MUDANÇA DE IDADE NAS CRECHES

Foto: Vicente Carcuchinski/CMPA

Em Pauta, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, temos o Projeto de Resolução nº 018/15, da Mesa Diretora, “que altera o caput do art. 1º da Resolução nº 1.526, de 22 de março de 2001, dispondo sobre a idade limite de dependentes sobre a concessão do auxílio-creche aos servidores ativos da Câmara Municipal de Porto Alegre”. Lendo isso, eu fui logo pesquisar o que realmente constitui essa alteração. Eu me informei, numa simples leitura, de que se tratava de uma redução do benefício, que não mais haveria de ser concedido em função de ocorrência de servidores municipais que tivessem beneficiários com idade até 7 anos incompletos, e sim era reduzido para 6 anos incompletos. Aprofundei o exame, pois, especialmente quando diz respeito à criança, ao adolescente, àquele que, a nosso juízo, a meu juízo de democrata e liberal,deve ser o credor no maior investimento público, que é a criança, o adolescente. Felizmente, a minha surpresa não me levou ao desatino, porque a Exposição de Motivos, muito simples, muito objetiva, muito clara, esclarecia, de forma precisa, as razões dessa alteração. É que houve uma alteração na legislação maior. Em todo o País, por posição de lei federal, por determinação do MEC, não mais se torna necessária a idade de 7 anos incompletos para o início das atividades escolares propriamente dito, e sim foi reduzida para 6 anos. E aí até é uma questão de coerência; se a pessoa não pode estar na creche, porque não tem mais idade de creche, não pode mais estar na escola infantil, tem que já estar na educação básica. Seria um equívoco manter uma disposição que seria inaplicável. E, uma vez aplicado, ia se cometer alguma irregularidade.

Então, esclarecido esse fato, eu fico feliz em me precipitar e aprofundar o assunto, para que não paire nenhuma dúvida de que nós estamos aqui na Câmara de Vereadores reduzindo prerrogativas dos nossos servidores por iniciativa da Mesa Diretora, o que seria de lamentar. Não é o caso.  Nós, que já estamos preocupadíssimos com a sorte do nosso Hospital Porto Alegre; nós, que já estamos muito preocupados com isso, dispostos a nos organizar numa Frente em Defesa do Hospital Porto Alegre; nós, que estamos nessa situação, não temos tristeza nesse particular, porque o particular que eu estou comentando, que é matéria de Pauta, de discussão preliminar, sobre a qual eu tenho que me cingir, é uma situação que estou esclarecendo devidamente.

Cumprimento o Vereador Mauro Pinheiro, e, através dele, a Mesa toda, pela iniciativa correta de, habilmente, em tempo adequado, se organizar e corrigir o que precisa ser corrigido, em função de uma determinação maior que surge pelas razões que eu já expus.