PROJETOS EM DISCUSSÃO

Foto: Guilherme Almeida/CMPA

Foi com satisfação que registrei três projetos de grande relevância que entraram em discussão preliminar de Pauta aqui na Casa.

O primeiro ao que eu me refiro, é uma proposta do Ver. Idenir Cecchim, que concede a Comenda Porto do Sol ao Rotary Club de Porto Alegre – Lindóia- Passo D’Areia. Eu, como rotariano, posso testemunhar que o ideal de servir que os rotarianos perseguem no Rotary Club Lindóia-Passo D’Areia é perseguido com obstinação. Os trabalhos daquele clube rotário são relevantes; daí, ser plenamente justificada a homenagem que o Ver. Idenir Cecchim está propondo àquela instituição rotária.

De outro lado, ainda, em discussão preliminar 1ª Sessão de Pauta, temos aqui o Projeto de Resolução nº 024/15, de autoria da Mesa Diretora, que promove uma série de alterações na estrutura da Casa, criando finalmente a Seção de Licitações, transferindo-lhe o Setor de Contratos e o Setor de Compras e extinguindo a Comissão Especial de Licitação. É evidente que é um projeto com grande significado. Certamente, nos somaremos àqueles que irão procurar dar celeridade à votação desse Projeto de Resolução, contribuindo, com isso, para o êxito da Administração da presente Mesa na Casa.

Finalmente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/15 que altera uma determinação de lei vigente, modificando o limitador do cálculo de equivalência dos Índices da Copa de 2014, e dando outras providências. É um projeto simples, inteligente e muito bem elaborado, que propicia uma melhor otimização dessa ferramenta extraordinária que o Plano Diretor concedeu ao Executivo de Porto Alegre e que remonta, inclusive, ao idealismo de um ex-Vereador desta Casa, que hoje não se encontra conosco, o ex-Vereador Lauro Hagemann, que foi um grande impugnador da introdução da política do Solo Criado na Legislação Municipal, para o qual ele teve o apoio de inúmeros Vereadores. Eu me lembro bem do nosso sempre Ver. João Dib. E nós, que fomos o Presidente da Comissão que examinou o Plano Diretor de 1999, também, modestamente, oferecemos a nossa contribuição. Acho que  a forma como o Índice Copa estava sendo colocado no mercado era uma forma equivocada, restritiva e reduzia as possibilidades de o Município se capitalizar com recurso para realizar obras e serviços ainda no entorno daqueles lugares que foram historicamente classificados como importantes para a realização da Copa do Mundo de Futebol, realizada em 2014 em nossa Cidade, neles se incluindo alguns de resolução e de programas antigos como canalização de rios, como canalização de arroios, relocação de pessoas. Já constam dos Anais e haverão de ser tornados públicos na medida em que eles se insiram definitivamente na história desta Casa do Povo de Porto Alegre.