do nosso voto contrário. Se aprovada, vejam bem, seria inconsequente, porque, logo adiante, derrotado o projeto, a emenda desapareceria.  

PROJETOS EM DISCUSSÃO

Foto: Guilherme Almeida/CMPA

Foi com satisfação que registrei três projetos de grande relevância que entraram em discussão preliminar de Pauta aqui na Casa.

O primeiro ao que eu me refiro, é uma proposta do Ver. Idenir Cecchim, que concede a Comenda Porto do Sol ao Rotary Club de Porto Alegre – Lindóia- Passo D’Areia. Eu, como rotariano, posso testemunhar que o ideal de servir que os rotarianos perseguem no Rotary Club Lindóia-Passo D’Areia é perseguido com obstinação. Os trabalhos daquele clube rotário são relevantes; daí, ser plenamente justificada a homenagem que o Ver. Idenir Cecchim está propondo àquela instituição rotária.

De outro lado, ainda, em discussão preliminar 1ª Sessão de Pauta, temos aqui o Projeto de Resolução nº 024/15, de autoria da Mesa Diretora, que promove uma série de alterações na estrutura da Casa, criando finalmente a Seção de Licitações, transferindo-lhe o Setor de Contratos e o Setor de Compras e extinguindo a Comissão Especial de Licitação. É evidente que é um projeto com grande significado. Certamente, nos somaremos àqueles que irão procurar dar celeridade à votação desse Projeto de Resolução, contribuindo, com isso, para o êxito da Administração da presente Mesa na Casa.

Finalmente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/15 que altera uma determinação de lei vigente, modificando o limitador do cálculo de equivalência dos Índices da Copa de 2014, e dando outras providências. É um projeto simples, inteligente e muito bem elaborado, que propicia uma melhor otimização dessa ferramenta extraordinária que o Plano Diretor concedeu ao Executivo de Porto Alegre e que remonta, inclusive, ao idealismo de um ex-Vereador desta Casa, que hoje não se encontra conosco, o ex-Vereador Lauro Hagemann, que foi um grande impugnador da introdução da política do Solo Criado na Legislação Municipal, para o qual ele teve o apoio de inúmeros Vereadores. Eu me lembro bem do nosso sempre Ver. João Dib. E nós, que fomos o Presidente da Comissão que examinou o Plano Diretor de 1999, também, modestamente, oferecemos a nossa contribuição. Acho que  a forma como o Índice Copa estava sendo colocado no mercado era uma forma equivocada, restritiva e reduzia as possibilidades de o Município se capitalizar com recurso para realizar obras e serviços ainda no entorno daqueles lugares que foram historicamente classificados como importantes para a realização da Copa do Mundo de Futebol, realizada em 2014 em nossa Cidade, neles se incluindo alguns de resolução e de programas antigos como canalização de rios, como canalização de arroios, relocação de pessoas. Já constam dos Anais e haverão de ser tornados públicos na medida em que eles se insiram definitivamente na história desta Casa do Povo de Porto Alegre.

IDENTIFICAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS

Foto: Guilherme Almeida/CMPA

Sobre a identificação dos Guardas Municipais, diz a Exposição de Motivos – e quem a subscreve, obviamente, é o autor Vereador Sgarbossa: “A Instrução Normativa Municipal nº 001/02 prevê que os servidores detentores de cargo de provimento efetivo da Guarda Municipal usem em seus uniformes uma identificação por meio de tarjeta em acrílico e placa metálica, a serem utilizadas, respectivamente, acima das lapelas dos bolsos direito e esquerdo. Entende-se, porém, que tal forma de identificação se revela insuficiente...” Veja bem, o Vereador signatário está entendendo que é insuficiente a identificação que tem os servidores municipais, os Guardas Municipais. Ele não desconhece, passou lá pela Guarda Municipal e sabe que existe esse fato. Então a colocação de mais elementos identificadores pode justificar, inclusive, a ironia que nós fazemos dizendo: por que não colocamos CPF junto? Ademais, está comprovado que o Vereador – e quem diz isso é a Procuradoria da Casa – está adentrando na competência privativa do Prefeito. Porque é ao Prefeito e aos seus assessores que cabem organizar o serviço do Município, art. 94 da Lei Orgânica do Município, e esses estão organizados.  Está sendo declarado aqui que já existe uma tarjeta indicativa, além da que a motivação seja diante de situações em que existam turbulência, enfrentamento, o que é? Querem endereço do Guarda Municipal, que venha cumprir a ordem para depois dele se vingar, o que é isso? Como é que nós vamos aprovar essa coisa? Isso não dá para aprovar não, isso está entrando... Pode ser que o Prefeito  tenha muita boa vontade de mostrar que é democrático, que não  é intolerante; haverá de ter bons projetos para que possamos, efetivamente, aprovar e demonstrar que não temos intolerância. Eu não tolero essa burrice não. Não tolero não, de nenhum modo vou tolerar que se pretenda fazer uma administração à margem do Governo do Município, e colocar os nossos guardas à execração, ao risco de eles terem a sua integridade física molestada, como já tiveram Guardas Municipais a serviço desta Casa! Não contem com o Ver. Pujol para isso. Se o Governo não vai fechar com essa matéria, vai matar a liberdade. Podem fazer uma emenda e votar a favor, mas eu vou votar contra. Não tem como eu ser convencido do contrário. E com isso, faço um apelo à Câmara de Vereadores, não quero ser o único soldado do passo certo. Não vamos expor os servidores municipais à ira de eventuais pessoas que eles têm de reprimir em situações absolutamente delicadas, que exijam a sua presença. Já são plenamente dedicados com o que a Instrução Normativa nº 01 determinou, isso é competência do Governo do Município. É competência do Poder Executivo. Não é o Pujol que está falando, quem fala é a Procuradoria da Casa e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que, por unanimidade, deu como ilegal e inconstitucional a proposta. Portanto, vou pugnar para que não ocorra a aprovação deste projeto de lei. Poderei ser derrotado, mas vou usar o meu voto e a minha tentativa de argumentação positiva para desfazer este projeto de lei absolutamente ilegal, inadequado e sem mérito, porque tenta fazer, ao gosto da oposição, aquilo que o Governo, com a cautela devida, já fez.

SAUDEMOS A INTELIGÊNCIA

Foto: Guilherme Almeida/CMPA

Que alegria para mim, eu tive um ponto de convergência com o Ver. Alex, que veio à tribuna saudar a inteligência. Eu sou um absoluto defensor da inteligência.

Acho que os empresários, podem ter resultados financeiros fazendo as coisas bem-feitas. Eu não tenho ojeriza ao lucro, não. Acho que empresário que não busca lucro é quebrado; não é empresário, é falido. Então, acho que há muitas formas de ter bons resultados – e o exemplo que o Alex trouxe aqui é dos melhores possíveis –, tendo, atrás de si, ou à frente do empreendimento, um resultado socialmente reconhecido. É o caso esse que foi verificado em Minas do Leão – acredito que seja essa a cidade. Há muito tempo eu conheci o projeto, quando ele estava iniciando. Achei que era bem pensado, e, agora, os resultados começam a surgir.

Este último anúncio da utilização do gás metano para se produzir energia elétrica... Não sou da área para dar explicações técnicas da melhor qualidade, mas é o gás metano que o aterro permite, aterro esse que foi idealizado dentro das normas estabelecidas pelo meio ambiente, porque todo o mundo diz, que os aterros sanitários estão proibidos. Estão proibidos os aterros malfeitos; os bem feitos estão sendo até estimulados. Então, esse fato, me deixa muito tranquilo.O Vereador Alex fez grandes declarações nesta Casa. Eu não tenho nada que ver com parte delas, quando diz que separou claramente a posição do seu partido de outros partidos daqui da Casa, até assegurando uma autoridade que eu, de antemão, já lhe tinha liberado nesse particular, porque acho que o que falta para muitas pessoas que vêm aqui da tribuna fazer críticas ao Governo é autoridade política para fazer essa crítica, porque tiveram a oportunidade de fazer melhor antes e não foram capazes de fazer. Então, com que autoridade,  vão vir à tribuna para criticar? O Ver. Alex não tem, até agora, nenhuma experiência administrativa do seu partido. Então, por enquanto, não dá para fazer comparação com ele. Ele tem a seu favor esse fato. A seu favor e a seu desfavor também, não é? Porque, afinal de contas, a gente tem que primeiro fazer, mostrar que tem competência de fazer. Eu tenho muito orgulho de ter sido Secretário de Indústria e Comércio de Porto Alegre no Governo do nosso querido Prefeito Guilherme Socias Villela e ter seguido um conselho dele e organizado o Marché aux Puces, o Mercado das Pulgas de Porto Alegre, o nosso Brique da Redenção, que foi uma iniciativa que custou quase nada – para não dizer nada – ao Município, a não ser a inspiração, a organização e a criatividade. Esse mesmo Governo fez em Porto Alegre, em termos de habitação popular, e eu tive, modestamente, uma boa participação nesse fato, um trabalho extraordinário. Então, se nós viermos a criticar os governos atuais por falta de criatividade ou por uma atividade não bem feita, mas malfeita, como hoje é dito pelos teóricos do Governo Federal, nós temos autoridade para isso. Como o meu partido pertenceu a outros governos da República que não o atual Governo Federal, que quebrou o País, eu tenho condições de dizer que sinto saudades do antigo Partido da Frente Liberal, que criou a transição democrática neste País e que, foi muito estigmatizado. Hoje, quando vê o Governo, por exemplo, por necessidade, absoluta necessidade, assumir as nossas propostas e iniciar, desesperadamente, a privatização dos aeroportos, dos portos e de vários equipamentos públicos neste País, eu digo: “Que bom que eu tenho coerência, fui do Governo Villela, fui da Frente Liberal e hoje estou aqui dizendo que este Governo que quebrou o País não vai ditar regras nunca mais.”

85 ANOS DA SERGS

Foto: Guilherme Almeida/CMPA

Somo-me, em nome do Democratas, à iniciativa da Mesa da Câmara de promover esta homenagem que está sendo realizada no dia de hoje. Entregamos o Diploma alusivo aos 85 anos da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul ao Sr. Nelson Kalil Moussalle, Presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul.  A todos os senhores que estiveram representando suas respectivas entidades, eu acrescento, para acentuar, a sintonia que esta Casa tem com a Sociedade que o senhor Kalil começa a presidir. A Sociedade de Engenharia sempre foi muito ouvida pelos Vereadores, nos seus diversos momentos, especialmente porque a capacidade de contribuição dos engenheiros, dos arquitetos, dos vinculados às suas entidades para com o desenvolvimento da Cidade é algo inegável. Nós não teríamos hoje o pioneirismo que em vários setores nós temos no País, como uma das primeiras capitais brasileiras a ter um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, organizado com a ampla colaboração das Sociedade de Engenharia. Eu tive a oportunidade, inclusive, porque, em determinado momento, presidi a Comissão que cuidou do assunto; no outro, fui Relator, quando o nosso eterno colega, João Antonio Dib, presidia a Comissão, ocasião em que tive a oportunidade de ver o quanto a Sociedade de Engenharia contribuiu para esse fato. 

Foto: Guilherme Almeida/CMPA

Então, cabe esse registro. Dou esse meu depoimento pessoal de reconhecimento da integração da Sociedade de Engenharia com o Legislativo de Porto Alegre. A disposição externada, há poucos dias, pelo presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul ao Sr. Nelson Kalil Moussalle,  quando visitou o nosso Presidente, quando eu tive o privilégio de acompanhar sua visita, e renovou o propósito da Sociedade de Engenharia de fazer trabalhos integrados com a Câmara Municipal. Será amplamente atendido nesse seu propósito, até porque é o nosso desejo, que a Câmara, sendo o lugar onde ressoam as reclamações, os reclames da comunidade porto-alegrense, a Casa mais representativa do Poder Público, porque todas as correntes aqui têm assento, querendo, o apoio, a competência técnica, certamente poderão contribuir mais ainda para o desenvolvimento da nossa Cidade. Contem conosco; meus parabéns pela sua ascensão à presidência, com a certeza de que pode contar inteiramente, não somente com a Mesa da Casa, mas com toda a Casa, para trabalhar pelo bem da Cidade e pela força da nossa Sociedade de Engenharia.

AS OBRAS EM PORTO ALEGRE

Foto: Guilherme Almeida/CMPA

Pela primeira vez no ano falei em Grande Expediente, no Plenário da Câmara Municipal. Por mais paradoxal que pareça, as várias transferências fizeram com que somente agora, chegasse a nós a possibilidade de falar no Grande Expediente. O assunto que eu pretendia focar já foi altamente modificado, inúmeras vezes, e eu sei que várias pessoas teriam grande interesse em que nós repetíssemos a nossa dor de ver o Brasil ter sido objeto do embuste que foi no pleito do ano que findou, à medida que tudo aquilo que foi dito para eles acabou sendo desdito no presente ano, mas eu acho que isso é chover no molhado. E eu quero encarar a realidade da cidade de Porto Alegre, diretamente na qual eu me encontro vinculado, em função do meu mandato, a qual é, com frequência, vítima desses equívocos da política nacional, desses desmandos que acabam produzindo, objetivamente, resultados e consequências nefandas nos Municípios brasileiros.

Na semana finda, a Ver.ª Sofia Cavedon, como integrante da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, nos pediu que esclarecêssemos com a Secretaria de Educação do Município as razões do porquê uma obra se encontra paralisada, na Morada da Hípica. Essa obra que foi noticiada pelo jornal Correio do Povo, mas alguém me mandou fotografias comprovando o estado em que ela se encontra, é uma das tantas que tem uma história complicada, porque, iniciada que foi, no ano de 2012, a empresa licitada abandou a obra, gerando a necessidade de uma nova licitação, que foi questionada, bem como o surgimento de novas fontes de recursos, que só este ano vieram a ser viabilizadas. Mas, para a tranqüilidade dos colegas vereadores, e para minha alegria, e acredito que para a alegria dos moradores do bairro e da região, todo esse processo foi superado, houve uma nova licitação, a empresa foi contratada, ela está recebendo a ordem de reinício da retomada das obras, e agora, entre os dias 22 e 26 do corrente mês, por conseguinte, da semana vindoura, estarão reiniciando as obras lá da Escola Infantil da Morada da Hípica, o que nos deixa satisfeitos, apesar de não deixar de ressaltar as complicações que as licitações nos trazem, muitas vezes por ordem do Tribunal de Contas que manda paralisar as obras porque entende que há recurso mal aplicado, fato esse que sugeriríamos que fosse feito ao contrário: se há recursos mal aplicados ou em vias de poderem ser mal aplicados, eles que sejam bloqueados, mas que as obras não paralisem, porque senão vêm esses prejuízos enormes que a comunidade acaba recebendo por equívocos, por erros, desmandos, malfeitos que ela não produziu. Ontem, relendo o jornal Zero Hora, constatei, um fato que, se não é agradável, é, pelo menos, curioso, porque, por incrível que pareça, as 12 capitais brasileiras, as 12 cidades brasileiras que sediaram jogos da Copa do Mundo têm a maioria das obras vinculadas ao projeto Copa sendo acabadas. E o que é incrível, o que poderia ser motivo até de festejos de nossa parte, aquela que está mais avançada, por incrível que pareça, ainda é a nossa cidade de Porto Alegre, que, com todos esses problemas que teve, felizmente a maioria deles em fase de superação, quando não já superados, foi a cidade que o maior número de obras concluiu, entre as quais nós convivemos diariamente, com a duplicação da Av. Beira Rio, com as obras no entorno do Gigante da Beira Rio, onde foram realizados os jogos da Copa, obras que estão aí a nossos olhos. E outras tantas que constatamos diariamente que estão paradas ou em passos muito lentos, como a obra da Av. Cristóvão Colombo, como a da Rua Anita Garibaldi, como essas áreas todas que conhecemos, todas, mesmo assim, com este quadro que não gostamos de ver, ainda é o melhor de todos porque é o reflexo de uma política mal desenvolvida pelo Governo Federal. Então acho que as críticas que, com muita frequência, o Governo Municipal recebe da maioria dos seus críticos não parecia que ia recebê-las, porque eles teriam que olhar a raiz do problema. Então, neste período de Grande Expediente, que falei pela primeira vez neste ano, eu tinha que fazer esse tipo de registro, porque eu fico, às vezes, perplexo, na minha cadeira, olhando de frente a tribuna e vendo um discurso que parece que as pessoas não se deram conta de que moram no Brasil, no Estado do Rio Grande do Sul e na cidade de Porto Alegre. Parece até que são os partidos de oposição ao Governo Federal que quebraram o Brasil, que geraram esta situação de penúria no Município, com cortes dos mais violentos possíveis. Nós falamos aqui na Casa, estamos falando, em plano municipal de educação... ora uma Educação que está à beira de ser reduzida, sucateada por um corte imenso de recurso, bilhões de reais que foram cortados do Orçamento nacional em pleno ano de 2015, que foi apresentado pela Presidente da República como sendo o ano da Educação. Eu acho que é o ano da má educação, da redução do processo executivo brasileiro. Porque, ora, educação se faz com professor, se faz com boas salas de aula, dentro de um processo mais amplo, mas não há como fazer educação sem recursos, porque há que se investir em melhores escolas, em melhores equipamentos e se pagar o magistério. E tudo isso precisa de muito recurso. Por isso, nesta vez primeira que me manifestei neste ano, em Grande Expediente, fiz esta referência, dizendo que estou absolutamente comprometido com a ideia de que nós precisamos fortemente nos engajar num processo pelo qual essas obras inacabadas que ainda persistem em Porto Alegre venham no novo prazo que foi estabelecido, e a maioria é apresentado como no final deste ano, e que sejam efetivamente entregues à comunidade. Uma delas, lá o Complexo da Av. Bento Gonçalves, já podemos pressentir que será de grande utilidade para o tráfego da região. E outras tantas que precisam ser aceleradas para que esse objetivo de conclusão, até o final do presente ano, possa ser, realmente, atingido. No demais, há que se aguardar algumas providências nessa luta para superar as dificuldades do Município nesse período em que ressurge o dragão inflacionário, em que nós já estamos beirando a casa dos dois dígitos em matéria de inflação brasileira... Que o esforço possa produzir resultados, e que os cortes aos quais, necessariamente, o Orçamento do Município tem que obedecer sejam os mais criteriosos possíveis e que procurem reduzir o impacto dentro daquelas áreas como a educação e a saúde, que mais fortemente atingem as camadas desfavorecidas da sorte, mais carentes da ação do Estado nos seus diferentes níveis. Se faltou ao Governo Federal a sensibilidade de evitar esse fato a ponto de que, no corte de R$ 70 bilhões feito no Orçamento nacional, dois terços serem dirigidos para estas duas atividades, a saúde e a educação, para que isso não se reproduza aqui, na esfera municipal, onde nós precisamos e devemos manter a política de priorização da saúde e da educação, ainda que isso possa nos criar algum transtorno na execução orçamentária...

Assim sendo, dentro dessa colocação que eu venho fazendo, eu reafirmo o que vinha afirmando anteriormente, ou seja, a imperiosa necessidade e, mais do que isso, a renovação de um compromisso de continuar empenhado na luta, na esfera municipal, para dar absoluta prioridade à educação e à saúde; que todo esse processo de esvaziamento econômico que a Nação sofreu como consequência de um processo desgastante de assalto ao erário federal, não só diretamente, mas através de suas principais empresas e que levou as suas consequências a se espraiarem por todo o País não possa produzir esse fato. Mas, sem abandonar de modo algum esse compromisso, não há como deixar de pleitear, da parte do Município, que também procure minimizar esses cortes orçamentários em outras áreas, como a cultura e o esporte, que estão sendo muito sacrificadas no presente momento.

Esta semana, ainda tivemos uma reunião com o Secretário da Fazenda do Município, em que ele demonstrou que, na faixa municipal, o esforço realizado permite que ainda se tenha um aproveitamento positivo do esforço desenvolvido pelos servidores daquela área, que têm garantido que ao menos a reposição inflacionária em termos de recolhimento dos tributos do Município não seja atingida, e que um panorama mais positivo fique, nesse particular, anunciado e percebido na possibilidade da sua realização.

Mesmo com tudo isso, considerando que os recursos advindos dos tributos do Município não são mais do que 25% do total do orçamento, as dificuldades se renovam, se redobram e se intensificam. É por isso que temos que ter a cautela de, nas nossas reivindicações, não desconhecermos essa realidade que, lamentavelmente, tomou conta do País como um todo. E é por isso que, com toda cautela possível, eu faço este apelo. Nas tratativas que estamos desenvolvendo junto aos vários setores do Município, espero que sejam, especialmente na área da cultura e do esporte, descontingenciados recursos para que pequenas-grandes tarefas e pequenas-grandes funções que vêm sendo realizadas pela municipalidade não sofram interrupção, nem solução de continuidade. Que possa contribuir com parte desses recursos permitindo a retenção de um percentual aceitável, e não o contingenciamento integral desses recursos, dessa verba, o que leva ao desalento, o que leva, sobretudo, ao desencanto e à perda da capacidade de diálogo da parte da municipalidade por não poder levar a bom termo a realização dessas obras, serviços e programas que atingem a periferia da Cidade, que são, muitas vezes, ignorados pelo grande público da Cidade, mas que dizem respeito, muito fortemente, à vida e ao cotidiano da cidadania de Porto Alegre.

Por tudo isso, nós fizemos esse registro de forma muito categórica, muito objetiva, de tal sorte que possa ser perfeitamente aquilatado no seu valor reivindicador que não é de sonho, não é de perda da realidade, não é de crítica  inconsequente, mas é o anseio generalizado de toda a periferia de Porto Alegre, que quer ver reativados os programas na área do esporte, na área da cultura, na área da assistência social que se encontram, momentaneamente, contingenciados.

Por isso, fica o nosso pronunciamento, que eu sei tem o apoio e a solidariedade de todos os Vereadores que, estão labutando nesse particular na expectativa de bons resultados. Muito obrigado, amigos.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Foto: Tonico Alvares/CMPA

Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), a Câmara de Vereadores de Porto Alegre está diante de uma emergência. Ter que aprovar o Plano Municipal, para que seja sancionado pelo prefeito municipal até final de junho. Efetivamente esta votação deve acontecer com celeridade, para que Porto Alegre não fique fora do processo geral do PNE e sofra sanções, eis que o prazo para elaborar ou adequar os planos de Educação locais à luz de diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, termina agora no final de junho, um ano após estar vigorando nacionalmente. Embora o PNE tenha sido aprovado há onze meses e suas regras e metas já estejam vigorando,  e exista uma regulamentação que especifica responsabilidades para os gestores que descumprirem os prazos e metas nele contidos. Já que, segundo o MEC, os gestores estão submetidos a possíveis ações civis públicas, caso não sigam a legislação vigente. Alíás, eu quero dizer o seguinte: Porto Alegre não está muito atrasada no assunto, pois somente 150 dos 5.570 municípios brasileiros, até o presente momento, concluíram todo o processo de formalização da Lei Municipal. Eu acredito que dentro de quinze dias, no máximo, colocaremos nossa capital, em pé de igualdade com outros municípios brasileiros que já aprovaram seu Plano Municipal. O projeto não é muito complicado na medida em que reproduz decisões de vários seminários e audiências públicas, realizadas por um grupo de trabalho bem amplo, constituído pela Prefeitura, do qual a Câmara Municipal dele participou. Eu como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, e mais os ex-presidentes da Casa e companheiros da CECE, vereadores, Professor Garcia e Sofia Cavedon, participamos destas audiências, e estamos ao par do que aconteceu no processo consultivo em que a comunidade se fez ouvir, não somente a comunidade escolar, mas todos aqueles vinculados com o processo. Por acordo de líderes a matéria será submetida ao exame conjunto das Comissões, na quarta-feira. Coletivamente enfrentaremos este processo,  dentro da exiguidade de tempo que dispomos. Como relator desta matéria, procurarei colocar na lei, um dispositivo, que permita que o plano seja aprovado agora, dentro das exigências do Governo Federal, em tempo hábil, até antes do próprio Governo do Estado completar sua respectiva realização. Mas deixaremos as portas abertas para ocorram avaliações periódicas, que possam receber contribuições da população, do próprio poder Legislativo da cidade, que não seja uma lei definitiva, ou que pelo menos não seja pretensamente imutável, como verdadeira cláusula pétrea. Que não é esse, me parece, o objetivo geral. Porque se observarmos a lei, ela consagra as decisões que vem das assembléias, na medida faz várias remissões ao anexo, que é o resultado deste trabalho coletivo,  realizado durante meses aqui em Porto Alegre, em várias assembléias públicas, com  grupos diferenciados.

IDOSOS

Foto: Guilherme Almeida/CMPA

Saudei, muito especialmente ao Secretário Adjunto do Idoso, André Canal; à Sra. Coordenadora do Centro de Referência às Vítimas de Violência - CRVV; ao Delegado Antônio Machado; à Comissária Analdina Nunes; enfim, aos nossos convidados que nos deram alegria pela presença no período destinado a debater o assunto Violência contra a pessoa idosa, aqui na Câmara de Vereadores. 

Muitas vezes tenho oportunidade de brincar com os meus colegas, eu, que tenho 75 anos, mexo com eles dizendo o seguinte: cuidado com a forma com que vocês vão me tratar, afinal de contas eu sou protegido pelo Estatuto do Idoso.

Em verdade, o mundo moderno vive um paradoxo extremamente singular: é que a ciência médica, os bons costumes, os hábitos mais salutares, as prevenções fizeram com que a idade média das pessoas, estendesse-se por muito tempo. Obviamente que, há alguns anos, alguém com 75 anos não estaria assim copiosamente escrevendo que nem eu estou lhes escrevendo, como se eu fosse uma exceção. 

Não sou uma exceção. 

As pessoas, hoje, felizmente, têm uma longevidade bem maior do que há 10, 20, 30 anos. Então, nessa linha, eu quero saudar o trabalho que a Secretaria de Direitos Humanos tem feito aqui em Porto Alegre, que é bem amplo, não se restringe ao idoso, vai mais longe, protege as mulheres, a população LGBT, investiga também a questão da exploração sexual, bem como a discriminação de raças e etnias, cumprindo, aliás, objetivamente, um compromisso com o Município, que os estabeleceu na sua Lei Orgânica, com a Lei Complementar nº 350/95, quando os estatuiu, e, mais do que isso, comprometeu-se com eles perante a sociedade. Então, eu saúdo o trabalho que vem sendo desenvolvido, especialmente esse intercâmbio positivo em que as autoridades municipais e estaduais, num trabalho de complementação, vêm realizando.

Com toda sinceridade, eu diria que, apesar do desgaste do tempo, eu ainda tenho expectativa de mais alguns anos de vida - e me cuido para tanto -, mas nem todos dispõem da mesma possibilidade que eu disponho, e é aí que se agiganta o grande trabalho que os senhores e as senhoras desenvolvem, qual seja, de proteger aqueles que, por alguma razão, alcançaram a longevidade, mas encontram dificuldade na sua sobrevivência.

Nesse sentido, acho que os pronunciamentos que ocorreram no Plenário da Câmara, muito especialmente o do Ver. Maroni, do Ver. Canal, da Ver.ª Lourdes, foram todos em reafirmaram o compromisso que a Casa como um todo tem com essa causa. E aqui fico à vontade que não estou legislando em causa própria, nós somos o conjunto, nós somos o  coletivo. E a atividade que a Delegacia do Idoso desenvolve,a  atividade do Centro, desenvolvido  com tanta eficiência, da própria Secretaria de Direitos Humanos, enfim, o trabalho dos senhores e das senhoras é de tal grau e de tal relevância que não dá para se dizer que na Câmara, há um defensor desta causa, há inúmeros defensores comprometidos com ela e prontos a, sempre que provocados, responderem afirmativamente, e quando não provocados, contestar porque não sendo provocado a contribuir com a solução e com os embates desenvolvidos pela causa. Nesta linha, manifesto a minha alegria em ter esse espaço destinado ao debate público com segmentos importantes da sociedade, ocupado por quem o ocupou, e dizer-lhes da nossa alegria em recebê-lo e renovar, claro, objetivamente, alto e bom som: contem conosco.

MUDANÇA POR NECESSIDADE

Foto: Vicente Carcuchinski/CMPA

Como Vice-Líder do Governo, eu não posso deixar de me congratular não só com os dirigentes sindicais de Porto Alegre, mas também, especialmente, com a Comissão designada pelo Governo para dialogar com os servidores municipais, assim como com os Vereadores desta Casa, entre os quais a Líder de oposição, Ver.ª Jussara Cony, e o Líder do Governo, Ver. Kevin Krieger, pela forma com que foi conduzido esse processo delicado de composição com as reivindicações dos servidores municipais num momento crítico para o Município de Porto Alegre e para todo o território brasileiro. O vereador Cecchim, fez uma manifestação de alta qualidade na tribuna quando saudou a mudança de posição do Governo Federal, relativamente a conceitos tradicionalmente alimentados pelo Partido dos Trabalhadores de restrição à empresa privada, às parcerias público-privadas, a algumas situações que dificilmente eu poderia imaginar há alguns anos, quando, nos períodos eleitorais se dizia que o Olívio era o caminho e o Britto era o pedágio. 

Pois, agora, o PT mudou de postura e vai pedagiar várias estradas federais no Rio Grande do Sul e no Brasil.

Então, eu não posso ter a mesma alegria que o Ver. Cecchim, que saúda essa mudança absoluta de posição, porque não mudaram por convicção, mudaram por necessidade. É uma mudança, inclusive, equivocada, porque vão cobrar outorga das empresas, e os recursos que vão auferir com o pagamento da outorga não é para a saúde, não é para a educação, não é para a segurança pública; é para tapar o furo do Governo, imenso nesta hora, especialmente por causa das situações conflitantes vivenciadas pela Petrobras, pelo BNDES, pela Eletrobras e por tantos outros órgãos governamentais. 

Por isso, Ver. Cecchim, eu não partilho da sua alegria. 

Não há convencimento. É uma mudança por necessidade. Tem que mudar, porque passou a ser hoje a Presidente da República a gerente, a síndica de uma Nação quebrada, de uma Nação em processo falimentar, uma Nação que gastou o que não podia gastar e que agora busca de todas as formas possíveis recolher recursos para tapar os buracos que abriu. Então, quando se ouve falar que os portos do Pará, de Santos, as ferrovias, as rodovias, enfim, aeroportos serão privatizados, entre aspas, através do processo da chamada concessão, eu lamento que isso não ocorra como uma política séria de governo que queira intencionalmente trabalhar pelo bem deste País. Isso está ocorrendo por absoluta necessidade, porque o Governo quebrou o País e agora precisa administrar a quebradeira em que nós estamos envolvidos. Por isso, eu aplaudo o Ver. Cecchim no seu discurso filosoficamente e doutrinariamente correto, mas não é digno de elogio um governo que muda radicalmente de posição por interesse e necessidade, não buscando o interesse público como seria o desejado.

Hoje, muito provavelmente, onde se encontra o ex-Governador, Antônio Britto, deve estar dando risada, ele que foi acusado em ser o governador  do pedágio! Estão copiando o Britto no seu momento mais esplendoroso; e cobrando outorga para essa finalidade. Esse é o calcanhar de Aquiles, porque o pagamento da outorga que o empresário vai fazer para o Governo sair do buraco em que se encontra vai ser transferido para quem? Para a população brasileira, que mais uma vez vai pagar a conta. Então, não dá para festejar, não dá para ser alegre. Não é por convicção. É por absoluta necessidade, é porque o furo está muito grande, o prejuízo é enorme, incalculável, e para isso qualquer remédio é solução, até a incoerência.

UNIDADE DE TRIAGEM DA RESTINGA

Acompanhei hoje a inauguração da 19ª Unidade de Triagem, na Restinga. Localizada na Estrada do Rincão, a unidade pode gerar renda para 80 recicladores. Presentes o Prefeito José Fortunati, o vice-prefeito Sebastião Melo, secretário de Meio Ambiente, Claudio Dilda, o diretor-geral do DMLU, André Carús, Denise Costa, coordenadora executiva do Todos Somos Porto Alegre, e dona Sônia Mesquita, presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Movimento dos Direitos dos Moradores de Rua, que também dirigirá a Unidade de Triagem.

Com 1.500 metros quadrados, a Unidade de Triagem Restinga, tem salão de operações,

escritório, cozinha industrial, refeitório e vestiário com chuveiros. Possui equipamentos modernos, como duas esteiras de 15 metros cada, três prensas de grande porte, balança e elevadores, que possibilitarão melhores condições de trabalho aos mais de 80 recicladores. O local tem capacidade de triar aproximadamente 12 cargas de resíduos por dia, equivalente a cerca de 14 toneladas de materiais.

DEMOCRATAS

Estive reunido com o Deputado Federal Onyx Lorenzoni, que trouxe-me a informação de que a Executiva Nacional do DEMOCRATAS, reúne-se na quinta-feira, 11 de junho, para estabelecer um calendário de revigoramento da ação partidária, aonde a realização das convenções gerais, será tarefa prioritária. Assim, provavelmente no mês de Julho, já teremos as convenções municipais. O que nos satisfaz amplamente, na medida que a muito nós desejamos transformar a atual  Comissão Executiva Provisória dos DEMOCRATAS, em Porto Alegre, em um diretório definitivo, composto na sua integralidade com a presença dos mais  diferentes colaboradores da ação partidária na cidade.

ZONA RURAL DE PORTO ALEGRE

Foto: Vicente Carcu/CMPA

Desde o final do ano pasado tenho sustentado que o exame desta matéria, o retorno das Áreas Rurais no Município de Porto Alegre, deve ser precedido de algumas correções da proposta, eis que a mesma presentemente está muito vinculada ao mapa que acabou sendo anexado ao projeto, depois de uma forte cobrança nossa, mas que além do mapa, faz parte de uma diligência por nós requerida no ano passado, que os limites da área rural sejam perfeitamente definidos. 

Não basta pintarmos no mapa, devemos deixar claro que "na estrada tal, à partir do nº tal,..." será área rural ou não será. 

Como é o caso da área do corredor agroindustrial que liga a Lomba do Pinheiro com a Restinga. Lá reservamos um espaço em torno dele que é zona urbana. Que terá atividades urbanas. E no fundo, na profundidade, aí será área de produção primária, será área rural com todas suas características bem definidas. 

Em uma coexistência entre o urbano e o rural, que era, em última análise, o que objetivava o Plano Diretor da cidade, quando criou as áreas rururbana.

PLANO DE CARREIRA DO DEMHAB

Foto: Vicente Carcuchinski/CMPA

Meus amigos venho agora discutir o projeto de lei proposto pelo Ver. Cassio Trogildo, que institui parágrafo único no art. 64 da Lei nº 6.310, de 29 de dezembro de 1988, que estabelece o plano de carreira dos funcionários do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB. 

Indiscutivelmente, eu que tenho, em relação ao DEMHAB, sua existência e seu corpo de funcionários, uma vinculação muito forte, uma vinculação até afetiva, de certa forma, comprometida de tal sorte que, com frequência, posso ter uma visão até não muito correta do que está acontecendo, face a  meu natural envolvimento com a autarquia e seus servidores. 

Exemplificando, com relação a esse assunto, eu fico surpreso em saber por que outros setores do Município, todos, já diligenciaram, na vinda para a Casa, de projeto de lei com essa finalidade, os quais, inclusive, já foram transformados em lei, e que isso só não tenha ocorrido com o DEMHAB. Como eu acredito que mais vale tarde do que nunca, o projeto do Ver. Cassio vem estabelecer essa isonomia e consertar uma situação paradoxalmente equivocada que aqui registramos.Por isso, o projeto do Ver. Cassio é um belo projeto, merece o nosso apoio, nós estaremos juntos com ele trabalhando para que ele alcance com as suas finalidades, e há de alcançá-las, porque, certamente, não faltará, na Câmara de Vereadores, o apoio necessário para a sua aprovação.

GREVE DOS MUNICIPÁRIOS

Foto: Vicente Carcuchinski/CMPA

A greve dos servidores municipais, chegou ao seu final na quarta-feira, depois de vários dias, e várias reuniões, com voltas e contravoltas, envolvendo a direção do SIMPA e o Vice-Prefeito Sebastião Melo, incunbido pelo Prefeito José Fortunati, de parlamentar e negociar com os grevistas..

Não posso deixar de estabelecer a minha preocupação muito forte com os debates que aqui, na Câmara de Veradores, aconteceram, inclusive com a utilização, do tempo de Pauta para fazer críticas absolutamente infundadas e injustificadas, até irônicas, com relação ao Vice-Prefeito, dizendo que ele é um terceirizado para cuidar desse fato. Como se essa delegação de poderes fosse alguma coisa equivocada.

Aliás, me parece que o ilustre representante do Partido dos Trabalhadores, que veio até a tribuna para fazer estas críticas, não está olhando a situação do Brasil, porque o que consta aqui em matéria de terceirização é que a Presidente da República terceirizou  a negociação política para o Vice Temer, e as finanças, a economia nacional, para o Ministro Levy, que é contestado pelo Partido dos Trabalhadores. É preciso que se vejam, com muita clareza, as situações diferentes que estamos vivendo. O Município de Porto Alegre, o Prefeito  José Fortunati, o seu Vice-Prefeito Sebastião Melo, toda a administração, estão hoje sendo vítimas dessa lamentável situação em que se encontra o País. Todos nós sabemos que o Brasil só não quebra, porque as nações não têm falência para ser decretada. Mas o País se encontra numa situação absolutamente desconfortável, injusta. 

E, quando se fala em proteger os servidores públicos, quer  do município, quer do Estado, quer da União, eu quero lembrar, sinceramente, que, ultimamente, as vitórias que o Governo festeja na Câmara dos Deputados são em arrocho à classe média, arrocho aos servidores, e, especialmente, aos mais pobres, que estão caindo no desemprego em função, especialmente, dos equívocos da política econômica e acabam não mais tendo acesso direto ao seguro-desemprego, que havia sido estabelecido para as situações excepcionais.

Então, com esse contexto, eu não vejo condição que a representação do PT venha criticar o trabalho que está sendo feito pelo Governo Municipal, de forma responsável. Não adianta assumir compromisso com a categoria dos municipários, e amanhã não poder cumprir.

E todos nós sabemos que essa crise que assolou o País mal começou! Ela vai continuar ainda, infelizmente. A cada mês que passa, se agrava por inteiro a situação, especialmente em termos econômicos, especialmente em termos de custo de vida, de inflação e de desatino, especialmente dos menos favorecidos da sorte.

HOMENAGEM AO GRUPO HABITASUL

Protocolei no final de 2014, proposta de Resolução que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Grupo Habitasul.

Vários motivos ensejam esta proposta de homenagem.

É uma empresa gaúcha, atuante nas áreas industrial, imobiliária e de hotelaria, estando presente nos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulo e mantendo um escritório central em Porto Alegre. 

E promove grande incentivadora da leitura com a manutenção, no Estado em em Santa Catarina,  de três bibliotecas “Elida de Freitas e Castro Druck”, com grande acervo de literatura, destinadas aos funcionários e seus familiares, além de manter no seu escritório central, aqui em Porto Alegre, a biblioteca “Clio Fiori Druck”, dedicada à pesquisa dos estudantes de direito de Porto Alegre e Grande Porto Alegre, além disso desenvolve o acervo iniciado pelos pais do presidente e do vice-presidente da empresa Péricles de Freitas Druck e Eurito de Freitas Druck, respectivamente, conta com mais de 26 mil livros.

Além disso o Grupo Habitasul, estimula o hábito da leitura entre seus funcionários ao criar o inédito Prêmio Literário Elida de Freitas e Castro Druck, em 2013.

Projeto inovador e inédito, premiando os leitores, não somente funcionários do Grupo, mas também os familiares destes.

Além de manter os livros para acesso, em suas bibliotecas fixas, criou bibliotecas itinerantes que, mensalmente, visitam as unidades de negócios do Grupo Habitasul, localizadas em cidades do interior dos estados nos quais atua.

Assim reconhecendo a relevância do trabalho de estímulo a leitura, que o Grupo Habitasul promove, propus a homenagem que agora começa a se consolidar na medida em que, após peregrinar por vários escaninhos, o Projeto de Resolução recebeu da Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores, parecer favorável, ressaltando que estão atendidos os requisitos fixados na legislação que à regula, inexistindo óbice para sua tramitação. 

Agora, vencidas estas etapas, a proposição entra em Pauta e começa a ser discutida preliminarmente. Esta exigência regimental deve ser suoerada com facilidade, o que determinará que a proposição seja encaminha a Comissão de Constituição e Justiça, aonde, com toda certeza, será referendado o parecer da Procuradoria da casa. 

Feito isso, nós imediatamente iremos requerer a aplicação do Artigo 81, que determina que a matéria vá para a Ordem do Dia, e possibilita a sua priorização para ser votada ainda neste primeiro semestre.

EMENDA 171

Foto: Vicente Carcuchinski/CMPA

Como liberal, que sou, proclamo o direito de todos se manifestarem, e ao fazer isso, responder por seus manifestos.

Por este motivo, quebro uma sequência de manifestações, em Plenários e na imprensa, em geral, de manifestações contrárias à aprovação da Emenda 171.  Aqui mesmo na CMPA, agora, tramitou uma Moção de Repúdio à votação desta Emenda.

Vou na contramão de todos, ao dizer que devemos louvar o presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Eduardo Cunha, por ter a coragem de desengavetar uma matéria que a mais de dez anos estava dormindo, nos arquivos da Câmara, esperando uma votação.

Sobre a Emenda, se Deputado Federal, fosse, votaria a favor de sua aprovação, em consonância com mais de oitenta por cento da população brasileira, que exige a punição aos menores de dezoito anos infratores.

Aos dezesseis e dezoito anos, os jovens trabalham, votam e em alguns casos, constituem família. Porque não responder, de forma justa, por crimes que venham a cometer?

Não podemos negar a capacidade do legislador brasileiro, não podemos negar o direito e o dever do parlamentar brasileiro.

Por este motivo não apoiei a Moção de Repúdio à Eduardo Cunha, e à votação da Emenda 171.

A REFORMA POLÍTICA

Foto: Vicente Carcuchinski/CMPA

Não estou surpreso com as decisões da Câmara do Deputados, acerca da propalada Reforma Política.

Acho que os parlamentares brasileiros, com muita sabedoria, decidiram sobre os temas que lhes foram propostos, guardando coerência e logicidade.

Isso me tranquiliza sob o ponto de vista partidário, eis que na condição de dirigente dos DEMOCRATAS em Porto Alegre, não estava avançando em alguns contatos na medida em que pesava sobre nós essa possibilidade de profundas alterações na regra do jogo, entre as quais a substituição das eleições proporcionais para as Câmaras de Vereadores, que passariam, se vencesse a proposta do “distritão”, disputadas de forma majoritária, numa fórmula esdrúxula, que ate hoje eu não consegui entender bem.

Felizmente nada disso aconteceu. Por isso eu estou reforçando junto aos companheiros dos DEMOCRATAS, a absoluta e justificada necessidade  dos mesmos comparecerem a reunião ampla que realizaremos na terça-feira, onde,  já com as informações decorrentes dessas decisões, estabeleceremos algumas premissas do programa de ação partidária que desenvolveremos a partir de agora, e que presentemente tem como principal base a arregimentação de pessoas que querem se filiar ao partido e que se dispõem a formarem na chapa de candidatos à Câmara Municipal, que certamente será por nós constituída, e que agora com as decisões tomadas, tem o leque de alternativas retomada., já que poderemos concorrer com chapa própria, chamada chapa pura, ou então coligados com outros partidos, que tradicionalmente conosco já coligaram, e com os quais poderemos dialogar, conversar e eventualmente nos acertar.

Daqui para diante, abstraindo o PT, e seus correlatos, que por orientação sábia do nosso diretório nacional, com o qual concordamos, não devemos coligar, os outros partidos , em tese, podem ser objeto de uma coligação conosco. Hora para a formação da chapa executiva , ou até mesmo para uma composição na chapa proporcional.  Nesse sentido é conveniente que eu estabeleça algumas prioridades. Não irei deixar de conversar com o PTB, que foi o primeiro a contatar conosco. E mesmo com a frustração, que me parece absoluta, da impossibilidade da fusão, alimentada por muitos e rejeitada por outros tantos, mesmo com isso acontecendo, não há nenhuma impossibilidade de que, eventualmente, a gente não possa compor em um ou outro cenário, dos que estarão em jogo em outubro de 2016.

Mas não é só o PTB que estará sendo procurado por nós, para retomarmos o diálogo. O PSDB, o próprio PP, os ditos grandes como o PMDB e o PDT, todos eles com características próprias, cada um a seu jeito. Mas sso para deixar muito claro. Excluídos o PT e seus correlatos, os demais partidos, podem e devem ser procurados por nós, para conversarmos sobre alianças estratégicas que eventualmente possamos com eles estabelecer.