PLANO DE MOBILIDADE URBANA

Foto: Vicente Carcuchinski / CMPA

Quero fazer uma primeira abordagem sobre o projeto de lei, encaminhado pelo Executivo Municipal, que trata da mobilidade urbana do Município de Porto Alegre.

Projeto de grande profundidade, que chega à Câmara Casa, incorporando ao debate e ao próprio Projeto, nada mais, nada menos, que vários anexos, volumosos, que recuperam e acentuam determinadas circunstâncias que presidiram a  análise da situação nas suas mais diferentes implicações.

Eu devo dizer, como Presidente que fui da Comissão que elaborou o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental em 1999, e relator da sua revisão, dez anos depois, que o assunto mobilidade urbana era cobrado desde aquela época. O discurso do Ver. João Antonio Dib era até monocórdio com relação a isso: Ah! Esse assunto não tem. A mobilidade urbana não é revista, não tem esse Plano Diretor, não tem esse detalhamento que agora, à primeira vista, vem a nós para a deliberação, de forma até, não diria abusiva, mas extensiva, com a quantidade de elementos que vem de formação.

Então, eu gostaria, de deixar muito claro, não só, pela quantidade de material juntado, mas com a relevância do assunto, com a demora com que ele foi encaminhado para a Casa, depois de tantos anos, de tanta cobrança, de conclamar ao Executivo Municipal que não exija pressa da Câmara na deliberação sobre essa matéria. Essa matéria tem que ser cuidadosamente abordada, trata-se de um projeto de lei complementar, previsto pelo nosso Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que ainda que serodiamente, ainda que tardiamente, agora vem ao nosso exame. E neste fim de semana, a tentativa que eu fiz de ler o projeto e a sua Exposição de Motivos, tão somente, já se mostrou complicada. Mergulhar e nos aprofundar nesse anexo com muito mais razão;

Concluo, com a responsabilidade de quem é Vice-Líder do Governo, que vamos nos empenhar diretamente, com o chefe do Poder Executivo Municipal, com os seus colaboradores diretos, com a EPTC, enfim, com todos eles, para que não exijam, dessa Casa, um pronunciamento apressado que poderia e - com muita probabilidade - comprometeria toda a capacidade e a qualidade da contribuição que o Legislativo da Cidade tem que dar para esse assunto.

Fico por aqui, irei aprofundar mais ainda a análise que estou fazendo, com o auxílio de alguns técnicos, sobre esse plano que, exordialmente, está sendo por nós examinado e que precisa ter o seu exame completamente aprofundado, dentro da responsabilidade que tem caracterizado este Legislativo que não deixa se levar por pressão e sabe medir diretamente a sua responsabilidade e aplicá-la com a correção que o povo de Porto Alegre merece.