EMENDA 171

Foto: Vicente Carcuchinski/CMPA

Como liberal, que sou, proclamo o direito de todos se manifestarem, e ao fazer isso, responder por seus manifestos.

Por este motivo, quebro uma sequência de manifestações, em Plenários e na imprensa, em geral, de manifestações contrárias à aprovação da Emenda 171.  Aqui mesmo na CMPA, agora, tramitou uma Moção de Repúdio à votação desta Emenda.

Vou na contramão de todos, ao dizer que devemos louvar o presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Eduardo Cunha, por ter a coragem de desengavetar uma matéria que a mais de dez anos estava dormindo, nos arquivos da Câmara, esperando uma votação.

Sobre a Emenda, se Deputado Federal, fosse, votaria a favor de sua aprovação, em consonância com mais de oitenta por cento da população brasileira, que exige a punição aos menores de dezoito anos infratores.

Aos dezesseis e dezoito anos, os jovens trabalham, votam e em alguns casos, constituem família. Porque não responder, de forma justa, por crimes que venham a cometer?

Não podemos negar a capacidade do legislador brasileiro, não podemos negar o direito e o dever do parlamentar brasileiro.

Por este motivo não apoiei a Moção de Repúdio à Eduardo Cunha, e à votação da Emenda 171.