VIADUTO OTÁVIO ROCHA 2018

Não há como deixar de reconhecer que este País vive um dos mais conturbados momentos da sua história e que, evidentemente, há dificuldades do Governo central, que é extremamente concentrador dos recursos e das decisões políticos-administrativos da Nação, numa deturpação efetiva do pacto federativo. Essas dificuldades são consequentemente transferidas para os Estados e chegam até os Municípios. É a famosa “MAROLINHA”, como nos falou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está se transformando num verdadeiro maremoto. Nesse contexto todo se inclui algumas circunstâncias especialíssimas que se avolumam nas vias públicas de Porto Alegre e que, evidentemente, se agravam em determinadas regiões, como é o caso do Centro Histórico, e mais objetivamente no nosso monumento histórico que é o viaduto Otávio Rocha. É difícil de se falar sobre esse tema sem o registro desse particular, até porque, existe uma Frente Parlamentar cuidando do assunto, comissão especial cuidando do assunto, as mais diversas manifestações de interesse da parte do Legislativo, e o anúncio de providências que não se consumam, que não se realizam da parte do Executivo. O que de modo algum pode escurecer essa gigantesca realidade exposta aos olhos de todos nós que transitamos ocasionalmente ou cotidianamente pela Avenida Borges de Medeiros, nesta verdadeira Cidade informal, que sob a proteção dessa obra arquitetônica se concentra especialmente no trecho compreendido entre a Rua Jerônimo Coelho e a Rua Fernando Machado. Eu ouço pessoas extremamente credenciadas, ativas no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul dizerem que esse problema é social, regulado pela Constituição, que não pode permitir que providências se tomem e que resultem do “direito de ir e vir” das pessoas que hoje, transformaram o Viaduto Otávio Rocha no seu condomínio residencial dado o grande número de famílias que ali se encontram.

Quando se instalou a Comissão Especial para o Centro Histórico de Porto Alegre que iria cuidar desse assunto, eu lá compareci e tive a oportunidade de dizer que eu não conseguia, dentro do meu raciocínio jurídico entender bem a aplicação desse conceito de forma tão objetiva e tão parcial em favor dos chamados moradores de rua, e que eles têm o direito que se sobrepõe ao direito de outros tantos de usar aquele logradouro, que é de todos e não apenas de alguns. Assim como eu não posso ir lá me instalar com uma atividade comercial, ou com qualquer outra atividade, outros também não poderiam ter direito de ali colocar colchão, armário, fogão, enfim, todos os objetos que se constituem na formação de uma residência permanente e não ocasional. Por isso, acho que sem nenhuma paixão política e nenhum ranço ideológico, devemos tomar posição de forma muito objetiva nesse assunto, manifestando claramente, e até, se for o caso, aceitando o direito das pessoas de ali ficar, mas não se estabelecerem da forma como se estabelecem com a utilização da área para os mais diversos fins absolutamente necessários ao dia a dia das pessoas, desde aqueles elementares, que fisiologicamente precisam ser realizados no cotidiano, até aqueles outros tantos, natural, e que estabelecem aquele local como sendo a sua residência.

Por isso, eu não sei se a Frente Parlamentar que está atenta nesse sentido se encontra paralisada no momento, mas sei que existem várias pessoas, vários vereadores empenhados em discutir e buscar uma solução para este problema. Então, esse conjunto de situações, de dificuldades precisa ter, da parte do Poder Público, em conjunto com o Legislativo, Executivo e Judiciário, uma resposta mais concreta. Não queremos transformar esses moradores de rua em sujeitos abjetos, desprezíveis, muitos deles são doentes, outros vivem dramas especiais muito fortes. Não seria nada cristão, nada solidário, se fazer uma política de desprezo integral para essas pessoas. Como também o excesso do outro lado, de buscar uma falsa compreensão e de admitir que por eles viverem essas dificuldades podem fazer o que bem entendem, ser utilizada como sendo a forma correta de equacionamento do assunto. O adágio popular que diz que “nem tanto ao mar, nem tanto à terra” precisa ser aplicado no momento. Este meu pronunciamento pode parecer uma pregação no deserto: sem consequência, sem resultado e sem um objetivo maior. Eu quero declarar que meu grande objetivo não é só externar a minha preocupação, mas dizer que estou, da minha maneira de ser, convocando a todos por uma grande cruzada, que se coloque de forma objetiva para enfrentar esse problema. E que o viaduto Otávio Rocha seja o grande símbolo dessa minha ação.