REVOGAÇÃO DE LEIS: SOM NAS CALÇADAS?

(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

O colega vereador Ricardo Gomes propõe um projeto de lei complementar que, entre várias coisas, revoga uma lei do século passado, de 1998, de minha autoria. Em suma, nós estabelecemos, há muito tempo – até para enfrentar uma situação real que a Cidade apresentava naquela época –, a permissão, respeitado determinados limites, da colocação de mesas nas vias públicas, desde que essas não interrompessem a circulação dos pedestres e que respeitassem um ordenamento jurídico pré-estabelecido, inclusive horário de funcionamento. 

O vereador Ricardo Gomes não só propõe a extinção dessa lei, como propõe a ampliação da mesma de forma expressiva, permitindo a colocação de música eletrônica na via pública, que tem sido, é bem verdade, a grande razão e motivação de permanentes reclamações que ocorrem por parte da comunidade em inúmeros bairros da Cidade, especialmente na Cidade Baixa, lá no Moinhos de Vento e em outras áreas de Porto Alegre. 

Então, eu quero, antecipadamente, dizer que eu normalmente me ocupo dos projetos que passam em Pauta, até porque eu, e os vereadores Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Alvoni Medina e Cassiá Carpes pertencemos à CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que, apesar de toda essa abrangência, acaba não se manifestando sobre vários projetos. Sendo, portanto, o período da discussão preliminar de Pauta, o grande momento que nós temos para termos contato com toda a matéria que tramita na Casa. 

Então, com a maior lisura eu quero dizer que muito provavelmente vamos ficar, neste particular, em posições antagônicas, até porque eu entendo que, se alguma alteração precisa ser feita da lei hoje vigente, essa poderia ser por uma emenda à própria lei e não necessariamente pela sua revogação. Além do mais, eu concordo de que a liberação de som junto às mesas colocadas na área pública é extremamente contraditório. É muito diferente colocarmos mesas na via pública na Praça XV de Novembro, junto ao Chalé da Praça XV, música ao vivo inclusive, numa área especial, em que não existem moradores nas suas cercanias. 

Diferente é idêntico tratamento na Rua João Alfredo, idêntico tratamento na Rua José do Patrocínio, na Av. José Bonifácio e em outras tantas vias de Porto Alegre, onde é permitida a colocação de mesas na via pública, desde que a calçada, o passeio tenha dimensões específicas capazes de garantir um espaço livre para permanente circulação dos pedestres que por ali transitam. 

Também todas as ruas se ajustam a essa lei hoje vigorando, as que se ajustam têm funcionado regularmente bem, respeitando horários e não permitindo som mecânico ou música ao vivo na via pública. 

Salvo exceções, e eu citei aqui, o melhor exemplo que eu tenho que é na Praça XV, onde existem, diariamente, apresentações de artistas locais numa área perfeitamente adequada, criando, nos dias favoráveis – no Rio Grande do Sul nem todos os dias são favoráveis a sentar na via pública –, muita alegria, muito bom serviço e bom resultado, obviamente, não só para os artistas que se apresentam e recebem o seu cachê, como também, especialmente, os empreendedores que são donos de estabelecimentos. Por isso, digo ao colega vereador Ricardo Gomes, a quem repito, tenho muito apreço, muito carinho, adianto que teremos alguma polêmica no caminho. 

Afinal de contas, como liberais que somos os dois, querer que sejamos todos enquadrados na mesma posição não é bem assim, a gente pode divergir aqui e acolá, até porque esta é uma Casa mais do que de convergência, de divergência. Aqui as várias posições se fazem sentir e, no final, prospera aquela que tiver o maior apoio da parte do sodalício.