TERRENOS DO MÃE DE DEUS: ÁREA DE INTERESSE INSTITUCIONAL

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Em primeira Sessão, na pauta, ontem, dois projetos de grande relevância, um de autoria do Ver. Cassio Trogildo, e outro de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que cria e institui como Área Especial de Interesse Institucional na Subunidade 05 na Unidade de Estruturação Urbana 66 da Macrozona 01, constituída pelo conjunto de terrenos ocupados pelo Complexo Hospitalar Mãe de Deus, definindo-lhe regime urbanístico e padrões para cálculo de guarda de veículos e altera limites das Subunidades 01 e 02 dessa Unidade Especial de Urbanização. O projeto tem uma ampla Exposição de Motivos que, obviamente, deve ser devidamente considerada, e, se refere, inclusive, a leis anteriores, entre as quais, uma, eu tive forte participação, que era relativamente a esse assunto, que gerou a Lei Complementar nº 666, de 30 de dezembro de 2010, que depois viria a sofrer alguma alteração com a Lei Complementar nº 714, de 27 de maio de 2013, que por sua vez, também seria alterada pela Lei Complementar nº 727, de 7 de janeiro de 2014.

Por que toda essa citação, meus caros?

É porque nesta lei, e nessas que referi até agora, na qual tive participação direta, com muita satisfação e muito espírito público, se procurava criar estímulo para algumas atividades na cidade de Porto Alegre, especialmente porque, em princípio, se falou na preparação da Cidade para a Copa do Mundo. E, mais tarde, se viu que a Copa do Mundo seria um marco importante para a história da Cidade, mas não um marco definitivo; a história não ia se encerrar com a realização de uma Copa do Mundo. E eu me lembro que desde aquele momento se olhavam os equipamentos hospitalares com um olhar diferente. Eu sustentava que deveriam se criar estímulos especiais para que se expandisse a rede hospitalar de Porto Alegre. Até porque, por sonho, era difícil o surgimento de novos hospitais em Porto Alegre, o que viria ocorrer, depois de longa caminhada, com o Hospital da Restinga Extremo Sul. Agora, o Projeto proposto pelo Ver. Márcio Bins Ely contempla, de forma direta, sem nenhum subterfúgio, com expressa confissão de objetivo, o Complexo Hospitalar Mãe de Deus, que já está inserido na malha da Cidade, com reconhecimento pela sociedade como referência na área da saúde. Acho que o Ver. Márcio Bins Ely foi muito correto ao fazer a Exposição de Motivos com a clareza que buscou fazer, porque não deve ser motivo de nenhum constrangimento a quem quer que seja dizer que nós achamos – e eu me somo a ele nesse particular, até por coerência – que os complexos hospitalares existentes hoje em Porto Alegre têm que ter do Poder Público o melhor estímulo possível. E não há estímulo melhor do que criar regimes urbanísticos apropriados e adequados capazes de permitir a expansão dos bons exemplos de que nós dispomos na Cidade. E o Complexo Mãe de Deus é um dos melhores que nós podemos apresentar.

Por isso, neste primeiro dia que transcorreu na Pauta, eu me inclui no rol daqueles que irão discutir.

Que vão se debruçar sobre essa matéria com o claro objetivo de endereçá-la à sua finalidade última, que é, a meu juízo, pelo menos nesse exame prima facie, o interesse público representado na melhoria das condições de atuação dos já bons atendimentos do Complexo Hospitalar Mãe de Deus, que agora seria expandido com as propostas aqui colocadas.