Recebemos na Tribuna
Popular a Cooperativa Habitacional Morada dos Ventos – Coohamove,
representada por Paulo René, advogado do Fórum de Ocupações
Urbanas Metropolitanas, e Juliano Fripp.
Quero saudar o Dr.
Paulo René, cuja atuação profissional é por todos nós
reconhecida, de homem que busca enquadrar na legislação a situação
de inúmeras localidades que se encontram em situação irregular
pendentes de decisões judiciais, muitas das quais já em andamento.
Quero repetir, o que
disse alguns dias atrás, quando provavelmente a maioria, senão a
totalidade daqueles que nos honraram com a visita na Câmara, da sua
luta reivindicatória e estiveram aqui presentes.
Indiscutivelmente, e
isso é plenamente confirmado pela presença do Dr. Paulo René, toda
essa reivindicação tem uma base absolutamente intransponível, sem
a qual não vai nada adiante pelo aspecto jurídico que envolve essas
várias propriedades, que mesmo que vierem a ser declaradas Área
Especial de Interesse Social, sem superar os aspectos jurídicos, não
há nenhum processo que possa andar.
Quero repetir, aqui e
agora, parece que no sentido de uma demanda da Ver.ª Fernanda
Melchionna, priorizando a análise desse projeto na Comissão de
Constituição e Justiça, a qual presido.
Quero assegurar, com
toda a tranquilidade, que uma vez que este projeto chegue à Comissão
de Constituição e Justiça, será prioritariamente examinado e irá
se sobrepor a qualquer outro projeto, por mais relevante o ponto em
que se encontre na Comissão.
E para tranquilidade de
exame, o Relator dessa matéria, que eu poderia avocar para mim como
Presidente, será sorteado entre os integrantes da Comissão para que
a gente tenha a garantia tranquila de um exame isento, competente,
consequente, que efetivamente ajude na equação do problema. Este é
o compromisso que eu renovo neste momento.
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Caro amigo.
Obrigado por sua participação.
Pujol