PRECISAMOS LEMBRAR: AS VILAS TAMBÉM SÃO PORTO ALEGRE

Em discussão na CMPA, um projeto de uma singularidade especial. É o que autoriza a desafetação das áreas com ocupação consolidada, denominada Vila Arachames, situada no bairro Espírito Santo, para posterior doação ao Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, para fins de regularização fundiária e que envolve uma das muitas situações assemelhadas que o Município de Porto Alegre apresenta que estão a exigir, a impor providências urgentes e consequentes nessa área. À luz da legislação vigente, essas providências não podem ser tímidas, nem tampouco despreocupadas em atender alguns regramentos sob os quais não há como se transigir, é o caso concreto. Essa área, que é uma área de razoável tamanho, envolve situações diferenciadas: áreas que eram destinadas para praça, verde público, rua, enfim, áreas que tinham as mais diversas destinações no papel, mas que, na realidade, se desviaram dessas finalidades e foram progressivamente sendo ocupadas por famílias, primeiro, de forma de clandestina; depois, de forma irregular, mas hoje de forma consolidada. 

Acho que nós estamos diante de um belíssimo exemplo de situações que precisam ser enfrentadas com inteligência e com realismo. 

Eu lembro, quando o vereador Villela, estava a frente da Prefeitura e, fez o primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, e várias áreas foram colocadas no mapa como áreas verdes. Muitas dessas áreas verdes, especialmente nas proximidades da Av. Ipiranga, ao longo do tempo, depois que foi feita a dragagem do riacho Dilúvio, haviam se transformado em áreas de habitação mais do que populares, de pessoas muito humildes, muito modestas que, evidentemente, não teriam condições de serem dali deslocadas sem um custo muito forte, muito alto para o Governo do Município. 

Eu lembro que, na ocasião, existia um lema do DEMHAB: remover para promover. Nós modificamos e passamos a cogitar fazer a promoção urbanizando as áreas na sua realidade efetiva. Dali saíram a Nova Santa Rosa, a Nova Brasília. Vários conjuntos habitacionais, várias áreas de Porto Alegre passaram a ser regularizadas.
Hoje são, há mais de 20 anos – tempo ainda da administração do Prefeito Villela, quando muito, do Prefeito Dib –, regularizadas. Esse mesmo conceito é agora redimensionado na Arachanes. 

Eu quero saudar e quero me comprometer com esse projeto, que está numa linha de realismo com a qual eu sou comprometido. Evidentemente, vou cuidar para que essa matéria, que iniciou a sua tramitação na Casa, tenha a mais célere das tramitações possíveis. 

Queira Deus que, ainda nesta Legislatura, se deixe, no que diz respeito à competência do Parlamento Municipal, completamente resolvida a situação e aberto o caminho para que se prossiga na démarche da providência que gerará, ao final, a regularização dessas áreas.