VISITA DO SECRETÁRIO DA SAÚDE

Oportuna a reunião na Câmara de Vereadores, tratando de um dos mais pungentes problemas deste País: o problema da saúde pública. É bem verdade que, por razões das mais diversas, se estabeleceu uma espécie de Gre-Nal, de gente que antecipadamente concorda ou discorda com o que o Secretário diga, independente do que ele tenha a dizer aqui.

Eu, pessoalmente, quero dizer que me alinho por inteiro à posição externada pelo Ver. Airto Ferronato, algo que, de certa maneira, havia sido antecipado pelo Ver. Nedel, que foi o primeiro orador que aqui se pronunciou. Quando perguntou ao Secretário... E eu não vou perguntar! Eu vou dizer que é necessário que se faça um grande mutirão nesta Cidade capaz de não sensibilizar, mas de exigir dos Governos Federal e Estadual maior atenção com o trabalho que aqui em Porto Alegre é feito por inúmeras instituições em favor da saúde pública. E o Ver. Nedel falou que esse mutirão teria que contemplar, entre outras entidades, o Hospital Parque Belém. E eu diria, Secretário, sem nenhum medo de cometer incoerência, que teria que prioritariamente olhar não como entidade privada, mas como uma propriedade dos servidores do Município o Hospital Porto Alegre. Teria que considerar disposições da nossa Lei Orgânica Municipal que não se alterem pela vontade individual de quem quer que seja.

Por isso, com a tranquilidade de quem não pretende ser homenageado por nenhuma das torcidas presentes, eu quero apenas, Presidente, lamentar que a seriedade do assunto que nos trouxe aqui à Casa possa ter ensejado este Gre-Nal.

Acho que, mais do que nunca, nós todos temos que estar conscientes de que existe uma soma de acertos e de erros que, ao longo do tempo, vem ocorrendo e que tem que nos orientar para uma postura mais adequada, mais correta de aproveitar um pouco do que ainda resta de potencialidade dos Municípios para enfrentar esse drama todo.

Porto Alegre, em termos de saúde, atende não só à nossa população, mas atende a toda a Região Metropolitana e a muitos pontos do Estado do Rio Grande do Sul que vêm aqui na busca de atendimento.

Aí surge a necessidade de que se deem tratamentos excepcionais a algumas instituições, que não podem, pura e simplesmente, ser entendidas como mais uma entidade privada, até porque isso não é pecado nenhum. Se for uma entidade privada e estiver prestando um bom serviço para a comunidade, apoie-se essa entidade privada! Se não o for, que se retire o apoio. É por isso que eu me incluo no rol daqueles que entendem que, mais do que ficarmos atirando pedras entre nós mesmos, nós temos que atacar o problema na raiz; dizer que, neste País, se rouba e falta dinheiro para a saúde; dizer que, neste País, falta recurso para o atendimento do SUS, mas sobra dinheiro para beneficiar os empreiteiros da Petrobras.

Por isso, é que eu lamento que a gente não possa, fazer uma discussão menos emotiva, mais racional, repassando as dificuldades do Município pelas quais hoje é responsável o Casartelli; ontem, foram outros; amanhã serão alguns outros. Mas que nós todos, em conjunto, especialmente os Vereadores e o Secretário Casartelli, não pode esquecer que integra esta Casa também, que, a qualquer momento, pode ser chamado para cá! Então, em conjunto, nós temos que dar uma resposta política, positiva, não de mágoas e contrarrazões que, muitas vezes, não são as mais justificáveis, e outras tantas são até injustificáveis, mas, sobretudo, com a isenção e a responsabilidade de quem não pode mais usar a saúde pública como um mero discurso eleitoral, como uma forma de fabricar votos, e sim como uma forma de produzir soluções e produzir resultados.

EMENDAS POPULARES DA CULTURA

Recebemos na Tribuna Popular o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul , Plínio Marcos Rodrigues, representou a SATED/RS.

Saudei a visita do nosso convidado, que utilizou, com muita propriedade, um período destinado às manifestações populares aqui na Casa, invocando um assunto que é eminentemente técnico, mas que a Casa tem a obrigação de tratá-lo politicamente. 

Os técnicos elaboram as Peças Orçamentárias, e as emendas que aqui surgem obedecem rigorosamente a critérios políticos. E me parece que, no caso concreto, a emenda mais polêmica, por assim dizer, que diz respeito ao seu pronunciamento, é mais do que uma adequação política; é uma adequação legal, porque corresponde ao dispositivo de lei inserido há mais tempo, e que estava sendo desrespeitado tecnicamente e que nós, politicamente, estamos corrigindo. 

Então, se esse era o objetivo que lhe trouxe aqui, eu sei que são muitos, mas acho que esse era pragmaticamente o mais imediato, voa alto e tranquilo que está sendo correspondido, a Casa está convencida da propriedade da emenda da Ver.ª Any Ortiz, e certamente nós iremos corroborar aquilo que o nosso Relator já anunciou, aprovando inteiramente aquela emenda e pugnando para que ela seja efetivamente cumprida como uma questão de justiça por imposição legal e por ser politicamente correta. Volte sempre e será sempre bem-vindo.

USO DE CELULARES EM BANCOS

Foi inteligente a posição da vereadora Mônica Leal, que diante do retalhamento que seu projeto estava tendo, com emendas que o fariam inóquo, e face da grande discussão que sobre ele se estabeleceu, concordou em suspender por um período a apreciação do projeto, e nesse meio tempo convocar uma audência pública para que a sociedade possa discutir melhor o mesmo.

Muito inteligente a posição da vereadora Mônica que contou com meu mais integral apoio.

Até porque diante do contexto que se montou, com as emendas que surgiram, que descaracterizavam todo o projeto, eu que já tinha alguma resistência ao proposto pela vereadora, mas que acompanharia a mesma, em função de saber que tudo isso que a vereadora faz, é repercutir o desespero da sociedade, que diante da insegurança, procura de todas as formas possíveis criar mecanismos capazes de reduzir esta insegurança.

E eu que entendo que não é a legislação municipal que trará esta segurança, requerida e desejada, e sim uma ação concreta dos governos da União e do Estado, compreendendo esse destemor da vereadora mônica, estava disposto, até mesmo com algumas correções a votar favoravelmente o projeto.

Que cá para nós não é dos melhores do mundo, não.

Assim é melhor, vamos discutir com a sociedade e se for o caso, e do interesse público, renovar todo este processo, reformulá-lo e transformar em uma proposição capaz de merecer o apoio da casa.  

A LUTA DOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE

Os servidores públicos de Porto Alegre estão sobressaltados com a surpreendente decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que estabelece que as gratificações que os mesmos recebem por tempo de serviço, não sejam cumuladas com as gratificações que recebem por tempo integral ou dedicação exclusiva.

É uma situação que, segundo o Poder Judiciário, decorre de discussão constitucional, que tem ensejado uma profunda discussão, ao ponto de chegar a essa decisão que o Prefeito Fortunati, não quer cumprir. Está impugnando, e dizendo que se for necessário, enviará um Projeto de Lei à Câmara, procurando consertar essa situação, sem que implique na redução dos ganhos dos nossos colaboradores, os servidores do Município.

Um cálculo, feito assim, muito superficialmente, entende que a decisão do Tribunal, se aplicado com seu inteiro teor, ensejaria, na grande maioria das situações, na redução de 20 a 30 por cento nos ganhos dos servidores do Município. Os quais já reclamam por uma remuneração melhor.

Isso é uma situação que não podemos apoiar, em defesa até da justiça e do labor dos nossos colaoradores, e por que, convenhamos, se alguém pagou as pessoas durante este período todo, e o fez de forma irregular, as pessoas receberam de boa fé.

Não há recebimento irregular. No caso poderia haver pagamento irregular. E nem isso acredito que ocorreu. 

Os pagamentos foram realizados, de acordo com a lei municipal vigente.

E agora se mudar, se mudar, e não acho que deva ser mudada, ela tem que incidir sobre o futuro. O passado não poder sofrer efeito.

Nem uma lei, nem uma decisão judicial, pode gerar prejuízos para as pessoas, como os servidores do municipio que na sua melhor boa fé, de acordo com as regras vigentes vem recebendo valores que agora se dizem indevidos.

Estou solidário com o Sindicato dos Municipários e presente na luta, eu e toda a Câmara de Vereadores, para que essa redução salarial não ocorra.  

ISENÇÂO DE PASSAGENS A BRIGADIANOS FARDADOS

Temos encontrado algumas dificuldades na elaboração da redação final, do projeto de lei do vereador Cassio Trogildo, que redisciplina a forma de isenção dos praças da Brigada Militar, nos coletivos de Porto Alegre.

A verrdade é que, como em outra situações, nós estamos resolvendo ou tentando resolver, na legislação municipal, os buracos que, a omissão, o mau desempenho, e sobretudo a falta de uma política de segurança consistente, levam a população a se submeter a um regime cruel de negação dos melhores princípios que a sociedade proclama.

Que é a liberdade pessoal, o direito de ir e vir com segurança em nossa cidade.

Agora vejam o paradoxo.

A Brigada Militar, seus praças clamam, e obtiveram resposta positiva nossa, no sentido de que eles possam ingressar gratuitamente nos ônibus, sem farda.

Para que não sejam alvo preferencial da bandidagem.

Puxa vida!

Que país complicado esse nosso. Nós, os civis, vamos proteger a Brigada Militar. Antigamente eu sabia que onde entrava a Brigada Militar, os ladrões saiam correndo, desesperados.

Agora, os ladrões ficam e agridem, atiram e matam os brigadianos, o que gera perplexidade. E até mesmo a revindicação que o vereador Cassio Trogildo conseguiu sintetizar em seu projeto de lei. Então vejam que paradoxo: é nesse clima que votamos a proposição, que o vereador fez e procurou melhora-la. Fez a emenda nº 1, mereceu a nossa aprovação, o relatório foi meu, eu aprovei, e ai vem para a discussão e todo mundo quer fazer uma bondade a maior, vai estendendo, e criando condições que depois nós temos que enfrentar na redação final. E não sabemos como fazer.

Porque a Emenda nº 1 é o oposto da Emenda aprovada nº 5.

E aí temos que fazer uma redação final e mandar para o Prefeito.

Daqui a pouco o Prefeito vai acabar vetando esse projeto, por que vai ser inconcluso. .

Então vivemos essa dificuldade, mas quero, logo, definir este paradoxo e enviar para o Prefeito, que vai decidir da conveniência de sanciona-lo ou não.

MAIS ESCÂNDALOS

Vereador Reginaldo Pujol
Foto: Ederson Nunes / CMPA

Ouvi atentamente as manifestações dos colegas Vereadores que, em pronunciamentos de lideranças, fizeram talentosas manifestações, explorando, principalmente, as contradições que o processo político brasileiro hoje apresenta. Na verdade, eu já estive na tribuna, anteriormente, e disse que as eleições deste ano acabaram escondendo uma realidade indiscutível que diz que a Presidente Dilma Rousseff será mantida na presidência com mais de 60% dos brasileiros não concordando com esse fato. Isso eu digo em cima dos 38% de votos com os quais ela conseguiu, a maioria dos votantes, sem considerar os 22 ou 24% que entre abstenção, brancos e nulos pontuaram nesse pleito eleitoral.

Em verdade, o País está dividido.

Agora, o que me preocupa é que toda a vez que se vem falar que querem ver esclarecidos todos esses fatos que estão assolando o País e que agora começam a se descortinar - e todos estão antevendo que será muito mais amplo do que foi até agora -, qualquer coisa que se faça nesse sentido, se diz que as pessoas são golpistas e querem tirar a Presidente Dilma do poder. Até mesmo a palavra impeachment que durante o Governo Collor foi uma palavra sacrossanta, passou a ser agora uma palavra maldita. Quem tem a coragem de se dizer favorável ao impeachment - um processo que só ocorre dentro de circunstâncias muito especiais, com a concordância plena do Poder Legislativo por mais de dois terços do seu total de componentes -, essa situação que é muito difícil que possa ocorrer, foi muito tempo salvadora da democracia brasileira.

Agora, quando a democracia gera essa situação absolutamente insuportável com os desmandos, com os desvios de recursos, o assalto aos cofres públicos, quando isso ocorre e é denunciado, vêm os governistas de toda a ordem.

E ser governista nesse País não é difícil, basta não querer resistir e já estará no Governo.

Eu tenho uma posição muito particular, o meu Partido é um dos únicos que não está no Governo.

O Rio Grande é um grande centro de resistência, mas não invalida a posição da quase totalidade dos Partidos políticos brasileiros, que são não só envolvidos com o Governo com essa maracutaia que o Governo tem propiciado para trazer para si o apoio parlamentar. Isso, há alguns anos, quando o Presidente do PTB, o Roberto Jefferson, fazia as denúncias fruto de um desentendimento dele e do Zé Dirceu, diziam que ele era um traidor. Pois tudo aquilo que foi dito pelo Jefferson e que, mais tarde, foi comprovado é café pequeno, diante do que nós estamos vendo no País hoje.

E agora começou a se ver, outras tantas situações vão surgir.

A Nação percebia que isso estava acontecendo, agora veio o fato comprovado. E não se surpreendam se, com as grandes empresas sendo chamadas a depor, amanhã ou depois não surjam outros componentes desse processo, e que esses componentes estejam todos eles enraizados na grande maioria dos Partidos políticos brasileiros.

Eu não sou hipócrita, não sou daqueles que buscam o apoio financeiro de toda parte e, depois, vêm falar que não, que as empresas não podem financiar, etc. e tal. Muitos desses estão aí aparecendo porque receberam dinheiro – e dinheiro grosso – dessas empresas que estão envolvidas lá com maracutaia. Não quer dizer que esse dinheiro que vai para eles seja necessariamente dinheiro sujo, mas que a fonte é complicada, ela é complicada! Então, vamos perder essa mania de querer transferir toda responsabilidade para os outros. Eu lembro que se falava muito na privataria tucana.

Pelo amor de Deus!

A privataria tucana é exercício de alfabetização perto da pirataria promovida pelo PT e seus asseclas no Governo Federal. 

USO DE CELULARES NOS BANCOS - PLL nº 297/13

Vereador Reginaldo Pujol
Foto: Ederson Nunes / CMPA

Comentei com a autora do Projeto de proibição de uso de celulares, dentro de bancos, Ver.ª Mônica Leal, que queria votar a favor do seu projeto, até pelo carinho que dedico a ela e pela atenção que eu reconheço essa sua batalha permanente de quem está ocupada em votar o problema da Segurança pública.

Terminou a preocupação; agora, nós temos que nos ocupar com esse quadro, e a Vereadora se ocupou e propôs este projeto de lei. Todos que me conhecem nesta Casa sabem que me assusta eu ler a ementa, e a primeira expressão que eu vejo é “proíbe”.

Eu tenho, uma obstinada posição de contrariedade às proibições. Eu ouvi a Ver.ª Mônica, que ela dirigia aos banqueiros, aos estabelecimentos de banco, as suas preocupações e as suas ocupações. Mas, em verdade, quem está sendo proibido de utilizar o telefone móvel celular, seja por rádio amador ou similares, no setor de pagamento e recebimento das agências bancárias, é o portador, é o cidadão, é a pessoa que está sendo proibida.

Vamos reconhecer que, na defesa da Segurança pública, nós podemos colocar alguma restrição na vida de cada um. E aí continua a Vereadora, como eu estou fazendo um esforço para superar as minhas dificuldades, vem esta chuva de emendas, que agora eu já não sei mais o que eu vou votar. Inicialmente, eu sabia isso.

Agora, eu quero alertar os senhores do seguinte: eu acho que o desespero, pelo qual a sociedade brasileira está tomada, reflete nesta boa intenção da Ver.ª Mônica. Na falência dos órgãos que tinham que nos assegurar a segurança, há um desespero de todos. Agora, nós queremos tapar o sol com a peneira, num buraco que a omissão dos governos federais e estaduais praticam, nós vamos resolver desesperadamente, proibindo o uso do celular na lei municipal! Mas onde é que estão os responsáveis pela segurança deste Estado e deste País, alguns dos quais muito bem representados nesta Casa num discurso dos mais qualificados?

Ora, que o fato existe é incontestável! Que há uma insegurança grassa em geral nesta Cidade é um fato também incontestável! E que a Ver.ª Mônica se dignou, se ocupou e trouxe um projeto que, agora... - já não entendo mais - É outro fato.

Nós estamos nesse impasse: reconhecer a responsável e corajosa posição da Ver.ª Mônica Leal: levantar esse projeto e trazê-lo à discussão, se impõe a quem, como nós, não tem nenhum preconceito com quem quer que seja, muito menos com ela, para a qual dedicamos um carinho muito grande.

Agora, é um desespero de quem não é mais protegido e que vê a sua sociedade desprotegida, o que gera esse projeto, se incumbe da mesma forma, porque nós estamos aqui, desesperados, querendo que Porto Alegre tenha segurança! Porto Alegre teve segurança na Copa, porque houve um clima favorável para isso. E, agora, desaparece por quê? Vamos fazer uma lei, então: que Porto Alegre tenha permanentemente um clima de Copa de Mundo, com segurança igual para todos!

ZONA RURAL DE PORTO ALEGRE

Vereador Reginaldo Pujol na tribuna
Foto: Leonardo Contursi / CMPA

Ontem, oficialmente, tivemos, enquanto Casa do Povo de Porto Alegre, o primeiro contato objetivo e formal com o projeto de lei, proposto pelo Executivo Municipal, em 5 de novembro próximo passado, que institui a Zona Rural no Município de Porto Alegre e cria o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural.

A proposta, decorre de um estudo muito prolongado.

E, agora, na Exposição de Motivos, de forma muito expressa, se acentua que, ao se votar a lei que institui o Plano Diretor de Porto Alegre, se propunha, naquela ocasião, uma comissão que deveria, em 360 dias, propor medidas para estabelecer com clareza o que seria zona de produção primária.

Essa lei do Plano Diretor foi revisada cinco anos depois, e essa comissão só agora, neste ano da graça de 2014, veio produzir o seu resultado. Porque a comissão, em verdade, só foi atuar agora, no Governo Fortunati.

E fez um estudo criterioso, nós tivemos oportunidade de debater parte dele, pedimos até às pessoas envolvidas no processo que nos encaminhassem de antemão algumas das propostas, pois gostaríamos de aprofundar nossa análise.

Acabou que, no entusiasmo da abertura da Festa do Pêssego, o Prefeito anunciou a vinda do projeto, que está agora sendo discutido, de forma preliminar.

Eu quero, desde logo, acentuar o seguinte: atrás dessa proposta, existem algumas verdades e algumas lendas.

A principal delas é que organismos do Estado e da União negaram para o produtor rural de Porto Alegre alguns benefícios sob a alegação de que a Câmara de Vereadores havia extinto a área rural de Porto Alegre.

Isso, é uma cretinice que foi feita, que deixou muita gente prejudicada.

Os benefícios que a lei possui são de estímulo à produção primária e dirigidos ao produtor; não é necessário colocar escancaradamente que é Zona Rural se ele está produzindo em conformidade com as regras necessárias e especialmente com produtividade adequada, e não com um simulacro de produção primária, coisa que acontece com muita gente que tem um sítio de lazer, que resolve plantar dois canteiros de couve e dizer que aquilo é um estabelecimento de produção primária, e não é. Nada contra.

Por isso, eu estou aqui fazendo este primeiro debate.

Eu sou absolutamente favorável a que determinadas áreas de Porto Alegre, especialmente no Extremo-Sul, sejam estimuladas a ter produção primária.

Acho conveniente que assim seja, mas nós não podemos desconhecer um fato: hoje quer se corrigir por outros meios aquilo que erros muito fortes geraram na nossa Cidade.

Entre esses erros, o desestímulo, contido na Lei do Plano Diretor, para construção em determinadas áreas de Porto Alegre, o que fez com que, em 15 anos, fossem construídas, em torna da Av. Edgar Pires de Castro, mais residências do que em todo o Município de Porto Alegre.

Então, não pode se olhar a cidade de Porto Alegre apenas nos seus nichos, nos seus cantões e no interesse de determinados bairros.

Querem preservar, por exemplo, de forma exagerada, a famosa memória cultural da Cidade e, de forma adoidada, vão colocando 500 imóveis no bairro Petrópolis como sendo imóveis a serem preservados culturalmente. Um exagero!

Por isso, eu quero reforçar, reafirmar e realçar o compromisso de me debruçar sobre este projeto com o maior zelo, com o maior carinho e, sobretudo, com a maior responsabilidade de saber dosar adequadamente onde nós, legisladores, poderemos e deveremos produzir estímulo para a produção primária, e onde a gente deve respeitar determinadas situações consolidadas.

E digo o seguinte, repetindo: eu reconheço que no projeto – acredito eu que de forma muito inteligente – se procurou fazer várias manchas na Cidade, reconhecendo que, em muitos lugares, existe uma certa conturbação e que vai ter que conviver a área urbanística, ainda que rarefeita, com a Zona Rural. Esta inteligente composição pode ser a marca positiva do projeto e deve ser por nós atentamente cuidada. Voltarei na próxima oportunidade, em discussão preliminar, e, quando este projeto chegar à discussão nas Comissões, lá estarei presente para aprofundar a análise. 

HORÁRIOS DE ÔNIBUS EM PARADAS

Vereador Reginaldo Pujol na tribuna
Foto: Leonardo Contursi / CMPA

Esse projeto que chegou para votação, de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, quando da sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça, mereceu um voto contrário da nossa parte pela existência de óbice jurídico.

Eu gostaria até, para efeito de esclarecimento, informar o teor desse voto.

Nós dissemos que o projeto foi preliminarmente, examinado pela Procuradoria desta Casa, que, na folha nº 5, exalou parecer prévio que conclui estar a matéria inserida no âmbito da competência do Município.

E, de igual modo, pela inexistência de óbice legal à sua tramitação. “Com efeito, como acertadamente aduz a Procuradoria desta Casa, a Constituição Federal atribui competência aos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local e organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Refere que a Lei Orgânica, por sua vez, declara a competência do Município de Porto Alegre para prover tudo quanto concerne ao interesse local e para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local e os que possuem caráter essencial.

Mencionado Parecer assevera, de igual modo, que a Lei nº 8.133/98, ao dispor sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, estatui, em seu art. 12, que o serviço de transporte de passageiros é de caráter público e essencial, a ser prestado com observância de condições de regularidade, continuidade, eficiência e bom atendimento. Sublinha que a mesma norma legal, no art. 1º, parágrafo único, e incisos I, VII e X, dispõe que são atribuições do Poder Público Municipal, entre outras, regulamentar a prestação de tal serviço, zelar pela sua boa qualidade, e implantar mecanismos permanentes de informação sobre o serviço prestado para facilitar aos usuários e à comunidade o acesso a ele.

Com efeito, o art. 1º da retrorreferida Lei nº 8.133/98, invocado pelo Parecer, assim dispõe: ‘Artigo 1º, o Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação – SMTPC é a função urbana responsável pela circulação de pessoas, veículos e mercadorias no Município de Porto Alegre, sendo estruturado e fiscalizado pelo Poder Público Municipal através da Secretaria Municipal de Transportes - SMT e da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC. Parágrafo único, são atribuições do Poder Público Municipal [e enumera até o item X]: implantar mecanismos permanentes de informação sobre o serviço prestado para facilitar aos usuários e à comunidade o acesso aos mesmos’.

Observa-se com meridiana clareza que artigo em comento estabelece, de maneira taxativa, ser atribuição do Poder Público Municipal a implantação de mecanismos permanentes de informações sobre o serviço prestado visando facilitar o acesso aos usuários.

Tendo em conta essa atribuição, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), constituída pelo artigo 8º, da antes citada Lei nº 8.133/98 e que tem, entre as tarefas de operação, controle e fiscalização do transporte e do trânsito de pessoas, veículos automotores e de veículos de tração animal no âmbito do Município de Porto Alegre, disponibiliza em seu site, tabelas de horários, intervalos entre viagens e viagens em veículos adaptados.

Data vênia, equivocada a conclusão do Parecer exarado pelo órgão consultivo da Casa, visto que, não obstante tenha, expressamente, invocado o teor do art. 1º, parágrafo único, inciso X, de maneira contraditória, conclui pela inexistência de óbice legal à tramitação da matéria.

Na medida em que a implantação de mecanismos permanentes de informações sobre o serviço prestado constitui atribuição exclusiva do Poder Público Municipal, estabelecida na legislação que rege a matéria, o Projeto, por certo, não encerra condições de prosperar, porquanto pretende, indevidamente, transferir tal atribuição aos consórcios de transporte coletivo.

Destarte, refoge competência ao Poder Legislativo obrigar os consórcios de transporte coletivo a fixar tabelas de horários no início e final das linhas de ônibus que transitam pelo Município de Porto Alegre, como equivocadamente pretende a Proposição.

Do exposto, decorre que o Projeto de Lei em tela invade competência exclusiva do Executivo, estando, pois, em desacordo com os aspectos pertinentes à legalidade, organicidade e juridicidade.

Nesse sentido, acentuamos a existência do vício de iniciativa e reconhecemos a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto

Eu, simplesmente, concluo dizendo que este parecer foi aprovado por maioria absoluta na CCJ, deixando de ser minha proposição, e passando a ser proposição da Comissão, o que, falando com a maior sinceridade, não impede voto em quem quer que seja.

Não será a primeira vez que um projeto, por ser considerado pela CCJ inconstitucional, que ele não é aprovado na Casa.

O plenário é soberano para votar a favor ou contra as posições que eu defendo ou que eu proponho. 

PLANO DE CARREIRA DO PREVIMPA - PLL nº 021/13

Vereador Reginaldo Pujol na tribuna 
Foto: Leonardo Contursi / CMPA

Com todo o respeito, eu quero dizer aos que são favoráveis ou contrários ao projeto que, em nenhuma hipótese, cometerei o equívoco de entender que qualquer decisão pessoal represente animosidade com este Vereador.

Eu não procedo assim e evidentemente credito a todos os meus colegas da oposição, do Governo e independentes o mesmo direito de exercer livremente as suas posições, às vezes até equivocadamente.

Eu não estou criando as exceções, as exceções já existem.

No próprio regramento do projeto, existe a redação que hoje vigora, que é explícita. “Art. 29. O servidor convocado para o regime especial de dedicação exclusiva fica proibido de exercer, cumulativamente, outro cargo, função ou atividade pública ou privada na forma do Estatuto. Parágrafo único.

Excetua-se das disposições contidas neste artigo a participação em órgãos de deliberação coletiva e em atividades didáticas.”

É necessário, que a gente faça uma leitura correta do que está ocorrendo, do que se está alterando, do que se está aumentando e do que se está modificando.

O que diz no plano classificatório de cargos é o óbvio, que cumulativamente a pessoa não pode exercer outra atividade. Cumulativamente é coincidentemente, é no mesmo momento, na mesma hora.

Hoje, o regime da dedicação exclusiva é uma forma de se estabelecer uma remuneração especial para o servidor público que ganha, além do seu básico, mais 100% do salário. E, se ele não trabalhar 40 horas semanais, Ver.ª Lourdes, trabalhar 30, ele não ganhará 100%, e sim 50%.

Quer dizer que quem está neste regime de dedicação exclusiva tem um vencimento, e, se ele abrir mão da dedicação exclusiva, vai ter 25% deste vencimento.

E, se alguém for colocado dentro desta opção e for um profissional importante para o Município, vai renunciar à dedicação exclusiva, ficar trabalhando nas 30 horas semanais e, com isso, vai perder 25% do salário e ficar com absoluta tranquilidade de fazer o que bem entender, cumulativamente ou não.

Mas não é isso o que se quer. Nós queremos corrigir situações de fato.

Vários Vereadores me trouxeram exemplos.

Nós tivemos um funcionário nesta Casa, repórter, que trabalhava em regime de dedicação exclusiva e que foi denunciado, porque, fora do trabalho que realizava aqui, na madrugada, num plantão, numa rádio, exercia outra atividade por duas outras horas por dia.

Isso gerou um processo que andou por todos os lugares, e a pessoa sempre foi absolvida, porque isso não é cumulação!

Cumulação é quando se dá coincidentemente.

Por isso, respeito, plenamente qualquer posição que se tenha a respeito deste assunto ou de qualquer outro. Só não posso subscrever o que diz, que estamos atropelando a legislação, porque não estamos atropelando a legislação.

Nós temos grandes médicos trabalhando no Município de Porto Alegre, em regime de dedicação exclusiva, que trabalham 24 horas e folgam 48 horas depois.

Nessas 48 horas, esses profissionais competentes vão ficar inertes?

Não podem trabalhar num hospital particular?

Por quê?

Não há cumulação!

Cumulação é coincidência, é mesmo horário!

Ora, senhores, está havendo confusão a respeito dos regimes.

E a confusão não tem razão de ser, porque as exceções não foram criadas pela lei.

As exceções existem.

A regra é constitucional e já estabelece.

Não se podem coincidir institutos diferentes.

Cumulação é sobreposição, é coincidência.

Se forem descoincidentes, não há um processo no mundo em que não se reconheça essa possibilidade.

Por isso, senhores e senhoras, eu me curvaria, tranquilamente, a respeito da proposta que visse a ser decidida.

Aliás, esta Casa, por 15 votos a 4, com 3 abstenções, com relação à nossa Câmara, já fez essa correção.

Agora queria fazer no Previmpa e, se me ajudarem com os votos, vou fazer em todo o Município de Porto Alegre, sim, senhores!

Porque o que está errado tem que ser modificado em todos os lugares. E o que precisa ser bem clareado na lei é uma obrigação nossa, como legisladores.

Votaram com a soberania e a independência que cada um tem, sem preconceito e com a certeza de que, aprovado, não estarão cometendo nenhuma inconstitucionalidade; pelo contrário, estarão contribuindo, exaustivamente, para que se clareie uma aplicação da lei hoje interpretada equivocadamente.

UNIFORMES ESCOLARES - PLE nº 007/14

Vereadores Waldir Canal e Reginaldo Pujol
Foto: Leonardo Contursi / CMPA

Eu acho que é absolutamente natural que sobre o mesmo assunto as pessoas possam ter opinião diferente.

Eu só não posso concordar, é que esse assunto tenha vindo para a Câmara em fevereiro – ao qual o Ver. Cleiton deu o parecer em março ou abril -, só agora, só ontem fomos decidir sobre essa matéria?

Não pode, um assunto como este não pode ter a embromação que teve.

E ele estava em votação por força do artigo que permite que, independente de ser ouvido em todas as comissões, possa ser votado.

Só foi requerido depois que estava já há seis meses parado aqui na Casa, através de medida protelatória.

Então, dizer da relevância do projeto é absolutamente desnecessário, a Exposição de Motivos é elucidativa, diz com maior clareza o grande significado.

Olha, as pessoas podem ter a opinião discordante, e nós respeitamos, o que não pode é alguns poucos discordarem de uma medida que a grande maioria, claramente, está aplaudindo, e que se precise de um ano para decidir sobre isso.

Ainda mais depois que a gente recebeu a informação de que os gastos, inicialmente, eram previstos de R$ 7 milhões, foram, em função do pregão eletrônico, reduzidos para R$ 3,5 milhões.

Há um risco eminente de que, com a protelação indefinida desse assunto, aquele que fez a proposta vencedora pode, inclusive, se sentir desonerado de cumpri-la, na medida em que o tempo transcorrido pode transformar inaplicável aquela sua disposição inicial de, pelo preço ofertado, oferecer os uniformes requeridos no Projeto de Lei.

Por isso, eu não vou ficar discutindo a postura correta de um, a postura não correta de outro, eu quero discutir, isso sim, e, mais do que isso, eu quero cobrar, eu quero cobrar com intensidade e vigor a decisão desta Casa.

A Casa não pode cometer o crime da omissão, não pode se transformar num dos tantos parlamentos brasileiros onde se discute de tudo, e não se decide nada.

Um ano é mais do que suficiente para se esclarecer a matéria.

Quem estava contra, que ficasse contra, que votasse contra, que assumisse a responsabilidade do seu voto.

E quem foi a favor, que decidiu de uma vez por todas, votou  aqui, e agora, decidindo o fim desta novela.

30ª FESTA DO PÊSSEGO MUNICIPAL

Visita da corte da Festa do Pêssego da Vila Nova 
Foto: Tonico Alvares/CMPA

Recebemos no dia de ontem a visita do Sr. Cleber Vieira, Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, bem como Manoella dos Santos, Natália Pfitzer e Silvia Marques, respectivamente Rainha, 1ª e 2ª Princesas da 30ª Festa do Pêssego Municipal.

Eu quero me somar às manifestações e saudar a liderança que nos prestigia, mais uma vez, com a sua presença, hoje acompanhado por essas moças cuja beleza já tive a oportunidade de proclamar na minha estada, no último sábado, quando da abertura oficial da Semana do Pêssego, lá naquele lugar maravilhoso, que tem o nome do nosso ex-colega Ervino Besson. Acho que o dia foi muito especial, não só para a Câmara de Vereadores, mas especialmente para as lideranças comunitárias.

Labuto não diria pela renovação da área rural, mas pela nova área rural do Município, como eu entendo que deve ser considerado esse projeto que, pela primeira vez, eu pego na mão no dia de hoje.

Já observo, até pelos comentários anteriores que tinha recebido, a criação de várias subunidades, ao entendimento que, em determinados locais, não pode haver continuidade plena, tem que haver retalhos, manchas.

Certamente, aquilo que eu antevi, que nós teríamos possibilidade de, com muito carinho, com muita atenção, olhar esse projeto, para dar, com a brevidade devida, uma boa solução, vai ser permitido.

Não tenha dúvida nenhuma que as lideranças da Casa têm muito respeito pelo trabalho de vocês.

Acho que é importante a produção primária no Município.

Nós entendemos – eu, pessoalmente, também entendo – até que a definição que hoje tem de zona de produção primária se ajustaria, mas, infelizmente, não é o que entendem os órgãos federais, não é o que entendem os órgãos estaduais e nós temos que nos adaptar dentro da realidade.

Sejam bem-vindos! É um colírio para os olhos dos Vereadores tê-las presente aqui, e a certeza de que o assunto objeto das suas presenças, muito mais do que promover a Festa do Pêssego, é o seu interesse no Projeto da Área Rural, o qual será carinhosa e respeitosamente tratado.

DR. ARTHUR SEABRA - CIDADÃO DE PORTO ALEGRE

Amanhã, sexta-feira, dia 14 de Novembro teremos a entrega do título de Cidadão de Porto Alegre ao Doutor Artur Pacheco Seabra. 

Fiz este projeto de lei, em virtude da trajetória, dedicação e contribuição na área da Medicina.  

O médico, natural de Rio Grande, chegou a Porto Alegre em 1959, onde estudou e se formou pela Ufrgs. 

Trabalhou em hospitais como Moinhos de Vento e Porto Alegre, onde exerceu cargos de direção e coordenação.

A sessão solene começará as 19 horas no Plenário Otávio Rocha, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

FRENTE PARLAMENTAR DO BAIRRO HUMAITÁ

Hoje,17h na sala de Reuniões 303, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre teremos a Constituição da Frente Parlamentar em Apoio aos Projetos Constantes do Programa de Integração do Bairro Humaitá com a Cidade. 

Os projetos integrados da prefeitura buscam a consolidação do direito à cidade por meio da ação conjunta das secretarias e departamentos municipais.

Financiamentos externos e investimentos próprios municipais são alocados para resolver os problemas mais graves de habitação, saneamento, sistema viário e para qualificação dos equipamentos culturais.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - RESTINGA

A assembléia do Orçamento Participativo da região Restinga, (OP) 2014/2015, acontece hoje, às 19 horas, no Centro Comunitário da Vila Restinga, Cecores, avenida Economista Nilo Wulff, s/nº.

A região terá investimentos de mais de R$ 5,4 milhões em saneamento básico, habitação, educação e assistência social.

Entre as demandas, os projetos de macrodrenagem para Beco Cecília Monza - Vila Castelo, abastecimento de água na comunidade Chácara Pedroso, através do programa Consumo Responsável, 80 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, ampliação e adequação da Escola Infantil Construindo o Amanhã e 12 metas de trabalho educativo Monteiro Lobato. 

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

Na foto: Vereador Reginaldo Pujol
Foto: Cassiana Martins / CMPA

Falo, agora, sobre o projeto de autoria do Ver. Alberto Kopittke e da Verª Jussara Cony, que obriga a distribuição dos medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune), da Secretaria Municipal de Saúde, em farmácias de unidades de saúde ou distritais, da rede básica de saúde municipal.

Honestamente, não há coisa mais bonita de a gente propor para a Cidade do que um projeto como esse, que cuida tão fortemente da saúde dos habitantes desta Cidade, principalmente dos carentes, dos necessitados, daqueles sem recursos para comprar medicamentos essenciais para a sua sobrevida ou para a sua própria vida.

Mas, nós precisamos olhar com muita profundidade esse projeto, porque nós estamos aqui, frequentemente, aprovando projetos em que surge a obrigação de fazer, de dar, de manter, sem que se diga com que recurso irá ser feito isso.

Então nós não podemos criar projetos que nos levem para um mundo cor de rosa, capaz de garantir, que as pessoas, por exemplo, viagem em um ônibus com ar-condicionado, com acesso para cadeirantes, com tudo que é de positivo para ter no transporte coletivo e que isso não custe nada.

Ou que isso seja satisfeito transferindo o custo dessa operação, entre os quais aqueles que são isentos, para os usuários, como hoje acontece em que 70% dos usuários pagam a passagem na integralidade, e pagam mais do que deveriam pagar, e recebem menos do que deveriam receber - eles, que são os pagantes.

Eu quero deixar muito claro que nós precisamos necessariamente olhar com extrema cautela esses projetos em que nós queremos dar mais alguma coisa.

Se assim for, ficará algo interminável, cada um de nós oferecendo mais alguma coisa para a sociedade, e todos nós esquecendo de dizer quem vai pagar por isso que estamos fazendo. Como nada acontece por acaso, como na vida há a necessidade de se compensar o que se oferece a alguém com o retorno, e como esse retorno, na nossa sociedade, é o pagamento desse produto, produto de indústria, distribuído por funcionários, enfim, tem custos, quem cobre esse custo?

Então vou olhar com muito carinho isso, porque, honestamente, se eu vir uma forma correta de se estender para a população carente esse benefício, eu sou absolutamente favorável. Apesar de eu achar que a gente não pode simplesmente dar as coisas para as pessoas sem nenhuma contrapartida, e eu sou um exemplo positivo nessa circunstância.

As casas da vila Restinga, das várias vilas de Porto Alegre que eu planejei, que eu executei, construí, as pessoas pagaram por elas um valor pequeno.

Tiveram fortes subsídios dados pelo Município, em determinados casos era mais do que 50% do seu valor, mas pagaram, porque elas têm que se acostumar a lutar para adquirir as coisas.

Hoje, as pessoas que pagaram o empreendimento subsidiado são todas proprietárias legítimas.

Diverso do que ocorre hoje nos programas habitacionais, em que a pessoa não paga para adquirir a propriedade; ela tem a posse do imóvel, pelo qual ela vai pagar dez anos, e, depois disso, ela vai ter discutida a possibilidade de pagar outro tanto para chegar na propriedade.

Não é o caso dos antigos projetos do extinto Banco Nacional de Habitação, em que, findo o projeto, fosse qual fosse o residual constante do financiamento concedido pelo plano de compensação das variações salariais, ele estava quitado, ele estava definitivamente integrado ao patrimônio da pessoa, que havia acreditado no Poder Público e naquele projeto.

Só dei como exemplo isso, não posso eu sair totalmente do que estamos examinando. O Projeto do Ver. Alberto Kopittke e da Ver.ª Jussara Cony é maravilhoso, e rogo a Deus que, na leitura que vamos fazer dele, esteja tudo claro, que a gente saiba de onde vai sair recurso para isso, e que a gente possa, por força igual, aprovar pura e integralmente, ainda que nós saibamos que nós não podemos determinar que o Governo dê qualquer coisa, se nós estabelecermos a fonte de custeio.

Mas nós, não só temos que ter a boa intenção, o desejo de ajudar o próximo, nós temos que fazer coisas viáveis, não coisa que no fim seja demagógica e que apareça apenas como uma forma de se mostrar serviço de alguns, em detrimento da realidade e do cotidiano.

Era isso, que eu coloco, encaminhando as matérias que estão aqui em Pauta, que envolveria outros projetos também de relevância.

Tão logo seja cumprida, essa parte da tramitação, que é a discussão preliminar de Pauta, tão logo chegue às Comissões, a Comissão de Justiça, como sempre fez, imediatamente irá se debruçar sobre ela dando possibilidade para, com a brevidade devida, a matéria possa ser examinada pelas outras Comissões e seguir, afinal, aqui no plenário, onde – como diz bem o Dr. Thiago – as grandes decisões são tomadas.

ISENÇÃO DE TARIFAS A PMs E GUARDAS SEM FARDA

Sessão ordinária -10/11/2014
Membros da Brigada Militar acompanham votação de projeto
Foto: Ederson Nunes / CMPA

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (10/11), o projeto do vereador Cassio Trogildo (PTB) que isenta os servidores de nível médio da Brigada Militar e os servidores da Guarda Municipal - desde que em horário de serviço - do pagamento da tarifa de ônibus mesmo quando não estiverem usando farda. Para usufruir desse benefício, bastará apresentar qualquer documento de identificação funcional ou cartão eletrônico de passe gratuito emitido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). 

Uma emenda aprovada estende o benefício aos bombeiros.

Milita a meu favor que esse projeto, que foi votado ontem com muita tranquilidade, eu tenho muito a ver com isso, porque fiz um relatório em comum acordo com o autor, Vereador Cássio Trogildo, e contei com a sua sensibilidade, que, de forma muito inteligente e responsável, entendeu de alterar a sua proposição inicial e retirar dele aquelas dificuldades, aqueles obstáculos que eram oferecidos no Parecer da Procuradoria da Câmara Municipal.

Então, o meu parecer se ajusta à manifestação do Ver. Cassio Trogildo quando, às folhas do processo se manifesta, face à manifestação da Procuradoria, e, pessoalmente, afirma que a proposição, o ânimo não era aumentar, reduzir ou alterar isenções que já estavam secularmente concedidas no Município de Porto Alegre, que não alterariam de forma material o que hoje ocorre; simplesmente, tinham outra disciplina, e essa nova disciplina se empunha pela realidade do cotidiano. E quem não quiser contextualizar o debate legislativo, político, administrativo, é equivocado. No contexto de hoje, antigamente, a farda afastava o bandido; hoje, parece que a farda atrai o bandido, que sabe que tem no homem fardado um inimigo – porque o homem fardado é a favor da lei, e ele é contra. Por isso, executá-lo covarde e friamente como foi executado, há poucos dias, o colega dos senhores, é, para o criminoso, até mesmo uma autodefesa, porque ele sabe que ali está um defensor da lei que precisa ser preservado na sua atividade, e não exposto.

Eu quero cumprimentar, o Vereador Cássio, pela sua sensibilidade, que, evidentemente, me permitiu este relatório.

Quero, até me arriscando na improvisação da colocação, dizer que algumas emendas me sensibilizam diretamente. Sobre uma, em especial, acho que nem deve haver discussão: aquela que estende o benefício para os participantes do Corpo de Bombeiros, porque eles também são brigadianos, ou foram brigadianos até hoje, e também eles, fardados, teriam essa isenção, se eles embarcassem pela porta do desembarque. Agora com a proposta, todos vão ficar nivelados e regulados. Terão o passe adequado para poderem, com farda ou sem farda, exercer esse benefício que lhes é concedido.

Bem sabem todos, que eu sou um dos que reclamam da extensão absoluta dos benefícios na área do transporte coletivo sem que haja a sua devida compensação por parte do poder concedente. No caso, o meu temor não se justifica já que a isenção já existe; o que faz agora a lei é exatamente regular e contextualizar a sua utilização adequando-a aos tempos atuais e permitindo, com o nosso gesto, dizer: nós também queremos a integridade física dos nossos brigadianos, porque deles depende a nossa segurança. Queira Deus que suas vidas sejam preservadas e que eles possam dessa forma preservar a nossa segurança e as nossas vidas! 

25 ANOS DO MOVIMENTO PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Período de Comunicações - 10/11/2014 
Foto: Cristiane Moreira /CMPA

Não podemos nos omitir: queremos saudar as senhoras Ilca Machado Gaspari, Presidente do Movimento pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Haidê Allegretti Venzon e Terezinha Cunha Bastos, fundadoras do Movimento pelos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo trabalho que vêm realizando. Quero, também,  aproveitar a oportunidade e dizer da minha satisfação de um dia ter – num domingo muito chuvoso – mobilizado a minha família para escolher o Kevin Krieger como Conselheiro Tutelar, e vê-lo iniciar um grande trabalho, uma grande peregrinação que ele tem feito no setor de apoio à criança e ao adolescente. Kevin, parabéns por tua coerência, parabéns às senhoras pelo trabalho continuado. E, ainda que com poucas palavras, saibam que o DEM está firme com vocês para o que der e vier.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - HUMAITÁ e NAVEGANTES

Estive sábado a tarde, juntamente com Leonardo Maricato, Coordenador de Descentralização da Cultura, na assembleia da região Humaitá-Navegantes da rodada do Orçamento Participativo 2014/2015.

A Escola Municipal Antonio Giudice, teve grande afluência de público que definiram como prioridades habitação, saneamento básico - drenagem e dragagem, trabalho e renda, e assistência social.

Entre as demandas da região Humaitá-Navegantes estão o abastecimento de água na comunidade vila Santo André, por meio do programa Consumo Responsável, complementação de recursos para atender cadastrados do Programa Integrado Entrada da Cidade, metas de Trabalho Socioeducativo, grupo de convivência e fortalecimento de vínculo para idosos e equipamentos para academia ao ar livre.

O Prefeito José Fortunati anunciou o trabalho de recuperação das casas de bombas, para evitar alagamentos na região, com rescursos assegurados pelo DEP, junto ao programa PAC Drenagem, que reforçarás as bombas e irá adquirir geradores que permitirão o uso dos equipamentos mesmo com falta de energia elétrica.

O METRÔ DE PORTO ALEGRE

O Governador eleito, José Ivo Sartori, diz cautelosamente, que tudo que estiver ao alcance do Estado para viabilizar este projeto do Metrô de Porto Alegre, será disponibilizado.

Mas qual o alcance do Estado do Rio Grande do Sul, endividado sobremaneira?

Nós não podemos continuar apenas sonhando com esta proposta.

Vejam bem, se tudo fosse resolvido hoje, feita uma licitação, organizada uma empresa para captação de recursos, levantados, pelo menos em tese os 5 bilhões necessários para este empreendimento, nós teríamos o Metrô efetivamente funcionando na cidade, daqui a cinco ou sete anos.

O que faremos neste período.

Agora temos esta alternativa do trem de superfície, mais barato, menos obras. Mas como isso vai funcionar?

A coisa não é simples.

Em todo o mundo, metrô só se instalou com recursos de quem tem.

E no Brasil os recursos estão na mão do Governo Federal.

Que só discursa e não tem aportado recurso nenhum para esta finalidade.

A solução deste assunto, me parece que o Prefeito Fortunati falou nisso com clareza.

Depende de vontade política.

Envolvendo governos, do Município, Estado e União. 

Só no discurso nós não teremos metrô nunca. De nenhum tipo, nem variante.

Lembre-se: o Trensurb que hoje conhecemos foi todo ele custeado pelo Governo Federal e tem sua operação fortemente subsidiada por este.

Não tem outra forma de funcionar.

E alguém imagina que pudessem os nossos trens, que prestam um belíssimo serviço para toda a Região Metropolitana, cobrar dos passageiros o preço real de suas tarifas?

Alguém imagina que isto é possível?

Claro que não.

Não é possível em Porto Alegre, Brasília, São Paulo, Rio, Paris, Espanha...em qualquer lugar.

Transporte coletivo é subsidiado sim. Em todo o mundo.

Porto Alegre tem que entrar nessa realidade.

Cobrando subsídios federais, estaduais e municipais.

Não esqueça de um detalhe: existem custos, que hoje são suportados pelos usuários, que dependem de lei federal.

É a Lei Federal que, corretamente, estabeleceu o benefício ao idoso. Entretanto esqueceu de estabelecer quem paga por este benefício.

Que está sendo suportado pelos demais usuários. 

LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO ALEGRE

Empresa Bianchi Transportes Coletivos

O assunto envolvendo a licitação do transporte coletivo de Porto Alegre é polêmico.

Há que ser analisado com muita cautela.

Discutido com profundidade e seriedade.

Tenho dito a muito tempo, que eu não festejo essa abertura de licitação como sendo a panacéia que irá resolver todos os problemas do transporte coletivo.

Tenho sustentado que estamos perdendo a grande oportunidade de rediscutirmos a forma de financiar o custo do nosso transporte coletivo.

Hoje inteiramente suportado pelo usuário.

Que em muitos casos vai ao paradoxo, de bancar as isenções. Isto é, com o pagamento de um preço extra da tarifa, contribuem para que os idosos, a meia passagem dos estudantes, a isenção a brigadianos e funcionários da ECT, tenham estas isenções.

Essa política de isenções tem que ser revista.

Enquanto isso não for feito, vai continuar esta situação injusta em que a sociedade observa que o pobre esta financiando a passagem de gente que muitas vezes não é tão pobre quanto ele.

Isso é cruel e injusto. Tem que mudar.

Claro que é justo que os brigadianos, ou carteiros e oficiais de justiça,  que estão trabalhando sejam isentados, mas que o governo do Estado ou do próprio Município, custeie este passe livre.  

O Município tem que concluir que é impossível se continuar neste regime, absolutamente paradoxal, injusto e cruel, de sobrecarregar o usuário do transporte,quando a sociedade toda e o poder público, com sua responsabilidade, tem que encarar de frente este problema.

Tem que se estudar uma forma de subsídio, sim, ao transporte coletivo, como existe com a TRENSURB, como existe no serviço de ônibus em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

Aqui em Porto Alegre eu não vejo outra saída. 

Senão ficaremos eternamente vivendo este paradoxo.

Infelizmente a licitação não enfrenta este assunto. 

MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO MOVIMENTO DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL - REQUERIMENTO Nº 097/14

Sei que a Moção de Solidariedade é com o serventuário do Poder Judiciário e do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Trata-se da luta pelo Plano de Carreira, pelas perdas salariais de mais de 54%, pelas denúncias das ameaças funcionais e do corte do ponto. Tudo isso é solicitado que seja comunicado ao Sindicato dos Servidores do Judiciário Estadual, dos Servidores do Ministério Público Estadual e da Associação dos Servidores do Ministério Público Estadual.

Esta Casa, é uma Casa política, e nós sabemos que esse assunto tem que ser resolvido por outro Poder, que é o Ministério Público – Poder muito forte neste País, nos dias atuais, que tem conquistas enormes, inclusive esta conquista de R$ 4 mil por mês de auxílio-moradia ­–, e que nós aqui não podemos ir além da chinela.

Mas podemos dizer que somos solidários, sim, com vocês.

Se tem alguma força a manifestação política desta Casa, levem daqui essa manifestação, da Casa como um todo, até correndo risco de, discutindo com a amplidão que está sendo discutida essa matéria, repetir o fato ocorrido outro dia, quando acabou não havendo número para ser votado.

Nós estávamos aqui para votar a favor, como vou votar a favor, porque somos a favor de que as categorias todas tenham um plano de carreira organizado, capaz de aquilatar a qualidade do trabalho de cada um e ensejar uma progressão justa e merecida.

Não achamos correto que exista uma categoria que tenha perdas salariais do tamanho de 54%. Isso é uma corrosão absoluta do salário, reduzido a mais da metade.

 É algo que está errado, e a Casa, como caixa de ressonância das reivindicações dos mais diversos segmentos da sociedade, tem que dizer isso, alto e bom som, ao Ministério Público! Estão errando, estão sendo injustos com seus servidores e estão prejudicando, com isso, a qualidade do serviço. Nós, como contribuintes, porque, Vereador ou não, todos nós somos contribuintes, não queremos ser responsabilizados por omissão com essa situação, que pode gerar desqualificação do serviço público do serventuário da Justiça.

Por isso, nós temos divergências ideológicas amazônicas, mas, neste particular, estamos juntos.

Queremos ver respeitados os servidores do Ministério Público do Estado, porque eles são merecedores, por justiça, de um tratamento adequado, especialmente com o estabelecimento do plano de carreira e com a revisão desta situação absolutamente inconcebível de que estejam suportando perdas salariais na expressão de 54%.

 Solidário com a proposta do Ver. Pedro Ruas, eu estou aqui dizendo, em nome do Democratas, que apoio, sim, voto a favor da proposição e estou solidário com os serventuários. 

HOMENAGEM A LUPICÍNIO RODRIGUES

Código: 52644 - Sessão Solene - 04/11/2014 
Sessão Solene de outorga do título honorífico de Cidadão Emérito, in memoriam, a Lupicínio Rodrigues 
Foto: Ederson Nunes

Com a abertura de uma exposição contando a história de Lupicínio Rodrigues, a Câmara Municipal de Porto Alegre concedeu o titulo de Cidadão Emérito da Capital in memoriam ao compositor e cantor gaúcho. A exposição foi instalada no “T” cultural da Casa e contém painéis com fotos e textos evidenciando a carreira do artista, que completaria cem anos em 2014. Lupi, como era chamado, nasceu no extinto bairro da Ilhota em 1914 e faleceu em 1974 em Porto Alegre. A iniciativa de homenageá-lo com o titulo de Cidadão foi proposta pela Mesa Diretora da Casa, para destacar o legado do músico, que chegou a ser candidato a vereador, pelo antigo PR, em 1959.

O presidente da Câmara, vereador Professor Garcia (PMDB), lembrou que Lupi teve uma infância humilde e que seu pai quis que o menino aprendesse a ler e o mandou para a escola aos cinco anos de idade, mas desistiu ao entender que o filho era ainda muito pequeno. "O garoto se distraía cantando em sala de aula, motivo determinante para parar com os estudos e os retomar dois anos mais tarde," destacou.

Lupi, ainda menino, fugia de casa para participar das rodas de música no bairro e seu pai logo percebeu o talento para a composição musical. Onde ele participava com suas músicas, ganhava prêmios. Grande compositor, músico e intérprete, sua primeira marchinha foi Carnaval, que se sagrou campeã na festa de Momo e no Festival de Músicas de Carnaval da cidade. 

Carris, Ufrgs, Rio

Em 1930, o compositor trabalhou como aprendiz de mecânico na Carris. Um ano depois, foi o soldado nº 417 do 7º Batalhão de Caçadores da Capital, no qual cantava no grupo musical do quartel. Foi promovido a cabo, dando baixa em 1935, quando assumiu como bedel (inspetor de disciplina) na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). 

Em 1947, aposentou-se da Faculdade de Direito por motivo de doença. Nesse mesmo período, foi proprietário de diversos bares, churrascarias e restaurantes com música. "Dizia que não queria ganhar dinheiro, mas sim ter um local para confraternização com os amigos e suas canções."

Boemia

Em 1937, decidiu passar uma temporada no Rio de Janeiro, conhecendo a boemia da Lapa, onde conviveu com diversos artistas, entre eles, os compositores e intérpretes Mario Reis e Noel Rosa. Mais tarde conheceu Francisco Alves, que passou a ser o principal intérprete das suas composições, como Estes Moços e Cadeira Vazia. O conjunto Quitandinha gravou Felicidade, um dos seus maiores sucessos. Elza Soares, Linda Batista e Jamelão também foram intérpretes de suas canções. Suas músicas expressavam grandes sentimentos, principalmente a melancolia por um amor perdido. Lupi foi quem popularizou a expressão “dor-de-cotovelo”, de quem lamenta uma desilusão amorosa. Entre as centenas de canções compostas por ele, estão Felicidade, Cadeira Vazia, Esses Moços, Pobres Moços, Volta, Loucura, Nervos de Aço e Se Acaso Você Chegasse. 

Filho

Lupicínio Rodrigues Filho, o Lupinho, lembrou algumas passagens com seu pai, analisando suas letras e de que forma ele escrevia. “O boêmio de antigamente diria que vai buscar na dor do amor a consciência do amor ou coisa parecida”. Para ele, o seu pai diria desta forma: “Estes moços, pobres moços...”  ou descreveria uma cena trágica com carinho como “homem que é homem faz qual o cedro que perfuma o machado que o derrubou”. 

Lembrou ainda que em determinada época um delegado de Polícia proibiu a serenata em Porto Alegre, o que Lupicínio mais adorava. Não se dando por vencido, "abandonou a Capital e foi morar no Rio", lembrou o filho, agradecendo a homenagem da Câmara e lembrando que "o pai nunca recebera em vida sequer uma medalha".  

Código: 52648 - Sessão Solene - 04/11/2014 
Sessão Solene de outorga do título honorífico de Cidadão Emérito, in memoriam, a Lupicínio Rodrigues 
Na foto: Lupicínio Rodrigues Filho (Lupinho)
Foto: Ederson Nunes

Tricolor

Apaixonado por futebol e torcedor do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, compôs o hino do tricolor, em 1953. O músico também foi fundador e representante da Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem) no Rio Grande do Sul, por 28 anos. Faleceu em Porto Alegre, em 27 de agosto de 1974, cercado de admiradores. Seu corpo foi sepultado no Cemitério São Miguel e Almas.

Um novo bairro

O presidente da Câmara anunciou que a Casa estuda um projeto para a criação do bairro Ilhota, que englobará o Ginásio Tesourinha, a praça e o Centro Cultural Lupicínio Rodrigues (Teatro Renascença). “Será o menor bairro de Porto Alegre, mas queremos que lá a música seja latente, que não pare pelas 24 horas do dia e da noite” justificou Professor Garcia, lembrando que ao mesmo tempo estará se homenageando também o ex-jogador Tesourinha, que nasceu e viveu na antiga Ilhota. “É uma justa homenagem ao maior compositor e ao maior jogador de futebol gaúcho”, completou Garcia.

Textos: Flávio Damiani (reg prof. 6180)

             Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)  

Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)