APROVADOS PROJETOS QUE EVITAM EFEITO CASCATA

Foto: Josiele Silva/CMPA

Sobre o Projeto De Lei Complementar Do Executivo - PLCE 014/15 e o e o Projeto de Lei do Executivo - PLE 017/15, que estabelecem o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre -, excluindo a incidência de avanços, regimes de trabalho e funções gratificações sobre a remuneração dos servidores, instituída a Gratificação de Desempenho de Gestão e dá outras providências, excluindo a incidência de avanços, regimes de trabalho e funções gratificações sobre a remuneração e mantendo os níveis remuneratórios dos servidores.

 Acho que, por paradoxal que pareça, nós estamos até contrariando algumas regras, especialmente uma muito comum que diz que nessa pendenga não houve nem vencidos nem vencedores. Quero assinalar, com toda a tranquilidade, que não está correta, neste momento, essa afirmação. Aqui todos foram vencedores, porque todos, de uma forma ou de outra, deram a sua contribuição objetiva para que pudéssemos criar condições concretas para que todos apertassem o botão e votassem no plenário a aprovação dos projetos que evitam o efeito cascata sobre salários. E eu não posso deixar de reconhecer que, numa Casa onde a oposição é minoritária, ela tem vigor suficiente para sustentar as posições com as quais ela se julga comprometida.  Esse vigor da oposição merece todo o nosso respeito. Mas também não posso ignorar que, numa Casa onde a base do Governo dispõe de 2/3 da movimentação da Casa, houve dignidade suficiente, compreensão suficiente para saber que, mais do que qualquer vitória do Governo, da oposição, a sociedade porto-alegrense cobra, neste momento, uma posição da Casa; e a Casa, que nunca faltou com seus deveres de representação, não iria faltar, votou o projeto de lei, e aprovou, porque esse foi o desejo confessado por todos. Assim quiz o Governo, assim quiz a oposição, assim querem os majoritários da Casa, assim também querem os minoritários desta Casa. Então, temos certeza que cada um de nós, na sua consciência, sabe perfeitamente bem que todos construímos coletivamente essa situação. Não foi em uma única reunião, foram inúmeras reuniões, vários embates, e houve um momento, inclusive, em que precisou, a base do Governo, ser vaiada aqui na Casa, mas votou dignamente o projeto pela posição que julgava correta, tendo como consequência a base geradora da vitória que coletivamente nós estamos festejando. Por isso eu penso que os dirigentes sindicais, especialmente, sabem que a mim, pessoalmente, e eu sei que à totalidade dos meus colegas, não seria um apupo, uma vaia, um xingamento que iria nos fazer esmorecer em nossas posições. Com vaia ou sem vaia, nós cumprimos o nosso dever, e o nosso dever era terminar com chave de ouro esse esforço coletivo que a cidade de Porto Alegre é testemunha, que esta Casa, mais uma vez, diante das suas tradições, consagrou confirmando a vontade coletiva e aprovando os projetos para que concluíssem com chave de ouro esses pontos realizados.