COOTRAVIPA

Eu tenho, junto com o Dr. Thiago Duarte, meu colega de bancada, de certo modo uma alegria e de outro uma emoção. 

A trinta e dois anos, eu era Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação, e o xerox do estatuto da cooperativa, a COOTRAVIPA, por solicitação do Gordo e da Gorda, que eram da associação da Orfanatrófio, foi feito no meu gabinete; e a redação daquele estatuto teve algumas alterações de adequação legal, que o Dr. Marino da Cunha Rosa, meu coordenador jurídico, o fez a meu pedido naquela ocasião. 

Eu sempre acreditei no cooperativismo. 

E, hoje, quando vejo algumas tentativas de desmerecer o trabalho da COOTRAVIPA, fico a imaginar como se sentem as pessoas injustiçadas em ocasiões como esta. 

A COOTRAVIPA, na grande maioria, tem restrições porque cresceu demais, está muito sólida, está muito forte. O que eles queriam eram cooperativas fracas, incapazes de promover a sua atividade. 

Se a COOTRAVIPA, como o próprio nome diz, é uma cooperativa dos trabalhadores das vilas de Porto Alegre, a primeira responsabilidade que tem que ter é assegurar trabalho para os trabalhadores de Porto Alegre. Quando vejo essa quantidade imensa de camisetas, de jaquetas, de uniformes laranja pela cidade de Porto Alegre, eu me sinto orgulhoso de ter contribuído no início da COOTRAVIPA. 

Deus me deu essa graça. 

E agora, quando já estou me encaminhando para o final, a parceria com o Dr. Thiago, médico, grande colaborador da COOTRAVIPA, eu entrego ao Dr. Thiago, como DEMOCRATA que sou, a responsabilidade de levar ao fim, ao glorioso fim da vitoriosa COOTRAVIPA, que vai continuar abrindo postos de trabalho para os trabalhadores verdadeiros de Porto Alegre. E num País, onde se fala na precarização do trabalho, onde se louva o Bolsa Família, eu louvo o trabalho que a COOTRAVIPA oferece para a cidadania de Porto Alegre. Por isso, eu digo: beleza, meus queridos; vamos em frente. A COOTRAVIPA nasceu forte e será mais forte ainda.

REVISÃO DE PROJETOS E LEIS

Foto: Tonico Alvares/CMPA

Falei na tribuna da Câmara de Vereadores no período de Discussão de Pauta sobre várias matérias que correram o segundo e o último dia de Pauta, para como é do meu feitio, da minha tradição na Casa, antecipadamente, posicionar-me sobre algumas matérias. E eu gostaria, que atentassem para o que eu vou escrever. O vereador Camozzato tem cinco projetos revogatórios colocados no Legislativo. Acho que ele tem uma autoridade muito grande em ter uma atitude dessa ordem, porque não foi Vereador anteriormente, certamente, não pode ser criticado de estar querendo remover coisas que não ajudou a construir. 

Em verdade, ele tocou em cinco matérias similares, e eu quero, publicamente confessar a minha simpatia antecipada com relação a elas. 

“Mas o Pujol vota na matéria, depois o Camozzato chega aqui, ele se arrepende!”

Estão enganados.

Em 1997, quando uma das leis que se aprovou, eu não era Vereador; em 1953, muito menos. E por aí se vai. A maioria dos casos coincide com períodos que eu não era vereador aqui na Casa. Mas tem, em comum nas cinco propostas uma expressão que os antigos da Casa se acostumaram a ver eu rechaçando: são aquelas colocações que obrigam terceiros à cidadania, a determinadas atitudes. 

Sempre, sempre votei contra essas propostas. E outras que não obrigam, mas que tornam obrigatório, que têm o mesmo efeito. Acho que, por mais relevante que possa ser a proposta, eu nunca me curvei a essas circunstâncias. Até porque, estabelecer, por exemplo, que os supermercados tenham que fazer os pacotes dos seus clientes é algo que temos que deixar que a livre iniciativa decida por si só. Eu compro no hipermercado Zaffari, onde são feitos todos os pacotes, são feitas todas as gentilezas; por isso eu compro no Zaffari, porque me atende melhor que nos outros lugares. Mas eu ando pelo Brasil inteiro, e vejo que nas redes de supermercados do Rio de Janeiro, em São Paulo, com raríssimas exceções - em São Paulo é o Bourbon a exceção -, não há esses serviços. É uma característica das boas redes de supermercado, como o Zaffari e outras tantas, onde esse serviço é realizado. Na maior parte das vezes, dão somente uma sacolinha plástica, quando muito, e a pessoa acondiciona os produtos que comprou. Então, apenas citei esse exemplo, poderia citar outros tantos, porque é nos cinco casos mais organizados que são colocados, mais esse é o que me parece ser o de maior relevância no rol de propostas colocadas pelo vereador em sua proposta. Da mesma forma, eu quero me referir a um projeto do vereador Professor Wambert. Tal projeto diz respeito à revogação da lei que autorizou a construção do mausoléu, do Memorial Luís Carlos Prestes na cidade de Porto Alegre. Lei que eu também não votei, mas que eu acho que, pelos termos da lei, nós não podemos agora, depois de ter autorizada, a Casa pela sua estrita maioria, ampla maioria, a Federação Gaúcha de Futebol, a construir o que construiu, aquele prédio muito grande. Eu não me lembro se o vereador Bosco era um dos que militavam a favor do projeto, mas o Brasinha, eu tenho absoluta certeza que militava a favor deste projeto. E a Casa, na sua maioria, aprovou. O projeto da Federação Gaúcha de Futebol é fazer a sua sede ao lado do Estádio Beira-Rio, belíssima sede, e, como contrapartida, já que existia uma obrigação de utilizar parte do terreno para fazer o mausoléu, a homenagem ao Luís Carlos Prestes, foi feita essa autorização, e a Federação cumpriu com esse compromisso, cumpriu o que estava determinado em lei. Agora, determinar que aquilo não vale mais e que tem que ser dado para o Museu do Negro é uma proposta que não serve nem ao vereador Tarciso, que já amplamente colocou que não é esse o propósito dele. Que se tiver que construir em alguma praça, que seja no Largo Zumbi dos Palmares, que é a referência que tem a luta da raça negra. Então nós temos que ter muito cuidado neste projeto, porque é marcadamente ideológico. Eu nunca fui comunista, não acredito no comunismo, não acredito no socialismo, sou um social-liberal convicto há longo tempo, amplamente conhecido e reconhecido, não teria por que escamotear a minha posição, mas, infelizmente ou não, existe uma lei que autorizou o procedimento que ocorreu e nós não podemos agora, simplesmente, por uma postura ideológica, determinar que essa lei não tem valor. Quando as leis são equivocadas, a gente procura corrigi-las não é isso? 

Pode até não ter sucesso, mas que a gente tenta, tenta. 

CREPES, FRITAS E SUCOS

(Foto: Leonardo Contursi/CMPA

Aprovamos o projeto de lei nº 1492/14 que inclui o crepe suíço, a batata frita e o suco fracionado no rol de produtos para os quais poderá ser expedida autorização do Executivo para o comércio ambulante nas vias e nos logradouros públicos da Capital. Esse projeto se encontrava na Casa desde o ano de 2014, e evidentemente vinha, ao longo do tempo, sendo discutido por várias Comissões da Casa, ao ponto de que observei que o primeiro parecer exarado com relação à proposta, era de nossa autoria, ainda na Comissão de Constituição e Justiça, de onde estamos afastados há cerca de dois anos, ou mais, na medida em que integramos agora a Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude. O que quero deixar claro, é que os pareceres exarados, tanto na CEFOR, pelo Ver. Airto Ferronato, que é especialista na área, do Ver. Brasinha, Mario Fraga, ainda na Legislatura passada, todos eles foram favoráveis à aprovação do projeto. O que não obstou nem impediu agora, depois que o mesmo foi desarquivado, algumas emendas que devem ser devidamente consideradas. Sendo que uma delas, de autoria do Ver. Mauro Zacher, é bastante substanciosa, e eu não sei se ela mereceu o exame das Comissões anteriormente – pelo visto, não mereceu. De qualquer sorte, me parece que é a tentativa de alterar o art. 1º do Projeto de Lei nº 141/14: “Art. 1º. Fica alterado o inciso I do art. 15 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores conforme segue”. O que faz o Ver. Mauro Zacher na sua emenda, à qual eu acredito que, obviamente, não altera a disposição das Comissões que já examinaram o projeto anteriormente e o apoiaram, é ser mais claro com relação ao o que é incluído no rol de atividades que a lei permite o licenciamento na via pública. É isso que está acontecendo. Por que a inclusão do crepe e da batata frita? Porque isso não estava claro na lei até agora. O Ver. Cecchim quis deixar muito claro, e o Ver. Mauro Zacher, além do crepe, colocou a batata frita também no rol das atividades permitidas. O art. 15 da lei que o presente expediente e o presente projeto altera é explícito. Diz claramente a disposição do art. 15 da lei em vigor: “Não será concedida autorização para o exercício do comércio ambulante das seguintes atividades em vias logradouros públicos”; aí elenca uma quantidade imensa que impedirá, certamente, se cumprido rigorosamente, essa atividade. Então, o que se quer: revogar esse, deixar bem explicitados os demais e não permitir, que situações de excepcionalidade possam gerar uma confusão no licenciamento da Cidade. O que se quer com esta lei, é deixar muito explícito o que pode, o que não pode e como deve ser procedida a liberação para as atividades. Obviamente que é muito explícita a lei que diz que, além das considerações estabelecidas, outras tantas devem ser satisfeitas, especialmente na área de saúde pública, pela entidade responsável, que certamente vai impedir que determinadas atividades que possam gerar transtornos ao meio ambiente, à área que são desenvolvidas. Por exemplo, a batata frita que é permitida, hoje, acho que é aquela pré-elaborada não a elaborada no local, onde todos sabemos que produziria algumas manifestações que não seriam do agrado de todos os circunvizinhos, muito antes pelo contrário. Então, concluo dizendo que parece que é um projeto de uma simplicidade absoluta, mas não é; é um bom projeto – Ver. Cecchim, meus parabéns –, que deixa clara a permissão da realização de algumas atividades já tradicionais na via pública de Porto Alegre e que até o presente momento, até a vigência dessa lei não eram permitidas e passarão a ser.   

ORÇAMENTO

Começamos a discutir na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, esta semana, as despesas e receitas da nossa cidade.

Ou seja seu orçamento. 

Eu quero dizer o seguinte: eu sou um cético com relação aos orçamentos. Neste País, que no governo de Fernando Henrique foi enriquecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que no Governo Sarney teve todo esse processo, a partir da construção, reordenamento jurídico, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plurianual, a Lei Orçamentária propriamente dita. 

Nós temos uma legislação imensa que, evidentemente, é olhada por aqueles que são responsáveis pela coisa pública. Mas o que eu constato, é que nós temos uma dificuldade imensa de enfrentar o equacionamento razoável, a dicotomia entre a receita que se estima e a despesa que se fixa. 

Eu não encontrei ainda nenhum caso em que houvesse uma razoável aproximação entre a receita e a despesa que, no mínimo, fica 0,45, 0,60 a mais ou a menos, e, isso, aliado a termos percentuais, não é nada; em números relativos é muito. 

Agora mesmo se observam coisas mínimas na primeira passagem de olhos que se faz na análise dessa lei que limita e estabelece os parâmetros para as despesas a serem efetivadas nos exercícios de 2018, 2019 e 2020. Primeira constatação: não sei se é um recuo ou um grande avanço, mas os valores fixados são bem menores do que os fixados para o Orçamento deste ano. O conjunto das despesas estabelecido é de 7 bilhões e 312 milhões de reais e, no Orçamento deste ano, é quase de 9 bilhões. Então, há um fato importante a ser estabelecido em que nós temos uma redução considerável na projeção das despesas a serem feitas em previsão neste ano e no ano vindouro. 

Neste ano, nós iríamos a quase 9 bilhões; no ano que vem, nós vamos a 7 bilhões e pouco; onde é que vão descer essas despesas? 

Onde é que está essa mudança? 

Será que eu me engano muito? 

Ou será que no linguajar técnico há um elemento que eu não esteja observando? 

Será que aqui nós estamos falando exclusivamente dos valores da Administração Centralizada - não me parece que é isso -, e está se deixando de considerar os valores constantes da administração autárquica e descentralizada? 

Daí nos recuperaríamos, com facilidade, esse 1,900 bilhão de disparidade entre uma e outra. Esses dias foram os primeiros de discussão dessa matéria na Câmara de Vereadores, e a gente tem que começar pelo começo, não há como a gente querer chegar pelo fim. Como é que foi registrada, prevista, estabelecida e programada a coleta e a aplicação dos recursos públicos, porque não há receita que não seja coletada do contribuinte através do pagamento do tributo respectivo. Nessa ordem, eu começo a apresentar e radiografar na amplitude o meu ceticismo. 

Este ano, há a alegação, do Governo que se instalou, de que nós temos próximo de R$ 1 bilhão de distorção entre a receita prevista e a receita realizada para dar um empate, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que assim o seja. Ora, se isso ocorre, nós temos mais de 10% de desfoque entre o que está previsto no Orçamento deste ano e o que é previsto, possível e viável de ser arrecadado. E aí começa o corte. 

No Orçamento que está vigorando, eu tive a preocupação – e alguns me disseram que eu era ingênuo – de estabelecer uma norma dizendo que o Governo não poderia contingenciar mais do que 20% do total e 10% de programa, isso até para evitar algumas circunstâncias que são comuns, em que o Governo contingência toda a verba de investimento na cultura e é liberal com outras áreas. 

Houve momentos, e é isso que provavelmente os companheiros do Partido dos Trabalhadores e do PSOL não vão gostar de ouvir, em que se congela R$ 600 mil destinados a fazer festas populares, carnaval descentralizado, e se libera um milhão – isso foi o que aconteceu no ano passado – para o Fórum Social Mundial. 

Na minha opinião está tudo errado nesse sentido, mas as opiniões se respeitam. É que isso é muito técnico, mas o tecnicismo não pode esconder a realidade do cotidiano, junto com os números vêm projetos, vêm propostas bonitas, bem denominadas, Porto Alegre é mais segura – coisa melhor do que isso pode ter? 

Não querem uma Porto Alegre mais segura? 

Lá no Extremo-Sul está seguro? Não; continuamos tendo preocupação. 

E assim é. 

Então, há mais de 20 anos eu presidia a Comissão de Finanças da Casa, parece incrível, mas aconteceu isso: todos se acostumaram a me ver como integrante da Comissão de Constituição e Justiça, em que pese, com muita honra, eu estar há mais de dois anos na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa. Acho, em que pese, às vezes, aparecerem pessoas que querem oferecer críticas à situação econômica do Município e oferecer soluções miraculosas, como um técnico brilhante da Fundação de Economia e Estatística, que, em entrevista, no último sábado, ao jornal Zero Hora, dizia que, para resolver o problema da economia do Município, tem-se que reduzir a participação do Poder Legislativo no Orçamento do Município. 

Ele, desconhece que todos os anos, o Legislativo devolve para o Executivo mais que 10% do valor orçado. Até porque, em grande parte, seria um absurdo não o fazer, porque as burocracias são de tal ordem que não tem dificuldade até de fazer, de acordo com a lei e com o estabelecido, despesas corretamente adequadas, que não vão criar problemas depois com a direção da Casa junto aos tribunais respectivos. 

Acho que essa discussão é um esboço, é uma previsão do que nós devemos discutir. Eu gosto de discutir na Pauta, porque aí é uma discussão que não configura preconceito com nenhuma situação específica, mas é, a discussão mais forte que deveria acontecer na Casa. 

E quando eu estou na Casa, digo que eu não quero discutir nada de carga... 

Só quero ir para a Comissão de Economia e Finanças. É por ali que a gente pode começar a contornar a maioria das coisas que acontecem na Casa e que depois, vocês que têm cabelo ficam descabelados com o que aconteceu e os que não têm cabelo ficam desmoralizados, porque ficam botando lei em cima de lei que não são cumpridas. 

SETEMBRO AMARELO

Tramita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o Projeto de Lei que inclui o SETEMBRO AMARELO – Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida no Calendário de Eventos de Porto Alegre. A proposta é assinada pelos vereadores Dr. Thiago Duarte, José Freitas e Professor Alex Fraga, e foi apresentada a partir da reivindicação do Centro de Valorização da Vida, com o objetivo de estimular reflexão e a conscientização sobre a temática do suicídio, a diminuição de seu índice de ocorrência e a valorização da vida. Existe por parte de meu colega de bancada, Vereador Dr. Thiago Duarte , e pelos jovens Vereadores que na Câmara chegaram, a consciência de que o clamor popular por medidas urgentes e eficiência na orla administrativa são muito fortes, e há uma esperança de que o legislador possa preencher essa lacuna. O DEMOCRATA, Vereador Dr. Thiago Duarte, tem sido um obstinado legionário nessa dura e árdua tarefa, na sua batalha em favor da saúde pública, apontando, com as suas experiências, vários equívocos que nós verificamos há mais tempo e que agora ficam mais claros, mais transparentes para justificar inclusive propostas objetivas, como aquela que fez, propondo a inclusão do evento SETEMBRO AMARELO, no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010. Ou seja, o Calendário de Eventos de Porto Alegre, o calendário mensal de atividades de Porto Alegre que está em pleno vigor. Eu sei como nasceu essa proposta, mas o que mais me agrada e mais impõe o registro é a sensibilidade com que o Vereador acolhe essas angústias e esses anseios da população e os transforma em propostas legislativas, algumas até carentes de alguns ajustes na sua formalização, mas todas elas destinadas a atingir o mesmo objetivo. E é por isso, que eu venho aqui cumprir uma tarefa que eu faço com muita satisfação. Dirão que não terá grande repercussão, mas algo haverá de restar, algo haverá de ser obtido nessa persistência da nossa parte. Desde o começo, desde o início das atividades legislativas, vimos ao debate analisando o projeto desde o seu primeiro momento para que não ocorram situações como as que ocorreram estes dias, do projeto que foi retirado e não foi debatido! Foi aguardado que viesse a ocorrer convocação de audiência pública, que foi determinada inclusive por edital, e, nesse meio tempo, a coisa se propiciou e veio para a Câmara sem nenhum debate. Então, concluo aconselhando, sim, os colegas Vereadores que sejam mais presentes nesse debate preliminar para que não tenham que, ao final e ao cabo, na conclusão da tramitação, vir para uma discussão que deve começar desde o princípio e nunca ao final, como se tentou fazer estes dias na nossa Câmara de Vereadores. 

INDEPENDÊNCIA

Foto: Leonardo Contursi/CMPA

Semana passada, nós vereadores discutimos muito um projeto que acabou sendo retirado. Nesse projeto existiam algumas nuances que, sinceramente, gerou, na Casa, um paradoxo impressionante, no qual, num determinado momento, o Vereador Clàudio Janta, que é Líder do Governo, na Câmara, mantinha uma orientação, e o Governo, através de outros seus integrantes, sustentava outra posição. O que eu quero deixar muito claro – fato este que eu não tenho dúvida nenhuma de tornar público, pois sempre disse que eu não me acomodo bem em pertencer à oposição nesta Casa, que não sou adesista de governo, por isso me declaro independente – é que é o meu desejo maior possível contribuir para que o Prefeito ungido nas urnas, eleito por maioria, sem o meu voto no primeiro e no segundo turnos, possa realizar uma grande administração, e que, para tanto, ele tenha que apresentar algumas mudanças que não são de compreensão muito fácil e que, por isso, precisam ser mais bem discutidas, melhor debatidas e melhor esclarecidas. Nos dias de hoje, quando se faz referência a que faltou coragem aos Vereadores para tomar determinadas posições, eu quero dizer o seguinte: este discurso não prospera mais aqui dentro da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Na primeira ocasião em que nós ouvimos o Prefeito eleito, antes de assumir, em reunião conosco, ele declarou, de forma muito enfática, que teria que fazer e propor mudanças para as quais precisava ter coragem, e eu cumprimentei o Prefeito por essa posição, dizendo que o mais importante que pode existir é a pessoa ter a coragem suficiente de dizer sim quando é necessário, e não quando é imprescindível. Concluo, dizendo que, mais do que nunca, a gente se coloca, a Casa, nesta ambivalência de saber o momento de dizer não. E pode, às vezes, dizer equivocadamente. Não é o momento de dizer não e se disse não, mas não há erro maior do que a omissão, e a falta de posição não pode ser a característica desta Casa. E não há de ser por pressão de qualquer ordem que nós vamos modificar uma tradição altaneira deste Legislativo, que tem sabido conviver com governo e oposição, e, em determinados momentos, com um grupo intermediário, que é maior que a oposição e que o governo na Casa, que são os grupos independentes, convivendo com esta realidade e contribuindo, a seu modo, para que a Cidade se desenvolva e encontre um bom resultado num período excepcionalmente negativo da história brasileira, em que, mais do que nunca, a crise que o desmando gerou neste País, se faz sentir na União, no Estado, e-por que não? – no Município. Vamos, firmes, manter a posição! No nosso caso, de independência responsável, que pode ser, e quer ser, de apoio ao Governo, desde que o Governo queira ser apoiado.