Sessão 26/10/2011

Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, em relação a este debate que se estabeleceu aqui na Casa acerca da lembrança que os brasileiros terão do nosso ex-Presidente Lula, quando o Ver. Aldacir Oliboni disse que o Brasil não vai se esquecer dele, eu diria que não vai mesmo, o Vereador tem razão. Eu alinhavei aqui dez razões para a chamada herança que a Presidente Dilma recebeu do seu antecessor, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Eu me lembrei de dez situações. Ver. Oliboni, no Ministério das Cidades, entregue ao Deputado Negromonte, do Partido Progressista da Bahia, há briga entre os integrantes da Bancada, porque dizem (Lê.): “Parlamentares do PP se acusam reciprocamente que são recrutados apoios ao Ministro e à política do Governo na base do pagamento da propina”; no Ministério da Defesa, que foi mantido, a pedido do Presidente Lula, o nosso conterrâneo Nelson Jobim, os aviões franceses detonaram o Ministro, que saiu antes do tempo; no Ministério das Comunicações, Ver. Oliboni, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos produziu mais novos escândalos aqui neste País; do Ministério dos Transportes, a lembrança vai ser total: o Ministro Alfredo Nascimento foi compelido a largar o Ministério diante de uma enxurrada de acusações, apesar de ele dizer da tribuna que elas eram de responsabilidade daquele que o havia sucedido durante o período em que ele esteve afastado e que produziu os fatos geradores das denúncias contidas na imprensa, ainda não esclarecidas; na Agricultura, o caso da Conab fez com que caísse o Ministro e assumisse o grande Ministro, infelizmente adoentado no momento, Jorge Alberto Mendes Ribeiro; na Casa Civil, falando no Palocci não preciso lembrar da Erenice, nem de mais nada; no Turismo, o nosso bom velhinho, que fez aquela festa num motel e reclamou que foi incompreendido, porque, provavelmente, na idade dele, motel servia para outra coisa senão fazer festa, ele é mais um exemplo; a nossa Ministra da Cultura, irmã do nosso Chico Buarque de Holanda, ia todos os fins de semana para o Rio de Janeiro, onde tem residência, recebendo diárias - parece que está devolvendo -; com relação ao Esporte, por enquanto, não dá para falar nada. E aí, chega no final, são dez, ou seja, é um por mês. O décimo, agora, vem lá do Ceará. O Ministério de Educação e Cultura reconhece que a denúncia que veio do Ceará, qual seja, que os estudantes tiveram conhecimento prévio das provas do ENEM, é verdadeira. Isso tudo se soma a uma explicação kafkiana que surgiu no dia de ontem quando o Ministério de Educação e Cultura liberou os gabaritos das provas do ENEM e disse que aquilo não servia para fazer uma avaliação definitiva, pois precisava fazer uma análise coerente das respostas dadas pelos estudantes, para, só então, sair a classificação. Isso é Kafka; não se conseguiria fazer nada mais confuso do que isso. Esse Ministério, campeão dos equívocos, das impressões inadequadas das provas, de todos esses fatos que, ao longo do tempo, vêm sendo anunciados, esse vai garantir, sim, Ver. Aldacir Oliboni, lembrança eterna do seu Presidente, porque o seu Presidente quer bancá-lo para ser o candidato a Prefeito de São Paulo. Esse que fez essa “provinha” do ENEM é o garoto-propaganda do Lula... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)... fraudada. Por isso, Sra. Presidente, a senhora me avisa que o meu tempo está se esgotando, eu quero concluir, dizendo que o Ver. Oliboni, nosso futuro Deputado Estadual, tem a absoluta razão; deste Presidente, da sua herança, o Brasil não vai esquecer, especialmente a Presidente Dilma, que está comendo o pão que o diabo amassou com os Ministros que o Lula deixou como herança para ela. Era isso, Sra. Presidente.

Pauta Especial

Sra. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, segunda-feira, aqui na Casa, foi, alto e bom som, afirmado que era muito mais importante se discutir o Orçamento do que se enfrentar a Ordem do Dia. Isso nos deixa muito clara a relevância da discussão que aqui acontece.

A Casa não desconhece uma posição que eu tenho sustentado, ao longo do tempo, relativamente às Leis Orçamentárias, até porque se têm confundido muito as três grandes Leis que regem o processo orçamentário do Município: a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a própria Lei do Orçamento, afinal, que é onde se busca objetivar aquilo que foi previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O que eu tenho a dizer com relação a isso? Primeiro, se é efetivamente importante discutir o Orçamento, vamos discutir na sua essência; vamos discutir, Ver. Adeli Sell, o que representa se ter um Orçamento dentro daquilo que hoje vigora no Direito brasileiro.

Eu me lembro de uma luta antiga, desdobrada neste País pelo saudoso Senador Antônio Carlos Magalhães, que pugnava por um Orçamento impositivo, pelo qual aquilo que estava escrito na Peça Orçamentária tivesse verdadeiramente valor, porque, por enquanto, os Orçamentos se definem naquelas conceituações clássicas.

A Lei Orçamentária é uma lei que fixa a Despesa e estima a Receita, passando por um terreno ilusório, porque, se a Receita se realiza ou não, fica o Chefe do Poder Executivo com o poder do contingenciamento, que é o que normalmente acontece, e não é só ao Prefeito Fortunati, mas dava também ao Prefeito José Fogaça, ao Prefeito Verle, ao Prefeito Olívio Dutra, a todos os Prefeitos, a condição de manobrar o Orçamento do jeito que mais conviesse à administração de cada um.

A isso tudo se acresce essa história do Orçamento Participativo, pelo qual é dito à população que é ela que estabelece as prioridades dentro do Orçamento. E, em verdade, nós sabemos que o que estabelece, objetivamente e concretamente em termos de investimentos as possibilidades do Orçamento Participativo, é a capacidade maior ou menor que dispõe o Município de obter financiamento para determinadas obras públicas no mercado nacional e internacional e recursos oriundos do Estado ou da União, que, em contrapartida, ensejam a realização de alguma obra.

Ou hoje eu posso dizer que é no Orçamento do Município, Ver. Sebastião Melo, que há recurso para a habitação popular? O que acontecerá com isso, se o Município, diretamente, não faz mais habitação popular? Porque, dentro do projeto global do Minha Casa, Minha Vida, quem irá fazer habitação popular - e se o fizer - serão empresas com financiamento da Caixa Econômica Federal.

 O Sr. Sebastião Melo: V. Exa. permite um aparte?
O SR. REGINALDO PUJOL: V. Exa. me honra com o seu aparte.
O Sr. Sebastião Melo: Ver. Pujol, primeiro, eu agradeço o aparte. Eu acho que V. Exa. está fazendo um belíssimo raciocínio. O Orçamento no Brasil tem sido peça de ficção, especialmente antes da Constituição de 1988. A Constituição de 1988 elevou-o para outro patamar. Não é porque somos Vereadores e porque pertencemos, de certa forma, a esta comuna, mas nós demos um passo à frente. O Orçamento Programa hoje é uma realidade na cidade de Porto Alegre. Ora, se todos os programas são cumpridos ou não... Mas eu acho que V. Exa. tem razão. Eu mesmo estou debruçado num tema, sobre o qual já falei na tribuna, chamado Plano de Metas, que quero apresentar a esta Casa,que é, talvez, a última legislação de minha autoria, e que está dando muito certo, especialmente em São Paulo. Ou seja, o futuro Prefeito ou Prefeita da Cidade terá 90 dias, se a lei for aprovada, após a sua eleição, para registrar as suas metas e a eficiência delas. Não basta dizer que gasta 18% na Saúde, mas, afinal de contas, os 18% estão trazendo resolutividade na vida do cidadão? Eu gasto 28% na Educação, mas a Educação está bem no Município?

Eu quero cumprimentar V. Exa.; acho que temos coisas a comemorar; acho que é o maior Orçamento desde que estou nesta Casa, e estou falando de 2001. É o maior Orçamento na área de investimentos que, como Vereador, eu vejo, ao longo desses 11 anos.

Esperamos que saia do papel. A Copa vai ajudar nisso; agora, também é importante dizer: não há dinheiro a fundo perdido, tudo é empréstimo.

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 Veja bem, V. Exa., muitas vezes, festejamos um fato que depois nos dá tristeza. Eu tenho como lembrança muito antiga uma colocação de um dos mais bem humorados cronistas brasileiros, que diz o seguinte: o Maracanã e a Copa de 1950 foram um grande exemplo: lotou-se o Maracanã, se colocaram 200 mil pessoas para fazer uma festa, e virou um velório! Quando nós jogamos com o imponderável, o imponderável nos retira, obviamente, a possibilidade da certeza. E, quando tratamos de Despesas fixas ou limitadas e Receitas estimadas, nós estamos batendo e trabalhando em cima do imponderável.

Ora, vejam bem, o Orçamento de Porto Alegre para o ano que vem prevê investimentos fabulosos, todos ou quase todos dependendo de financiamentos que estão prometidos; estão anunciados, mas ainda não estão celebrados. Eles só passam, efetivamente, a ocorrer, Ver. Beto Moesch, quando os contratos estiverem lavrados quando as obras estiverem licitadas, aprovadas e em processo de execução. Aí começa a correr esse fato.

Agora, neste País, há bem pouco tempo, nós tínhamos que fazer obras que, no ano de 2013, teriam que estar concluídas. Não precisa mais. Foi retirado do nosso calendário 2013, e passamos a ter 2014 como referência, já que a Copa das Confederações, que estaria a nos exigir a realização de algumas obras, não sendo realizada em Porto Alegre, nos desobriga desse fato. Vejam bem, mesmo com relação à Copa de 2014, que, inteligentemente, gerou um trabalho do Prefeito da Cidade, das elites pensantes de Porto Alegre, desta própria Casa, que fez com que ele conseguisse o compromisso dos financiamentos que são anunciados, mesmo com a realização da Copa, temos essa espécie de dúvida, porque a figura da certeza, neste particular, inexiste.

Sei que posso estimar com razoável possibilidade de acerto a minha Receita própria. Eu sei que posso estimar com a capacidade de acerto menor, mais razoável ainda, o retorno do ICMS; agora, com relação à participação do FPM, já não é possível fazer uma estimativa, porque o jogo muda toda hora e todo o momento, e muito mais quando se depende de financiamento, que são operações mercantis, operações bancárias, que seguem regras as quais não é possível delas serem excluídas. É óbvio que pode, deve e parece que irá acontecer, ocorrer uma contribuição do Governo no sentido de usar a sua força junto aos seus estabelecimentos de crédito oficial e permitir que o juro seja mais... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

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A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, eu gostaria, se a senhora me fizesse a fineza, de ser informado sobre o objeto do convite ao Secretário.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu informei que o objeto da visita era o tema do vazamento do sigilo do telefone de uma senhora que foi abordada por um fiscal da EPTC; ele, posteriormente à abordagem, utilizou esse telefone para mandar uma mensagem a ela. Então, o objeto da vinda do Secretário é o tema do sigilo, da orientação dos agentes nesses casos.

O SR. REGINALDO PUJOL: Perfeito, agradeço a Vossa Excelência. Eu fiquei um pouco confuso, porque os assuntos já derivaram para outras situações, todas elas relevantes, mas, no meu entendimento, inadequadas para o momento. Eu não estou preparado para questionar o Secretário sobre outros assuntos, porque vim preparado, em primeiro lugar, para reconhecer que, efetivamente, a Secretaria teve uma atitude positiva. E eu acredito que isso impede que sejas acusado de ser omisso com o particular, e até porque, se a atitude tivesse sido exagerada ou ilegal, se extrapolasse a sua competência, ela poderia ser objeto de correção, mas, segundo me consta, isso não foi buscado pela parte interessada, e reconhece, explicitamente, que agiu de forma inadequada com as normas muito bem esclarecidas por Vossa Senhoria no seu esclarecimento.

A pergunta, no particular, só ensejaria que eu buscasse um pequeno esclarecimento, que deixarei para o final, quando V. Sa. responder a todos nós, para que ela possa ser objeto da sua consideração. Realmente, observei que tudo isso se dá em função de uma operação especial, a Balada Segura. Existe, inclusive, uma Frente Parlamentar aqui, na Casa, que parte desse sentido. Essa Operação Balada Segura nasceu e se desenvolveu dentro da EPTC; então, à medida que o senhor informar sobre o restante, eu lhe perguntaria, como consequência, se esse ato pode, de certa maneira, prejudicar o trabalho que vem sendo desenvolvido, colocando em risco, inclusive, a seriedade, a credibilidade, e, mais do que isso, a razão de ser dessa atuação, que, a meu juízo, me parece efetiva e que poderia ser - essa é a minha indagação - prejudicada pelo ato já punido por parte da ação rápida determinada por Vossa Senhoria.

Era isso. Meus cumprimentos e o meu reconhecimento pelo fato de que V. Sa. que nunca se furta de estar aqui na Casa debatendo os assuntos para os quais é convidado. Em outra oportunidade, debateremos outros assuntos. Hoje vou ficar restrito ao objeto do convite.

Sessão 24 novembro 2011

Comunicações

Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon; caro José Francisco Alves - é uma alegria tê-lo conosco aqui -, desde logo muito grato por nos blindar com essa publicação de porte, que revela uma situação muito especial. Eu, provavelmente, até agindo na contramão do que o Ver. Bernardino Vendruscolo aqui falou, no sentido de concentrar todo esse acervo num único lugar, acho que está muito bem assim. Acho que tem que democratizar mesmo, distribuir. Até porque, em cada um desses trabalhos desenvolvido ao longo do tempo e espraiados pela Cidade, nós temos um momento histórico, nós temos uma situação a registrar.

Lembro-me muito bem, Ver. Adeli, quando o Prefeito Vilella constituiu a Secretaria do Meio Ambiente, havia uma crítica muito forte, dizendo que estava sendo construída uma Secretaria para cuidar das praças e dos monumentos da Cidade. Como isso fosse pouca coisa. Eu até digo que, lamentavelmente, hoje a Secretaria do Meio Ambiente faz quase tudo, menos cuidar bem das praças e dos monumentos.

E acho que agora nós ficamos altamente preparados para exercer uma política de maior vigilância. Porque às vezes a gente passa num determinado local, eu até, há um tempo, falei daquele monumento que tem a mãe, na Praça Isabel de Espanha, que, depois de muito passar ali, fui perceber qual era o sentido daquela obra. Às vezes, especialmente porque vamos concluir que os artistas são criativos e imaginativos, é preciso - especialmente para os leigos, que é a grande maioria das pessoas - alguma iniciação e algum esclarecimento a respeito do que significa aquele monumento, para que não seja indevidamente entendido pela população, e que até não seja reconhecido.

Então, eu fico altamente satisfeito em saber da existência desse trabalho de profundidade com a história, o contexto e o significado da escultura pública de Porto Alegre. É um trabalho magnífico que, obviamente, só em manuseá-lo, de quem recebeu não faz 15 minutos das mãos da Presidente, eu já percebo a validade e a importância desse trabalho, deve ter custado muito labor da sua parte, muita transpiração ao selecionar, identificar, fotografar e aí nos legar esta relíquia. Eu, que infelizmente não fui muito abençoado com a sensibilidade para a arte, e tive por contingência da vida de ser muito pragmático na maioria dos tempos, lutando pela sobrevivência numa sociedade competitiva que nós vivemos e que nos impõe esse tipo de comportamento, me sinto comprometido a promover um reconhecimento àqueles que têm a sensibilidade, a qualidade, a capacidade e o dinamismo de produzir, na área Cultural, com a competência que o senhor produziu. Este (Mostra a fotografia.) fica perto da minha casa, eu fico muito triste quando eu vou ali e vejo que está sendo depreciado este monumento. Eu vi, numa oportunidade, até falei aqui na Câmara, algumas pessoas do Interior que foram ali fotografar o monumento e ficarem chocados com algumas coisas que viram no seu entorno, são coisas desagradáveis que nem cabe ser identificadas nesta hora, que a gente está falando das coisas agradáveis, positivas, representativas e engrandecedoras do nosso patrimônio cultural. Meus cumprimentos, não lhe conhecia, fico lhe conhecendo no dia de hoje, vejo que a gente tem alguma coisa em comum, e evidentemente, nessa alguma coisa em comum eu vou fazer uma gabolice, como se diria lá em Quarai: Deus nos deu pouco cabelo, mas deu muita bravura, muita disposição, muito desejo de acertar cada um na sua atividade, e o senhor acertou em cheio na sua atividade. Meus cumprimentos.

Período temático de Comunicações 24/11/2011

Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon; caro José Francisco Alves - é uma alegria tê-lo conosco aqui -, desde logo muito grato por nos blindar com essa publicação de porte, que revela uma situação muito especial. Eu, provavelmente, até agindo na contramão do que o Ver. Bernardino Vendruscolo aqui falou, no sentido de concentrar todo esse acervo num único lugar, acho que está muito bem assim. Acho que tem que democratizar mesmo, distribuir. Até porque, em cada um desses trabalhos desenvolvido ao longo do tempo e espraiados pela Cidade, nós temos um momento histórico, nós temos uma situação a registrar.

Lembro-me muito bem, Ver. Adeli, quando o Prefeito Vilella constituiu a Secretaria do Meio Ambiente, havia uma crítica muito forte, dizendo que estava sendo construída uma Secretaria para cuidar das praças e dos monumentos da Cidade. Como isso fosse pouca coisa. Eu até digo que, lamentavelmente, hoje a Secretaria do Meio Ambiente faz quase tudo, menos cuidar bem das praças e dos monumentos.

E acho que agora nós ficamos altamente preparados para exercer uma política de maior vigilância. Porque às vezes a gente passa num determinado local, eu até, há um tempo, falei daquele monumento que tem a mãe, na Praça Isabel de Espanha, que, depois de muito passar ali, fui perceber qual era o sentido daquela obra. Às vezes, especialmente porque vamos concluir que os artistas são criativos e imaginativos, é preciso - especialmente para os leigos, que é a grande maioria das pessoas - alguma iniciação e algum esclarecimento a respeito do que significa aquele monumento, para que não seja indevidamente entendido pela população, e que até não seja reconhecido.

Então, eu fico altamente satisfeito em saber da existência desse trabalho de profundidade com a história, o contexto e o significado da escultura pública de Porto Alegre. É um trabalho magnífico que, obviamente, só em manuseá-lo, de quem recebeu não faz 15 minutos das mãos da Presidente, eu já percebo a validade e a importância desse trabalho, deve ter custado muito labor da sua parte, muita transpiração ao selecionar, identificar, fotografar e aí nos legar esta relíquia. Eu, que infelizmente não fui muito abençoado com a sensibilidade para a arte, e tive por contingência da vida de ser muito pragmático na maioria dos tempos, lutando pela sobrevivência numa sociedade competitiva que nós vivemos e que nos impõe esse tipo de comportamento, me sinto comprometido a promover um reconhecimento àqueles que têm a sensibilidade, a qualidade, a capacidade e o dinamismo de produzir, na área Cultural, com a competência que o senhor produziu. Este (Mostra a fotografia.) fica perto da minha casa, eu fico muito triste quando eu vou ali e vejo que está sendo depreciado este monumento. Eu vi, numa oportunidade, até falei aqui na Câmara, algumas pessoas do Interior que foram ali fotografar o monumento e ficarem chocados com algumas coisas que viram no seu entorno, são coisas desagradáveis que nem cabe ser identificadas nesta hora, que a gente está falando das coisas agradáveis, positivas, representativas e engrandecedoras do nosso patrimônio cultural. Meus cumprimentos, não lhe conhecia, fico lhe conhecendo no dia de hoje, vejo que a gente tem alguma coisa em comum, e evidentemente, nessa alguma coisa em comum eu vou fazer uma gabolice, como se diria lá em Quarai: Deus nos deu pouco cabelo, mas deu muita bravura, muita disposição, muito desejo de acertar cada um na sua atividade, e o senhor acertou em cheio na sua atividade.

Sessão 21 novembro 2011

Homenagem ao Diario Gaucho

V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, eu lhe agradeço o aparte e até peço escusa por interromper esse belo pronunciamento, mas eu quero aproveitar este ensejo para, em nome do meu Partido - o Democratas -, também me solidarizar com a homenagem. Acho que é um veículo com característica muito própria, extremamente popular. E quem não tem a sensibilidade de entender a importância do jornal Diário Gaúcho não merece estar numa Casa popular. Eu tenho essa sensibilidade; saúdo o Nygaard, o Bach, e obrigado pelo aparte.

Discução de Pauta

Sra. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a Pauta de hoje está repleta de projetos, o que demonstra, a toda evidência, que a nossa Câmara Municipal está atuando e que os Vereadores todos estão procurando, de uma forma ou de outra, oferecer a sua contribuição à vida político-legislativa da Cidade, apresentando propostas e alteração de vários diplomas legais, de introdução de novos diplomas legais e outros tantos, trazendo propostas de homenagens as mais diversas.

Eu me incluo entre esses, eis que é da minha autoria o PLCL n.º 020/11, hoje em 2ª Sessão, que inclui os incs. VII e VIII no art. 83 e art. 84-A na Lei Complementar n.º 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental –, e alterações posteriores, ampliando o rol de Áreas de Revitalização e estabelecendo-lhes regime urbanístico compatível.

O Ver. João Antonio Dib, que presidiu a nossa Comissão que reavaliou o Plano Diretor; o Ver. Engenheiro Comassetto, que participou intensamente dos trabalhos; o mesmo ocorrendo com o Ver. Mauro Zacher, que foi um dos relatores, para aqueles que fizeram parte da Comissão, não será estranha essa proposição. O que ela busca, Ver. Carlos Todeschini? Busca estabelecer que, nas áreas limítrofes à 3ª Perimetral e à nova linha do metrô, se estabelecerá um regime especial de revitalização daquelas áreas, e simulando a densificação nas zonas de Porto Alegre. Por que isso, Ver. Tessaro, V. Exa., que tão fortemente trabalhou no Plano Diretor? Porque isso já esteve em discussão no Plano Diretor e só não foi aprovado – e isso ficou estabelecido na ocasião – por um equívoco de redação, Ver. Toni, quando se estabelecia uma amplidão muito grande da área a ser beneficiada, 200 ou 300 metros de cada uma das áreas, o que tornava absolutamente despropositada a medida. Na ocasião, inclusive, eu concordei; a Emenda foi derrotada, apesar de que havia Parecer favorável, porque eu fui alertado desse propósito, e até com o Secretário de Planejamento do Município, o nosso colega Márcio Bins Ely, ficou concertado que haveria uma proposta no sentido de restabelecer a proposição não com a profundidade de 300 metros, mas sim com profundidade de 120 metros, ou seja, o dobro que hoje têm essas áreas, que são 60 metros. Isso implicaria a extensão para todo um quarteirão normal do Município. Então, como não houve essa proposta e, várias vezes, se conversou com o Ver. Márcio, sendo que ele entendeu que seria muito mais correto que nós propuséssemos como iniciativa própria, depois de ter aguardado há algum tempo, estou propondo essa introdução, na lei que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, dessa proposição que é, já na sua integralidade, madura na discussão prévia que já houve. Muito obrigado.

SP 17112011 - ORDINÁRIA

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu recebi, honrosamente, a incumbência de representar a Casa na solenidade de entrega, à comunidade, da nova sede da Associação Comercial Industrial da Restinga, razão pela qual eu teria que me afastar da Câmara lá pelas 16 horas. Eu me anteciparei, porque pretendo comparecer ao sepultamento do ex-Vereador Adaury Pinto Fillippi, meu amigo pessoal, e como dizia o Ver. Dib, foi seu Secretário de Governo na mesma época em que eu era Diretor do Departamento Municipal de Habitação. Por isso, eu, antecipadamente, justifico, em torno das 15 horas, a minha retirada dos trabalhos, lamentando não ficar, como de costume, até o final com meus companheiros aqui na Casa.

Vereadora, eu já me manifestei anteriormente, dizendo que teria que me afastar aqui da Casa. Naturalmente, eu não gostaria de prejudicar o pronunciamento nem do Ver. Pedro Ruas, que já se dirigiu à tribuna, como Vereador da CUTHAB, que inclusive foi várias vezes citado aqui e também na Comissão de Direitos Humanos, que certamente terá grande contribuição para oferecer, nem tampouco do Ver. Paulinho Rubem Berta, que trata de muitos assuntos da área dele, nem a fala do Ver. Tessaro. Eu só queria, Presidente, dizer o seguinte, e faço até numa homenagem ao nosso palestrante, que falou em nome de Jenor Jarros, da Vitória da Conquista, da Vila Nazaré, da Restinga e do Recanto do Sabiá. Só tem um detalhe: eu sou da Comissão de Constituição e Justiça. Certamente, entre os vários Vereadores que o senhor recorda que estiveram lá na Vitória da Conquista, eu não estava presente. Acho que vou me somar ao Brasinha e confessar um erro, Ver. Pedro Ruas, que nós cometemos; o senhor inclusive foi Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e eu era o seu Vice-Presidente, e nós sempre achamos que esses assuntos eram de competência exclusiva da CUTHAB. Em verdade, hoje eu estou convencido de que não é só a sua voz que se levanta, são várias vozes que dizem que hoje o grande problema desta Cidade para nós, Vereadores, especialmente, é o não cumprimento das leis. Nós não podemos ficar eternamente submetidos a essa burocracia. Não adianta-nos fazermos excelentes leis nesta Casa, se depois elas não serão cumpridas.

Então, Sra. Presidente, eu conclamo os Vereadores Elói Guimarães e Luiz Braz, Presidente e Vice-Presidente da CCJ, para que assumam esse encargo de desburocratizar o processo de recuperação urbano-social das nossas vilas populares. Obrigado

Sessão 09 novembro 2011

Sra. Presidenta, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, evidentemente que eu não quero ser incoerente, Sra. Presidenta. Há mais tempo eu disse que não sabia por que se alongava tanto essa discussão, quando sabidamente o Projeto já está maduro para ser votado. Tenho ouvido de ambos os lados, os mais ruidosos, os menos ruidosos: “Vamos votar! Vamos votar!”. Eu quero votar. Quero votar imediatamente, e já declarei: eu vou votar a favor do Projeto, não tem por que esconder. Acho que o Projeto é bom, foi analisado por três Comissões da Casa, e as três Comissões da Casa, por ampla maioria, aprovaram o Projeto. Está bem colocado, é bom para Porto Alegre, o resto é discussão em torno de alguns objetivos que não são os meus e que não são os melhores para Porto Alegre. Quero votar agora e já, e vou votar a favor! Ponto!

PAUTA

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, na discussão preliminar hoje, temos vários projetos em 1ª Sessão, e dois projetos em 2ª Sessão. Um deles, o PLCL nº 019/11, de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas altera o § 5º do art. 1º e inclui § 6º nesse artigo da Lei Complementar nº 415, de 7 de abril de 1998, que dispõe sobre a permissão de uso de recuo e do passeio público fronteiro a bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências, alterados pela Lei Complementar nº 623, de 23 de junho de 2009, dispondo sobre as condições para a colocação desse mobiliário.

Eu já tive ensejo, Sra. Presidente, de me manifestar sobre essa matéria em outro dia. Na ocasião, lamentei a ausência dos autores, e hoje a Ver. Fernanda Melchionna, presente, me permite que eu, com clareza e de forma muito aberta, apresente o risco que eu vejo na proposição nos termos em que estão vazados. Porque, na verdade, na lei hoje, Ver. Fernanda Melchionna, já consta a obrigatoriedade da ouvida do condomínio. O acréscimo que agora ocorre, Ver. Mauro, é que, além do condomínio, pode ser ouvido – é alternativo – o proprietário do imóvel. Eu sei que, muitas vezes, o conflito entre o proprietário do imóvel e o condomínio é flagrante. Para o proprietário do imóvel, locar a sua loja térrea para uma atividade comercial é um assunto muito positivo, porque a locação comercial é mais rendosa do que a locação residencial. Agora, o condomínio pode, muitas vezes, não concordar com que a instalação daquele equipamento seja conveniente. Mas daí, não permitir que a sua opinião seja fator condicionante para liberação do alvará do estabelecimento, é um risco forte. Então, foi isso que eu coloquei na outra ocasião e estou repetindo agora. Eu sei, Ver.ª Fernanda, e a senhora é o melhor ouvido que há neste momento, junto com o Ver. Brasinha... Nós três estamos na boca do povo, várias pessoas se queixam de nós, e entendem que a lei que vinha com as alterações que a senhora e o Ver. Brasinha propuseram seria a responsável por algumas arruaças que ocorrem na Rua Lima e Silva, por exemplo. É um engano flagrante, porque não são as pessoas que estão sentadas nas mesas dos bares, consumindo normalmente, que promovem essa algazarra. Essa algazarra é promovida por aqueles que não entram nos bares, não entram nos restaurantes, ficam com os seus veículos estacionados irregularmente na via pública, com tonalidades e tons enormes nos seus amplificadores de som, e, com isso, gerando todo o tumulto do qual se queixa a sociedade.

Então, Vereadora Presidente, eu venho novamente à tribuna, agora com a presença da Ver.ª Fernanda, para dizer que, ao longo da tramitação deste Projeto, eu vou buscar junto a eles escoimar alguns detalhes que, parecem-me, não são exatamente os por eles pretendidos. E que, a meu juízo, se consagrados em uma eventual decisão da Casa, darão esses, sim... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)... Entre os condomínios regularmente constituídos, com os comerciantes estabelecidos nos térreos ou nas sobrelojas dos edifícios. Muito obrigado.

Sessão 03 novembro 2011

Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, obviamente, o discurso empolgado do Vereador e ex-Presidente da Casa está a soar nos ouvidos de todos nós. O Ver. Sebastião Melo, com toda a propriedade, enfoca um drama que é comum neste País: existem leis, boas leis, excelentes leis, cujas aplicações são postergadas, relegadas, quando não absolutamente desconsideradas. O Ver. Airto Ferronato, que é um Parlamentar diligente e experimentado, sabe muito bem do que eu estou falando. Tanto isso é verdade que o Dr. Dib há 20 anos sustenta que nós temos leis demais, que o que falta é o cumprimento da lei, a aplicação das leis.

Hoje mesmo, estávamos participando com a Ver.ª Maria Celeste de um programa de rádio, e a condutora do programa nos inquiriu sobre a aplicação de uma lei, nos cobrando. Eu desconhecia essa lei. Fomos ver, Ver. Elói, e essa lei nada mais é do que um artigo do nosso Código de Posturas Municipais, que tem uma série de regramentos totalmente esquecidos no cotidiano, como esquecidas são por esse Brasil afora uma série de regras.

Então, numa homenagem que eu faço ao Ver. Sebastião Melo, quero dizer que fui um dos estimulares da lei a que ele se refere, até porque, Ver. Todeschini, sempre fui um homem de diálogo. E, quando o seu Partido era Governo, várias vezes eu chancelei algumas alterações legais destinadas a fazer topicamente consertos em situações de irregularidade que eram possíveis de serem regularizadas em determinadas condições. Na ocasião, inclusive, às vezes diziam que eu era linha auxiliar do Partido dos Trabalhadores. Pouco me importava essa opinião maliciosa das pessoas, porque eu tenho absoluta certeza de que cada um cumpre o seu mandato estabelecendo as regras que os seus princípios políticos e doutrinários estão estabelecendo. Quando eu digo que eu sou um liberal não é só um discurso: é uma postura. Aliás, o meu grande líder, Marco Maciel, dizia que ser liberal é mais do que uma doutrina: é uma postura, é um comportamento de vida, porque é um entendimento a respeito das coisas como acontecem.

Eu falava há pouco com o Ver. Bernardino Vendruscolo, antes de vir a esta tribuna, e, em cima do que o Ver. Sebastião Melo estava referindo, que a lei é boa, mas que não é cumprida, eu digo o seguinte, Ver. Elói Guimarães: aqui, em nível municipal, cabe a nós fazermos; em nível estadual, cabe aos Deputados; em nível federal, aos Senadores e Deputados Federais. Mas nós, aqui no Município, temos que literalmente fustigar o Executivo com leis bem formuladas, bem preparadas, aprová-las e, mais do que isso, Ver. Ferronato, exigir o seu cumprimento de forma afirmativa, quando não impositiva.

O Ver. Elói, que tenho o privilégio de conhecer até antes de sermos Vereadores e colegas, porque, colegas advogados que éramos, discutíamos nos pretórios algumas situações, sabe muito bem que eu sustento essa posição de longa data.

Não adianta a gente ficar vociferando contra coisas que acontecem no País – hoje, há uma certa estupefação com a quantidade de escândalos que existem na Nação – e cobrando dos Legislativos comportamentos éticos, cobrando dos homens públicos que, pelo exemplo, procurem modificar essa situação, quando o principal não é feito.

Eu digo até, Ver. Carlos Todeschini – a V. Exa., que me honra com sua atenção –, que há coisas, Ver. Idenir Cecchim, que não são culpa do PTB e do PMDB, que hoje dividem o Governo Federal; há coisas que estão entronizadas na vida pública brasileira. E uma delas é a pior de todas: é o nosso sistema de governo presidencialista, que é o mais perverso presidencialismo de todo o mundo, onde o Executivo tudo pode, e o Legislativo luta pelas coisas e, no mais das vezes, se transforma em mero homologador da vontade do Executivo, chancelando, através dos seus votos, as decisões do Executivo.

Eu gostaria até de falar sobre isso em outra época, numa época em que eu fosse Governo e pudesse falar com mais liberdade e sem correr o risco de ser mal-entendido, como um oposicionista irresponsável, que estaria apontando a arma giratória para tudo e para todos. Não é o caso. Até procuro esquecer as dificuldades claras do Governo do Estado, do Governador Tarso Genro, apontadas aí até com choques com o Poder Judiciário e com muito mais da Dona Dilma, nossa Presidente, num País onde, lamentavelmente, a enfermidade tem tomado conta das mulheres e dos homens do nosso Governo – o último agora a ser acometido, junto com o ex-Presidente Lula, foi o nosso amigo, ex-Vereador desta Casa, nosso querido Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho, a quem eu auguro de coração que supere essa nova etapa da sua enfermidade.

Mas, diante de tudo isso, meu querido amigo e Presidente desta Sessão, DJ Cassiá – refiro-me especialmente a Vossa Excelência –, nós temos regras claramente especificadas nesta Casa, especialmente no que dizem respeito à demanda habitacional prioritária, à necessidade de regularizarmos dezenas de vilas irregulares que a Cidade conhece. A nossa Restinga, a sua Restinga, a minha Restinga, a Restinga de todos nós, infelizmente, é um dos exemplos nos dias de hoje: em torno da Restinga convencional há duas Restingas não convencionais. Nesse contexto, Ver. Bernardino, já fizemos belíssimas leis aqui na Cidade, que não são cumpridas. Quero dizer claramente que, a partir de hoje, assumo um compromisso com a Casa e com a cidade de Porto Alegre: vamos iniciar uma cruzada para que as boas Leis sejam aprovadas nesta Casa – e a sua é uma delas – e vamos, depois, pelear para que elas sejam efetivamente respeitadas e executadas.

Sessão dia 27 outubro 2011

Vereador Presidente, Dra. Gladis, é uma satisfação revê-la aqui nesta Casa. Hoje, uma perturbação de última hora me impediu de eu ouvir, atentamente, todo o seu pronunciamento, que, tenho absoluta certeza, assim como outros já feitos nesta Casa, é rico de boas informações, e, sobretudo, de informações destinadas a contribuir nessa luta que a senhora comanda para desfazer esses preconceitos. Como eu já disse no ano passado, de certa maneira fui vítima de preconceito, quando, há trinta anos, tive problemas que foram contornados pela ciência médica, porque não faltaram, na ocasião, pessoas competentes para me auxiliar; eu tinha os meios que possibilitavam isso e não faltou a compreensão, o carinho da minha família, que foi fundamental na minha recuperação.

Vossa Senhoria tem toda razão quando enfatiza esse particular, até porque grande parte das nossas doenças nós mesmos podemos curá-las, quando assim nos conscientizamos, e, para isso, a compreensão, a solidariedade, e o carinho das pessoas que nos são próximas é fundamental e é definitivamente o alicerce maior para o êxito da empreitada.

Quero cumprimentá-la, e cumprimentar o Ver. Braz, que tem sido seu representante, o representante do Movimento nesta Casa, e dizer que, pelas razões já amplamente colocadas, eu continuo solidário, disposto, e à disposição da senhora e do Movimento, para, se for necessário, estar lado a lado trabalhando por essa belíssima causa.

Meus parabéns, parabéns pelo dia 29, que é o Dia do Combate à Psoríase, e pela compreensão, pela solidariedade daqueles que lutam pela sua superação.

Conte conosco, de coração. Um beijão, e obrigado pela presença.

SESSÃO ORDINÁRIA – 17 OUT 2011

Requerimento

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Sérgio José Oliveira de Souza, um rotariano de destaque, ex-presidente do Rotary Clube do Partenon, falecido na última sexta-feira.

Grande expediente

Ver. Tessaro, fico grato pelo seu aparte. Quero, antes de mais nada, dizer que é a primeira vez que, publicamente, eu dialogo com V. Exa. depois que V. Exa. ingressou no Partido Social Democrático.

Eu tive com V. Exa. excelente convivência durante os 21 anos que V. Exa. esteve no Partido Trabalhista Brasileiro, sempre colocando o interesse público acima do Partido político e, evidentemente, acima de qualquer outra coisa. Sei que Vossa Excelência, por ter mudado de sigla, não vai mudar o seu comportamento. E eu quero continuar tendo o bom relacionamento que sempre tive com V. Exa. ao longo desse tempo todo, especialmente nesse período em que estamos juntos aqui na Câmara Municipal.

Nessa linha, Vereador, sendo o Relator da Comissão do Metrô, que V. Exa. preside com muita eficiência e algumas dificuldades, quero me congratular com Vossa Excelência, que, na sua visita ao Prefeito Fortunati, fez algumas ponderações que me parecem muito justas. Nós estamos festejando muito tudo o que vemos nos jornais. A rigor, passaram para o povo que a Presidente da República veio aqui com R$ 1 bilhão e entregou para o Prefeito fazer o metrô. A história não é bem assim. Nós já vivemos neste País situações do reino do faz de conta, obras que se eternizam no tempo. Nós temos que ter o cuidado de apoiar as boas intenções do Prefeito, para que aqui também não ocorram situações como essa.

Por fim, Vereador, está na hora de a gente entender que financiamento a gente paga, que ninguém faz favor nenhum em oferecer um financiamento que é feito com recursos públicos para o gerador desses recursos, que é a sociedade, a comunidade que paga os impostos. Então, meus cumprimentos; a sua presença junto ao Prefeito, com a sua tranquilidade e serenidade, com certeza deve ter contribuído para alertá-lo que não se pode entrar nesse clima de festa antecipada, porque isso é muito perigoso.

Comunicação e Líderança

Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, o pronunciamento do Ver. Tessaro agregou mais elementos para o grande debate que esta tarde está presenciando e que foi deflagrado pela presença, no Rio Grande do Sul, de S. Exa., a Presidente da República, com o anúncio de algumas medidas, algumas providências que, ao serem anunciadas, geram expectativa da sua realização e, naturalmente, como consequência, do nosso reconhecimento.

É verdade que o Rio Grande do Sul, há muito tempo, pleiteia o apoio federal para a implantação do metrô em Porto Alegre. Não logrou êxito total. Diferentemente do que ocorreu em outros Estados da Federação, aqui o Governo Federal anuncia que ingressará com R$ 1 bilhão no projeto em datas, momentos e circunstâncias ainda não bem definidas, mas é um compromisso público. E tudo nos leva a crer que, ao longo dos cinco anos em que o projeto do metrô será desenvolvido, esses recursos haverão de ser carreados para a sua execução. Isso representa alguma coisa como 40% do total a ser investido nessa obra.

O Município, Ver. Dib, ficará por 30 anos com compromissos a saldar pela sua participação nesse magno empreendimento. Tudo isso é bom. É evidente que sou um saudosista, sou do tempo em que o trensurb foi instalado em Porto Alegre sem que o Município de Porto Alegre, nem o de Canoas, nem o de Sapucaia, que eram as extensões da primeira etapa, desembolsassem um centavo sequer.

Agora nós festejamos os 40% anunciados, que eu espero que, efetivamente, venham com brevidade, e festejamos mais ainda o financiamento que será concedido pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, que, como todo financiamento, deverá ser pago ao tempo, como tradicionalmente o Município paga os seus compromissos de longa data.

Por isso, quero dizer ao Ver. Tessaro que me somo a ele nas suas colocações. Nós estamos vencendo uma etapa, não todas. Temos que transformar em realidade todos esses anúncios, para não ficarmos vendo a nossa imprensa anular por inteiro as coisas boas que escrevem, quando, menos de 24 horas depois do anúncio feito pela Presidência da República, em nossa Cidade, nós somos surpreendidos pela mídia nacional com mais uma forte notícia de corrupção no Governo da República.

Ora, Ver. Garcia, ao longo desses meses do Governo Dilma, já tivemos o episódio Palocci; o episódio Nascimento, do Ministério do Transporte, do DNIT; do Turismo; da área institucional; da Agricultura e, agora, no Esporte. São recursos substanciais, Ver. DJ Cassiá, que são desviados do povo e que não voltam para ele, como V. Exa. cobrava da tribuna, há pouco tempo. Não se sabe de nenhum centavo desses tantos que são desviados que tenha retornado para onde deveria ter retornado, o que é de interesse público.

Então, me assusta sobremaneira esse fato. Não sou moralista, nem faço tábula rasa no combate à corrupção. Muitas vezes, acho que as coisas são exageradas, mas chegou a um ponto em que não há mais como nós nos afastarmos de debater este tema, bem como deixar de manifestar a nossa preocupação com o seu alcance, que é cada vez mais largo, que é cada vez mais longo. O nosso País vive esta triste situação: grandes anúncios de recursos que serão colocados em obras públicas e que, depois, são contingenciados. E, ao mesmo tempo, escapam pelo ralo da corrupção substanciosos valores que deveriam ser utilizados na realização de tarefas e serviços públicos.

Por isso, Sr. Presidente - vou lhe agradecer a tolerância -, eu faço esse registro com grande amargura porque gostaria de estar junto àqueles que, euforicamente, festejam os anúncios que eu espero festejar quando se transformarem em realidade. Muito obrigado.

Sessão Plenária de 13 Outubro 2011

Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, não podia ser diferente o fato de, na tarde de hoje, surgir um pronunciamento de regozijo com a confirmação de que, no dia de amanhã, será oficialmente afirmada, reafirmada e confirmada para todo o Estado do Rio Grande do Sul a decisão do Governo Federal de aportar R$ 1 bilhão para a execução do projeto do metrô na cidade de Porto Alegre.

Eu, sinceramente, quero dizer que reconheço no Prefeito Fortunati uma obstinação com esse objetivo, e que, nesse sentido, ele está amplamente vitorioso, no dia de hoje, por ter conseguido essa façanha, o que não faz com que, Vereador Líder do Partido Democrático Trabalhista da Casa, Ver. Mauro Zacher, eu entre na corrente desse festejo ilimitado que o anúncio está provocando na Cidade. Honestamente, nisso não há sequer a mínima intenção de diminuir o feito do Prefeito Fortunati, mas triste Cidade, triste Estado que festeja e se contenta com 40% de um projeto que, no restante do País, foi integralmente bancado pelo Governo Federal. É isto que nós estamos a festejar, a sensibilidade da Presidente da República, que, depois de ter mourejado neste Estado por longos anos, sabia que esta é uma luta histórica que vem se desenvolvendo no Estado, e acerca disso eu, inclusive, já era cético. Eu já não acreditava na possibilidade de que isso viesse a ocorrer, porque não era a primeira nem a segunda, era a enésima campanha que se realizava em favor do metrô, sem que a obra se realizasse.

O Município vai sangrar forte, porque terá que aportar R$ 600 milhões para o empreendimento, dos quais 50%, ou seja, R$ 300 milhões virão de recursos orçamentários, R$ 20 milhões durante 15 anos e os outros R$ 300 milhões do financiamento. Bom, porque o juro é baixo, mas todos precisam entender, de uma vez por todas, que financiamento não é verba a fundo perdido, é recurso que entra e que, depois, volta com a devida correção e o devido juro. Então, eu quero lembrar, nesta hora, a circunstância de que, há 30 anos, em torno disso, constituiu-se aqui, no Estado do Rio Grande do Sul, nos Municípios de Porto Alegre, Canoas e também Sapucaia, a Trensurb totalmente bancada pelo Governo Federal, porque o Governo do Município de Porto Alegre, na ocasião comandado pelo Prefeito Villela ou pelo Ver. Dib, quando se encontrava na Prefeitura, aportou as linhas do antigo leito da viação férrea e a Estação Ildefonso Pinto como a sua contrapartida na formação do capital da empresa que se constituiu. E esses valores, transformados em ações da empresa, foram posteriormente indenizados pelo Governo Federal, que assumiu o ônus de todo o projeto da Trensurb. Por isso, quando eu ouço falarem, de forma tão abusiva, a respeito das coisas que acontecem neste País, proclamando-se grandes feitos, eu quero dizer que, no período em que nós tivemos a oportunidade de sensibilizar um Governo Federal, que foi sensível, nós não obtivemos... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)... só 40% para concluir uma grande obra; nós sensibilizamos o Governo, o Governo da União, detentor dos grandes recursos desta Nação, para, integralmente, financiar e bancar a Trensurb aqui na Região Metropolitana.

Amanhã, seja bem-vinda a Presidente. Espero que, para alegria do Prefeito Fortunati e do Ver. Brasinha, seja reafirmada a sua disposição de trazer esse bilhão, que é uma mão na roda, sem dúvida nenhuma, mas que não pode ser saudado com tanto entusiasmo, porque o Município de Porto Alegre e o Estado sangrarão fortemente para poder, em cinco anos, Vereador, realizar essa obra. Muito obrigado.