Os servidores públicos
de Porto Alegre estão sobressaltados com a surpreendente decisão do
Tribunal de Justiça do Estado, que estabelece que as gratificações
que os mesmos recebem por tempo de serviço, não sejam cumuladas com
as gratificações que recebem por tempo integral ou dedicação
exclusiva.
É uma situação que,
segundo o Poder Judiciário, decorre de discussão constitucional,
que tem ensejado uma profunda discussão, ao ponto de chegar a essa
decisão que o Prefeito Fortunati, não quer cumprir. Está
impugnando, e dizendo que se for necessário, enviará um Projeto de
Lei à Câmara, procurando consertar essa situação, sem que
implique na redução dos ganhos dos nossos colaboradores, os
servidores do Município.
Um cálculo, feito
assim, muito superficialmente, entende que a decisão do Tribunal, se
aplicado com seu inteiro teor, ensejaria, na grande maioria das
situações, na redução de 20 a 30 por cento nos ganhos dos
servidores do Município. Os quais já reclamam por uma remuneração
melhor.
Isso é uma situação
que não podemos apoiar, em defesa até da justiça e do labor dos
nossos colaoradores, e por que, convenhamos, se alguém pagou as
pessoas durante este período todo, e o fez de forma irregular, as
pessoas receberam de boa fé.
Não há recebimento
irregular. No caso poderia haver pagamento irregular. E nem isso
acredito que ocorreu.
Os pagamentos foram realizados, de acordo
com a lei municipal vigente.
E agora se mudar, se
mudar, e não acho que deva ser mudada, ela tem que incidir sobre o
futuro. O passado não poder sofrer efeito.
Nem uma lei, nem uma
decisão judicial, pode gerar prejuízos para as pessoas, como os
servidores do municipio que na sua melhor boa fé, de acordo com as
regras vigentes vem recebendo valores que agora se dizem indevidos.
Estou solidário com o
Sindicato dos Municipários e presente na luta, eu e toda a Câmara
de Vereadores, para que essa redução salarial não ocorra.
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Obrigado por sua participação.
Pujol