USO DE CELULARES NOS BANCOS - PLL nº 297/13

Vereador Reginaldo Pujol
Foto: Ederson Nunes / CMPA

Comentei com a autora do Projeto de proibição de uso de celulares, dentro de bancos, Ver.ª Mônica Leal, que queria votar a favor do seu projeto, até pelo carinho que dedico a ela e pela atenção que eu reconheço essa sua batalha permanente de quem está ocupada em votar o problema da Segurança pública.

Terminou a preocupação; agora, nós temos que nos ocupar com esse quadro, e a Vereadora se ocupou e propôs este projeto de lei. Todos que me conhecem nesta Casa sabem que me assusta eu ler a ementa, e a primeira expressão que eu vejo é “proíbe”.

Eu tenho, uma obstinada posição de contrariedade às proibições. Eu ouvi a Ver.ª Mônica, que ela dirigia aos banqueiros, aos estabelecimentos de banco, as suas preocupações e as suas ocupações. Mas, em verdade, quem está sendo proibido de utilizar o telefone móvel celular, seja por rádio amador ou similares, no setor de pagamento e recebimento das agências bancárias, é o portador, é o cidadão, é a pessoa que está sendo proibida.

Vamos reconhecer que, na defesa da Segurança pública, nós podemos colocar alguma restrição na vida de cada um. E aí continua a Vereadora, como eu estou fazendo um esforço para superar as minhas dificuldades, vem esta chuva de emendas, que agora eu já não sei mais o que eu vou votar. Inicialmente, eu sabia isso.

Agora, eu quero alertar os senhores do seguinte: eu acho que o desespero, pelo qual a sociedade brasileira está tomada, reflete nesta boa intenção da Ver.ª Mônica. Na falência dos órgãos que tinham que nos assegurar a segurança, há um desespero de todos. Agora, nós queremos tapar o sol com a peneira, num buraco que a omissão dos governos federais e estaduais praticam, nós vamos resolver desesperadamente, proibindo o uso do celular na lei municipal! Mas onde é que estão os responsáveis pela segurança deste Estado e deste País, alguns dos quais muito bem representados nesta Casa num discurso dos mais qualificados?

Ora, que o fato existe é incontestável! Que há uma insegurança grassa em geral nesta Cidade é um fato também incontestável! E que a Ver.ª Mônica se dignou, se ocupou e trouxe um projeto que, agora... - já não entendo mais - É outro fato.

Nós estamos nesse impasse: reconhecer a responsável e corajosa posição da Ver.ª Mônica Leal: levantar esse projeto e trazê-lo à discussão, se impõe a quem, como nós, não tem nenhum preconceito com quem quer que seja, muito menos com ela, para a qual dedicamos um carinho muito grande.

Agora, é um desespero de quem não é mais protegido e que vê a sua sociedade desprotegida, o que gera esse projeto, se incumbe da mesma forma, porque nós estamos aqui, desesperados, querendo que Porto Alegre tenha segurança! Porto Alegre teve segurança na Copa, porque houve um clima favorável para isso. E, agora, desaparece por quê? Vamos fazer uma lei, então: que Porto Alegre tenha permanentemente um clima de Copa de Mundo, com segurança igual para todos!