ÍNDICES CONSTRUTIVOS DA COPA

Foto: Josiele Silva/CMPA

Aprovamos na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Projeto de Lei Complementar do Executivo que propõe a modificação do limitador do cálculo de equivalência dos Índices da Copa do Mundo de 2014. A proposta altera a redação da Lei Complementar nº 703, de 28 de setembro de 2012, que estabelece as diretrizes para a implementação da infraestrutura necessária à realização da Copa, implantação do Sistema Bus Rapid Transit e do Metrô de Porto Alegre. Também foram aprovadas as emendas 1 e 2. Sobre este assunto, mais que discutido, ninguém desconhece que o Prefeito Fortunati, logo depois que foi acertado que a Copa do Mundo seria realizada no Brasil e que se criaram linhas de financiamentos mais favoráveis, com juros menores, inteligentemente, procurou colocar o selo da Copa em várias obras que Porto Alegre, há muito tempo, estava esperando, entre elas a da Avenida Tronco, secularmente, aguardada que fosse realizada. E assim ocorreu. Obtiveram-se vários financiamentos, até que houve alteração no programa e foi retirado o selo Copa de algumas obras, mas mantido o selo do PAC, o selo do programa de mobilização do programa do transporte. E aí continuou o processo. Então, dizer que com recursos obtidos só se fez uma obra é um exagero absolutamente inadmissível. Ora, nós saímos daqui da Câmara, vamos até o Hipódromo com obras que foram realizadas com recursos obtidos nesse financiamento e com recursos do fundo Copa. A própria região da Avenida Tronco já consumiu algumas somas de recursos porque, de uma forma muito correta, o Prefeito Fortunati decidiu que não iria avante, não concluir a Avenida Tronco enquanto não houvesse condições objetivas de serem reassentados todos os ocupantes daquela área. E foi consumido algum recurso para a aquisição de áreas capazes de permitir que as pessoas continuassem morando na mesma região onde estão inseridas. O que está se pretendendo no momento? É muito simples, é confesso, a exposição de motivos diz com toda a clareza: quer se oferecer melhor atrativo ao produto que está sendo disponibilizado para a sociedade e que outro não é a comercialização da transferência do potencial construtivo do chamado solo criado. Feito que foi iniciativa desta Câmara de Vereadores, do saudoso Vereador Lauro Hagemann, colocado no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e que vem sendo usado com grande frequência. O que se quer agora é que se retire um limitador que vinha tornando o produto pouco atraente. Estamos sendo repetitivos apenas para que não pareça que a gente subscreve uma série de coisas que foram ditas equivocadamente aqui: não se pretende modificar a lei. Se nós aprovarmos essa retirada da restrição que hoje existe, nós facilitaremos a venda do solo criado e o atingimento dos objetivos, que não se resumem às várias obras já concluídas com esses recursos do antigo selo Copa e do andamento de várias outras, como é o caso da Av. Voluntários da Pátria, cuja primeira etapa está em vias de conclusão. São coisas em que se tem dificuldade para se gravar, se falou no metrô. O metrô é uma luta continuada do Prefeito Fortunati, que eu não tenho maiores esperanças, até pelas dificuldades da economia nacional – sabe-se que sempre que se envolve o Governo Federal em mais comprometimento de recursos, ele desaparece. Então, eu concluo dizendo que não devemos misturar as coisas, a medida solicitada, de forma transparente, é muito simples e objetiva: dar maior possibilidade de se obter bom resultado com a venda de solo criado.