Apesar de muitas palavra e muitos gritos em contrário, não
somos nós, os Vereadores, que vamos estabelecer como é que o Prefeito tem que
estabelecer as licitações em Porto Alegre.
Todos nós sabemos que a lei das
licitações é o edital, nos editais estão as regras que têm que ser
estabelecidas. E se as regras estabelecidas nos editais conferem benefícios
para uns em detrimento de outros, existe a correção judicial nesses casos.
Então,
sinceramente, nós não podemos desconhecer que existem fundadas queixas a respeito
dos aumentos de custos de algumas cooperativas de trabalho. Evidentemente que
nós não vamos querer aqui assumir o encargo de promover indiretamente uma
fiscalização que cabe aos órgãos competentes realizar.
Se o Ministério do
Trabalho e Emprego não faz a fiscalização devida, nós não temos condição de
fazê-lo. Criar exigências especiais para as cooperativas, exigências essas que
não são realizadas para os outros, é fraudar a competição, é penalizar a
competição. Não é igualar, e, sim, desigualar. No resto, a regra fica
estabelecida.
Em qualquer situação, nós não podemos dizer, na lei, como é que o
Governo tem que proceder no cotidiano: não o Governo do Marchezan, não o
Governo que ontem foi do Fortunati – qualquer Governo.
A condição estabelece a
eles a competência e também a responsabilidade. Tem coisas que nós sabemos, no
cotidiano, que estão erradas. Mas também não exigimos das empresas que não
pagam no fim do mês os salários dos seus empregados, porque a Prefeitura não
lhes pagou?
É o compromisso, e tem que
fazer uma demonstração prévia de capital para isso, porque seria oficializar a
regra; o que não pode é a Prefeitura, o Estado, o contratante não pagar o
compromisso no fim do mês! Isso não vamos oficializar. No resto, quem defende cooperativa,
tem que defendê-la com seus méritos, seus deméritos, e rezar para que ela seja
corrigida. Eu sou pelas cooperativas.
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Pujol