Pronunciamento 007ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 26JAN2011

Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, estou satisfeito de que nesta manhã já tenha havido algumas manifestações, todas elas focadas em assuntos da órbita municipal que, pequenos ou grandes, merecem a nossa atenção. Não há como deixar de reconhecer que Porto Alegre não é uma cidade isolada do restante do mundo. Porto Alegre é a Capital de um Estado, o Estado do Rio Grande do Sul, que compõe a Federação brasileira, a qual inclusive está, há cerca de 26 dias, sendo dirigida por uma Presidente, que assume substituindo um companheiro da mesma agremiação partidária. Nesses 26 dias, ela já teve que demonstrar e assinalar alguns fatos que vimos há mais tempo anotando, e que têm reflexos até mesmo no caminhão malconservado da empresa prestadora de serviço.

Ver. Sebastião Melo, logo nos primeiros dias de Governo, já temos duas grandes notícias produzidas pelo Governo Dilma Rousseff: o aumento da taxa de juros, consolidando a posição brasileira do juro mais caro do mundo e ratificando mais ainda a posição brasileira de paraíso privilegiado da banca internacional, que quer introduzir dólares aqui a todo instante - e é o próprio Governo que denuncia -, porque em nenhum lugar do mundo eles vão conseguir uma remuneração tão forte como a que conseguem aqui.

De outra banda, há notícias na imprensa - informações provindas do Governo Federal - de que o Programa de Aceleração do Crescimento terá um substancial corte na ordem de onze bilhões de dólares, em função da necessidade de adaptação do orçamento nacional às necessidades do atendimento e da obtenção do contingenciamento de mais de 3% do PIB para honrar os compromissos internacionais.

Então, neste País que vive essas mazelas, que se acomoda tão facilmente ao interesse do capitalismo internacional, as dificuldades que os Municípios vivem poderiam, deveriam, e certamente seriam corretamente colocadas como uma consequência dessas dificuldades - e a expressão dificuldade é muito delicada, não tem nada de agressivo - que vive o Governo Federal na sua reconstituição e no seu primeiro mês de atividade. Ora, num país em que se precisa, Ver. Mauro Pinheiro, aumentar mais ainda a taxa dos juros, para, segundo o Governo, proteger a economia nacional, e num país onde se cortam onze bilhões de dólares do Programa mais decantado pelo Governo da União nos últimos anos, que é o Programa de Aceleração do Crescimento, as dificuldades transbordam: saem da União, vão para o Estado e chegam inexoravelmente ao Município.

Neste País, Ver. Mauro Pinheiro, onde os banqueiros ganham a melhor remuneração do mundo, nós temos que nos preocupar com Porto Alegre, porque aqui nos ocupamos com as coisas da Cidade, como o caminhão de uma empresa de ônibus que estava malconservado e que invadiu uma residência na cidade de Porto Alegre.

Se vamos olhar sob esse aspecto, veremos que a prestação de serviço na área do DMLU, como em todas as outras áreas, está sendo submetida ultimamente a esse regime de buscar o menor preço na realização do serviço, o que, para mim, não é a melhor maneira de aquilatar a capacidade de uma empresa servir ao Município de Porto Alegre, e a Município nenhum, porque, na busca da economicidade, acaba-se relaxando na manutenção, e aí fica a Câmara de Vereadores de Porto Alegre ocupada em discutir os problemas da Cidade e do País, e preocupada ainda com o fato de que uma empresa negligenciou a manutenção de um dos veículos da sua frota.

Tudo isso, Sra. Presidente, faz parte do nosso cotidiano, faz parte do nosso dia a dia, faz parte do universo das nossas atenções, mas não vamos perder de vista a raiz e a máxima de tudo isso: nós vivemos no Brasil, somos do Estado do Rio Grande do Sul e, por conseguinte, somos tocados por essas medidas absolutamente equivocadas, no meu modo de entender, oriundas do Governo Federal, porque simplesmente aumentar juros implica redução da atividade econômica, prejudica o exportador brasileiro, prejudica a nossa economia e traz como consequência inevitável prejuízos para os Estados membros e para as unidades municipais que compõem a nossa Federação.

Por isso, Sra. Presidente, eu respeito a crítica isolada, mas não se pode cuidar só da árvore, temos que cuidar de toda a floresta. Este é o País que, há três meses, dizia que nunca antes havia alcançado tamanho grau de desenvolvimento. Bastaram trinta dias de Governo para se verificar que a história era muito diferente daquela que foi alardeada durante o período pré-eleitoral e que fez a fantasia dos 80% da população brasileira, que deu aprovação a um Governo que dizia haver debelado todos os males, mas que, em pouco tempo se verificou, não tinha essa capacidade que foi alardeada; ao contrário, deixou esta Nação em confusão a ponto de ter que ser cortado do seu Programa predileto o montante de onze bilhões de dólares, como já foi anunciado pelo Governo Federal. Era isso, Sra. Presidente.