VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS - I

Foto Elson Sempé Pedroso / CMPA

Sobre a aprovação do projeto de lei permitindo a venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais determinados de Arenas e estádios esportivos, vem merecendo críticas e aplausos, as quais não raro incluem referências ao parecer que prolatei na Comissão de Constituição e Justiça que sustenta a inexistência de óbice jurídico na proposição em análise.

Por oportuno esclareço, o parecer por mim prolatado, foi aprovado por unanimidade na CCJ e serviu como base para o encaminhamento do projeto, merecendo portanto ser melhor divulgado. Nesse sentido estou disponibilizando aqui o inteiro teor do referido parecer.

VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS - II

Vejo nos comentários que se opõem a aprovação do projeto do vereador Brasinha, total desconhecimento de seu reais objetivos, os quais se destinam a, sem contrariar legislação federal e estadual, oferecer solução inteligente para uma questão polêmica, atual e não enfrentada devidamente, no município.

VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS - III

Foto Elson Sempé Pedroso / CMPA

Interpretar um texto fora do contexto, gera, invariavelmente, análise distorcida. Quem conhece a realidade da Arena do Grêmio, bem como a do Gigante da Beira-Rio, reconhece que a venda de bebidas alcoólicas e seu consumo, ocorrem com grande intensidade em torno de seu perímetro. O que o vereador Brasinha, inteligentemente propõe, é que essa venda, hoje informal, seja feita em locais adequados (bares, camarotes, restaurantes e lancherias) e nos devidos momentos. Quem enxerga na lei somente a venda de bebidas para os assistentes do espetáculo esportivo se engana, pois o que se pretende é que a venda e o consumo, se ocorrer, seja antes, nos intervalos e no final dos respectivos espetáculos, nunca durante sua realização.

VISITA A ESCOLA MUNICIPAL MORADAS DA HÍPICA

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Ontem a nossa equipe de trabalho deslocou-se até a Moradas da Hípica para um contato com a Escola Municipal Moradas da Hípica, dentro de uma programação que, juntamente com o Ver. Professor Garcia, o Ver. Dinho do Grêmio, o Ver. Tarciso Flecha Negra, com o conhecimento da nossa companheira, Ver.ª Sofia Cavedon, nós organizamos no sentido de otimizar as atividades da nossa Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Nossa equipe contatou com muito entusiasmo com a Professora Luciana Fraga Cardoso, diretora da Escola, que ainda que seja período de férias escolares, lá estava se organizando para retomar o ano letivo na semana vindoura. Era nossa intenção que a primeira escola que nós visitaríamos fosse exatamente essa escola. E a programação seria desenvolvida na próxima terça-feira à tarde, no dia 13 de março, um dia após a retomada do ano letivo nas escolas municipais de Porto Alegre. A pedido da professora Luciana e da sua colaboradora, a Viviane, estamos transferindo essa data porque, pela sua argumentação, gostaria que estivessem com o andamento escolar pleno e. nessa primeira semana, certamente, haveria algum problema de rematrícula, de transferência de aluno, de novos alunos, que envolveria a atenção da direção da escola e também de seus professores e colaboradores. Compreendemos essa situação e remarcamos a data para duas semanas depois, mais precisamente no dia 17, quando lá estaremos, juntamente com os Vereadores já referidos, e muito especialmente com o Ver. Professor Garcia, um educador por excelência e os Vereadores esportistas, Tarciso Flecha Negra e Dinho do Grêmio. Acredito que pelo esporte pode se encontrar excelentes resultados para a educação. A informação que nos traz a equipe nos indica que essa escola, que é uma das últimas construídas pelo Município, é dotada de todas as condições materiais para desenvolver esse trabalho integrador, especialmente naquelas chamadas horas mortas, em que a escola não está em funcionando em seu todo, mas que pode trazer para dentro de si a comunidade. Esse bairro, Moradas da Hípica, tem tido um progresso extraordinário, tem pouco mais de dez anos e hoje já abriga milhares de pessoas, e essa escola passa a ser o ponto fundamental, o centro social, o centro da comunidade, enfim, o polo onde as atividades do bairro têm repercussão, têm resposta e têm atendimento. Por isso, com muita alegria e muita satisfação, recebi esse retorno da nossa equipe de trabalho que para lá se deslocou e que, evidentemente, já se comprometeu a adiar essa nossa disposição de lá comparecermos no próximo dia 13 de março do corrente ano para fazer a nossa visita; visita essa que não pode ser confundida como sendo uma inspeção na escola, não. Nós queremos fazer uma visita para ver onde nós, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, podemos contribuir para que aquilo que já é bom possa melhorar ainda mais e que as boas, as excelentes performances do Ensino Fundamental de Porto Alegre tenham lá na Escola Moradas da Hípica mais um fator de referência e um fator de afirmação.

O NATAL NA PRAÇA

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Entrou na Pauta e na discussão preliminar o Projeto de Lei do Legislativo nº 254/14, de nossa autoria, que inclui, no Anexo II, da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, o evento Natal na Praça, em período do mês de dezembro, a ser definido anualmente.

O que é o Natal na Praça?

É uma promoção que o Simers, a Santa Casa de Misericórdia, e, sobretudo, o Museu do Médico e a Beneficência Portuguesa já realizaram, em três oportunidades, com o maior sucesso, naquela praça que envolve o Colégio Rosário, a Rua Irmão José Otão, o Hospital Beneficência Portuguesa, a Santa Casa de Misericórdia, enfim, praça amplamente conhecida, especialmente por aqueles saudosistas que, como eu, há 30 anos, iniciaram e frequentaram o curso de direito ali na Praça Dona Sebastiana, nos dois primeiros anos de realização da nossa formação jurídica. Ao concluir, nós já estávamos lá, na cidade universitária da PUCRS, então nascente, na Av. Ipiranga, onde hoje se encontra todo aquele complexo. O local, então, para nós, é muito peculiar. E não poderia ser mais sensível, porque fica em frente ao Hospital da Criança Santo Antônio, da Santa Casa de Misericórdia.

O Corpo de Bombeiros de Porto Alegre dá um apoio muito grande a esse evento, e já está absolutamente consagrado que um bombeiro, sustentado por fios, no escuro, desce do alto do edifício do Hospital da Criança e vai até o solo vestido de Papai Noel, o que as crianças acham maravilhoso. Então é um momento em que se une a solidariedade cristã com o apoio às crianças doentes e, sobretudo, com a divulgação da nossa cultura cristã e ocidental.

Neste ano, se apresentaram vários grupos, vários corais – amadores, todos eles. A Cultura do Município contribuiu com a montagem do palco. Por determinação do Prefeito Fortunati, do Secretário Roque Jacoby e do seu colaborador direto da Descentralização, Leonardo Maricato, providenciaram a colocação do palco, onde houve as apresentações, e também na sonorização do evento. Foi um espetáculo maravilhoso! Eu já tinha entrado com esse projeto, a pedido do meu particular amigo, o ex-Deputado Germano Mostardeiro Bonow, e vejo que, agora, começa a tramitar, objetivamente, queiram todos que muito breve ele possa superar esses obstáculos ou esses procedimentos normais e regimentais e que seja encaminhado às Comissões e possa vir à votação do plenário.

INDICAÇÂO PARA CRIAR COMPLEXO ESPORTIVO NA RESTINGA

Foto: Ederson Nunes / CMPA

O Ver. Mario Fraga, com a sensibilidade de quem atua politicamente no Extremo-Sul de Porto Alegre, mais precisamente em Belém Novo, requer que o atual campo de futebol Zero Hora, localizado no bairro Restinga, seja transformado em um complexo esportivo com os seguintes equipamentos: dois campos de futebol sete, uma cancha de bocha e uma quadra polivalente, com vôlei, basquete, futsal e atletismo. Obviamente, que o Ver. Mario Fraga está valorizando, nesse momento, uma alteração regimental que a Casa procedeu no exercício anterior e que tem muito a ver com uma luta do Ver. Bernardino Vendruscolo, que procurou recuperar a força da Indicação, uma das ferramentas previstas no nosso Regimento e que estava desgastada porque se transformou, em algo absolutamente obsoleto dentro do processo na medida em que não recebia uma definição do plenário da Casa. O Ver. Garcia pegou ainda o período em que as Indicações eram submetidas às Comissões, que opinavam sobre a sua legalidade e, mais do que isso, sobre o seu mérito, e só então eram submetidos ao plenário. Foi eliminada essa etapa, as matérias vêm diretamente para o plenário da Casa e aqui são analisadas. O Ver. Mario Fraga, com essa sua Indicação, consolida o desejo de vários moradores do entorno do hoje reconhecido e denominado popularmente - e por Decreto Municipal - Centro Esportivo Zero Hora. Eu inaugurei, em 1975 ou 1976, esse Centro Esportivo, com a presença do Prefeito da época, Guilherme Socias Villela. Mais tarde, em 1985, quando estava desgastada essa área, Ver. Garcia estava junto comigo, nós recuperamos a área. Hoje, está desgastada de novo: não é centro esportivo e não é coisa nenhuma. Então a Indicação do Ver. Mario Fraga é, por todas as razões, absolutamente merecedora do nosso apoio. Aliás, acho que ela torna dispensável um projeto nosso que está em gestação, que procurava reformular inclusive a denominação do Centro Esportivo Zero Hora para ser o Complexo Esportivo Zero Hora, localizado naquela área. E nós vamos mais além: nós abrimos a possibilidade de que possa haver patrocinadores da manutenção. Porque, nesses últimos 30 anos, eu cansei de construir essa área e vê-la ser destruída por falta de manutenção. Então eu acho que o mais importante, ou tão importante quanto, é renovar e transformar a área do campo de futebol, que sempre foi inadequada porque não tinha a dimensão regulamentada, em áreas de futebol sete, bem como criar uma área para a prática de outros esportes, entre os quais, o futebol de salão, basquete, vôlei e outros tantos, e, da mesma forma, atender, a terceira idade, que gosta, fundamentalmente, de ter à sua disposição um local para fazer a prática da bocha, que é muito tradicional entre os moradores da Restinga, da qual não sou um aficionado, literalmente falando, porque nunca pratiquei esse esporte. E, evidentemente, reconheço a validade de ele ser feito. Aliás, fui intimado pelo Jornal do Comércio, perguntando se a lei que aprovamos há 20 anos, proibindo o vale-tudo em Porto Alegre, estava em vigor. Eu respondi que sim. Então, perguntaram: e isso que aconteceu aqui na Cidade, com o UFC. Eu disse: olha, não foi liberado pelo Município ou foi liberado contrariando a lei existente. Nós estamos diante de um equívoco ou de uma omissão? O vereador Professor Garcia me ajudou sobremaneira nessa lei. Quando era Secretário do esporte, aplicava essa lei. Eu pedia licença; ele não permitia. E até ironizava: “vou reclamar do Pujol, que proibiu”. No meu entendimento, isso deveria ser mantido. Mas, com relação à Indicação, para concluir: é boa, é ótima, deve ser aprovada.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

Falando no Plenário da Câmara, em Liderança, o vereador do DEM-Poa, Dinho do Grêmio, parabenizou o colega vereador Nereu D'ávila que concedeu o título de Cidadão de Porto Alegre ao ídolo do Inter Fernandão. Também parabenizou o colega Valter Nagelstein que concedeu o título de Cidadão de Porto Alegre ao Paulo Cezar Fonseca do Nascimento, carinhosamente conhecido por todos os torcedores gaúchos e brasileiros como TINGA.

Ainda cumprimentou o vereador Valter por estar assumindo a Secretaria Municipal de Urbanismo. E sobre o GRE-NAL do próxino domingo, dia 01 de março, louvou a decisão de termos torcida mista no Beira-Rio, e a abertura da Borges de Medeiros para que pacificamente GREMISTAS e COLORADOS possam ir até o estádio, usando o Caminho do Gol, criado em Porto Alegre e consagrado mundialmente durante a Copa 2014, como um exemplo de pacifismo e congraçamento entre torcidas adversárias.  

A GENI DE PORTO ALEGRE

Foto: Guilherme Almeida / CMPA

Me sinto no dever de externar uma posição da mais absoluta discordância com a manifestação da Ver.ª Fernanda Melchiona. 

Acho que o silêncio da Casa diante de alguma manifestação pode ser entendido como cumplicidade. Acho que podemos legislar, propor todas as medidas que julgarmos adequadas e necessárias, mas tem algumas coisas que nós não vamos poder alterar, como a lei da gravidade, a lei da oferta e da procura, assim como não podemos contrariar regras absolutamente incompreensíveis pelas pessoas mais incultas, menos esclarecidas, que haverão de entender. 

Ora, eu não entendo por que escolheram os empresários do transporte como sendo “a Geni da época”. Quer dizer, a Dilma aumenta em 40% a eletricidade, e fica por isso mesmo; o petróleo, e derivados, aumentam assustadoramente, mais de uma vez nesse período, e nada acontece; a gente pega a conta de energia elétrica e vê que 40% do valor dessa energia elétrica é imposto, e não há nenhum tipo de protesto; e quando se levantam os custos da manutenção do sistema de transporte coletivo da Cidade e se verifica que aumentou consideravelmente, desproporcionalmente, com a redução da utilização dos pagantes desses equipamentos, as pessoas falam: “vamos fazer um manifesto contra o aumento da passagem”. 

Por que não fizeram um movimento contra o aumento do petróleo? 

Por que não fizeram um movimento contra o aumento do óleo diesel, da eletricidade? 

Ora, tem cumplicidade com o Governo Federal? 

A oposição é só ao Governo do Município? 

Não! Vamos ser sinceros. 

Nós todos sabemos que custos não são inventados, são constatados. Alguém tem dúvida de que do último reajuste da tarifa até hoje os custos foram consideravelmente aumentados? Alguém tem dúvidas contra isso?  Ninguém pode ter dúvidas, porque isso é um fato notório! Os aumentos, a volta da inflação, estão estampados todos os dias nos jornais da Cidade. 

E agora nós vamos fazer dos empresários do transporte coletivo “a Geni da época”, esquecendo que o Município de Porto Alegre também é empresário, na medida em que detém o controle da Companhia Carris de Porto Alegre, que é responsável por cerca de 35% dos transportados nesta Cidade, e que mês após mês precisa ter injeção de recursos do Município, que são gerados pelo pagamento de impostos, que todos nós pagamos, para poder se sustentar? 

Isso nos diz como é que as coisas acontecem. 

Ora, se a Carris, que é empresa do Governo, precisa desse socorro mensal, por que os outros têm que se sustentar com a gordura que não tem, com a gordura que pode ter tido um dia e que não tem mais? Por isso, quero, de peito aberto, dizer o seguinte: acho que é farisaico, é demagógico, é politicagem esses discursos unilaterais, contrários à fixação antecipada no valor das tarifas de Porto Alegre, que tem que ser ajustada à realidade socioeconômica ,como forma de sustentabilidade de todos aqueles que estão envolvidos no esquema de transporte coletivo da Cidade. 

Por isso, a minha discordância total, aberta, sincera, tranquila, escancarada nesse sentido. 

Não dá para se reinventar a roda.

SOLIDARIEDADE A CONCURSADOS DA SUSEPE

Foto: Guilherme Almeida / CMPA

O requerimento que requer moção de solidariedade aos aprovados em concurso da Superintendência dos Serviços Penitenciários – Susepe, do Estado do Rio Grande do Sul, que aguardam nomeação e chamamento, precisa ser entendida na sua inteireza. É lógico que somos solidários com quem foi aprovado num concurso público, louvamos o esforço de quem buscou, através de um preparo prévio, se qualificar para exercer uma atividade absolutamente relevante, como é a de agente penitenciário, hoje altamente disciplinada na medida em que se exige, entre outras coisas, que os agentes penitenciários tenham uma formação profissional de nível superior, o que lhes dá uma condição muito especial e muito qualificada. É que o mais importante do requerimento é a última palavra: chamamento. Claro que todos nós somos solidários com a aprovação; agora, o grande problema, e esse seguramente é o objetivo  maior da proposta, é o chamamento, que as pessoas que foram aprovadas aguardam, têm a expectativa de serem aproveitadas na atividade para a qual se candidataram e lograram êxito na sua classificação para poderem exercer efetivamente essa profissão e realizar esse trabalho.

Nós somos a favor do chamamento?

Somos também; agora, temos um problema que nós apenas temos recomendações.

O Governador do Estado, além de fazer recomendações, tem que tomar decisões e inclusive pagar o salário dos funcionários. Sei que o grande drama do Governador Sartori  hoje é conseguir recurso para pagar o que já tem. Além de pagar o que já tem, ele vai ter que pagar mais, porque vai ter que nomear, com certeza, esses agentes penitenciários – há necessidade; há necessidade de professores, terá de nomear professores, enfim, há uma série de carências na Administração Pública estadual que ficaram assim. Esses concursos, por exemplo, foram realizados na undécima hora, as designações foram feitas tardiamente, e, agora, então, se busca saber quanto nós vamos precisar para nomear esse pessoal e pagá-los no fim do mês. Não adianta querer nomear as pessoas para depois não pagá-las. Não adianta entrarmos nessa situação, como foi feito até bem pouco tempo, em que se tomava o compromisso, e, depois, deixava para o governo posterior pagar aquilo que havia sido realizado.

É evidente que votei a favor do requerimento do Vereador signatário, diligente Delegado Cleiton. Mas se impunha que eu trouxesse o reconhecimento à saia justa, às dificuldades que o Governador Sartori está vivendo.

E eu complementaria a reivindicação do Ver. Delegado Cleiton, se fosse possível, por emenda, e que não é; em requerimento dessa ordem, eu diria não só chamar os aprovados, empossá-los, e, no final do mês,  pagar os seus salários. Esta está sendo a maior dificuldade do Governo atual: pagar os servidores estaduais. E há um risco muito forte de que se tenha, em curto prazo, dificuldades para honrar os pagamentos dos servidores que hoje estão labutando. Mais seria se outros tantos viessem a ser convocados.

Queira Deus que, com a brevidade devida, o Governador Sartori possa superar essas dificuldades, promover o chamamento desse pessoal, empossá-los para que eles prestem serviços à sociedade, através da atividade para a qual eles foram devidamente concursados, e, depois que tudo ocorra, pague com a pontualidade no final de cada mês.

USO RACIONAL DAS ÁGUAS

Foto Leonardo Contursi / CMPA

O Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas é fruto da Lei Municipal nº 10.506, de 5 de agosto de 2008. Pelo título, por si só, dificilmente, estará escrito nessa lei alguma coisa com a qual podemos ter discussão, na medida em que sabemos que o uso racional da água é uma imposição, hoje, de bom senso no mundo inteiro. Os problemas hoje vivenciados no centro do País, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, agravam a necessidade de uma reavaliação do uso da água. O que eu queria, e isto eu digo mais fortemente para o Ver. Valter Nagelstein, que será o Secretário Municipal de Urbanismo. Leiam bem o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre e nele encontrarão os mecanismos para promover o incentivo para a aplicação desses conceitos. E eu sei que hoje já existem vários empreendedores que, inteligentemente, desenvolvem, em seus projetos, programas ou mecanismos pelos quais o reaproveitamento da água, até mesmo a coletada pelo esgoto, é realizado. Isso traz benefícios de economicidade, mas, sobretudo, de engajamento nessa ideia de uso racional da água que, ainda aqui no Rio Grande do Sul e, especialmente, em Porto Alegre que são cercados de água por todos os lados, não é nenhum drama como é em São Paulo, mas que nós, por termos em abundância, não quer dizer que vamos estabelecer como normal a prática do desperdício. O DMAE, já no passado, quando o Prefeito era o nosso ex-colega João Dib, e o Wilson Guinatti era o Diretor-Geral do DMAE, fez programas de combate ao desperdício com grandes resultados, onde a economicidade se junta à racionalidade. Votei a favor da proposta de Indicação do vereador Marcelo Sgarbossa que busca assegurar os benefícios para a implementação da Lei Municipal 10.506, de 5 de agosto de 2008, que institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas, regulamentado pelo Decreto 16.305, de 26 de maio de 2009.

TINGA CIDADÃO EMÉRITO DE PORTO ALEGRE

Aprovamos por unanimidade projeto de lei que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao jogador de futebol Paulo César Fonseca do Nascimento, mais conhecido como Tinga, de autoria do vereador Valter Nagelstein. 

Eu sempre sustento que as matérias boas de aprovação a gente não discute, a gente vota logo. 

Eu fui, de certa forma, chamado para a votação,  eu conheço o Paulo César Fonseca do Nascimento - Tinga desde gurizinho, acho que de certa maneira fui um dos responsáveis para que ele fosse um herói do Grêmio por muito tempo, depois virou o jogo e foi jogar pelo Internacional, pelo Botafogo, por aí tudo. É um caráter dos melhores - tenho condição de fazer esta afirmação. 

Então, acho que Porto Alegre gremista, colorada...

Todos nós sabemos respeitar este menino que lutou na vida, que se afirmou esportivamente e que hoje é um símbolo, não só da Restinga, é um símbolo da negritude. A maneira com que ele se rebelou contra a manifestação de racismo, com grande resultado para a causa que ele defende. Votar a favor desse projeto é mais do que um voto consciente, é um voto de afirmação na valorização de um ser humano que cresceu e se fez merecedor. Votei a favor, é óbvio.

Nascido em Porto Alegre, no dia 13 de janeiro de 1978, no Bairro Restinga, Zona Sul, Paulo César Tinga começou sua carreira no Grêmio Foot-ball Porto-alegrense. Após jogar a temporada de 2004 na Europa, Tinga retornou ao futebol brasileiro em 2005 para defender o Sport Club Internacional. Hoje Tinga tem contrato com o Cruzeiro de Minas Gerais até abril deste ano e já pensa em renovar pelo menos até o final da temporada.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CCJ

Foto Desirée Ferreira (CMPA)

Na presente Legislatura presidi até agora a Comissão de Constituição e Justiça.

Nessa condição durante os exercícios de 2013 e 14, coordenei as atividades desta que é, fora de qualquer dúvida, a mais importante comissão temática da Casa. 

Eis que por ela transitam e tramitam todos os processos, dos mais simples aos mais complexos, que ingressem na Casa ou que sejam protocolizados, pendentes de decisões deste sodalício que ouve as suas comissões técnicas e acaba concretizando algumas das aspirações, não só dos vereadores que integram este Legislativo, como também, com muita frequência, propostas que se originam do poder Executivo.

Nestes dois anos, apreciamos cerca de mil projetos, no conjunto, se entendermos não só os 799 projetos que transitaram na Comissão e se considerarmos que além desses, a Comissão produziu 300 redações finais de projetos que foram aprovados, não temos dúvida nenhuma do tamanho da atuação da CCJ nesse sentido. 

Eu sou muito reconhecido aos meus colegas que nos dois momentos foram extremamente solidários ao nosso propósito de fazer um trabalho isento e sobretudo endereçado para o prestigiamento da atividade legislativa. Buscando escoimar dos projetos imperfeições de ordem jurídica ou afrontas aos princípios constitucionais que eventualmente poderiam estar sendo afrontados. 

Por isso o trabalho me enche de alegria. Eu hoje estou na Comissão de Cultura, Esporte, Educação e Juventude, e isso me coloca em uma nova realidade. Eu deixo de mexer com processos, debates jurídicos e constitucionais dos quais sou muito afeito, até mesmo por formação jurídica, advogado que sou, e passo a olhar as coisas aqui na Casa sobre outro ângulo.

Fica aqui esta prestação de contas que faço, especialmente porque, além do trabalho realizado, especificamente para a CCJ, presidi mais de cem reuniões conjuntas das comissões e ali fui responsável por 33 dos pareceres aprovados na Casa durante este período.

As atas das Comissões Conjuntas assinalam bem esta circunstância. E as redações finais, em número de 467, representam a complementação de minha afirmação inicial, que mais de mil processos e procedimentos foram adotados pela CCJ neste período.

Acredito que seja uma demonstração clara do espírito público que seus integrantes dedicaram ao trabalho dando uma tranquilidade muito grande a respeito das consequências deste trabalho. O determinismo dos integrantes da Comissão foi fator decisivo para que podessemos apresentar números tão alentadores, que demonstram não só a competência, mas sobretudo a eficiência dos vereadores no trato da coisa pública.

PROJETO VEREADOR MÁRCIO BINS ELY

Foto: Ederson Nunes / CMPA

O período de Pauta, em discussão preliminar, da quarta-feira, se reservou para um único assunto: o PELO nº 002/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui parágrafo único no art. 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, estendendo a prerrogativa de não perda do mandato ao Vereador em caso de assunção como adjunto ou titular de cargos – e ali enumera vários cargos.

Seguramente, acho que nós precisamos ter a tranquilidade de nos posicionarmos em determinadas situações com realismo e não com as circunstâncias.

Esta Casa, há alguns anos, abriu uma exceção muito positiva, quando permitiu que o meu particular amigo e ex-Vereador Artur Paulo Araújo Zanella fosse ser Diretor da Companhia Riograndense de Turismo, organismo que hoje já não mais persiste, atuando naquela área com muita proficiência, competência e determinação.

Acho que toda vez que criamos alguma restrição para que algum companheiro nosso possa atender a algum desafio que lhe for proposto é uma postura, a meu juízo, muito circunstancial. Eu não olho a circunstância. Na minha circunstância pessoal, eu tranquilizo a todos, pois jamais pretendo, especialmente neste mandato, utilizar este dispositivo. Na minha idade, aos 75 anos, não quero ser titular nem adjunto de Secretaria alguma. Quero cumprir o meu mandato, com rigor, com entusiasmo e com o maior empenho nesse desiderato e nesse particular.

Criar restrição para que qualquer um dos integrantes desta Casa possa eventualmente ocupar uma posição, especialmente na órbita estadual, que é relevante, que é interessante para a cidade de Porto Alegre que um Vereador vá ser, por exemplo, Secretário adjunto de uma Secretaria, ou semelhante, um Secretário substituto, o segundo em uma Secretaria importante do Estado, como Obras Públicas, Trabalho, Habitação, Educação, Cultura...

Enfim, é bom para Porto Alegre.

Não sei como esses governos que criaram tantas secretarias não criaram uma secretaria específica para assuntos metropolitanos, porque a Grande Porto Alegre, a Região Metropolitana, cada vez mais é um universo aparte dentro do Rio Grande, com características próprias, tanto que o Presidente, com muita sabedoria, está buscando montar um Parlamento metropolitano para que, em conjunto, os Vereadores de todos esses Municípios possam se posicionar diante  desse quadro que hoje se apresenta extremamente desafiador e que, hoje, com a graça de Deus, não nos aflige no que diz respeito à água, mas que amanhã, queira Deus que não, pode nos afligir fortemente com relação à energia elétrica, ainda que o Rio Grande do Sul seja o Estado em que maior número de quilowatts de energia alternativa é produzido, quer seja pelo carvão de Candiota, quer pelas experiências altamente satisfatórias que a geração pelo vento está produzindo em Osório, no Litoral, em Santa Vitória do Palmar e mais fortemente em Santana do Livramento.

Por isso, eu quero dizer que tomei um compromisso com o vereador Márcio Bins Ely, quando me consultou sobre a matéria, e até lhe ofereci algumas sugestões.

Não inteiramente abandonei essas sugestões.

Há algumas discussões, se o assunto foi bem ou mal conduzido, se o signatário deveria ser o conjunto das Lideranças, a Mesa da Casa, enfim, algumas situações que eu tenho expectativa, e estarei aqui, pontualmente, no Colégio de Líderes para discutir esse assunto. E eu advogo até que, se esse for o assunto, se essa for a dificuldade, por que nós não providenciamos um substitutivo que derrube essa dificuldade que alguns entendem como aparente na alteração da nossa Lei Orgânica Municipal?

 Mesmo porque, não transcorrendo o segundo dia de Pauta, o que se dará hoje, evidentemente que aí poderá ser objeto inclusive de exame conjunto das comissões, o que ontem não poderia ocorrer. 

CARNAVAL 2015

Foto: Guilherme Almeida / CMPA

Eu conversava com o Ver. Dinho do Grêmio a respeito de uma visita que eu como Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, juntamente com o nosso Vice-Presidente, Ver. Tarciso Flecha Negra, fizemos ao Complexo do Porto Seco, onde fomos muito bem recebidos pelo presidente da Liga das Entidades Carnavalescas que, de forma muito gentil, nos apresentou as várias realidades do trabalho que vem sendo ali realizado e que é algo oculto para a cidade de Porto Alegre. O Presidente Juarez Gutierres que nos recebeu ali, mostrou-nos a área que está sendo preparada para saúde, para a segurança pública, para o chamado carnaval livre, a área externa ao complexo propriamente dito, onde funciona Botequim do Carnaval, com atrações diárias, sem ônus nenhum para os participantes. Então, aqueles que gostam de ser protagonistas do carnaval e não apenas expectadores terão essa possibilidade mais uma vez. Tudo isso, soma-se a um fato que eu considero bastante auspicioso e do qual me julgo, de certa forma, protagonista: o Vereador-Presidente recebeu, há poucos dias, a visita do Secretário Municipal da Cultura e com ele culminou a combinação correta, adequada, justificada, desta Casa nesse evento, que é o maior da cultura popular brasileira. Ainda que não seja o evento maior da cultura popular gaúcha, onde, certamente, o Ver. Bernardino Vendruscolo diria, e eu concordaria com ele, que é o Movimento Tradicionalista Gaúcho. Por tudo isso, por esses fatos, eu quero, sinceramente, cumprimentar esse clima que foi estabelecido por parte da coordenação desse evento em que as entidades que dele fazem parte são extremamente prestigiadas e para as quais é dado o poder de decisões, diferentemente daqueles carnavais onde se dizia que todo mundo era índio: desfilava, mas não apitava; participava, mas não decidia. Aqui, não. Está havendo uma participação, que já vem – quero deixar muito claro isso – historicamente e nasce essa participação em decisão do Partido dos Trabalhadores quando era Governo, que entendeu de entregar para a entidade representativa a organização. Inicialmente foi de forma muito precária, e a coisa foi se alongando e hoje é intensa, é permanente; inclusive, há projetos, há prognóstico de se fazer progressivamente um avanço nessa participação, que deixe de só deliberar, em face da aplicação de recursos públicos, mas que passe a ser também fonte de captação de recursos para desonerar o erário municipal.

Por isso, faço esse registro neste momento em que nós estamos aquecendo os tamborins – não para o carnaval, mas para a atividade legislativa. Evidentemente, já temos na Pauta uma demonstração ampla do que será este semestre com os novos projetos que iniciam a tramitação e que serão merecedores da nossa atenção e análise, quando do momento adequado, que é, sem dúvida alguma, o período de discussão preliminar e discussão em Pauta, que vai acontecer logo mais adiante.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O dia de ontem assinalou, como é sabido, a retomada das atividades plenas da nossa Câmara Municipal, e nos contemplou com uma série de projetos, na sua grande maioria de origem do Legislativo, que, formalmente, iniciaram a sua tramitação na Casa no primeiro dia de discussão preliminar integrando a Pauta deste período. O primeiro dos projetos, é especial. E a circunstância de o Ver. Paulinho Motorista se encontrar na Mesa, integrante que é da Mesa Diretora, nos faz fazer um registro especial a respeito do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 029/14, que revoga a Lei Complementar nº 32, de 07/01/77, estabelecendo normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências.

Nada mais atual, do que esta proposta. O Rio Grande do Sul olha entristecido para o drama que vivem hoje os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, reconhecendo que os esforços das administrações daqueles Estados, daqueles Municípios, esbarram, normalmente, em práticas culturais que os anos de bonança os acostumaram e que o Rio Grande do Sul, que tem um bom sistema hídrico, Porto Alegre especialmente, que é rodeada de água por todos os lados. O nosso Lago Guaíba recolhe a água de 4 rios e vários outros riachos que nascem, na sua maioria, nos morros de nossa Cidade, o que nos dá um potencial extraordinário em termos de abastecimento de água. Mas isso não nos autoriza a somarmos no batalhão daqueles que não preservam essa riqueza substancial e que praticam, consciente ou inconscientemente - o pior é que na maioria é conscientemente -, o desperdício que o vereador Paulinho sabiamente quer combater com seu projeto de lei.

Então, eu quero, salientar que é oportuno este projeto que o nosso diligente Vereador Paulinho Motorista, com a sua sensibilidade de grande vivência com as coisas da nossa Cidade e com o seu vínculo com as águas, lá em Belém Novo, traz ao debate e à consideração da Casa.

Grande projeto, Vereador.

Quero acompanhá-lo do começo ao fim.

Hoje, não mais me encontro na Comissão de Constituição e Justiça, onde acabava conhecendo quase que prioritariamente os projetos que tramitavam na Casa.

Isso vai continuar acontecendo.

Mas no que concerne ao debate desta Casa, ao encaminhamento na votação, quero ser seu aliado para, evidentemente, adequar - se for necessário -, corrigir - se for recomendável -, mas criar, objetivamente, as condições para que este projeto tramite, prospere e alcance os resultados que busca encontrar que correspondem, de certa forma, a alterar o que culturalmente tem presidido o uso da água no Município de Porto Alegre, especialmente a água tratada pelo DMAE.

Porque a água tratada pelo DMAE tem mais um agravante: além de haver desperdício desse bem valioso da natureza, é o desperdício de um bem valioso da natureza que teve um tratamento adequado para que seja consumido para a alimentação de todos nós, para saciarmos as nossas necessidades e, sobretudo, para suprir essa necessidade orgânica que todos nós temos de dispormos de dois litros de água por dia.

O vereador Paulinho Motorista, foi feliz, muito feliz nessa proposição. Por isso, eu, que tenho por ele um apreço muito grande, sinto-me muito à vontade de dizer com toda a firmeza e com toda a segurança que conte conosco. Com relação ao seu projeto, se preciso for, vamos melhorá-lo; mas os seus objetivos haverão de ser consagrados pela aprovação da Casa. Meus parabéns, Ver. Paulinho! 

DIPLOMA A ACADÊMICOS DA ORGIA

Discutindo este projeto de autoria do Ver. Mario Fraga, antes de tudo manifesto minha tristeza de que ele não esteja presente no dia de sua aprovação. Esse projeto foi encaminhado pelo Ver. Mario Fraga em 2013 e, por essas situações inexplicáveis, ficou todo esse tempo caminhando pelos vários setores da Casa para chegar, no primeiro dia do ano legislativo de 2015, com condição de votação. Aqueles que são afeitos, ao carnaval de Porto Alegre sabem que a escola de samba Acadêmicos da Orgia é simbólica dentro do carnaval porto-alegrense. É uma das mais antigas entidades carnavalescas, fica localizada na Av. Ipiranga e, por muito tempo, foi, inclusive, um dos expoentes do carnaval de Porto Alegre; depois foi decaindo, pelo menos no que diz respeito aos resultados concretos das premiações no Grupo Especial, e hoje batalha no segundo ou terceiro grupo – o que não retira a sua importância histórica.

A decisão do Ver. Mario Fraga, exposta em 2013, no sentido de conceder o Diploma de Honra ao Mérito à Sociedade Recreativa Cultural Escola de Samba Acadêmicos da Orgia permanece oportuna, porque, hoje, a escola não se encontra num dos seus momentos mais gloriosos, mas há todo um passado que tem que ser repercutido e tem sido justamente proclamado. E se nada tivesse a ser homenageado nesta hora, seria a persistência, a dedicação com que os seus dirigentes, apesar de todas as dificuldades, vêm resistindo ao longo do tempo.

Então, ainda que lamentando não estar conosco no dia de hoje o Ver. Mario Fraga, que, em 2013, através do PR nº 011/13, tomou essa iniciativa, eu quero, com a devida vênia do meu companheiro Dinho – tenho que me acostumar agora que eu não falo sozinho pelo Democratas, tem agora o Ver. Dinho, que é o primeiro, inclusive, a me acompanhar –, nós dois, apresentarmos, não só ao Ver. Mario Fraga, mas a todos aqueles que ao longo do exame do projeto – na Comissão de Constituição e Justiça, o Ver. Bernardino Vendruscolo; na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, a Ver.ª Séfora Mota; ambos plenamente solidários com a sua justificada aprovação – a concordância com eles todos. Do Ver. Mario Fraga à Ver.ª Séfora, apoiamos a iniciativa, dizendo que ela surgiu num bom momento: há dez dias do Carnaval de Porto Alegre, estamos aplaudindo o esforço que os Acadêmicos da Orgia realizam para mantê-la partícipe-protagonista deste grande evento da cultura popular de nossa Cidade. Por isso os Democratas antecipam seu voto: votamos, obviamente, pela aprovação do Projeto de Resolução firmado pelo Ver. Mario Fraga e acolhido por unanimidade da Casa.