Pronunciamento AUDIÊNCIA PÚBLICA 03FEV2011

Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, há duas coisas com as quais eu não me conformo: a primeira é a falsa evolução da vida política brasileira. Ver. Dib, V. Exa. se lembra muito bem: quando eu vim ser Vereador, lá no longínquo ano de 1973, os convênios do Município, os contratos mais expressivos, todos eles tinham o prévio conhecimento da Câmara de Vereadores. Isso estava escrito na Lei Orgânica Municipal, e não sei por que retiraram quando fizeram a nova Lei Orgânica. Provavelmente porque entrou na moda o festival das ONGs, as organizações não governamentais.

Hoje eu vejo esse discurso contra o Instituto Ronaldinho em cima de fatos... Eu não falo do discurso do Ver. Mauro Pinheiro, que aqui demonstrou claramente que já em dezembro tinha esse tipo de preocupação. Surgiu nos jornais que o grande herói nacional Roberto Assis Moreira estava denunciando o contrato com o Município, porque não se conformava com o Município, porque não se conformava com o recurso que lhe era transferido. A mídia tinha posição simpática a essa posição. Em verdade, o que se pretendia era uma majoração na ordem de 170%. E a mesma mídia - Ver. Haroldo, V. Exa. por muito tempo criticou os Deputados Federais por estabelecerem um reajuste, depois de quatro anos, na ordem de 70% - não achava anormal o Sr. Roberto Assis pretender que o Município, quase que sob coação, renovasse o seu contrato alterando em mais de cem por cento. Como, aliás, a mídia está calada hoje, não aplaudindo a majoração que os Cargos de Comissão do Governo do Estado terão na ordem de 200% a 300%. Uma atitude para a qual não vejo recriminação, só reclamo - tenho direito de reclamar - no sentido de que as coisas sempre são reclamadas quando não são praticadas pelo Governo que se encontra no poder, porque, contra esse, tudo é apoio, tudo é solidariedade.

Aliás, quero dizer o seguinte: se mexerem no Instituto Ronaldinho, vão encontrar muito mais dinheiro público do que está sendo colocado hoje aí. Muito mais! Vão ver que há convênios com o Governo Federal que foram assinados por uma ilustre pessoa da vida pública do Rio Grande. Eu não vou citar nomes para não dizerem que estou fazendo política em cima disso, mas todo mundo sabe quem é que assinou, tirando fotografia lá do Ronaldinho! Todos faziam festa em torno disso.

Eu lamento, Ver. Haroldo de Souza, que a ideia do Vereador-Presidente da Casa não me tenha vindo à mente há mais tempo. Ora, eu podia ter feito a “Fundação liberal”, a “Fundação Reginaldo Pujol”, a fundação qualquer coisa e arrumado um conveniozinho, porque são milhares os convênios que há neste País. Olha, a União Nacional dos Estudantes é presidida por um cidadão que se declara estudante profissional, ele só estuda para poder continuar sendo Presidente da UNE, que recebeu agora, no apagar da luzes do Governo Lula, 30 milhões de reais! Corresponderiam a trinta anos do convênio com o Instituto Ronaldinho. Maravilha! Quem se estarreceu com isso? Um valor que é para compensar o incêndio da sua sede nos idos de 1964, e vai receber mais 17 milhões de reais, Vereador.

Então, não dá mais para nos estarrecermos com as coisas no Brasil. A sociedade brasileira está muito permissiva: bate palmas para o Presidente Lula, que está instalado hoje, irregularmente, numa área do Exército Nacional. O Ministro da Defesa, que tinha que zelar sobre isso, dá cobertura. Os seus netos estão tranquilos, os seus filhos também, já receberam Passaporte Diplomático para viajarem pelo mundo. E, segundo diz o IBOPE e os órgãos de apoio, essa formatação do pensamento dominante no País tem 80% de aprovação por parte da população. À luz desse Governo, das óticas que se estabeleceram nos últimos vinte e poucos anos neste País, houve a proliferação dessas organizações não governamentais, que não são fiscalizadas pelos órgãos do Legislativo. Não adianta V. Exa. dizer, Presidente, com toda a responsabilidade que tem de Vereador em primeiro mandato e que já tem se destacado e muito nesta Casa, que quer fiscalizar! Não! Nós vemos subtraído esse fato. Só podemos conhecer os termos do convênio depois de ele executado, e só ficamos sabendo quando dá algum...

Eu vou concluir rapidamente, Sr. Presidente.

Essas situações só vêm à discussão quando há repercussão na grande imprensa. Não houvesse esse fenômeno todo - essa confusão que, como Conselheiro do Grêmio, me nego a comentar, essa palhaçada do contrata e não contrata o Ronaldinho -, não houvesse esse fato, não estaria sendo discutida essa barbaridade que foi a pretensão do Roberto Assis Moreira de ver majorado o seu convênio em 170%. Era isso, Sr. Presidente. Sra. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, vim a esta Audiência Pública com um objetivo muito claro. Com um assunto polêmico que toma conta de apaixonadas discussões na sociedade porto-alegrense, eu acreditava que, no dia de hoje, pudesse recolher novas informações, novos elementos que sedimentassem a minha posição inicial sobre a matéria ou a transformasse em uma nova posição, porque só não muda de posição quem não a tem.

Lamentavelmente, observo - e todos aqui constatam - que nós tivemos um debate altamente passional, e vou me permitir dizer, absolutamente inconsequente. Acho sinceramente que ninguém, entre os Vereadores que integram esta Casa, sai daqui com uma posição modificada pelo que aqui aconteceu; muito antes, pelo contrário, saem com suas posições robustecidas, especialmente porque existe um fato em que as pessoas não querem acreditar porque não vivem a democracia na sua plenitude. Eu quero dizer o seguinte: sou democrata, sou liberal, nunca escondi minhas posições e hoje estou apoiando uma posição...

Presidente, honestamente, eu quero dizer a V. Exa. que não vou pedir por favor para falar de uma tribuna onde o povo me legitimou para falar. Eu sou Vereador eleito por esta Cidade!

Quem não me quiser ouvir que não venha aqui, porque, no momento em que eu não puder falar desta tribuna, foram-se os mandatos parlamentares. Se não gostam de ouvir opiniões divergentes, não venham a esta Casa. Esta não é uma Casa de monossílabo!

Quem quer o aplauso fácil e comprometido errou de endereço, não é aqui!

Eu disse que vim a esta Casa com o objetivo de me aprofundar no debate, de enriquecer os meus conhecimentos a respeito do assunto e que saio frustrado, não consegui nada; vi paixão e mais paixão! Acho que todos têm o legítimo direito de ter posição; agora, repudio, com a maior veemência, aqueles que pensam que vão calar quem quer que seja, nesta Casa, pelo grito e pela agressão. Não conseguirão!

Digo mais: de cima dos meus 71 anos de idade, vou passar um aconselhamento que acho que pode ser útil para várias das pessoas aqui presentes: erram, equivocam-se, “cometem um tiro no pé” aqueles que, vaiando, pensam que vão intimidar os integrantes desta Casa. Ledo engano! Esta Casa é constituída de homens e mulheres suficientemente responsáveis, letigimados pelo voto popular e que não vão se curvar por gritos, ao contrário!

Sra. Presidente, ao mesmo tempo em que a cumprimento - sei que foi dura, foi árdua a sua tarefa neste dia, sei que V. Exa. gostaria que as coisas ocorressem em outro nível -, lamento dizer que todo o seu esforço, que todo o desejo daqueles que lutaram para que ocorresse esta Audiência Pública ficarão frustrados, porque o que mais predominou aqui não foi diálogo, não foi o debate: foi a tentativa de opressão e de grito, que não haverá de prosperar, porque eu conheço a Casa do Povo, onde milito há vários anos, e aqui ninguém se dobra ao grito, fiquem tranquilos com isso!