VOTOS... E VETOS

Foto: Guilherme Almeida / CMPA

Ouvi, estes dias, um pronunciamento, dizendo que as pessoas cobravam que os votos dados aqui na Câmara de Vereadores, deveriam ser dados com consciência, que não poderiam ser colocados, simplesmente, na condição de que o que é do meu amigo é bom, o que não é do meu amigo não é bom; o que é do Governo é bom, o que não é do Governo não é bom.

Hoje eu tenho uma especial situação para manifestar a minha coerência nos votos que tenho proferido nesta Casa. Semana passada o projeto de lei do Ver. Paulinho Motorista foi aprovado com 21 votos, entre os quais o meu voto e do Ver. Dinho. 

Por que foi votado assim, meus caros? 

Porque na Comissão de Constituição e Justiça, que eu presidi por dois anos, nós tínhamos examinado exaustivamente aquele projeto de lei e concluímos que o mesmo não tinha o vício de inconstitucionalidade. E como o Veto era baseado na inconstitucionalidade, seria extremamente incoerente da nossa parte, depois de ter sustentado tecnicamente a constitucionalidade, depois de termos votado a favor do projeto, numa ampla composição que teve aqui no mês de dezembro, chegar dois meses depois e dizer: “Não, tudo o que eu escrevi esqueçam. Tudo o que eu disse não vale nada”. Mais do que independência, mais do que consciência na votação, eu quero dizer que é preciso ter coerência na votação!  É claro que é fácil para os vereadores do PT, pois fizeram um acordo: se for do Governo, eles votam contra, não examinam nada.

Esse projeto, que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica em finais de semana, do meu querido amigo Paulinho Motorista – o mesmo Paulinho Motorista com quem me envolvi para a aprovação do seu projeto de lei que acabou tendo o veto derrotado –, ninguém melhor do ele mesmo para saber que, desde o começo, eu disse que era inconstitucional. Ninguém mais do que o Ver. Paulinho Motorista sabe que, por duas vezes, eu escrevi que era inconstitucional. Mais do que isso, no dia em que votaram, como o ambiente era todo favorável à aprovação, o meu voto foi consignado com abstenção.

Então, ninguém, nem sequer dirigentes e lideranças da oposição vai me cobrar coerência. Eu sou responsável pelos meus atos, a minha vida nesta Casa pode até surpreender alguns, como tem gente hoje surpresa com o voto que eu dei favoravelmente à derrubada do veto do Ver. Paulinho Motorista, na segunda-feira passada, é porque eu exerci a coerência! Eu entendi e entendo que a proposição não era inconstitucional e, por isso, vim à tribuna – e expliquei o voto, o que foi motivo de interpretações das mais diversas. Agora, discordar de mim é algo que é natural numa Casa política onde todos nós temos as nossas posições. 

O que eu não vou subscrever é cobrança dessa lógica: “Ah, quando não vota a meu favor, não tem independência, não tem consciência no voto”. 

Não.
Lamentavelmente, alguns vereadores deixaram o plenário. Saíram.
Eu tenho consciência no meu voto! Tenho independência na minha posição! Jamais vou sacrificar os meus conceitos, as minhas posições por qualquer situação transitória! Não o farei!
Por isso, inclusive, até com amargor, voto pela manutenção do Veto do Sr. Prefeito Municipal, porque, de fato, lamentavelmente, o projeto do Ver. Paulinho Motorista, repleto de mérito, é inconstitucional. Há meses, eu já sugeri a ele: “Transforme em uma Indicação, terá o meu apoio e a minha solidariedade”. É absolutamente impossível que alguém acredite que um Vereador de Porto Alegre possa fazer uma lei para alterar a ação de um órgão estadual. Se assim fosse possível, eu faria uma lei para que o Banco do Brasil não me cobrasse mais juros, e que a Caixa Econômica Federal agisse da mesma forma! Mas não é assim. Existem as esferas do Poder, todos nós sabemos disso. O Ver. Paulinho manteve o seu discurso, nós mantemos a nossa posição, e amanhã estarei junto com ele reescrevendo a proposta de uma Indicação, consagrando a sua proposta, que é boa, é muito boa, mas é inconstitucional.