quinta-feira, 13 de novembro de 2014

UNIFORMES ESCOLARES - PLE nº 007/14

Vereadores Waldir Canal e Reginaldo Pujol
Foto: Leonardo Contursi / CMPA
Eu acho que é absolutamente natural que sobre o mesmo assunto as pessoas possam ter opinião diferente.
Eu só não posso concordar, é que esse assunto tenha vindo para a Câmara em fevereiro – ao qual o Ver. Cleiton deu o parecer em março ou abril -, só agora, só ontem fomos decidir sobre essa matéria?
Não pode, um assunto como este não pode ter a embromação que teve.
E ele estava em votação por força do artigo que permite que, independente de ser ouvido em todas as comissões, possa ser votado.
Só foi requerido depois que estava já há seis meses parado aqui na Casa, através de medida protelatória.
Então, dizer da relevância do projeto é absolutamente desnecessário, a Exposição de Motivos é elucidativa, diz com maior clareza o grande significado.
Olha, as pessoas podem ter a opinião discordante, e nós respeitamos, o que não pode é alguns poucos discordarem de uma medida que a grande maioria, claramente, está aplaudindo, e que se precise de um ano para decidir sobre isso.
Ainda mais depois que a gente recebeu a informação de que os gastos, inicialmente, eram previstos de R$ 7 milhões, foram, em função do pregão eletrônico, reduzidos para R$ 3,5 milhões.
Há um risco eminente de que, com a protelação indefinida desse assunto, aquele que fez a proposta vencedora pode, inclusive, se sentir desonerado de cumpri-la, na medida em que o tempo transcorrido pode transformar inaplicável aquela sua disposição inicial de, pelo preço ofertado, oferecer os uniformes requeridos no Projeto de Lei.
Por isso, eu não vou ficar discutindo a postura correta de um, a postura não correta de outro, eu quero discutir, isso sim, e, mais do que isso, eu quero cobrar, eu quero cobrar com intensidade e vigor a decisão desta Casa.
A Casa não pode cometer o crime da omissão, não pode se transformar num dos tantos parlamentos brasileiros onde se discute de tudo, e não se decide nada.
Um ano é mais do que suficiente para se esclarecer a matéria.
Quem estava contra, que ficasse contra, que votasse contra, que assumisse a responsabilidade do seu voto.
E quem foi a favor, que decidiu de uma vez por todas, votou  aqui, e agora, decidindo o fim desta novela.

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Pujol