Sessão 21 novembro 2011

Homenagem ao Diario Gaucho

V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, eu lhe agradeço o aparte e até peço escusa por interromper esse belo pronunciamento, mas eu quero aproveitar este ensejo para, em nome do meu Partido - o Democratas -, também me solidarizar com a homenagem. Acho que é um veículo com característica muito própria, extremamente popular. E quem não tem a sensibilidade de entender a importância do jornal Diário Gaúcho não merece estar numa Casa popular. Eu tenho essa sensibilidade; saúdo o Nygaard, o Bach, e obrigado pelo aparte.

Discução de Pauta

Sra. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a Pauta de hoje está repleta de projetos, o que demonstra, a toda evidência, que a nossa Câmara Municipal está atuando e que os Vereadores todos estão procurando, de uma forma ou de outra, oferecer a sua contribuição à vida político-legislativa da Cidade, apresentando propostas e alteração de vários diplomas legais, de introdução de novos diplomas legais e outros tantos, trazendo propostas de homenagens as mais diversas.

Eu me incluo entre esses, eis que é da minha autoria o PLCL n.º 020/11, hoje em 2ª Sessão, que inclui os incs. VII e VIII no art. 83 e art. 84-A na Lei Complementar n.º 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental –, e alterações posteriores, ampliando o rol de Áreas de Revitalização e estabelecendo-lhes regime urbanístico compatível.

O Ver. João Antonio Dib, que presidiu a nossa Comissão que reavaliou o Plano Diretor; o Ver. Engenheiro Comassetto, que participou intensamente dos trabalhos; o mesmo ocorrendo com o Ver. Mauro Zacher, que foi um dos relatores, para aqueles que fizeram parte da Comissão, não será estranha essa proposição. O que ela busca, Ver. Carlos Todeschini? Busca estabelecer que, nas áreas limítrofes à 3ª Perimetral e à nova linha do metrô, se estabelecerá um regime especial de revitalização daquelas áreas, e simulando a densificação nas zonas de Porto Alegre. Por que isso, Ver. Tessaro, V. Exa., que tão fortemente trabalhou no Plano Diretor? Porque isso já esteve em discussão no Plano Diretor e só não foi aprovado – e isso ficou estabelecido na ocasião – por um equívoco de redação, Ver. Toni, quando se estabelecia uma amplidão muito grande da área a ser beneficiada, 200 ou 300 metros de cada uma das áreas, o que tornava absolutamente despropositada a medida. Na ocasião, inclusive, eu concordei; a Emenda foi derrotada, apesar de que havia Parecer favorável, porque eu fui alertado desse propósito, e até com o Secretário de Planejamento do Município, o nosso colega Márcio Bins Ely, ficou concertado que haveria uma proposta no sentido de restabelecer a proposição não com a profundidade de 300 metros, mas sim com profundidade de 120 metros, ou seja, o dobro que hoje têm essas áreas, que são 60 metros. Isso implicaria a extensão para todo um quarteirão normal do Município. Então, como não houve essa proposta e, várias vezes, se conversou com o Ver. Márcio, sendo que ele entendeu que seria muito mais correto que nós propuséssemos como iniciativa própria, depois de ter aguardado há algum tempo, estou propondo essa introdução, na lei que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, dessa proposição que é, já na sua integralidade, madura na discussão prévia que já houve. Muito obrigado.