PRIMEIRO EMPREGO

Foto: Tonico Alvares/CMPA

Sobre a derrubada do veto ao projeto de lei, PLCL 021/10 que institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego que foi construído com muita negociação, o que me parece, sendo um veto parcial, é que vetava exatamente aquela parte do projeto mais importante, que corrigiria a meu visto, eventual inconstitucionalidade e que foi fruto de ampla negociação comandada pelo autor, vereador André Carús, com a participação da liderança do Governo da época e com a concordância de nós, independentes. O projeto não foi vetado na sua integralidade, teve um veto parcial, e o que é lamentável é que, na parte que foi vetada, existe o que de melhor o projeto continha, e isso é reconhecido pelo próprio Governo, que disse que é o meio pelo qual poderia se justificar a aprovação, e se justificou, mas, de outro lado, dizendo que é de difícil aplicabilidade dadas as dificuldades econômicas do Município no momento atual – é outro problema. Ao Executivo cabe administrar a Cidade, cabe a nós legislarmos. A matéria, no entendimento do DEMOCRATAS, não tem inconstitucionalidade, nem na proposição nem na aprovação, por isso foi confirmada. Os Democratas votaram, tanto eu como o colega vereador Dr. Thiago, pela manutenção do projeto do ilustre Vereador do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, que há três anos pugnamos por essa proposição e que consolidamos por unanimidade.