CPI DO ACAMPAMENTO FARROUPILHA

Foto: Guilherme Almeida/CMPA

Tenho muito orgulho de presidir o meu partido, e meu partido foi convidado, pelo Prefeito Fortunati, a compor a sua Administração, indicando nomes para ocupar a Secretaria de Cultura do Município. O nome que nós entendemos por indicar foi o de Roque Jacoby, um homem amplamente conhecido na área cultural, ex-Secretário de Estado de Assuntos da Cultura no Governo do qual o meu Partido não participava, que era o Governo do PSDB. Diante disso, não tenho nada a esconder nesse particular. Nós indicamos o nome do Roque e o indicaríamos outras tantas vezes porque achamos que ele tem condições de ser um bom secretário e está sendo. De outro lado, o seu coordenador de folclore e tradição era meu funcionário aqui na Casa, todos conhecem, trabalhou no meu gabinete por longo tempo, é vinculado ao tradicionalismo e, por essa razão, foi sugerido ao Roque e está sendo um excelente colaborador na Secretaria da Cultura.

Quanto à CPI do Acampamento Farroupilha, quero renovar, quero que entendam claramente o que estou dizendo. Eu venho criticando fortemente o que está escrito no nosso Regimento, que gera, necessariamente, uma situação de conflito: ao estabelecer que o primeiro signatário de requerimento de constituição de CPI seja automaticamente seu presidente, ele cria essa situação de conflito, que não ocorre somente nesta CPI que é presidida, por força do Regimento, pelo Ver. Vendruscolo. Todas as Comissões que assim acontecem fazem do principal acusador, que é aquele que assina em primeiro momento o requerimento da constituição da CPI, o seu presidente, o que gera, indiscutivelmente, uma situação de conflito, no meu modesto entendimento. Quero que o Ver. Vendruscolo saiba que não tem nada de pessoal com relação a ele, sabe mais ele, nem era necessário que dissesse da tribuna, que, por circunstância, o nosso relacionamento antecede a nossa convivência na Casa do Povo de Porto Alegre.

Quanto à forma com que ele vem conduzindo os trabalhos, com todo o respeito, acho que ele tem tido muita dificuldade em conciliar essa condição de principal acusador com a condição de presidente. É  um fato que eu entendo, e, se ele olhar, haverá de observar que tenho colaborado muito na sua atuação, inclusive, muitas vezes, voltando  atrás em  algumas posições, outras tantas reconhecendo algum excesso de nossa parte, coisa que é natural nesta circunstância. Quero que continue a CPI. Entendo, que, dos sete itens relacionados com a CPI, somente dois ou três, no máximo, justificariam a sua aprovação, não há fundamentos na maioria dos itens ali arrolados. Mas a Presidência da Casa entendeu de constituir a CPI, e o que nós temos que fazer é confrontar esses fatos com os vários pronunciamentos que aqui ocorrem.

Eu sempre disse, agora repito, se daria esse trabalho, com muito mais consequências nas Salas das Comissões do que neste local, onde eu tenho ouvido - agora é uma afirmação minha - muito mais discurso, posicionamento, do que tentativa de fazer uma séria investigação a respeito dos objetivos da CPI, que é de constatar se os fatos ali arrolados como irregularidades foram ou não foram. E, se foram, responsabilizar os autores desses atos infracionais, encaminhando-os ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, enfim, para quem cabe conhecer o assunto. Aliás, nada está acontecendo na CPI que antes de nós o Ministério Público já não tivesse conhecimento e já não tivesse tomado excelentes providências.