TRÂNSITO NO CENTRO DE PORTO ALEGRE

Foto: Guilherme Almeida/CMPA

O Plenário da Câmara Municipal, na sessão desta quarta-feira (4/11), rejeitou, por 21 votos contra sete, o projeto que previa restrição ao trânsito de veículos automotores na região central de Porto Alegre. As emendas 01, 02, 03, 04, também foram rejeitadas. Conforme o projeto, carros e motos de moradores residentes na área de restrição, além de ônibus, lotações, transporte escolar, táxis, viaturas de Polícia, Bombeiros, guinchos e serviços de correios ficariam fora da restrição. O projeto estabelecia que a Prefeitura efetuaria o cadastro e emitiria selo de identificação para veículos de moradores da área de restrição, garantindo-lhes o acesso. Se nós, vereadores de Porto Alegre, voltássemos no tempo, iríamos ver que, em junho do ano passado, 2014, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, já apontou razões suficientes para evitar a tramitação do projeto sobre circulação de veículos no Centro de nossa Capital, que só tramitou em face do voto discordante do próprio autor. Se nós quiséssemos buscar algo de natureza jurídica, nós encontraríamos, mais a manifestação da Procuradoria da Casa; isso, por si só, mataria o projeto. Mas alguns colegas, tem razão quando falam que, além do aspecto jurídico, nós precisamos, como Casa política, ingressar no mérito da proposição. E aí eu fui pedir licença ao Ver. Guilherme Socias Villela para falar sobre esse tema. E explico o porquê: porque o Vereador Guilherme Socias Villela, quando Prefeito de Porto Alegre, obedecendo a estudos técnicos aprofundados, vedou o trânsito de veículos em algumas artérias de Porto Alegre, dentre as quais, as duas mais eloquentes são a rua dos Andradas – Rua da Praia – no trecho, entre a Rua Caldas Júnior e a Rua Dr. Flores; e a Av. Borges de Medeiros, no trecho entre as Ruas José Montaury, Andrade Neves e Av. Salgado Filho. Isso tudo não aconteceu porque o Prefeito Villela um dia chamou o seu secretariado e determinou que assim ocorresse. Profundos estudos técnicos foram realizados, e se verificou que era possível e recomendável que isso ocorresse, pela tradição que a Cidade já havia estabelecido que esse trecho na Rua da Praia era onde o footing, o passeio, as caminhadas ocorriam sistematicamente. De outro lado, havia uma razão extremamente humana para se votar esse projeto: a Esquina Democrática que conhecemos era a Esquina da Morte, e ali, sistematicamente ocorriam, ano após ano, acidentes de trânsito com vítimas fatais. Esse contexto da técnica e da vontade política da adaptação e da transformação sustentava a proposição na ocasião. Agora, vejam os senhores e as senhoras, as contradições que se traz: na Rua da Praia, que se entendeu de garantir para circulação de pedestres da Rua Caldas Júnior até a Rua Dr. Flores, o que se pretendia é que se começasse agora, no extremo sul, na Rua dos Andradas, proibindo a circulação, pois ali, na Rua Siqueira Campos, não ia mais se poder trafegar. Enfim, não só garantimos aos moradores o acesso à sua residência, e seria impossível vedarmos isso, em nenhum momento isso ocorreu. Até se observa, nos trechos da Rua da Praia, onde foi feita a restrição pelo Prefeito Villela, que não existiam garagens, eram áreas que há mais tempo foram construídas e as garagens eram em ruas acessórias, e por isso se podia fazer essa restrição. Mas agora essas ruas estão lotadas de garagens, para as quais se pediu, se insistiu, na Rua Siqueira Campos, na Rua Sete de Setembro, na própria Rua dos Andradas, no começo, para que houvesse possibilidade de estabelecimento de garagem, e não existe. Então, queriam matar o centro de Porto Alegre em função de um belo discurso. Eu ajudei o Prefeito Villela, na ocasião, a concretizar esse trabalho montado em cima de estudo técnico. E agora, eu observo, e nós todos concordamos, que algumas modificações foram introduzidas. O trecho da Av. Borges, que era de interrupção total, hoje, já se consente que as lotações por ali circulem na medida em que são necessárias para o transporte coletivo. Então, essas adaptações feitas pela observação dos técnicos da EPTC e consolidadas na decisão política são algo que a gente tem que fazer com a cautela devida, para não se inviabilizar o maior bairro de Porto Alegre. E o maior bairro de Porto Alegre é o Centro Histórico de Porto Alegre. Por isso, essa proposta já deveria ter sido enterrada, porque nenhuma Comissão logrou ser favorável a ela.