MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO MOVIMENTO DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL - REQUERIMENTO Nº 097/14

Sei que a Moção de Solidariedade é com o serventuário do Poder Judiciário e do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Trata-se da luta pelo Plano de Carreira, pelas perdas salariais de mais de 54%, pelas denúncias das ameaças funcionais e do corte do ponto. Tudo isso é solicitado que seja comunicado ao Sindicato dos Servidores do Judiciário Estadual, dos Servidores do Ministério Público Estadual e da Associação dos Servidores do Ministério Público Estadual.

Esta Casa, é uma Casa política, e nós sabemos que esse assunto tem que ser resolvido por outro Poder, que é o Ministério Público – Poder muito forte neste País, nos dias atuais, que tem conquistas enormes, inclusive esta conquista de R$ 4 mil por mês de auxílio-moradia ­–, e que nós aqui não podemos ir além da chinela.

Mas podemos dizer que somos solidários, sim, com vocês.

Se tem alguma força a manifestação política desta Casa, levem daqui essa manifestação, da Casa como um todo, até correndo risco de, discutindo com a amplidão que está sendo discutida essa matéria, repetir o fato ocorrido outro dia, quando acabou não havendo número para ser votado.

Nós estávamos aqui para votar a favor, como vou votar a favor, porque somos a favor de que as categorias todas tenham um plano de carreira organizado, capaz de aquilatar a qualidade do trabalho de cada um e ensejar uma progressão justa e merecida.

Não achamos correto que exista uma categoria que tenha perdas salariais do tamanho de 54%. Isso é uma corrosão absoluta do salário, reduzido a mais da metade.

 É algo que está errado, e a Casa, como caixa de ressonância das reivindicações dos mais diversos segmentos da sociedade, tem que dizer isso, alto e bom som, ao Ministério Público! Estão errando, estão sendo injustos com seus servidores e estão prejudicando, com isso, a qualidade do serviço. Nós, como contribuintes, porque, Vereador ou não, todos nós somos contribuintes, não queremos ser responsabilizados por omissão com essa situação, que pode gerar desqualificação do serviço público do serventuário da Justiça.

Por isso, nós temos divergências ideológicas amazônicas, mas, neste particular, estamos juntos.

Queremos ver respeitados os servidores do Ministério Público do Estado, porque eles são merecedores, por justiça, de um tratamento adequado, especialmente com o estabelecimento do plano de carreira e com a revisão desta situação absolutamente inconcebível de que estejam suportando perdas salariais na expressão de 54%.

 Solidário com a proposta do Ver. Pedro Ruas, eu estou aqui dizendo, em nome do Democratas, que apoio, sim, voto a favor da proposição e estou solidário com os serventuários.