ORÇAMENTO 2016

Foto: Guilherme Almeida/CMPA

A Pauta Especial se destina ao Orçamento da Casa. Orçamento a ser desenvolvido no ano de 2016, ano esse que marca, entre outras coisas, a conclusão do mandato dos integrantes da Casa, do Sr. Prefeito do Município, enfim, o ano demarcatório do término desta Legislatura e do término do mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito da Cidade. Vale dizer, ano das eleições. Nele está inserido, mais uma vez, aquilo que o Prefeito José Fortunati frequentemente tem acentuado como característica da elaboração dessa Peça Orçamentária, com a qual, ao longo dos anos que tem ocupado o mandato parlamentar, eu tenho apontado divergências, restrições e observações pelas características que ela envolve. Hoje, dentro dessa fabulosa crise que a Nação passa, acentua-se de forma muito expressiva, como sendo um dos fatores mais visíveis e relevantes dessa crise, o déficit orçamentário da União, que é um déficit na ordem de R$ 50 bilhões já levantados nesse exercício financeiro e administrativo, e que, nas expectativas gerais, deverá superar a R$ 70 bilhões ao término deste ano administrativo. Ora, nós todos sabemos que, nessa malfadada Federação Brasileira, os Municípios, em geral, são em maior ou menor intensidade, extremamente dependentes das transferências de recursos do Governo Central e do Governo Estadual. Porto Alegre, em que pese o esforço das administrações municipais, que buscam manter um regime de tributação adequado, ainda não consegue, com muito esforço, com muito empenho, mesmo assim não consegue superar a 30% da sua despesa, quando muito. Acredito que o próximo Orçamento preveja entre 25%, 26%. O restante é dependente das transferências do Governo da União e do Governo do Estado, leia-se “ICMS”. Há uma certa expectativa, justificada, de que as alterações feitas na legislação do ICMS, recentemente aprovadas pela Assembleia Legislativa, possam ter uma repercussão mais expressiva na parte do recurso, que o Estado, obrigatoriamente, transfere aos seus Municípios – 25% da arrecadação –, que, dentro de um critério legal que lá é estabelecido, é distribuído aos vários Municípios. Nesse está incluído o Município de Porto Alegre, onde o retorno do ICMS e mais outras taxas estaduais se articulam em torno de 20% do total das nossas despesas. Esse contexto, nos diz que um orçamento razoavelmente equilibrado já é uma prova de reconhecimento da eficiência do trabalho administrativo realizado, até porque, todos sabem, o orçamento tem dois pilares fundamentais: um que estima a receita, e outro que fixa a despesa. Só que o pilar número um, que estima a receita, o próprio nome já diz, é estimativo. No Brasil, lamentavelmente, nos últimos anos, as estimativas se frustram em função da crise econômica. A despesa que é fixada e não estimada extrapola, e, com isso, temos a catástrofe, o caos, a desorganização do processo administrativo do País. No caso de Porto Alegre, há de se registrar alguns aspectos: a influência do Orçamento Participativo, das lideranças comunitárias, das várias demandas suscitadas ao longo de enormes debates que ocorrem durante os anos, colocará, no próximo ano, a área da cultura, pela primeira vez, em uma situação muito bem projetada, como sendo a terceira das prioridades. No outro ano, já em decorrência deste ano, será a segunda prioridade. Isso tudo diz respeito à realização de um trabalho de alargamento da ação de desenvolvimento cultural do Município para os mais distantes pontos da cidade de Porto Alegre. E os colegas vereadores, sabem que, nessa tarefa, ainda que não devidamente credenciados para tanto, mas por espontaneidade, temos sido protagonistas dos mais exaltados, na certeza de que é preciso que se alterem algumas convenções que historicamente prevalecem, fruto ainda da nossa influência líbero-lusitana, de que a cultura só pode ser reconhecida nos seus aspectos mais sofisticados. E, aí, as artes clássicas são amplamente reconhecidas e justamente impulsionadas. E muitas vezes, até com desdouro, quando não com chacota, as nossas tentativas sistemáticas de incluir no rol dos beneficiários do esforço público, na difusão cultural, aquelas movimentações que mais diretamente dizem respeito à verdade do quotidiano das nossas urbanas cidades, onde o carnaval, e o tradicionalismo, tomam proporções muito fortes e devem ser, sim, incrementados. E longe de nós pretender discutir a relevância dos aspectos culturais das chamadas artes clássicas – literatura, escultura e arquitetura –, mas, sinceramente, não podemos  deixar de priorizar a cultura popular manifestada das mais diversas formas, inclusive pela música, por que não? Basta que a gente percorra as ruas de Porto Alegre, seus pontos de atração. Essa análise, de certa forma desarticulada que eu realizei do Orçamento do Município, não deixa de demonstrar e de acentuar uma característica positiva, relevante, digna de registro e do nosso apoio e do nosso aplauso. É verdade que o Orçamento desta Cidade não deixa de apresentar aquela característica que, infelizmente, toma conta do orçamento de todos os municípios e de todos os estados da Nação brasileira, que é a força e a predominância absolutista. Precisamos formar num batalhão aqueles que buscam a verdadeira política orçamentária ajustada à realidade social brasileira, que impõe, inclusive, responsabilidades aos legisladores para que façam orçamentos absolutamente adequados à nossa realidade econômica, que sejam realmente e impositivamente cumpridos. Era isso, nesse primeiro debate em torno do Orçamento da Cidade, que nós fizemos, nos comprometendo que, nós aprofundaremos o debate já em cima dos números que serão expostos na nossa frente na ocasião da discussão do processo.