PLL 243/16 - Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo

O Projeto de Lei do Legislativo - PLL 243/16, que inclui a efeméride Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 25 de outubro, de autoria do Ver. Paulinho Motorista, está em discussão na CMPA. Nós nos acostumamos, ao longo desses quatro anos, a conviver diretamente, pela proximidade das nossas bancadas, com o vereador Paulinho Motorista e observamos como o mesmo é criterioso na elaboração, apresentação e sustentação dos projetos de lei por ele chancelados. E este projeto que eu estou considerando nesta discussão preliminar, tem essa característica que eu estou enunciando: foi fruto de uma criteriosa seleção promovida pelo autor, que redundou na apresentação do projeto que agora está sob nosso exame. O nosso calendário de datas comemorativas foi objeto de uma transformação recente, quando da elaboração, no ano de 2010, da Lei nº 10.904, e, aos poucos, vem recebendo contribuições, as mais diversas, aqui da Casa, especialmente no que diz respeito ao suprimento de algumas omissões que o calendário estava contendo. Não é outra a disposição do autor senão contribuir para o crescimento dessa lacuna e incluir o objeto da presente proposição entre o rol das situações que merecem ser enquadradas no nosso calendário de homenagens. É – por que não dizer? – uma situação, muito própria que, evidentemente, se soma a outras já sob exame na nossas discussões, também nos permite avaliar, como efetivamente estamos avaliando, essas situações que o cotidiano nos reserva. Assim sendo, nos comprometermos, por antecipação, com essa proposta do vereador Paulinho Motorista, e que precisa passar por uma segunda análise preliminar da Casa, o que esperamos ocorra com brevidade, dando condições de que os trâmites regimentais necessários se desenvolvam e nos permitam, em homenagem até a esse nosso companheiro, ainda neste ano, decidir sobre este projeto de lei e, assim, promover a inclusão que objetiva o projeto e que outra não senão aquela que já anteriormente manifestei. Concluo, fazendo um apelo – por que não? – aos colegas para que olhem este projeto com a atenção devida e se somem no apoio à sua meritória condição e alta sensibilidade do autor ao propô-lo ao exame da Casa.  

NOSSO VIADUTO OTÁVIO ROCHA

Hoje quero falar, novamente de uma situação que, infelizmente, se prolonga no Município. Em 26 de maio de 2015 protocolei na CMPA uma Indicação em que sugerimos a construção de um grupo de trabalho para avaliar e buscar alternativas à situação dos chamados moradores de rua da Av. Borges de Medeiros, do Viaduto Otávio Rocha e do Largo dos Açorianos, no Centro Histórico de Porto Alegre. Essa proposição visava, e acentuava inclusive, a que o referido grupo de trabalho seria composto por representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal da Governança Local, da Secretaria Municipal de Segurança, da SMAM, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, da FASC, do DMLU, da EPTC, do DEMHAB, da Guarda Municipal, do CAR, do Conselho Tutelar e do Orçamento Participativo. Então uma bela justificativa, que eu acredito que tenha sensibilizado o Sr. Prefeito Municipal, que respondeu a essa Indicação informando a constituição, em 22 de julho de 2015, do Comitê Intersetorial da Política Municipal pela População em Situação de Rua – Comitê Pop Rua, e que não lograva o decreto anterior que tratava do mesmo assunto. Esse Comitê é constituído praticamente de todas aquelas instituições que nós manifestávamos na nossa proposta. Daí termos apostado muito na sua eficácia e aumentado a esperança de resultados positivos de sua atuação. Isso, inclusive, nos estimulou mais ainda quando, em 5 de janeiro do corrente ano, o Prefeito informava que tinha designado para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua elencando várias pessoas, entre as quais, o Secretário do Município, que inclusive algumas já não mais se encontram nessa condição e que, provavelmente, devem ter sido substituídas dessa composição. Eu tenho cobrado com frequência o resultado desse trabalho, que oficialmente se esgota agora, no final desse ano. Em reiterados pedidos tenho solicitado informação de quais as providências que já foram tomadas, porque eu tenho uma suspeição – lamentavelmente devo confessar isso – de que esse Comitê não tenha trabalhado com a intenção que deveria trabalhar. Como eu não quero transferir a responsabilidade para as pessoas aqui colocadas, porque se o Comitê não trabalhou, caberia a quem o instituiu ter lhe cobrado esse trabalho. Eu quero, com a autoridade que me confere esse trabalho, que venho realizando há mais tempo, dizer que aceito a proposta do vereador Adeli Sell, de um trabalho sem cores partidárias, diretamente comprometido a alcançar esse objetivo e que certamente nós teremos que desenvolver a partir da próxima Legislatura, já que nesta, lamentavelmente, os trabalhos que poderiam ser realizados estão sendo esgotados por esse comitê, cujo relatório final estou requerendo e cobrando mais uma vez do Sr. Prefeito Municipal.

APLICATIVOS E AGRADECIMENTOS

Foto: Guilherme Almeida/CMPA

Acho que a Câmara de Vereadores oferece para a cidade de Porto Alegre uma demonstração de responsabilidade e seriedade, que é o nosso apanágio enquanto Parlamento municipal. Em verdade, na seriedade com que o assunto dos aplicativos foi examinado, contou com as mais diversas contribuições, eu, inclusive, quero salientar que, na minha passagem transitória pela Liderança do Governo, não encontrei, em nenhum dos integrantes da Casa, resistências insuperáveis que obstassem algum trabalho que aqui foi realizado. Da mesma forma, quero acentuar que fui muito facilitado pelo Governo, especialmente pela equipe da área de transporte da Cidade, que soube e contribuiu com recursos estratégicos em vários pontos que permitiram que nós compuséssemos aqui uma média de opinião a respeito de vários assuntos. Por isso, quando nós concluímos a análise deste projeto, eu quero salientar que os dois belíssimos exemplos, feitos por dois aguerridos Vereadores, Valter Nagelstein e Clàudio Janta, que dispunham de um instrumento em suas mãos, pelos qual nós poderíamos ter retardado mais um tempo a conclusão final do assunto e que, com espírito de colaboração muito forte, recuaram e permitiram que ao votar a matéria, nós efetivamente encerrássemos essa etapa da análise legislativa do processo. O processo vai ser encaminhado, com certeza, para a nossa Comissão de Constituição e Justiça, que irá elaborar a redação final, num trabalho que não vai ser fácil, considerando o grande número de emendas que nós aprovamos e a necessidade de serem compatibilizadas entre si. Como líder transitório do Governo, que fui, eu quero agradecer a todos pela colaboração, que nunca me foi negada, e que permitiu que nós, em bom senso e consenso, chegássemos aos bons resultados que chegamos. Obrigado a todos, cumprimento este Parlamento onde vivo há tanto tempo e que cada vez me orgulho mais em nele estar integrado. Muito obrigado.

AINDA O VIADUTO OTÁVIO ROCHA

Hoje, passado o pleito, decidido, pelo menos no que diz respeito à composição deste Legislativo, volto a tratar de um assunto que me é muito caro. Falo do Viaduto Otávio Rocha. Aliás, eu vivi e vivo, com relação ao Viaduto Otávio Rocha, uma das faces mais complicadas da minha atuação na vida pública. Eu moro muito próximo ao local e sou frequentemente cobrado por providências de toda ordem envolvendo o viaduto, a começar pelo enfrentamento de uma situação que já virou, inclusive, tema de novela, que é a presença dos chamados “moradores em situação de rua”, que já fixaram residência no Viaduto Otávio Rocha, o que gera protesto de toda ordem, especialmente dos moradores das cercanias, e mais, efetivamente, da Rua Cel. Fernando Machado, da Rua Demétrio Ribeiro, da baixa Rua Mal. Floriano Peixoto, Rua José do Patrocínio, Praça General Daltro Filho e da minha Rua Cel. Genuíno. Por isso, hoje, eu quero me despojar de toda e qualquer amarra que a minha postura política possa ter no momento, para dizer que não vou mais esconder esse meu clamor para com a necessidade de que, urgentemente, se faça, com relação ao Viaduto Otávio Rocha, uma tomada de posição concreta. Acho que, inclusive, está num momento de o Viaduto Otávio Rocha permitir a todos um enfrentamento num debate muito grande, até mesmo a respeito de interpretações de conceitos constitucionais, entre os quais esses que asseguram aos “moradores em situação de rua” o direito de dormirem, de viverem debaixo do viaduto como sendo um direito de ir e vir a eles assegurados. Eu sempre tive discrepância com essa interpretação. O direito de ir e vir tem de ser interpretado de outra forma, porque quem tem o direito de ir e vir não tem o direito de ficar, nem de permanecer, prejudicando o outro direito de ir e vir das outras pessoas que ali não permanecem. Por isso, eu quero acentuar que existe uma cobrança, e eu tenho solicitado ao Prefeito Fortunati, faço diretamente a ele, não tinha nenhuma pretensão de torná-la pública, a respeito do trabalho de um grupo de trabalho que solicitamos em abril deste ano que está concluindo, cujos resultados ainda são desconhecidos.  Nós temos, inclusive, que vencer preconceitos de quem acha que determinadas coisas não podem ser feitas. Uma vez se falou numa parceria público-privada para enfrentar o problema, houve lamentações de toda a ordem. Então, agora, não é discurso pré-eleitoral, eu quero até, dizer que é preciso que peguemos esse final de mandato e coloquemos o bloco na rua, cobrando o estabelecimento – o que podemos fazer, e bem, lá na Comissão de Cultura – de um projeto em cima do qual se elaborem soluções definitivas para essa situação, objeto deste meu desabafo.

PROJETOS EM DISCUSSÃO

Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA

Sobre os aos projetos de lei de nossa autoria, que objetivam, de um lado, conceder ao Sr. Felipe Garcia Vieira a Comanda Porto do Sol; de outro, denominar áreas públicas de Porto Alegre com os seguintes nomes: Manfred Flöricke, Lászlo Gyözo Böhm, Jorge Guilherme Bertschinger, e, evidentemente, com o nome do meu prezado amigo, ex-servidor desta Casa, onde foi, por um bom período, um dos seus supervisores, realizando um grande trabalho na área cultural e de educação na Casa, que é o saudoso Luiz Waldemar de Barcelos Dexheimer. Esses quatro projetos, aliados a outros tantos, eu, deliberadamente, pedi que tramitassem nesse período porque eu não queria confundir o meu reconhecimento, importância dessas figuras na vida de Porto Alegre, que autorizam, justificam e habilitam esse reconhecimento público... 

Repito, eu não queria confundir esse respeito, esse reconhecimento com a confusão que alguns pudessem, desavisadamente, ou sem maior conhecimento realizar, e quis que estivéssemos nós a pugnar por homenagens que pudessem nos favorecer durante o pleito eleitoral. Não era essa a nossa intenção, por isso solicitamos que a matéria ficasse sobrestada, e, agora, realizado o 1ª turno, cumpre essas situações preliminares, que são estabelecidas no nosso Regimento e ficarão com condições de prosseguir a tramitação e ser ele ainda, nesta legislatura, objeto da deliberação da Casa. Por isso, faço esse registro, a pauta é assim cumprida, a matéria é encaminhada pelos seus trâmites legais, e, em breve, poderemos retornar esse assunto aqui no nosso plenário. Muito obrigado pela atenção, e, muito mais, pela oportunidade da manifestação.

ABERTURA DA EDVALDO PEREIRA PAIVA

Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA

Discutimos em Plenário o projeto que trata da abertura da Av. Edvaldo Pereira Paiva para as pessoas, segundo propõe o colega Sgarbossa, o PLL nº 279/13, e o mesmo foi pedido adiamento por por duas Sessões. Esse projeto, do ano de 2013, perdurou até o presente momento, mereceu exame de todas as Comissões da Casa e, em nenhuma delas, logrou aprovação. Nas quatro comissões, em todos há motivos para recomendar a rejeição. O máximo que se encontrou foi um impasse, o resto foi recomendação da rejeição. Quero deixar muito claro que não estou cumprindo uma tarefa como Líder do Governo, porque nem me ocupei de saber o que o Governo pensava sobre isso; até porque o Governo já faz isso há muito tempo, até porque o que está preconizado aqui na lei é menos do que o Governo vem fazendo. E por que não colocar na lei o que o Governo já vem fazendo? Fazer por decreto ou por ordem de serviço, tu fazes e desfazes quando as conveniências assim determinarem.

Se tu botares numa lei, toda vez que tu precisares alterar, por uma circunstância ou por outra, até pelo horário aqui preconizado, tu vais ter que fazer uma alteração da lei ou descobrir a lei. Ora, a organização do trânsito, do tráfego, com o fechamento de ruas – algo altamente conselhável em vários locais, que deve, inclusive, ser estimulado –, nunca deve ser fixada em lei de forma imperativa, como obrigação, já que não pode ser alterada posteriormente. Eu não gostaria nem de usar a tribuna, mas sou obrigado a dar o motivo pelo qual eu vou, ao final, pedir, recomendar que se vote contra esta proposição. Porque, senão, pega como moda: a qualquer momento se faz uma lei para determinar, que determinada área da Cidade tenha um tipo de tratamento específico em determinados dias. Ora, este é o cotidiano de uma Cidade, que muda a toda a hora, a todo o momento e que não pode ficar engessado por leis imperativas. Já tive oportunidade de dizer ao colega vereador Sgarbossa, fora do debate público, e repito agora, com toda a sinceridade, é um grande Vereador, eu tive muita satisfação em conviver com ele durante esse período todo, e vamos conviver por mais quatro anos. Ele pugna pela suas posições, é extremamente criativo, mas comete alguns equívocos, como qualquer cidadão pode cometer. Tudo o que está escrito no Projeto já é permitido, já é feito, já é natural, é lógico, não precisa lei para isso. É óbvio ululante – ulula tanto, que vive irritante! – dizer que o Prefeito pode fazer aquilo que já vem fazendo há tanto tempo. Então eu quero, com muito carinho, vereador Marcelo Sgarbossa, dizer que a sua proposição não merece ser aprovada pelas razões que eu estou apontando, razões de bom senso, sobretudo porque é o óbvio e ululante. Repito: chega a irritar de tão ululante que é. 

PROJETOS EM PAUTA

Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA

Tenho quatro projetos de minha autoria que estão transcorrendo o período de discussão preliminar de Pauta. Esclareço que a chegada concomitante de quatro projetos de minha autoria para que sejam preliminarmente discutidos obedece rigorosamente uma vontade própria que eu, ao longo do tempo, acentuei e que, evidentemente, está sendo rigorosamente cumprida nesta hora. Tinha para as homenagens, muitas delas que me são muito carinhosas porque dizem respeito a grandes amigos meus, e não gostaria que parecessem essas minhas proposições um apelo eleitoral capaz de sensibilizar os familiares e amigos dessas pessoas homenageadas. Por isso pedi e consegui que fossem repesadas essas matérias, e logo, na retomada dos nossos trabalhos legislativos, com a Câmara funcionado a todo vigor, elas cumprem os primeiros dias de Pauta e, com isso, ficarão com condições de merecer o exame das Comissões da Casa, o que pretendo que ocorra com a brevidade devida, se considerarmos que estamos muito próximos do término do ano legislativo e, consequentemente, desta Legislatura. Por isso, registro, assim, a minha participação na Pauta.

OBRIGADO PORTO ALEGRE

No término deste pleito eleitoral quero, sinceramente, agradecer aos amigos e as amigas que solidariamente e com muita lealdade e dedicação, apoiaram minha candidatura. A verdade das urnas falou, mas não escurecerá de modo nenhum o grande trabalho que vocês realizaram. Se os resultados não foram mais satisfatórios não foi por falta de empenho e muito trabalho. Este foi maravilhoso e eu serei eternamente reconhecido a ele. Um abraço do PUJOL 25625.

PORTO ALEGRE ME CONHECE: SOU PUJOL 25625

Nascido em Quaraí, Reginaldo PUJOL é casado e tem dois filhos. Advogado, jubilado, formado pela Faculdade de Direito da PUC/RS, participou do movimento estudantil pela UMESPA, UGES, CAMC, CASTA e DCE da PUC.

Foi duas vezes diretor do DEMHAB, onde criou e executou o Projeto PRÓ-GENTE, que regularizou e/ou urbanizou 51 conjuntos habitacionais em Porto Alegre, beneficiando mais de 150 mil pessoas, sendo destaque especial o Complexo Restinga, hoje uma verdadeira cidade. 

Outras vilas e comunidades que receberam a atenção de Pujol foram a Santa Rosa, Esperança Cordeiro, Chácara da Fumaça, Dutra Jardim, Safira Nova, Batista Flores, Nova Santa Rosa, Passo das Pedras I e II, Nova Brasília, Batista Xavier, Santo Agostinho, São Borja, Nova Gleba, Nossa Sra. Aparecida, Monte Cristo, Jardim Europa, São Gabriel, Santa Anita, Nova Santa Rita, Barro Vermelho, Sarandi, entre tantas outras. 

Foi Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio – SMIC e Secretário dos Transportes. Na SMIC, criou o BRIQUE DA REDENÇÃO, projetou o DISTRITO INDUSTRIAL DA RESTINGA e teve papel decisivo na preservação do Mercado Público.

Nos Transportes promoveu a Integração SUDESTE que, à época, possibilitava uma redução de 30% na tarifa do ônibus daquela região.

Na Câmara Municipal, onde hoje exerce seu OITAVO mandato como vereador, assumiu a presidência da Comissão do Plano Diretor de Porto Alegre, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e, por último, a presidência da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude.  

Líder da bancada do DEMOCRATAS e líder do Governo Fortunati, propôs e teve aprovada Lei que autoriza a utilização das calçadas, por bares e restaurantes, em locais e horas adequados,  a instituição do Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva, oficializou a Semana Farroupilha no âmbito municipal, e a inclusão do Dia do Jazz no Calendário Oficial de Porto Alegre. Incentiva sempre a cultura popular, especialmente o Carnaval e a Tradição Gaúcha. Nesse sentido apoia  os projetos de descentralização da cultura da SMC.

Como presidente da CECE, obteve a aprovação das leis que instituíram os planos municipais de Educação e o de Cultura. Também é Patrono de várias entidades carnavalescas e tradicionalistas, conselheiro jubilado do Grêmio Futebol Porto Alegrense e presidiu o Rotary Clube Porto Alegre/Partenon.

VEREADOR DE PORTO ALEGRE, NUNCA TEVE SUAS CONTAS REPROVADAS PELOS TRIBUNAIS.  SEMPRE PAUTOU SUA AÇÃO PELA HONESTIDADE, TRANSPARÊNCIA E FIDELIDADE AOS SEUS PRINCÍPIOS. ELE É O QUE O POVO RECONHECE: FICHA LIMPA. LIBERAL, DEFENDE A LIBERDADE DO COMÉRCIO, DO CONTRIBUINTE E O DIREITO DO CONSUMIDOR. 

O QUE ESPERAR DE PUJOL NA CÂMARA?

“Quero continuar lutando pela liberdade do comércio, pela habitação popular, pelo desenvolvimento sustentável. Quero prosseguir na defesa do contribuinte e dos direitos do consumidor. Julgo que assim retribuo ao carinho e à solidariedade que sempre me foram dispensados.”

OLHO NO OLHO

Hoje quero te escrever como se falássemos, olho no olho, do nosso jeito habitual. Proponho uma conversa entre aqueles que sabem onde desejam chegar, não esmorecem e traçam o caminho, coletivamente.

Em um período eleitoral, onde as pessoas decidem o futuro da cidade, quero, outra vez junto contigo, acrescentar novos sentidos e responsabilidades para a causa que defendo há tanto tempo.

      Como dirigente político, você sabe, tenho uma trajetória de mais de 50 anos de amor e dedicação a Porto Alegre. A mesma atitude com a qual exerço o meu trabalho de Vereador há oito mandatos, também já comprovei no executivo. 

           Essa obra construída junto contigo, portanto nossa obra, está aí, à altura dos olhos e ao alcance das mãos. Basta olhar para o lado. São milhares de unidades habitacionais, muito além da Restinga. É a valorização da cultura e do estímulo à geração de renda no Brique da Redenção, assim como o apoio incondicional e efetivo, ao Carnaval e à cultura tradicionalista. Não posso deixar de aludir, neste momento tão significativo da minha vida, a luta constante contra o aumento dos impostos, em favor da liberdade de comércio e na defesa do contribuinte. 

Enfim, mais uma vez ofereço meu nome e minha história na sustentação do projeto em que acreditamos. Da forma que você conhece: com capacidade de diálogo e articulação, sempre levando em conta o interesse público.

Preciso, mais uma vez do apoio para continuar como teu representante na Câmara de Vereadores. Conto com teu voto. Desde já, muito obrigado.

MEDALHA DO PACIFICADOR

Ao receber do General Edson Leal Pujol a distinção da MEDALHA DO PACIFICADOR, outorgada pelo Ministro do Exército em homenagem ao meu trabalho, desenvolvido durante longos anos de vida pública e, especialmente aos meus compromissos com os mesmos ideais da corporação, isto é compromisso com a ordem democrática, com a integridade nacional e,  sobretudo com a PAZ MUNDIAL.

Então o PACIFICADOR não poderia desconhecer a minha história. E na minha história o distintivo dos DEMOCRATAS tem muito a assinalar. Especialmente porque os DEMOCRATAS derivam do Partido da Frente Liberal, e o PFL foi, e é o depositário de minhas convicções pessoais. Entre as quais a consciência de que a inclusão social, só poderá ser efetivamente conseguida dentro do processo democrático e, respeitadas as liberdades da cidadania, de promover as suas atividades e com ela, incrementar o conjunto da economia e, consequentemente a riqueza das nações e o bem estar social de seus povos.

Por isso, uni em minha lapela os DEMOCRATAS, com a Medalha do Pacificador, homenageando Caxias, o Exército brasileiro, e a liberdade, que é o bem maior que o ser humano deve proteger após assegurar a prerrogativa divina, que é a vida que cada um de nós conquistou.

Vida é um Dom Divino, a Liberdade é uma conquista da cidadania, por ela lutarei sempre.   

PRECISAMOS LEMBRAR: AS VILAS TAMBÉM SÃO PORTO ALEGRE

O prefeito na época, Villela e Reginaldo Pujol na Restinga em 07/08/1975

Com entusiasmo, eu me somo àqueles que estão manifestando o seu apoio a essa iniciativa, a essa proposta, a esse projeto de lei oriundo do Governo do Município sobre as Áreas Especiais de Interesse Social, que demonstrou grande sensibilidade ao acolher reclamações, ponderações, anseios da comunidade que bem haviam repercutido internamente, aqui na Casa. Acho que as Áreas Especiais de Interesse Social são um mecanismo altamente positivo, disponibilizado na legislação urbanística da Cidade a facultar iniciativas como essa que  contribuem objetivamente para que se regularizem várias áreas de Porto Alegre que, há anos, estão a merecer atenção do Poder Público.  No primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade, ainda quando o Prefeito era Guilherme Socias Villela, esboçou-se a abertura para essas possibilidades que aqui ocorrem. E eu posso assegurar, sem nenhum risco e nenhum temor, que foi esse pensamento positivo inserido na legislação urbana que permitiu que várias regularizações ocorressem no Município de Porto Alegre, muitas delas com excelente noticiário de imprensa; outras simplesmente ignoradas, mas que são as mais significativas. E eu diria, que entre as mais significativas, está a nossa querida Vila São Gabriel, que, sem maiores alterações, tão somente com sensibilidade, com brechas que a lei nos permitia, nós traçamos essa viabilidade de se regularizar os núcleos populares, respeitando as condições existentes na área, fazendo com que vielas e artérias se transformassem em ruas, fazendo com que ocupações, muitas vezes até irregulares, quando não clandestinas, se transformassem em posse, e logo adiante, propriedade, como é hoje a totalidade dos moradores da Vila São Gabriel, da Vila São Vicente Mártir, sem falar da Vila Nova Brasília, Vila Nova Santa Rosa e outras tantas, onde o período fértil da administração Villela  lançou a semente da regularização. Por isso, eu tenho regozijo em verificar que a mesma sensibilidade que, no passado, o Prefeito Villela teve, hoje é demonstrada pelo Prefeito Fortunati, que não tem se omitido, e antes, pelo contrário, tem tido iniciativas como essas, valendo-se de novas disposições legais que os planos diretores sucessivos foram introduzindo com a criação das Áreas Especiais de Interesse Social, que é, em última instância, a  consequência do fermento que foi lançado pelo Prefeito Villela em sua administração: a regularização com base na realidade do quotidiano e da realidade urbana. Não fora assim, o Jardim Europa, não aquele bonitão lá do Parque Germânia, o Jardim Europa ali na queda do Morro Santa Tereza, não estaria regularizado, da antiga União dos Moradores das Vilas Populares, que simplesmente marcavam um canto e diziam que aquilo era um terreno para o pobre morar, e que nós, com a graça de Deus e o apoio de Villela, conseguimos regularizar em grande parte: Passo das Pedras. São Borja, Santo Agostinho, Santa Rosa, Nova Santa Rosa, Batista Xavier e assim por diante. Hosanas, portanto, daqueles que foram pioneiros, e entre eles eu o coloco em posição de destaque, hoje colega Guilherme Socias Villela, e da mesma forma saliento, que um ex-colega, aquele que foi um dia Vereador aqui nesta Casa, eleito que foi com 40 mil votos, hoje Prefeito José Fortunati, mantém a mesma sensibilidade e a mesma disposição de promover a regularização fundiária em toda a extensão deste Município, dando a segurança jurídica que a periferia de Porto Alegre impõe neste momento histórico da Cidade.

SOCIEDADE LIBANESA

Quero me congratular com o Vereador Dr. Thiago pela sua proposição de conceder o diploma de honra ao mérito à Sociedade Libanesa de Porto Alegre, tradicional entidade, localizada na Zona Norte de Porto Alegre, antigamente na Rua Dona Leopoldina, e mais recentemente no lugar onde construiu, há cerca de quase 20 anos, um grande complexo socioesportivo. Essa referência, é porque, ao longo do tempo, tem sido uma constante, ver as entidades sociais e recreativas definharem de forma absoluta, muitas das quais, alienando o seu patrimônio e se encaminhando para o desaparecimento. Eu venho de uma época em que era absolutamente necessário, era condição inclusive de auto-afirmação pertencer a uma sociedade dessa ordem, na medida em que elas forneciam uma festa mensal que era um encontro da juventude e era mais do que isso, um local onde nós realizávamos parte dos nossos juvenis sonhos. Dentre dessas entidades, a Sociedade Libanesa tem, na minha memória, na minha lembrança, um lugar muito especial. Dizem que, pela minha fisionomia, eu seria meio libanês, na medida em que descendente que sou de português, de catalão e, obviamente, de espanhol, eu pertenço a essa miscigenação que me confunde com essa etnia, muito respeitável e com a qual tenho profundo laço de amizade. Por isso, ao ver o Ver. Dr. Thiago propor a concessão desse Diploma de Honra ao Mérito à Sociedade Libanesa, eu tenho que, necessariamente, me manifestar e fazê-lo de forma afirmativa, congratulando-me com o meu companheiro de Bancada por esta iniciativa.

PARABÉNS AO CRUZEIRO

Minha homenagem aos Esporte Clube Cruzeiro, que no dia 14 de Julho completou 103 anos,  e é a terceira opção dentro da vida clubística do Município de Porto Alegre . Apesar de pequenino, é respeitado por todos nós como uma das belas tradições de nossa cidade e considerado um dos clubes mais simpáticos da nossa capital.

O Esporte Clube Cruzeiro sempre se caracterizou por crescer contra os clube grandes, tornando-se para estes um adversário temido e respeitado. Sua história está ligada à própria vida do futebol no Rio Grande do Sul.

Foi também o Cruzeiro que em 1917 propôs que fosse regulamentada a entrada de jogadores estrangeiros nos clubes gaúchos, a exemplo do que já ocorria em São Paulo e Buenos Aires. Mais tarde, na temporada de 1945, tornou-se o primeiro clube gaúcho a contratar um técnico estrangeiro, o húngaro Emeric Hirchl, que trouxe consigo a famosa dupla Flamini e Lombardini.

Na década de 40, o Cruzeiro formou grande equipes e conquistou títulos importantes, como a Taça Cidade de Porto Alegre, em triangular com a dupla Gre-Nal nos anos de 1943 e 1947, o Campeonato Extra da Cidade de 1943,o Torneio Início no mesmo ano e os vice-campeonatos da cidade em 1942, 45 e 47. 

Em 1941, o clube assinalava mais um grande feito ao inaugurar o Estádio da Montanha, considerado na época como um dos mais completos e modernos do País. Com a inauguração do novo estádio, na “Colina melancólica”, o Cruzeiro foi tomando vulto, foi se engrandecendo a aumentando ainda mais a sua galeria de glórias.

Este espírito pioneiro se fez sentir também em 1953, quando fez a sua primeira excursão à Europa, Ásia e Oriente Médio, tornando-se o primeiro clube fora do eixo Rio-São Paulo, a viajar tão longe. Além de um saldo positivo de vitórias, O Cruzeiro trouxe na bagagem um grande feito: o famoso empate com o Real Madri, na época penta campeão europeu e considerado o melhor time do mundo, em seu próprio estádio.

 A excursão serviu para consolidar o seu prestígio no estrangeiro, prova disso é que em 1960 o Cruzeiro voltava à Europa para uma nova gira. Pelo êxito, esta excursão não ficou nada a dever à primeira e, na volta, os estrelados traziam para o Brasil o título de Campeões do Torneio de Páscoa de Berlim, considerado um dos mais importantes da época.. Basta dizer, que afora o Cruzeiro, apenas um clube estrangeiro conseguiu tira-los dos alemães. Este clube foi justamente o Real Madrid.

Ao londo dos seus 103 anos de glórias e muita tradição, a equipe principal de futebol do Cruzeiro entrou em campo em mais de 2500 jogos. Destes, 87 são internacionais e 62 são interestaduais. O futebol do Cruzeiro já enfrentou clubes de 22 países: Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, El Salvador, Estados Unidos, Espanha, Itália, Alemanha, Israel, Turquia, Dinamarca, França, Suíça, Bulgária, Áustria, Iugoslávia, Bélgica, Suécia e Tchecoslováquia. No futebol brasileiro, o estrelado gaúcho tem 62 jogos interestaduais, sendo 38 contra equipes de Santa Catarina, nove contra paranaenses, oito contra cariocas e sete contra paulistas, tendo jogado em cidades como Santos, Curitiba, Florianópolis, Cianorte-PR, Cambará-PR, Cornélio Procópio-PR, Criciúma-SC, Joinville-SC, Itajaí-SC, Blumenau-SC, Brusque-SC, Lages-SC, Ibirama-SC, Rio do Sul-SC, Curitibanos-SC, São Joaquim-SC e Videira-SC. Dos 62 jogos interestaduais, 20 foram realizados no Rio Grande do Sul e 42 fora do RS, sendo 33 em Santa Catarina, oito no Paraná e um em Santos-SP. Dos 87 jogos internacionais, 78 foram disputados em 21 países e nove no Rio Grande do Sul.

O time alvi-azul brilhou também na Argentina, em 1961, quando após exitosa campanha trazia para o Brasil o título de Campeão do 1° Torneio Internacional de Páscoa de Mar Del Plata. Em 1968, o Cruzeiro chegou em terceiro lugar no Campeonato Gaúcho e disputou a sua primeira competição nacional, o Torneio Centro-Oeste. Em 1970, o Cruzeiro conquistou a Copa Governador do Estado, derrotando clubes tradicionais do RS, como Novo Hamburgo, Caxias e São José.

Mas, as glórias do chamado Clube dos 18 não se limitaram apenas ao futebol, já que o Cruzeiro despontou durante décadas como a maior força do atletismo gaúcho, além de se destacar sobremaneira na prática do voleibol e principalmente do basquete, onde despontou como o maior clube do Rio Grande do Sul, alcançando, inclusive o título de hexacampeão gaúcho. No basquete, o Cruzeiro foi o primeiro clube gaúcho a disputar a Taça Brasil da modalidade, tendo disputado em quatro oportunidades o campeonato nacional da modalidade.

Ainda na área do futebol, que tanto lhe deve e ao qual muito contribuiu ao longo de sua existência, o Cruzeiro,que havia conquistado os títulos da cidade de 1918 e 1921 e de campeão estadual em 1929, com um time formado na quase totalidade por alunos universitários e estudantes da Escola Militar de Porto Alegre, sagrou-se também o grande Campeão da Taça Farroupilha, certame realizado para assinalar o centenário da Revolução Farroupilha. Em 1955, mostrando a sua tradição na formação de grandes jogadores, foi Campeão Gaúcho juvenil.

Em 2007, o Cruzeiro iniciou um novo projeto no futebol, com a valorização das categorias de base. Já no primeiro ano, o time chegou às semifinais do Estadual de Juniores, sendo Vice-Campeão Gaúcho desta mesma categoria no ano seguinte. Com a mesma base de jogadores, o Cruzeiro conquistou o título de Campeão Gaúcho da Série B em 2010, garantindo o seu retorno à elite do futebol estadual. Ao todo, o Cruzeiro soma 18 títulos somente na categoria principal do futebol, entre conquistais citadinas, metropolitanas, estaduais e internacionais.

Em 2011 começou a construção do seu novo estádio, na Avenida Ary Rosa, Santos, no bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha, com capacidade para 16 mil torcedores. 

Campeão Gaúcho em 1929

Campeão Gaúcho da Série B em 2010

Campeão Copa Walmir Louruz 2015

Campeão da Copa Taça Governador do Estado em 1970

Campeão Gaúcho Juvenil em 1955

Vice-Campeão da Supercopa Gaúcha 2015 

Campeão do Torneio da Páscoa de Berlim, na Alemanha, em 1960 (primeiro título intercontinental do futebol gaúcho)

Campeão do Torneio Internacional de Mar del Plata, na Argentina, em 1961 

Campeão da Taça Cidade de Gravataí 250 Anos, em 2013  

Campeão Citadino de Porto Alegre em 1918, 1921 e 1929

Vice-Campeão de Porto Alegre em 1924, 1934, 1942, 1945 e 1947 

Campeão da Taça Cidade de Porto Alegre: 1943 e 1947 (Torneio envolvendo Grêmio, Inter e Cruzeiro em turno e returno) 

Campeão do Campeonato Extra de Porto Alegre em 1943

Campeão do Torneio Torneio Início de Porto Alegre em 1925, 1943, 1951 e 1962

Vice-Campeão Gaúcho de Juniores (Sub-20) em 2008

Bicampeão Gaúcho de futsal em 1958 e 1959

Campeão Gaúcho da Série Prata de Futsal em 2011 (Cruzeiro/Afusca)

Campeão Gaúcho de Basquete 12 vezes (adulto masculino): 1945, 1948, 1949, 1950, 1951, 1952, 1953, 1956, 1968, 1970, 1972 e 1973

Bicampeão Gaúcho de Vôlei (adulto masculino) em 1971 e 1972

Campeão da Copa Gaúcho de Futebol Sete em 2011. Vice-Campeão Metropolitano de F7 2013

Campeão da Taça Cidade de Pelotas 200 Anos de Futebol Feminino em 2012

 PIONEIRISMOS CRUZEIRISTAS

Primeiro Clube Gaúcho a jogar na Europa

Primeiro Clube Gaúcho a jogar na Ásia

Primeiro Clube Gaúcho a conquistar título Intercontinental

Primeiro Clube Gaúcho a ter categorias de base, em 1917

Primeiro Clube Brasileiro a jogar em Isarael 

Clube Fundador da Federação Gaúcha de Futebol em 1918

Clube fundador das federações de Basquetebol, Voleibol e Futebol de Salão

Primeiro Clube Gaúcho a vencer o Internacional em jogo oficial no Beira-Rio. Dia 01.05.1970, Cruzeiro 1 x 0 Inter, gol de Beto, em jogo válido pelo Campeonato Gaúcho de 1970.

Primeiro Clube Gaúcho a vencer o Grêmio na Arena. Dia 29/03/2013, Cruzeiro 2 x 1 Grêmio, gols de Jo e Reinaldo.

Primeiro clube gaúcho a disputar a Taça Brasil de Basquete em 1968.

Primeiro clube gaúcho além da dupla Gre-Nal a disputar a Copa São Paulo de Juniores, em 1973.

Primeiro clube gaúcho além da dupla Gre-Nal a ser convidado oficialmente pela CBD (atual CBF) a participar co Campeonato Brasileiro de clubes, em 1974.  

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA FEDERAL

O Brasil todo viu uma situação que aparentemente, sob o cálculo matemático, era impossível de ocorrer: o meu Partido, o Democratas, com 29 Deputados na Câmara dos Deputados, viu um dos seus Líderes, o Deputado Rodrigo Maia, ser eleito com 285 votos no segundo turno das eleições realizadas para a Câmara de Deputados para substituição do Deputado Eduardo Cunha. Por razões óbvias que não vão ser objeto de consideração nesta hora.

Eu quero assinalar uma circunstância que me parece absolutamente relevante e, sobretudo, adequada para ser produzida na Câmara de Vereadores, onde, por longos anos, fui o Vereador único dos Democratas, até vir a contar com a colaboração do Vereador Dinho do Grêmio e do Verador Dr. Thiago.

Ocorre que o meu Partido, o Democratas, encolheu ao longo do tempo para buscar manter a coerência e, com essa coerência, ele foi homenageado, com a eleição do Deputado Rodrigo Maia,  com votos que vão do PMDB ao Partido Comunista do Brasil, numa demonstração de respeito a uma postura que sempre procurou fazer uma oposição construtiva neste País, e o fez durante todo o período em que  Partido dos Trabalhadores esteve no comando da Nação e ao mesmo tempo soube contribuir com o Governo quando assim chamado, mas fazê-lo com  integridade e com independência. Isso nos fez pequeno no número, mas nos fez forte na qualidade da nossa atuação política.

Seria falso modesto se dissesse que isso não tem sido outra senão a nossa postura na Câmara de Veradores onde, ao longo do tempo, soubemos distinguir muito bem as nossas divergências doutrinárias e partidárias quando está em jogo o interesse público, e, evidentemente, assim temos nos comportado.

Por isso, faço este registro absolutamente tranquilo e sobremaneira satisfeito em verificar que a nossa respeitável atuação na vida pública brasileira, mereceu uma verdadeira consagração.

E é para fazer esta homenagem aos pequenos, porém fortes, aos pequenos, porém consistentes, que eu fui à tribuna.

Mesmo encolhidos na nossa pequenez, recebemos uma homenagem da Nação, fazendo do Rodrigo Maia um Vice-Presidente da República. 

IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Nas Sessões do Parlamento de Porto Alegre se discutem assuntos da maior relevância que, às vezes, podem até gerar alguns paradoxos. Eu, há poucos momentos, me manifestei  contrariamente à alteração da Ordem do Dia, que colocou num segundo plano um projeto de lei da nossa autoria, priorizando a votação desta matéria. Fi-lo com a mais absoluta tranquilidade, mas, já na ocasião em que me manifestava contrário, informava que eu tinha com este projeto do Vereador e ex-Presidente da nossa Casa Mauro Pinheiro um compromisso muito especial, porque é um compromisso que decorre da convicção. 

Desde o início desta Legislatura, nós começamos – nós, conjunto deste sodalício – a conviver com este problema que hoje aflora de maneira muito especial e que justifica a proposição do Ver. Mauro Pinheiro nos termos em que era colocada. Ali mesmo está:  inventário do bairro Petrópolis, três anos sem solução, até quando? 

É novinho o bairro Petrópolis. O 4º Distrito, há muito mais tempo está estrangulado por decretos assemelhados. Outros bairros de Porto Alegre assim estão. Nós temos, hoje, 4 mil imóveis listados como de interesse cultural, com os seus proprietários sem poder deles disporem livremente e, mais do que isso: sem serem efetivamente seus proprietários, na medida em que a propriedade, parece que é do Epahc. 

Quero deixar muito claro que ninguém vai colocar a minha posição perante a sociedade de Porto Alegre de forma equivocada. Eu inclusive falo com autoridade, porque que sou integrante da base do Governo, sou Vice-Líder do Governo aqui na Casa, mas há muito tempo, já tornei pública essa minha posição, e, evidentemente, vou mantê-la porque cada vez mais estou convencido de que ela é correta. Não pode prosseguir essa situação. O que propõe o Ver. Mauro Pinheiro, no projeto que democraticamente ele abriu, o qual recebeu inúmeras emendas, é que o Município utilize livremente o direito de tombar, de listar, de obstar a livre ocupação dos imóveis desta Cidade como a maior liberdade, mas que o faça dentro de um critério e que, uma vez entendendo que o imóvel tenha, efetivamente, importância como patrimônio histórico, indenize o seu proprietário na forma da lei, conforme determina a Constituição Brasileira. 

Ora, dizem que, se aprovado for este projeto de lei, o Município não terá recursos para indenizar os quatro mil proprietários que têm seu imóvel listado. Mas quem é disse que o Município tem que ficar refém dessas determinações burocráticas que há 30 anos obstam alguns imóveis da Cidade e turvam a sua disponibilidade por parte do proprietário? 

Inteligentemente, a lei dá oportunidade ao Executivo de determinar se ele quer ou não quer continuar com esse descritério, ou, pelo menos, com esse critério duvidoso. E, se assim o quiser, vai ter que arcar com as consequências. Nós não queremos isso. Queremos que o Município, criteriosamente, mantenha prédios que efetivamente merecem ser mantidos como intocáveis, como patrimônio histórico desta Cidade, que não é tão velha assim, tem 250 anos – que em termos de história não é nada –, e que não faça diferentemente do que foi feito em todos os lugares do mundo. A quase totalidade dos prédios históricos preservados na França, Espanha, Portugal, Estados Unidos, são de propriedade do governo, são de propriedade pública e não os prédios particulares que são turbados no direito de propriedade da parte dos seus legítimos proprietários. 

Por isso, serenamente, tranquilamente eu antecipei meu voto favorável ao projeto.  No conjunto, sou a favor do projeto e das emendas que eu conheço e, portanto, me coloquei nessa posição para que decidíssemos, numa oportunidade, de ser efetivamente disciplinada essa política de proteção do patrimônio histórico, com critério, com justiça, com reconhecimento do direito alheio e sem que haja os absurdos que eu aponto hoje existirem, lamentavelmente.

PRECISAMOS LEMBRAR: AS VILAS TAMBÉM SÃO PORTO ALEGRE

Em discussão na CMPA, um projeto de uma singularidade especial. É o que autoriza a desafetação das áreas com ocupação consolidada, denominada Vila Arachames, situada no bairro Espírito Santo, para posterior doação ao Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, para fins de regularização fundiária e que envolve uma das muitas situações assemelhadas que o Município de Porto Alegre apresenta que estão a exigir, a impor providências urgentes e consequentes nessa área. À luz da legislação vigente, essas providências não podem ser tímidas, nem tampouco despreocupadas em atender alguns regramentos sob os quais não há como se transigir, é o caso concreto. Essa área, que é uma área de razoável tamanho, envolve situações diferenciadas: áreas que eram destinadas para praça, verde público, rua, enfim, áreas que tinham as mais diversas destinações no papel, mas que, na realidade, se desviaram dessas finalidades e foram progressivamente sendo ocupadas por famílias, primeiro, de forma de clandestina; depois, de forma irregular, mas hoje de forma consolidada. 

Acho que nós estamos diante de um belíssimo exemplo de situações que precisam ser enfrentadas com inteligência e com realismo. 

Eu lembro, quando o vereador Villela, estava a frente da Prefeitura e, fez o primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, e várias áreas foram colocadas no mapa como áreas verdes. Muitas dessas áreas verdes, especialmente nas proximidades da Av. Ipiranga, ao longo do tempo, depois que foi feita a dragagem do riacho Dilúvio, haviam se transformado em áreas de habitação mais do que populares, de pessoas muito humildes, muito modestas que, evidentemente, não teriam condições de serem dali deslocadas sem um custo muito forte, muito alto para o Governo do Município. 

Eu lembro que, na ocasião, existia um lema do DEMHAB: remover para promover. Nós modificamos e passamos a cogitar fazer a promoção urbanizando as áreas na sua realidade efetiva. Dali saíram a Nova Santa Rosa, a Nova Brasília. Vários conjuntos habitacionais, várias áreas de Porto Alegre passaram a ser regularizadas.
Hoje são, há mais de 20 anos – tempo ainda da administração do Prefeito Villela, quando muito, do Prefeito Dib –, regularizadas. Esse mesmo conceito é agora redimensionado na Arachanes. 

Eu quero saudar e quero me comprometer com esse projeto, que está numa linha de realismo com a qual eu sou comprometido. Evidentemente, vou cuidar para que essa matéria, que iniciou a sua tramitação na Casa, tenha a mais célere das tramitações possíveis. 

Queira Deus que, ainda nesta Legislatura, se deixe, no que diz respeito à competência do Parlamento Municipal, completamente resolvida a situação e aberto o caminho para que se prossiga na démarche da providência que gerará, ao final, a regularização dessas áreas.

TOMBAMENTO ARMAZÉM A7

Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA

Vou me manifestar expressamente, sobre o projeto de lei da vereadora Sofia Cavedon, projeto de lei do legislativo Nº 134/16, que pretende tombar o imóvel conhecido como Armazém A7, localizado no Cais Mauá, passando o mesmo a integrar o Patrimônio Histórico-Cultural, Natural e Paisagístico do Município de Porto Alegre. Este projeto, por coincidência, surge na Casa num momento em que se discute, em Porto Alegre, a efetivação de determinadas medidas por parte do Executivo Municipal, as chamadas listas de bens imóveis que constituem o patrimônio histórico cultural de Porto Alegre e que, no entendimento de muitos, inclusive meu, se constituem num grande exagero que precisa ser contido. Eu acredito que o processo que hoje está andando tem o condão de atenuar profundamente essas circunstâncias, se não de  alterá-la– que é a nossa expectativa. De qualquer forma, quero dizer que a própria legislação juntada ao projeto nos impõe um raciocínio que, efetivamente, tem respaldo inclusive de posições anteriores da Casa a respeito da capacidade de iniciativa do Vereador em matéria de tombamento, na medida em que a legislação estabelece uma série de providências prévias, que são todas elas determinadas pelo Executivo, sem as quais não prospera o tombamento.
O que eu queria antecipar, é que nós teremos uma bela discussão a respeito do assunto antes mesmo de olhar o seu mérito. Por incrível que pareça, se eu tenho alguma restrição à forma de encaminhamento, no principal, no mérito eu até digo: “Olha, andando por aí, qualquer  arquiteto vendo uma casinha em Petrópolis diz que aquilo lá é um patrimônio histórico, sem a menor justificativa”. Então por que não estabelecer nos bens que são do patrimônio público do Município, do Estado, da União essa preservação?
No mérito, acho que a vereadora Sofia não se equivoca em colocar o Armazém C-7 no rol. Eu discutiria, e vamos discutir, certamente, porque o projeto começa e tira. A operação proposta não esbarra em impeditivo de ordem legal, que não foi sequer levantada pelo Procurador da Câmara de Vereadores. Essa circunstância aumenta a discussão que certamente esse projeto vai merecer. Esse projeto, chega, primeiramente, na Comissão de Justiça, e lá tem que ter uma análise à luz da legislação. Eu me lembro de vários precedentes, e eu fui, por longos anos, integrante da Comissão de Constituição e Justiça, não obstante, como seu presidente, sei de vários processos que tramitaram e que lá foram entendidos como inconstitucionais e ilegais, por não satisfazerem exigências estabelecidas na legislação pertinente, especialmente na legislação juntada, que é a Lei Complementar nº 275, que regula a matéria. Por isso, como sempre faço, procuro sempre, nesse primeiro momento da discussão preliminar de pauta, me manifestar, estou fazendo esta colocação prévia, sem nenhum preconceito e, sobretudo, dentro de uma postura ética de avisar que irei me debruçar sobre a matéria, discuti-la e, se for o caso, alterá-la, aprová-la ou batalhar pela sua rejeição.

ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE INSTITUCIONAL

Foto: Matheus Piccini/CMPA

O projeto de lei proposto pelo Ver. Márcio Bins Ely, que cria e declara como Área Especial de Interesse Institucional a Subunidade 14 da Unidade de Estruturação Urbana – UEU – 52 da Macrozona – MZ – 01, constituída pelo terreno localizado na Avenida Praia de Belas, 560, ocupado pela Grande Loja do Rio Grande do Sul, define-lhe regime urbanístico e subtrai essa área da Subunidade 12 da UEU 52 da MZ 01. Com Emendas nºs 01 e 02 ao Projeto. Com Substitutivo nº 01. Com Emendas nºs 01, 02 e 03 ao Substitutivo nº 01, precisa ser entendido em toda a sua extensão. A iniciativa primeira de contemplar a Maçonaria com uma definição urbanística assemelhada a templos religiosos e a outros segmentos me parece ajustada, até dentro da projeção natural que todos nós temos que fazer para ampliar o máximo possível não só a liberdade religiosa, como também o livre pensamento, a liberdade filosófica, etc, e prestigiar as entidades que a isso representam. Se mais não fosse, a emenda do vereador Idenir Cecchim introduz instituições extremamente meritórias e significativas da Zona Norte de Porto Alegre, entre as quais o Clube Comercial Sarandi, que é um marco histórico daquela área. Existe também o Lindóia Tênis Clube na região, mas, lá no Sarandi, o Clube Comercial Sarandi é que deu o marco, o referencial, etc.
Então, eu que já tinha simpatia pela proposta do vereador Márcio Bins Ely, com a emenda, que não se restringe tão somente no Clube Comercial Sarandi, que fala lá na nossa paróquia, na Nossa Senhora do Trabalho, onde estivemos no último dia 1º de março, na nossa querida Sociedade Libanesa de Porto Alegre. Enfim, essa universalização do processo dá essa condição especial de justificar claramente o nosso mais amplo apoio a este Legislativo. Por isso, quero acentuar – porque necessário – que essa concordância não é mera simpatia emocional com o projeto que chega a essa condição na hora da sua definição, é mais do que isso. Eu entendo que o desenvolvimento urbano e a organização do processo urbanístico de Porto Alegre tem que necessariamente ser ciclicamente objeto de uma reanálise e da consagração de novas realidades. É exatamente o que ocorre no momento em que estamos reconhecendo como Área de Interesse Institucional várias instituições, a começar pela Maçonaria, mas passando pelo Clube Comercial do Sarandi, mais adiante, com a Sociedade Libanesa, com a Paróquia Nossa Senhora do Trabalho, na universalização do processo.
Então, eu quero deixar muito claro, que essa visão do projeto se assemelha muito àquela visão, quando era Prefeito de Porto Alegre, Guilherme Socias Villela – grande ex- Prefeito da nossa Cidade, que resolveu, inteligentemente, fazer o que hoje as pessoas têm dificuldade de fazer: conseguiu preservar inúmeros prédios de interesse histórico na Cidade sem gastar um centavo do Município, só com a inteligência. A inteligência e a criatividade têm de ser  colocadas sempre à disposição do andar do cotidiano, do andar da sociedade, do olhar da vida em comum de todos nós. E é nesse particular, que me filio, como sempre faço, dando o meu integral apoio à proposta do Ver. Márcio Bins Ely, que se consolidou, foi sacramentado e, sobretudo, engrandecido com a emenda proposta pelo vereador Idenir Cecchin.

ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

Começou a tramitar na CMPA o projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa, que propõe a instituição da adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas jurídicas e revoga a Lei Complementar nº 136, de 22 de julho de 1986, alterada pela Lei Complementar nº 675, de 22 de junho de 2011, estabelecendo a realização desse instituto jurídico por meio de licitação, bem como a observância de legislação e normas técnicas referentes à acessibilidade e ao desenho universal. 

Eu, quero, desde logo, manifestar uma preocupação com este projeto, na medida em que licitar a boa vontade, a disposição ao compromisso responsável de uma empresa de adotar determinado equipamento público, adoção essa que só se dará com a expressa concordância do Executivo, transformar esse gesto numa licitação vai dificultar. 

É criar um obstáculo para que ocorra a adoção, que tem que ser, por nós, estimulada. 

Aliás, eu acho até que a adoção precisaria ser melhor explicitada nos seus dispositivos legais, porque eu observo situações das mais díspares entre os vários  equipamentos públicos – as várias praças, os vários parques adotados – entre si, na medida em que uns têm excelente manutenção e outros têm praticamente nenhuma manutenção. 

Eu dou como um exemplo positivo aquela área localizada junto ao shopping center Praia de Belas, a Praça Itália, que eu considero uma das praças mais bem conservadas que eu conheço, não só em Porto Alegre como em qualquer lugar; conservação exemplar, qualidade exemplar e numa área que até, potencialmente, o verde público poderia receber alguma restrição, no sentido de que a abundância de verde público daquela área, exatamente localizada ao lado do Parque Marinha do Brasil, é uma das maiores áreas de verde na cidade de Porto Alegre, quiçá do País. 

A Praça Itália, é um exemplo positivo, e eu não vou me referir aos exemplos negativos. 

Por  isso, no primeiro dia de discussão de Pauta, eu já inaugurei a discussão em torno dela  colocando a minha posição e acentuando, desde já, que vou me ocupar fortemente da tramitação dessa matéria, porque, honestamente, eu sinto que há um retrocesso na  proposição, que deveria ser no sentido de estimular a adoção, mas que cria uma complicação burocrática, ainda que legal, a dificultar que surjam as adoções. 

PUBLICIDADE

Foto: Matheus Piccini/CMPA

Devemos debater ou marcarmos um debate ao longo do encaminhamento do PLL 062/16, que “proíbe a entrega de material publicitário não endereçado no domicílio do destinatário, por via postal ou por distribuição direta, sempre que sua oposição seja reconhecível no ato de entrega, por meio de aviso fixado no local destinado à recepção de correspondência”. 

Eu não entendo direito o objetivo desse projeto. Na via postal, o envio de qualquer  correspondência tem que ser endereçada, se não tiver o endereçamento, como vai encaminhar para a via postal? Vai encaminhar como? Quem vai determinar que seja encarregada e levada a determinado local, uma correspondência comercial ou não comercial, dirigida à determinada pessoa? Pode que o endereço não corresponda, e isso tem acontecido com muita frequência até mesmo na correspondência nossa, e se encaminhar para alguém que mora em determinado local e que deixou de morar nesse local, a correspondência lá chega e fica, porque ela foi endereçada para esse local. 

Então, eu não entendo bem qual é a sistemática que pretendem introduzir com essa proibição. E eu tenho interesse de conhecer, fiquei um tanto quanto atrapalhado na perfeita definição de entrega de material publicitário não endereçado ao domicílio do destinatário. Mas se não tem, a via postal não pode entregar em nenhum endereço! Se não for endereçado, como vai ser a entrega? Simplesmente, colocar entregue-se na Rua Coronel Genuíno, nº 403, apartamento 803, sem nenhum destinatário – vai ou não vai?  

Então, é isso aí que eu gostaria de esclarecer. Não quero ter nenhum preconceito quanto ao projeto. 

Eu quero, por não ter preconceito, formar um conceito através do exame adequado do mesmo . O que farei, pela leitura do projeto propriamente dito, nas várias Comissões, que certamente, ele irá transitar até chegar à votação no Plenário. 

Por isso, eu fico restrito a essas considerações, alertando, desde logo que a ementa pode não corresponder com objetividade com o que é pretendido pelo autor. Mais tarde voltaremos, se for o caso, a discutir sobre a matéria, não mais em Pauta, mas nas várias Comissões pelas quais ele necessária e obrigatoriamente irá passar até chegar à definição final no Plenário.

CIDADÃO DE PORTO ALEGRE

Luiz Eduardo Amaro Pellizzer nasceu em 19 de junho de 1951, na cidade de Porto Alegre. Cursou o primeiro grau no Colégio Roque Gonzales e o segundo grau no Colégio Anchieta, ambos nesta Capital. Estudou Direito no Centro Universidade de Brasília.

No ano de 1971, ingressou no Banco do Brasil. Em 1978, passou a exercer a função de advogado, tendo se dedicado à carreira jurídica nessa instituição financeira por vinte anos, até a sua aposentadoria.

No município de Jaguarão, foi secretário da saúde e presidente da Subseção do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-RS. Foi coordenador das Subseções da OAB-RS. Idealizou e coordenou o piquete da OAB-RS Galpão Crioulo Leopoldo Rassier, do qual é atual patrão.

Foi presidente do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul e diretor da Sede Esportiva do Clube do Comércio de Porto Alegre e recebeu a Medalha de Cavaleiro Emérito do Departamento de Minas, do Uruguai.

É Coordenador do Departamento Cultural do Piquete OAB-RS; comandante adjunto da Cavalgada do Mar; membro da Comissão Municipal dos Festejos Farroupilhas de Porto Alegre, assim como organizador e participante dos Desfiles Farroupilhas realizados na cidade de Porto Alegre; presidente do Comitê Gaúcho de Controle Social e vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos da OAB-RS, sempre defendendo os interesses públicos e da sociedade; membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul; vice-presidente da OAB-RS, gestão 2013-2015, e presidente do Órgão Especial da OAB-RS, período 2013-2015; conselheiro do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem; presidente do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção e Assistência a Testemunhas Ameaçadas de Morte; presidente do Rotary Porto Alegre, Rio Grande do Sul, gestão 2015-2016, o quarto Rotary mais antigo do País; membro efetivo do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul; e integra o Comitê Estadual de Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul.

Dessa forma, em conformidade com o disposto na Lei nº 9.659, de 22 de dezembro de 2004, submeti à consideração dos nobres pares este Projeto de Lei de concessão do título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao advogado Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, pela sua relevante atividade como advogado, o que, por certo, o tornou  merecedor desta homenagem da Cidade. O que foi aceito pela unanimidade dos presentes à votação.

UMA ALTERNATIVA

Esse início do mês de junho foi pródigo em situações lamentáveis que ocorreram no Brasil e no mundo. A começar, por aquele acidente pavoroso ocorrido no litoral paulista, em que foram vitimados dezenas de estudantes que, diariamente, se deslocavam de Bertioga, de São Sebastião até o local onde eram ministrados os cursos universitários aos quais se encontravam vinculados. Depois o mundo acordou, em um domingo, com a notícia estarrecedora, ocorrida nos Estados Unidos da América, onde o radicalismo doentio, manifestado no mais amplo sentido com conotações de racismo, de intransigência, intolerância sexual e intolerância religiosa, criou as condições para que ocorresse esse inominável acontecimento, deplorável sob todos os aspectos. Isso tudo, sem contar, para amenizar um pouco os desastres, com o desastre da seleção brasileira de futebol, ocorrido também nos Estados Unidos da América quando, de forma desagradável para todos nós, o nosso selecionado, a “pátria de chuteiras” pagou um vexame extraordinário de voltar para casa antes do tempo. 

Isso tudo, ocorre num país onde estão acentuadas, nas ruas, as tendências opostas a respeito de posições que ocorrem no cotidiano nacional e que determinam a existência de contradições amplas que precisam ser administradas, para que não se caia no radicalismo excessivo. 

Acredito que somente esses acontecimentos podem ter propiciado a pequeníssima divulgação e a pequeníssima repercussão de uma declaração da Presidente afastada, Dilma Rousseff, a respeito de uma eventual convocação de um plebiscito nacional acerca do destino do País. Com todo o respeito a essa posição da nossa Presidente afastada, eu consigo compreender a escassez da repercussão da proposta pela sua inoportunidade. 

Em verdade, nós esperaríamos da Presidente Dilma um comportamento dessa ordem e dessa marca, quando se instalou esse processo, quando explodiram as manifestações nas ruas majoritariamente contrárias à sua permanência no Governo. 

Naquela época, houve afirmações peremptórias por parte da Presidente de que, na sua biografia, a expressão “renúncia” não se inseria em momento algum, fazendo com que a perspectiva de uma grande conciliação nacional, que era tentada por várias lideranças do País, pudesse emergir de uma postura coletiva de renúncia por parte daqueles que detinham a outorga popular para dirigir o País nessa hora. Hoje qualquer  manifestação nesse sentido é um despropósito, até uma desfaçatez, porque, obviamente, se observa que tudo ocorre num instante muito além daquele que era esperado, com o processo do impedimento em marcha com amplas possibilidades de consolidação. Por isso, acho que pela primeira vez, falar desse assunto com a serenidade, e com a tranquilidade que os antecedentes me propiciam. 

Em verdade, eu sou integrante de um partido que cedo se opôs ao processo em marcha neste País, comandado pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nós, do Democrata, desde o primeiro momento, éramos tachados de intransigentes, porque, já naquela ocasião, nos colocávamos em oposição. Poderia, ao longo deste tempo todo, buscar para mim essa condição de absoluta autenticidade numa postura oposicionista. Hoje, procura-se demonstrar para toda a Nação, que vários partidos estão envolvidos nesse propinoduto, o que não é de surpreender a ninguém. 

Todos sabem que o Governo Dilma, ao iniciar esse segundo período, chegou a contar com a contribuição de mais de duas dezenas de partidos políticos que se somavam e recebiam contrapartida para dele participar. Não seria exagero dizer que muitos deles se aproximaram, porque sabiam que o comando de todo esse processo de roubalheira na Nação tinha comandante expresso, que distribuía as facções; obviamente, os outros partidos, sedentos de espaço no Poder, se somaram para dele partilhar. Hoje a situação se inverte por inteiro. 

Nós temos a expectativa de que, consolidado o processo do impedimento, as forças nacionais que se uniram para sustentar o Governo transitório de Michel Temer se coloquem numa postura de cobrança igual – quem sabe, até maior – da que se teve com relação à antecessora, à Presidente afastada. Essa é a minha opinião sincera. 

Claro que nós não vamos encantar a opinião pública com discursos altamente musicais aos ouvidos do povo nacional do tipo “vamos convocar uma eleição direta para daqui a 60 dias”, o que seria o gosto nacional, inclusive o meu, porque nós sabemos que isso é absolutamente impossível de ser realizado. 

O que eu quero dizer com serenidade, é que eu quero que a Nação fique muito convicta de que há alguns episódios que não podem ter retrocesso, sob pena de que o descalabro que tomou conta deste País se agigante mais ainda. 

Nós sabemos que, no desejo da grande maioria do povo brasileiro, eles gostariam de nem a Dilma nem o Temer estar no comando nacional, mas as circunstâncias determinam que isso não possa ocorrer, pelo menos de imediato. 

Nada desautoriza se admitir que, em determinada circunstância, até isso pode ser alcançado. Assim sendo, com a maior seriedade possível, com toda tranquilidade que o momento requer, estou colocando essa posição com a clareza de quem pertenceu a verdadeira oposição nacional e que tem autoridade para fazê-lo. Nós, hoje, inclusive, não nos furtamos de oferecer a colaboração para que o governo transitório pudesse realizar as primeiras grandes medidas, que já conseguiu, inclusive, em boa parte realizar. 

Não negamos, seria cômodo para nós; até se pensou em ficar apenas dando um apoio formal, sem maiores compromissos, o famoso apoio crítico. Não. 

Entendemos que não podíamos fugir da responsabilidade e estamos jogando nesse grupo, que tem uma grande responsabilidade com o País, de fazer ressurgir a esperança e mais do que isso, de restabelecer – o que é uma tarefa insana nessa hora – a credibilidade da vida pública brasileira, amplamente desgastada por essas operações Lava Jato e com outros nomes que envolvem considerável parcela dos homens e das mulheres que compõem o quadro político brasileiro. Desta forma, assinalo que especialmente em Porto Alegre os compromissos que nós, ao longo do tempo assumirmos, não se alteram de modo nenhum. 

Que da mesma forma que há quatro anos ou três anos e meio nós nos somamos aos grupos políticos que pugnavam pela permanência do José Fortunati na Prefeitura de Porto Alegre, nós estamos hoje procurando construir nossos próprios projetos, estabelecer nosso próprio caminho, buscando uma mudança para valer no cotidiano da nossa vida pública, muito estigmatizado, nos tempos atuais, pela sua  ambivalência em torno de algumas siglas, com quais, sabidamente, o eleitorado brasileiro não está em conformidade. 

Queremos, e estamos fazendo com toda a clareza possível, de forma aberta, transparente, oferecer uma alternativa nova para a cidade de Porto Alegre, e haveremos de debater com a sociedade porto-alegrense, de forma ampla, clara, límpida, para que nossos objetivos não sejam confundidos, ao contrário, sejam muito bem claros, muito bem entendidos, para quem não pretende dissimular no já sofrido eleitorado porto-alegrense propostas inexequíveis, sonhos irrealizáveis, expectativas que poderiam até prosperar em outro quadro, se não estivesse o País, e, por consequência o Rio Grande e Porto Alegre, envolvido nessa crise ampla em que encontra envolvido nos dias atuais. 

Assim, fica a nossa posição, posição dos Democratas de Porto Alegre, posição da verdadeira proposta de mudança nacional, que iniciamos antes do início do processo de impeachment, na certeza de que o País merece coisa melhor e na certeza de que essa mudança pode e deve começar pelos  Municípios.