PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CCJ

Foto Desirée Ferreira (CMPA)

Na presente Legislatura presidi até agora a Comissão de Constituição e Justiça.

Nessa condição durante os exercícios de 2013 e 14, coordenei as atividades desta que é, fora de qualquer dúvida, a mais importante comissão temática da Casa. 

Eis que por ela transitam e tramitam todos os processos, dos mais simples aos mais complexos, que ingressem na Casa ou que sejam protocolizados, pendentes de decisões deste sodalício que ouve as suas comissões técnicas e acaba concretizando algumas das aspirações, não só dos vereadores que integram este Legislativo, como também, com muita frequência, propostas que se originam do poder Executivo.

Nestes dois anos, apreciamos cerca de mil projetos, no conjunto, se entendermos não só os 799 projetos que transitaram na Comissão e se considerarmos que além desses, a Comissão produziu 300 redações finais de projetos que foram aprovados, não temos dúvida nenhuma do tamanho da atuação da CCJ nesse sentido. 

Eu sou muito reconhecido aos meus colegas que nos dois momentos foram extremamente solidários ao nosso propósito de fazer um trabalho isento e sobretudo endereçado para o prestigiamento da atividade legislativa. Buscando escoimar dos projetos imperfeições de ordem jurídica ou afrontas aos princípios constitucionais que eventualmente poderiam estar sendo afrontados. 

Por isso o trabalho me enche de alegria. Eu hoje estou na Comissão de Cultura, Esporte, Educação e Juventude, e isso me coloca em uma nova realidade. Eu deixo de mexer com processos, debates jurídicos e constitucionais dos quais sou muito afeito, até mesmo por formação jurídica, advogado que sou, e passo a olhar as coisas aqui na Casa sobre outro ângulo.

Fica aqui esta prestação de contas que faço, especialmente porque, além do trabalho realizado, especificamente para a CCJ, presidi mais de cem reuniões conjuntas das comissões e ali fui responsável por 33 dos pareceres aprovados na Casa durante este período.

As atas das Comissões Conjuntas assinalam bem esta circunstância. E as redações finais, em número de 467, representam a complementação de minha afirmação inicial, que mais de mil processos e procedimentos foram adotados pela CCJ neste período.

Acredito que seja uma demonstração clara do espírito público que seus integrantes dedicaram ao trabalho dando uma tranquilidade muito grande a respeito das consequências deste trabalho. O determinismo dos integrantes da Comissão foi fator decisivo para que podessemos apresentar números tão alentadores, que demonstram não só a competência, mas sobretudo a eficiência dos vereadores no trato da coisa pública.