DOAÇÃO DE MUDAS

Foto Ederson Nunes / CMPA

Este projeto se encontra na Casa desde 2009. Tem seis anos aqui este projeto. E em 2009, me alertou o Ver. Nereu D'Avila, quando a matéria foi examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, o Ver. Luiz Braz, à época seu integrante, exarou Parecer contrário à tramitação do projeto de lei, por conter vício de inconstitucionalidade. Este Projeto, na ocasião, havia tido primeiro uma manifestação do Ver. Bernardino Vendruscolo, que foi derrotada na Comissão por quatro votos contra dois, daí o novo Parecer do Ver. Bernardino Vendruscolo foi aprovado por cinco votos contra um, em 8 de dezembro de 2009 – há seis anos.

Olhando este Projeto, afora a inconstitucionalidade, que é absoluta, nós vemos que em vez de trazer algum benefício, alguma vantagem para o adquirente do veículo, cria um problema para ele, pois, ao comprar um automóvel zero, ganhará uma muda, e com ela, a obrigação de plantá-la, de cuidá-la, etc. e tal. Ora, assim nós estamos invadindo o direito comercial; o vendedor de automóvel que faça a promoção que quiser, ofereça um tanque de gasolina cheio por seis meses, pagamento de IPVA, qualquer coisa, porque, realmente, é direito dele oferecer alguma coisa, mas não os obrigue a entregar uma muda de planta que teremos que arrumar um lugar para plantá-la. É complicado, nem eu consigo plantar na Ponte de Pedra, é difícil! Mais do que plantar,  é manter, é cultivar essa planta, como vou cultivar? Se eu conseguir, por absurdo que possa ser, na Ponte de Pedra, plantar uma árvore, como eu vou cuidar dessa árvore? Na primeira confusão, vai dançar, aí eu vou ser multado porque não cuidei direito da árvore.

O autor da matéria, meu querido Ver. Dr. Thiago, tem aqui belíssimos projetos que poderíamos votar e aprovar, porque são muito bem elaborados e muito bem propostos. Mas com a sinceridade que me é particular, e com o carinho que tenho pelo Ver. Dr. Thiago, um homem valente, um homem de posição, um homem que não fica em cima do muro em situação nenhuma; gosto muito de tê-lo ao meu lado, mas, infelizmente, neste particular, não vou estar ao seu lado, Ver. Dr. Thiago. Acho que a sua proposta tem alguns aspectos positivos, e quer manter Porto Alegre como a Cidade mais bem arborizada deste País, e o Prefeito Villela, é responsável diretamente por isso, pois inclusive me obrigava a, em cada casa que entregasse, plantar três árvores. Mas aí tinha lugar para plantar! Grande parte dessas árvores não foi cuidada e não vingaram. O projeto tem um fundamento bom, tem uma base muito consistente em termos de apoio à permanência de Porto Alegre como cidade muito bem arborizada. A situação de hoje é muito positiva sob vários aspectos, e sobre outros, não.  Nós temos árvores de Porto Alegre com as quais temos que ter muito cuidado, porque há muito tempo se pediu uma vistoria da SMAM sobre essas árvores, isso está sendo  procrastinado, e podemos ter outros acidentes. Então, dentro da linha que me é tradicional, com todo o carinho que tenho pelo autor, me manifesto contrário ao seu projeto de lei.