O dia de ontem assinalou, como é sabido, a retomada das
atividades plenas da nossa Câmara Municipal, e nos contemplou com uma série de
projetos, na sua grande maioria de origem do Legislativo, que, formalmente,
iniciaram a sua tramitação na Casa no primeiro dia de discussão preliminar
integrando a Pauta deste período. O primeiro dos projetos, é especial. E a
circunstância de o Ver. Paulinho Motorista se encontrar na Mesa, integrante que
é da Mesa Diretora, nos faz fazer um registro especial a respeito do Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 029/14, que revoga a Lei Complementar nº 32,
de 07/01/77, estabelecendo normas para instalações hidrossanitárias e serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo
Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências.
Nada mais atual, do que esta proposta. O Rio Grande do Sul
olha entristecido para o drama que vivem hoje os Estados de São Paulo e Rio de
Janeiro, reconhecendo que os esforços das administrações daqueles Estados,
daqueles Municípios, esbarram, normalmente, em práticas culturais que os anos
de bonança os acostumaram e que o Rio Grande do Sul, que tem um bom sistema
hídrico, Porto Alegre especialmente, que é rodeada de água por todos os lados.
O nosso Lago Guaíba recolhe a água de 4 rios e vários outros riachos que
nascem, na sua maioria, nos morros de nossa Cidade, o que nos dá um potencial
extraordinário em termos de abastecimento de água. Mas isso não nos autoriza a
somarmos no batalhão daqueles que não preservam essa riqueza substancial e que
praticam, consciente ou inconscientemente - o pior é que na maioria é
conscientemente -, o desperdício que o vereador Paulinho sabiamente quer
combater com seu projeto de lei.
Então, eu quero, salientar que é oportuno este projeto que o
nosso diligente Vereador Paulinho Motorista, com a sua sensibilidade de grande
vivência com as coisas da nossa Cidade e com o seu vínculo com as águas, lá em
Belém Novo, traz ao debate e à consideração da Casa.
Grande projeto, Vereador.
Quero acompanhá-lo do começo ao fim.
Hoje, não mais me encontro na Comissão de Constituição e
Justiça, onde acabava conhecendo quase que prioritariamente os projetos que
tramitavam na Casa.
Isso vai continuar acontecendo.
Mas no que concerne ao debate desta Casa, ao encaminhamento
na votação, quero ser seu aliado para, evidentemente, adequar - se for
necessário -, corrigir - se for recomendável -, mas criar, objetivamente, as
condições para que este projeto tramite, prospere e alcance os resultados que
busca encontrar que correspondem, de certa forma, a alterar o que culturalmente
tem presidido o uso da água no Município de Porto Alegre, especialmente a água
tratada pelo DMAE.
Porque a água tratada pelo DMAE tem mais um agravante: além
de haver desperdício desse bem valioso da natureza, é o desperdício de um bem
valioso da natureza que teve um tratamento adequado para que seja consumido para
a alimentação de todos nós, para saciarmos as nossas necessidades e, sobretudo,
para suprir essa necessidade orgânica que todos nós temos de dispormos de dois
litros de água por dia.
O vereador Paulinho Motorista, foi feliz, muito feliz nessa
proposição. Por isso, eu, que tenho por ele um apreço muito grande, sinto-me
muito à vontade de dizer com toda a firmeza e com toda a segurança que conte
conosco. Com relação ao seu projeto, se preciso for, vamos melhorá-lo; mas os
seus objetivos haverão de ser consagrados pela aprovação da Casa. Meus
parabéns, Ver. Paulinho!

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Pujol