JOGANDO PARA A TORCIDA

Foto: Leonardo Contursi/CMPA

É muito importante que se assinale, que normalmente a Câmara de Vereadores, o processo legislativo, e mais do que o processo legislativo, o Parlamento Municipal é questionado sobre várias propostas que aqui tramitam que não tem o suporte técnico e, como tal, não poderiam prosperar. Isso, tem ensejado com muita frequência a judicialização de alguns processos, cujo resultado desfavorável a este Parlamento é com muita frequência festejado como sendo um grande feito, na medida em que favorece algum segmento aqui da Casa. Nós estamos aqui, diante de um projeto de autoria do eminente Ver. Marcelo Sgarbossa, que estende a atuação dos carrinheiros até 2022. A proposta ainda não chegou ao plenário, pois precisa passar pela Procuradoria da Casa e pela análise das comissões permanentes. Pela legislação atual, o prazo para circulação dos carrinhos na Capital terminou na sexta-feira, 10 de março. Essa matéria tem sido sistemática aqui na Casa. Acho que eu estou tendo não uma decepção, porque eu não sou homem de me consolar com as contrariedades das minhas convicções, mas eu estou vivendo uma certa tortura de ver o tipo de trabalho que aqui está florescendo cada vez com mais intensidade, um jogo, pura e simplesmente, para atender aqueles reclamos que chegam até aqui o Legislativo, em termos de pressão. O Vereador Nedel denunciou, da tribuna, que chega a ter casos de mobilização contratada para trabalhar na Internet, nesse segmento. À primeira vista, esse projeto é de uma simplicidade absoluta, nós temos de decidir a conveniência ou a inconveniência de se dilatar mais esse prazo. De certa maneira, nós estamos até questionando o projeto em si. Esse projeto, que pretende modificar em parte, com a extensão pretendida, data de 2008 e que se constitui para ser implementado em oito anos. Agora se pretende a ampliação para o ano de 2020. Então, esses projetos para serem realizados em longo prazo, no mais das vezes, servem para estimular a expectativa dos segmentos sociais que dele se beneficiam ou estimular as contrariedades que eles possam gerar. E, naturalmente, nós, que temos aqui, na Casa, uma posição muito clara: quando somos do Governo, somos do Governo, quando não somos do Governo, não somos do Governo, podendo inclusive ser independente, como nós somos, temos, confessadamente, simpatia com as regras maiores proclamadas pelo Governo Municipal. E, às vezes, até ficamos um pouco estupefatos em ver que se consagra aqui, na Casa, algumas posturas absolutamente contrárias ao discurso macro do Governo Municipal. Nós, que temos essa posição, queremos muito, mas muito objetivamente, dizer que não vamos compactuar com esse jogo de posar para fotografia de grande protetor dos fracos e dos oprimidos. Inclusive, está comprovado, que ninguém é forte e ninguém é fraco suficientemente nesta Casa para não se dobrar para determinadas situações. Eu quero anunciar um posicionamento pessoal, não contem com o meu voto favorável a esses projetos que têm um único objetivo: aumentar a fotografia desses falsos protetores dos fracos e dos oprimidos. Eu não quero, de modo nenhum, dizer que – porque não seria politicamente certo, eu vejo, e aí eu vou cometer a impropriedade de falar algo que não é politicamente certo – não vejo com entusiasmo perpetuar esse quadro que a gente verifica nas ruas de Porto Alegre. Com a tração humana realizada, com os problemas que aí se resolve. Há pouco tempo, esta Casa vetou o Código Municipal de Limpeza Urbana, era perfeito, até cigarrinho atirado na rua seria penalizado. E o que eu vejo, diariamente, no Centro de Porto Alegre, nos bairros mais populosos, lixo na rua, porque numa atuação de famosos carrinheiros se metem dentro do lugar onde deveria ser colocado o lixo selecionado, que já é mal colocado, o que é um erro. E aí, com um novo erro, retiram aquilo e jogam na rua, que é um segundo erro. Esta Casa está cansada de ouvir que dois erros não fazem um acerto. Então, aqui, no primeiro momento, esse é um projeto que, apesar da aparente simplicidade, eu acho que tem que ser muito bem discutido nesta Casa. Inclusive, olhando os aspectos técnicos, ouvindo os técnicos do Município, que na última hora, normalmente aqui aparecem dizendo: “Não, retirem esse projeto que a gente manda um dizendo a mesma coisa, desde que seja feito por nós”. Sinceramente, quero iniciar uma cruzada no dia de hoje, tentando revigorar a capacidade de o Parlamentar citadino legislar na sua cidade, sem que tenha que pedir permissão para os técnicos de qualquer ordem por mais qualificados que eles sejam.