ZONA RURAL DE PORTO ALEGRE

Vereador Reginaldo Pujol na tribuna
Foto: Leonardo Contursi / CMPA

Ontem, oficialmente, tivemos, enquanto Casa do Povo de Porto Alegre, o primeiro contato objetivo e formal com o projeto de lei, proposto pelo Executivo Municipal, em 5 de novembro próximo passado, que institui a Zona Rural no Município de Porto Alegre e cria o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural.

A proposta, decorre de um estudo muito prolongado.

E, agora, na Exposição de Motivos, de forma muito expressa, se acentua que, ao se votar a lei que institui o Plano Diretor de Porto Alegre, se propunha, naquela ocasião, uma comissão que deveria, em 360 dias, propor medidas para estabelecer com clareza o que seria zona de produção primária.

Essa lei do Plano Diretor foi revisada cinco anos depois, e essa comissão só agora, neste ano da graça de 2014, veio produzir o seu resultado. Porque a comissão, em verdade, só foi atuar agora, no Governo Fortunati.

E fez um estudo criterioso, nós tivemos oportunidade de debater parte dele, pedimos até às pessoas envolvidas no processo que nos encaminhassem de antemão algumas das propostas, pois gostaríamos de aprofundar nossa análise.

Acabou que, no entusiasmo da abertura da Festa do Pêssego, o Prefeito anunciou a vinda do projeto, que está agora sendo discutido, de forma preliminar.

Eu quero, desde logo, acentuar o seguinte: atrás dessa proposta, existem algumas verdades e algumas lendas.

A principal delas é que organismos do Estado e da União negaram para o produtor rural de Porto Alegre alguns benefícios sob a alegação de que a Câmara de Vereadores havia extinto a área rural de Porto Alegre.

Isso, é uma cretinice que foi feita, que deixou muita gente prejudicada.

Os benefícios que a lei possui são de estímulo à produção primária e dirigidos ao produtor; não é necessário colocar escancaradamente que é Zona Rural se ele está produzindo em conformidade com as regras necessárias e especialmente com produtividade adequada, e não com um simulacro de produção primária, coisa que acontece com muita gente que tem um sítio de lazer, que resolve plantar dois canteiros de couve e dizer que aquilo é um estabelecimento de produção primária, e não é. Nada contra.

Por isso, eu estou aqui fazendo este primeiro debate.

Eu sou absolutamente favorável a que determinadas áreas de Porto Alegre, especialmente no Extremo-Sul, sejam estimuladas a ter produção primária.

Acho conveniente que assim seja, mas nós não podemos desconhecer um fato: hoje quer se corrigir por outros meios aquilo que erros muito fortes geraram na nossa Cidade.

Entre esses erros, o desestímulo, contido na Lei do Plano Diretor, para construção em determinadas áreas de Porto Alegre, o que fez com que, em 15 anos, fossem construídas, em torna da Av. Edgar Pires de Castro, mais residências do que em todo o Município de Porto Alegre.

Então, não pode se olhar a cidade de Porto Alegre apenas nos seus nichos, nos seus cantões e no interesse de determinados bairros.

Querem preservar, por exemplo, de forma exagerada, a famosa memória cultural da Cidade e, de forma adoidada, vão colocando 500 imóveis no bairro Petrópolis como sendo imóveis a serem preservados culturalmente. Um exagero!

Por isso, eu quero reforçar, reafirmar e realçar o compromisso de me debruçar sobre este projeto com o maior zelo, com o maior carinho e, sobretudo, com a maior responsabilidade de saber dosar adequadamente onde nós, legisladores, poderemos e deveremos produzir estímulo para a produção primária, e onde a gente deve respeitar determinadas situações consolidadas.

E digo o seguinte, repetindo: eu reconheço que no projeto – acredito eu que de forma muito inteligente – se procurou fazer várias manchas na Cidade, reconhecendo que, em muitos lugares, existe uma certa conturbação e que vai ter que conviver a área urbanística, ainda que rarefeita, com a Zona Rural. Esta inteligente composição pode ser a marca positiva do projeto e deve ser por nós atentamente cuidada. Voltarei na próxima oportunidade, em discussão preliminar, e, quando este projeto chegar à discussão nas Comissões, lá estarei presente para aprofundar a análise.