AS OBRAS EM PORTO ALEGRE

Foto: Guilherme Almeida/CMPA

Pela primeira vez no ano falei em Grande Expediente, no Plenário da Câmara Municipal. Por mais paradoxal que pareça, as várias transferências fizeram com que somente agora, chegasse a nós a possibilidade de falar no Grande Expediente. O assunto que eu pretendia focar já foi altamente modificado, inúmeras vezes, e eu sei que várias pessoas teriam grande interesse em que nós repetíssemos a nossa dor de ver o Brasil ter sido objeto do embuste que foi no pleito do ano que findou, à medida que tudo aquilo que foi dito para eles acabou sendo desdito no presente ano, mas eu acho que isso é chover no molhado. E eu quero encarar a realidade da cidade de Porto Alegre, diretamente na qual eu me encontro vinculado, em função do meu mandato, a qual é, com frequência, vítima desses equívocos da política nacional, desses desmandos que acabam produzindo, objetivamente, resultados e consequências nefandas nos Municípios brasileiros.

Na semana finda, a Ver.ª Sofia Cavedon, como integrante da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, nos pediu que esclarecêssemos com a Secretaria de Educação do Município as razões do porquê uma obra se encontra paralisada, na Morada da Hípica. Essa obra que foi noticiada pelo jornal Correio do Povo, mas alguém me mandou fotografias comprovando o estado em que ela se encontra, é uma das tantas que tem uma história complicada, porque, iniciada que foi, no ano de 2012, a empresa licitada abandou a obra, gerando a necessidade de uma nova licitação, que foi questionada, bem como o surgimento de novas fontes de recursos, que só este ano vieram a ser viabilizadas. Mas, para a tranqüilidade dos colegas vereadores, e para minha alegria, e acredito que para a alegria dos moradores do bairro e da região, todo esse processo foi superado, houve uma nova licitação, a empresa foi contratada, ela está recebendo a ordem de reinício da retomada das obras, e agora, entre os dias 22 e 26 do corrente mês, por conseguinte, da semana vindoura, estarão reiniciando as obras lá da Escola Infantil da Morada da Hípica, o que nos deixa satisfeitos, apesar de não deixar de ressaltar as complicações que as licitações nos trazem, muitas vezes por ordem do Tribunal de Contas que manda paralisar as obras porque entende que há recurso mal aplicado, fato esse que sugeriríamos que fosse feito ao contrário: se há recursos mal aplicados ou em vias de poderem ser mal aplicados, eles que sejam bloqueados, mas que as obras não paralisem, porque senão vêm esses prejuízos enormes que a comunidade acaba recebendo por equívocos, por erros, desmandos, malfeitos que ela não produziu. Ontem, relendo o jornal Zero Hora, constatei, um fato que, se não é agradável, é, pelo menos, curioso, porque, por incrível que pareça, as 12 capitais brasileiras, as 12 cidades brasileiras que sediaram jogos da Copa do Mundo têm a maioria das obras vinculadas ao projeto Copa sendo acabadas. E o que é incrível, o que poderia ser motivo até de festejos de nossa parte, aquela que está mais avançada, por incrível que pareça, ainda é a nossa cidade de Porto Alegre, que, com todos esses problemas que teve, felizmente a maioria deles em fase de superação, quando não já superados, foi a cidade que o maior número de obras concluiu, entre as quais nós convivemos diariamente, com a duplicação da Av. Beira Rio, com as obras no entorno do Gigante da Beira Rio, onde foram realizados os jogos da Copa, obras que estão aí a nossos olhos. E outras tantas que constatamos diariamente que estão paradas ou em passos muito lentos, como a obra da Av. Cristóvão Colombo, como a da Rua Anita Garibaldi, como essas áreas todas que conhecemos, todas, mesmo assim, com este quadro que não gostamos de ver, ainda é o melhor de todos porque é o reflexo de uma política mal desenvolvida pelo Governo Federal. Então acho que as críticas que, com muita frequência, o Governo Municipal recebe da maioria dos seus críticos não parecia que ia recebê-las, porque eles teriam que olhar a raiz do problema. Então, neste período de Grande Expediente, que falei pela primeira vez neste ano, eu tinha que fazer esse tipo de registro, porque eu fico, às vezes, perplexo, na minha cadeira, olhando de frente a tribuna e vendo um discurso que parece que as pessoas não se deram conta de que moram no Brasil, no Estado do Rio Grande do Sul e na cidade de Porto Alegre. Parece até que são os partidos de oposição ao Governo Federal que quebraram o Brasil, que geraram esta situação de penúria no Município, com cortes dos mais violentos possíveis. Nós falamos aqui na Casa, estamos falando, em plano municipal de educação... ora uma Educação que está à beira de ser reduzida, sucateada por um corte imenso de recurso, bilhões de reais que foram cortados do Orçamento nacional em pleno ano de 2015, que foi apresentado pela Presidente da República como sendo o ano da Educação. Eu acho que é o ano da má educação, da redução do processo executivo brasileiro. Porque, ora, educação se faz com professor, se faz com boas salas de aula, dentro de um processo mais amplo, mas não há como fazer educação sem recursos, porque há que se investir em melhores escolas, em melhores equipamentos e se pagar o magistério. E tudo isso precisa de muito recurso. Por isso, nesta vez primeira que me manifestei neste ano, em Grande Expediente, fiz esta referência, dizendo que estou absolutamente comprometido com a ideia de que nós precisamos fortemente nos engajar num processo pelo qual essas obras inacabadas que ainda persistem em Porto Alegre venham no novo prazo que foi estabelecido, e a maioria é apresentado como no final deste ano, e que sejam efetivamente entregues à comunidade. Uma delas, lá o Complexo da Av. Bento Gonçalves, já podemos pressentir que será de grande utilidade para o tráfego da região. E outras tantas que precisam ser aceleradas para que esse objetivo de conclusão, até o final do presente ano, possa ser, realmente, atingido. No demais, há que se aguardar algumas providências nessa luta para superar as dificuldades do Município nesse período em que ressurge o dragão inflacionário, em que nós já estamos beirando a casa dos dois dígitos em matéria de inflação brasileira... Que o esforço possa produzir resultados, e que os cortes aos quais, necessariamente, o Orçamento do Município tem que obedecer sejam os mais criteriosos possíveis e que procurem reduzir o impacto dentro daquelas áreas como a educação e a saúde, que mais fortemente atingem as camadas desfavorecidas da sorte, mais carentes da ação do Estado nos seus diferentes níveis. Se faltou ao Governo Federal a sensibilidade de evitar esse fato a ponto de que, no corte de R$ 70 bilhões feito no Orçamento nacional, dois terços serem dirigidos para estas duas atividades, a saúde e a educação, para que isso não se reproduza aqui, na esfera municipal, onde nós precisamos e devemos manter a política de priorização da saúde e da educação, ainda que isso possa nos criar algum transtorno na execução orçamentária...

Assim sendo, dentro dessa colocação que eu venho fazendo, eu reafirmo o que vinha afirmando anteriormente, ou seja, a imperiosa necessidade e, mais do que isso, a renovação de um compromisso de continuar empenhado na luta, na esfera municipal, para dar absoluta prioridade à educação e à saúde; que todo esse processo de esvaziamento econômico que a Nação sofreu como consequência de um processo desgastante de assalto ao erário federal, não só diretamente, mas através de suas principais empresas e que levou as suas consequências a se espraiarem por todo o País não possa produzir esse fato. Mas, sem abandonar de modo algum esse compromisso, não há como deixar de pleitear, da parte do Município, que também procure minimizar esses cortes orçamentários em outras áreas, como a cultura e o esporte, que estão sendo muito sacrificadas no presente momento.

Esta semana, ainda tivemos uma reunião com o Secretário da Fazenda do Município, em que ele demonstrou que, na faixa municipal, o esforço realizado permite que ainda se tenha um aproveitamento positivo do esforço desenvolvido pelos servidores daquela área, que têm garantido que ao menos a reposição inflacionária em termos de recolhimento dos tributos do Município não seja atingida, e que um panorama mais positivo fique, nesse particular, anunciado e percebido na possibilidade da sua realização.

Mesmo com tudo isso, considerando que os recursos advindos dos tributos do Município não são mais do que 25% do total do orçamento, as dificuldades se renovam, se redobram e se intensificam. É por isso que temos que ter a cautela de, nas nossas reivindicações, não desconhecermos essa realidade que, lamentavelmente, tomou conta do País como um todo. E é por isso que, com toda cautela possível, eu faço este apelo. Nas tratativas que estamos desenvolvendo junto aos vários setores do Município, espero que sejam, especialmente na área da cultura e do esporte, descontingenciados recursos para que pequenas-grandes tarefas e pequenas-grandes funções que vêm sendo realizadas pela municipalidade não sofram interrupção, nem solução de continuidade. Que possa contribuir com parte desses recursos permitindo a retenção de um percentual aceitável, e não o contingenciamento integral desses recursos, dessa verba, o que leva ao desalento, o que leva, sobretudo, ao desencanto e à perda da capacidade de diálogo da parte da municipalidade por não poder levar a bom termo a realização dessas obras, serviços e programas que atingem a periferia da Cidade, que são, muitas vezes, ignorados pelo grande público da Cidade, mas que dizem respeito, muito fortemente, à vida e ao cotidiano da cidadania de Porto Alegre.

Por tudo isso, nós fizemos esse registro de forma muito categórica, muito objetiva, de tal sorte que possa ser perfeitamente aquilatado no seu valor reivindicador que não é de sonho, não é de perda da realidade, não é de crítica  inconsequente, mas é o anseio generalizado de toda a periferia de Porto Alegre, que quer ver reativados os programas na área do esporte, na área da cultura, na área da assistência social que se encontram, momentaneamente, contingenciados.

Por isso, fica o nosso pronunciamento, que eu sei tem o apoio e a solidariedade de todos os Vereadores que, estão labutando nesse particular na expectativa de bons resultados. Muito obrigado, amigos.