HOMENAGEM

Foto Ederson Nunes / CMPA

São inúmeros os projetos que estão tramitando na Câmara de Vereadores, mais precisamente cinco em primeira sessão e outros cinco em segunda sessão.

Na segunda sessão de Pauta, está tramitando um projeto de lei de autoria do Ver. Cláudio Conceição, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Pastor Samuel Dietrich Espíndola.

O Ver. Cláudio Conceição, que na ordem hierárquica é o segundo suplente da nossa Bancada, quando aqui assumiu, deixou algumas contribuições, entre as quais esta proposta.

O currículo do Pastor Samuel Dietrich Espíndola, que o Ver. Conceição quer homenagear, é por si só eloquente e suficientemente positivo no que diz com a celebração e a justificativa plena da homenagem que lhe está sendo proposta.

A nós, como Líder da Bancada do Democratas, incumbe zelar pela tramitação deste projeto, especialmente agora que, transcorrida a segunda Sessão de Pauta, ele será encaminhado às comissões temáticas e especialmente, num primeiro momento e necessário, à Comissão de Constituição e Justiça, que, sabidamente, funciona como a verdadeira corte com juízo de admissibilidade dos processos que tramitam aqui na Casa. Passado pela Procuradoria do Legislativo, ele chega à Comissão de Constituição e Justiça, que estabelece, com clareza, a existência ou não de óbice jurídico capaz de obstar a tramitação do projeto de lei. Tanto isso é verdadeiro que, na eventualidade de a Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, apontar que o projeto apresenta óbice jurídico, isso determina o seu arquivamento pleno, cessa a tramitação.

Aliás, nesse sentido, nós estamos estudando e discutindo com a Diretoria Legislativa a possibilidade de alterarmos a disposição regimental que exige o número pleno, ou seja, a totalidade dos integrantes da corte da comissão para que se estabeleça a existência de óbice. Estamos cogitando alguma coisa como dois terços dos membros da comissão, o que já seria um número suficientemente forte. Lembro que, na Assembleia Legislativa do Estado, que é, com muita frequência, utilizada por nós como referência, a simples decisão majoritária – sete votos contra cinco, lá as comissões são formadas por 12 membros –, ou mesmo o empate – seis votos contra seis – determinam o trancamento do projeto.

Por isso, estou atentamente zelando pela tramitação dessa proposição, de certa maneira, de forma mais intensa do que eu costumeiramente cuido dos meus projetos, para que o Ver. Cláudio Conceição não fique frustrado no seu objetivo, na sua iniciativa de prestar essa justíssima homenagem ao pastor Samuel Dietrich Espíndola, que passará a ser um dos tantos homenageados na medida em que lhe for concedido o troféu Câmara Municipal de Porto Alegre.