NOVOS PROJETOS, DMAE E AGRADECIMENTOS

Nesta primeira semana de trabalho aqui na Câmara de Vereadores, a qual represento como seu Vice-Presidente, o que enriquece meu currículo, temos mais de 40 novos projetos iniciando sua tramitação aqui na Casa, muitos deles polêmicos, alguns dos quais irão merecer um exame muito apurado por parte da Procuradoria da Casa e da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, a respeito, inclusive, da sua própria eficácia. Mas um se sobrepõe sobre os demais, e eu tenho o maior prazer de me referir ao Projeto de Lei do Legislativo nº 127/18, de autoria da colega vereadora Mônica Leal, que altera o § 1º do art. 25 e o § 1º do art. 38 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no município e dá outras providências –, dispensando a obrigatoriedade de apresentação de ata de reunião para a instalação de veículos de divulgação em áreas comuns de edifícios e modificando o  regramento para a instalação de painel mural, luminoso ou iluminado, sobre as fachadas laterais de edificações e empenas cegas.

Em relação a esse projeto, quero, desde logo, me comprometer com ele, porque, inclusive, ele dá uma redação melhor a uma emenda que o colega vereador Nedel havia, no passado, feito sob minha inspiração a essa lei que está vigorando. Isso certamente vai clarear, vai desburocratizar e vai tornar a possibilidade de se ocupar esses espaços aqui referidos sem a multiplicidade de complicações que a burocracia oficial com frequência apresenta. Aliás, eu quero chamar a atenção da Casa para esse particular, porque à medida que se regra a ocupação desses espaços e se vincula a vontade do condomínio na ocupação desses espaços, nós estamos contribuindo para que a Cidade seja mais bonita, mais limpa, mais adequada e que não sirva de local onde se botam as mais estranhas e até mesmo obscenas colocações que descaracterizam por inteiro o visual do mobiliário urbano da Cidade. 

Eu, propositadamente, escolhi entre as mais de quatro dezenas de projetos que tramitam nessa apresentação preliminar tão oportuna que a Casa realiza, dada a quantidade de projetos que aqui chegam, sendo boa parte deles de autoria de vereadores que estão iniciando o mandato. 

E quero chamar a atenção, de que temos algumas proposições que nós temos que discutir mais profundamente, até porque acredito que prosperar essas propostas já deveria ter sido objeto de um posicionamento na hora mesmo do protocolo.

Eu não quero nominar absolutamente nada nesta hora, seria, ao meu ver, antiético, mas essa preocupação eu não posso deixar de ter. 

Por final, eu gostaria de prestar uma homenagem aos meus dois companheiros de bancada, vereadores Nelcir Tessaro e Inspetor Cláudio Conceição, que comigo formam uma bancada de três integrantes, historicamente a primeira bancada da Casa, definitivamente, consolidada nesse número. É um fato que eu quero registrar com a maior sinceridade e, sobretudo, com certa emoção, porque são dois grandes valores que se somam ao nosso trabalho, que, por longo tempo, era único; mais tarde, foi acompanhado de outros bons companheiros; e, hoje, tem a solidariedade desses dois valores a que eu me referi.  

Para terminar: eu sempre digo que recesso não são férias, e eu acho que, desde o dia 3 do mês de janeiro do corrente ano, quando assumimos a responsabilidade da Casa, raros, raríssimos foram os dias que eu não estive na Câmara atendendo, interna e externamente, dentro de um propósito que nós temos de trabalhar o máximo possível para a valorização deste Parlamento; às vezes, nós nos queixávamos de que ele pudesse apresentar algumas deformações, e dentro do que aconteceu, nesses últimos dias, no Senado Federal, na Câmara alta da República, nós somos aprendizes de feiticeiro, em relação a esse particular a essa situação. Mas eu queria dizer que, neste período, eu aproveitei para verificar in loco várias situações na Cidade, que nos determinam renovar compromissos que não só nossos, mas são partilhados com os companheiros da nossa bancada, e que, inclusive, nos dizem respeito, até mesmo, por que não confessar, a diálogos que temos mantido com a comunidade em geral, com as autoridades constituídas, com o prefeito Marchezan, com representantes do governo estadual, dentro da ideia de que quando voltamos ao Plenário Otávio Rocha, podermos dizer, em alto e bom som, que o interesse público sempre será a nossa bandeira e que certamente não haverá de criar constrangimento conosco, recuarmos em algumas posições, evoluirmos em relação a outras tantas e somarmos, sempre que necessário for, para que o bem comum possa ser plenamente alcançado e que problemas seculares de Porto Alegre, como esse que ciclicamente a Cidade vive com as dificuldades do abastecimento de água potável de toda a população, na busca dos cem por cento de atendimento, que não raro apresenta deficiência que urge ser corrigida, e que eu acredito que o governo atual esteja caminhando nesse sentido, contornando situações passadas, que não vão ser comentadas no presente momento, pois no momento em que foram tomadas algumas decisões do passado, essas foram, face a uma política da época e às circunstâncias que assim determinaram. 

Agora, diante dessa nossa realidade, nós temos que, juntos, a Casa, buscarmos especialmente àqueles que, quando se fala na hipótese de que um dia o DMAE seja privatizado, levantem as suas vozes no sentido de que isso não venha a ocorrer. E a maior garantia de que isso não virá a ocorrer será fortalecer o DMAE, de tal sorte que ele cumpra, por extensão, todos os compromissos que foram anteriormente assumidos e outros tantos que venha a surgir, mantendo um bom nível de atendimento à população na Cidade no que diz respeito ao abastecimento de água potável, e por que não, também, com relação ao esgotamento. 

Esses e tantos outros temas, os esqueletos, os moradores de rua, o patrimônio histórico, uma nova política com relação ao solo criado, todos esses fatos que ficaram pendentes do ano passado na área de transporte público, nós teremos que enfrentar de frente, sem titubear, sabendo que a vida pública exige de todos aqueles – e os colegas vereadores desta Casa não são exceção – posturas e comportamentos adequados às circunstâncias e às necessidades. Era isso que eu queria, em nome da liderança do Democratas, em homenagem aos novos companheiros da bancada, fazer. 

Muito obrigado, Nelcir Tessaro; obrigado, Cláudio Conceição, a fortaleza que vocês dão ao partido de Porto Alegre é maior, inclusive, do que a conquista de presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.