O QUE É A INDICAÇÃO?

Foto: Luiza Dorneles/CMPA

A INDICAÇÃO é um instrumento regimental que decorre de uma longa luta do Ver. Bernardino Vendruscolo, nosso ex-colega - e, na fase final do seu mandato, nos somamos e apoiamos a pretensão dele, de se criar um instrumento que substituísse o antigo projeto de lei autorizativo, que a Casa, na nossa ausência, entendeu de eliminar, dando força à INDICAÇÃO, que é uma sugestão. Eu acho que a decisão de encaminhar diretamente às comissões para análise das indicações é correta. Evidentemente que eu julgava que todas passariam, pelo menos, pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de mais uma comissão temática. Não vão para parecer na CCJ. E a explicação que me deram é razoável, pois se trata de uma indicação, que não é nem uma posição, então, não há como discutir legalidade da indicação. A sugestão é uma disposição do integrante da Casa, de provocar uma tomada de posição política do Governo a respeito de determinado assunto. Neste assunto, particularmente, eu quero dizer que não me sinto comprometido à minha atuação como protagonista de um processo semelhante, pois não estou mais falando em paternidade, já que hoje eu sou avô, com muita competência. Então eu quero dizer que a sugestão do vereador Sgarbossa deveria ter merecido um estudo aprofundado de uma comissão temática, num debate mais simples, e isso não foi possível. Eu quero dizer, ao vereador Sgarbossa, em homenagem a ele, que pensa que eu nunca apoio as suas proposições, que se equivoca: eu apoiei que esta sugestão seja encaminhada ao Prefeito Municipal, que, junto a sua assessoria, discutirá da conveniência da adoção da proposta e da limitação da sua aplicação. Parece-me que dá a entender que durante todo o tempo em que a gestante não estivesse em licença, acumularia também a licença do outro protagonista, aí, sabidamente, seria um exagero, no meu entendimento. Mas os primeiros momentos, que são fundamentais parece-me altamente conveniente. Eu, se fosse o Prefeito e recebesse uma sugestão dessa ordem, procuraria ajustá-la à realidade, às conveniências e diria que pelo menos naquela primeira semana em que as coisas são um tanto quanto complicadas - ainda que a minha lembrança seja um pouco antiga desse assunto, mas eu me lembro bem, agora, vendo o meu genro e a minha filha terem há quatro anos enfrentado essa situação -, e à conveniência e à circunstância de que não é comum que sejam o pai e mãe servidores do Município, e nisso ocorre que se dê a eles, tratamento especial. Era isso.  

POSICIONAMENTO

Foto: Andielli Silveira/CMPA

Dia desses perguntaram-me sobre meu posicionamento frente a um Veto do Prefeito Municipal e sobre uma Moção de Solidariedade do colega vereador Oliboni.

Meus amigos, eu acredito que, nos tempos atuais, o mínimo que pode ser esperado dos órgãos e agentes públicos é que tenham um mínimo de coerência nas suas ações políticas.

Tínhamos acabado de votar um Veto do Prefeito Nélson Marchezan, que foi fruto de um grande acordo, uma grande composição, de um diálogo muito bem conduzido.

Acabou sendo com a concordância, inclusive, da Liderança do Governo, resultando que os objetivos da emenda do meu companheiro de Bancada, vereador Dr. Thiago, ficassem plenamente preservados e seus efeitos no seu alcance.

Seria, portanto, uma postura muito incoerente da nossa parte, de certa forma, inexplicável, se cinco minutos depois em que sustentamos coerentemente que nós devemos buscar, tanto o quanto possível, uma realidade tributária no Município para que os talentos, as qualificações pessoais sejam respeitadas, e também para aqueles que não são tão aquinhoados da sorte, possam ter um salário mais condizente com a realidade deste País em crise econômica, social, política. Aí veio ao nosso exame a Moção de Solidariedade do vereador Aldacir Oliboni em apoio a PEC 22, de 2011, cujo autor e detalhes não conhecemos na plenitude, o que poderia nos ocasionar a necessidade de maiores esclarecimentos. Mas o objetivo final, que é instituir um piso nacional de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate às endemias, fez com que, sem maior preocupação, nós manifestássemos uma posição favorável de apoio à proposta do vereador Oliboni.

Até para ficar bem acentuado, que determinadas situações nesta Casa não podem ser medidas à luz de quem assina a proposta ou a qual agremiação política pertence, e, sim, da sua razoabilidade, da sua veracidade, sobretudo da sua convivência. E acredito eu, que apoiava essa proposta de emenda à Constituição, que está tramitando no Congresso Nacional, desde muito tempo, ou seja, desde o ano de 2011, por conseguinte, há sete anos, apoiando esta proposta, que o Congresso Nacional deva ter tido o tempo suficiente para verificar, na profundidade, os objetivos e ver a sua conveniência, e decidir favoravelmente.

Fiz questão de ir à tribuna e prestar a minha solidariedade ao vereador Oliboni, à sua proposta de excluir qual é o autor – não me preocupo em saber qual é o autor, eu me preocupo em saber do objetivo. Como acho que o objetivo é meritório, e como eu tenho muita confiança no seu trabalho, pessoa que tem postura política antagônica à minha, mas que age com muito respeito, e eu quero reciprocamente também assim agir com relação a ele. Por isso votei favoravelmente, prestando o meu apoio, à Moção de Solidariedade.