EMENDA Nº 04 AO PLE 024/15

Foto: Guilherme Almeida/CMPA

Da mesma forma que ocorreu com relação ao projeto de lei da educação, que foi reconhecido, que vai ser cumprido – as leis são feitas para serem cumpridas –, o Plano Municipal de Cultura foi objeto de uma composição ampla que gerou uma aprovação por unanimidade. Nós tivemos que enfrentar algumas situações realistas: tecnicamente, houve necessidade de algumas decisões do Prefeito que vetou parte dele, parte muito pequena, mas vetou. Consolidou-se, com a sanção, a quase totalidade do projeto, e é essa parte que foi consolidada pelo Prefeito, que não foi vetada... 

Houve festa no Paço Municipal, a Ver.ª Sofia estava lá, nós todos estávamos lá, grande parte da Casa estava presente. Então, é um problema de compreensão. O que nós queremos é que aquilo que o Prefeito já disse ser bom para a Cidade, o que ele sancionou, seja cumprido! Isso é a mesma coisa do que chover no molhado. Ou nós pretendemos que ele não cumpra isso? Claro que não! O temor de que o veto venha a ser derrubado aqui na Casa, politicamente, não se sustenta. Ora, se nós, do Governo, estamos pedindo a compreensão da oposição para essa situação, eles vão nos tolerar quando nós mantivermos o veto aqui. Eles vão votar contra a nossa posição, mas nós somos maioria, vamos prevalecer no final, está ajustado entre nós.

Então, eu fiz um apelo à base. Por uma questão de coerência, nós aprovamos essa emenda em que houve proposta de rejeição. Falei com meu Líder, com o Ver. Kevin Krieger, expliquei ao Ver. Nedel que, em princípio, teve razão tecnicamente nas suas colocações. Mas o Ver. Nedel, como todos nós, compreende que esta é uma Casa política, e que nós temos que pugnar para que as composições políticas que aqui se constroem sejam respeitadas. E, no caso, é uma composição política que gerou uma lei com a qual o Prefeito se comprometeu quando a sancionou. Então, aquilo que está sancionado, aquilo que já é lei tem que ser cumprido. Seria óbvio até, isso. Mas, já que foi colocado na emenda da Vereadora da oposição Sofia Cavedon, não é porque ela assinou que vamos deixar de dizer que devíamos aprovar esta proposta. Foi um apelo que eu fiz de coração a todos, por coerência. Finalmente aprovamos a Emenda nº 04 ao PLE nº 024/15 por 22 votos SIM; 9 votos NÃO.